O Ministério Público diz que o prefeito não disponibilizou o contrato no SACOP e também encontrou fraude no atestado de capacidade técnica, além de descobrir que a Autocenter Unicarros alugaria 46 carros para a prefeitura, mas possui apenas dois veículos.

Prefeito contratou empresa de forma irregular, segundo o MP-MA.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira,5, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Anajatuba e a empresa Autocenter Unicarros, localizada em São Luís. A Ação foi feita pelo promotor de justiça da comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, em razão de irregularidades identificadas no processo de contratação firmado entre o município e a empresa.

O MPMA solicitou, inicialmente, ao município uma cópia da documentação do pregão, em virtude da não disponibilização dos dados da transação licitatória no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP).

O edital de licitação exigia, como uma das condições para a comprovação de qualificação técnica, uma declaração emitida por pessoa física ou jurídica que já tivesse contratado o trabalho da empresa concorrente no pregão. O serviço fornecido à empresa declarante deveria ser compatível com o solicitado pelo município de Anajatuba, como forma de comprovar a capacidade de atendimento da demanda.

A Autocenter apresentou um atestado emitido pela empresa Lavebras Gestão de Textos. Durante o processo de licitação, foi declarado que a Lavebras possui uma frota de 11 veículos, sendo que a Prefeitura de Anajatuba tem uma demanda de serviço para 46 carros. A diferença de frota entre o município de Anajatuba e a empresa declarante torna insuficiente o atestado utilizado para preencher o requisito do edital.

Também foi constatado, em consulta ao sistema Infoseg, que a empresa Lavebras possui apenas dois veículos registrados em seu nome. Foi observado, ainda, que a declaração foi assinada por Manoel Richardson, sem a indicação do cargo que exerce. A não especificação do cargo descumpre mais uma exigência do edital, que deveria implicar na desclassificação da Autocenter.

O edital do pregão estabelecia que a avaliação das ofertas seria realizada por cada item e não por lotes. Entretanto, o edital exigia que os licitantes especificassem nas suas propostas, por algarismo e também por extenso, o valor dos lotes e não dos itens. A empresa concorrente Valdenir Alves Moura detalhou por extenso o valor de todos os itens, não especificando os valores dos lotes, levando à desclassificação da proposta.

O promotor Rodrigo Alves entendeu que a não transcrição dos valores dos lotes era irrelevante naquela situação licitatória. “Ora, tratando-se de licitação por item”, disse ele na Ação Civil, “era irrelevante a transcrição do valor por extenso dos lotes. Com efeito, é desarrazoada a desclassificação da empresa, o que caracteriza restrição de concorrência”.

ÚNICA LICITANTE – A desclassificação eliminou a fase de lances verbais, tornando a Auto Center a única licitante habilitada. Embora na fase de negociação a Auto Center tenha diminuído o valor da proposta, a promotoria compreendeu que os lances verbais dariam à prefeitura de Anajatuba a possibilidade de obter valores melhores.

A diminuição em R$ 574.888,97 da proposta inicial da Auto Center também foi compreendida pela promotoria como o superfaturamento da proposta e uma demonstração da existência de margem para negociação das outras propostas iniciais concorrentes. O valor final para a execução dos serviços foi fixado em R$ 3.001.524,67.

O Ministério Público pediu a suspensão do contrato de serviço até o julgamento da ACP. Também foi solicitado o pagamento das despesas processuais por parte do prefeito, Sydnei Costa Pereira, e da empresa Auto Center, cabendo também ao prefeito o pagamento de multa.

Não é segredo que Wellington não sente confiança em Roberto Rocha…

O senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão, está apenas um passo de rifar a pré-candidatura a prefeito do deputado estadual Wellington do Curso em São Luís.

O Blog do Domingos Costa tomou conhecimento que o senador não acredita que dois opositores do governador Flávio Dino cheguem ao segundo turno, no caso Braide e Wellington.

Roberto Rocha entende que a única forma de tentar matar a eleição ainda no primeiro turno – o que é improvável – é Wellington desistir do sonho de ser prefeito nestas eleições em favor de Eduardo Braide (Podemos).

W.C, no entanto, não aceita abrir mão da candidatura, mas nesse caso, ele não tem querer, isto porque o controle do partido tucano na capital maranhense é 100% de Rocha e, portanto, é o senador que define se o partido terá ou não candidato ao Palácio de La Ravardière.

De forma que a pré-candidatura de Wellington do Curso deverá ser castrada dentro das próximas semanas, a pedido de Rocha, que quer colocar o filho como vice de Braide.

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Sessão na qual foi aprovada MP que dispõe sobre parcelamento excepcional de IPVA, conduzida pelo presidente Othelino Neto

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e em turno único, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente até 31 de dezembro de 2019.

A adesão ao parcelamento de que trata a MP ocorrerá mediante a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), via internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou em suas unidades de atendimento, a partir da data de publicação desta Medida Provisória até dia 30 de setembro próximo.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou como muito positiva a medida  do Governo do Maranhão em conceder o benefício. “Uma importante iniciativa que irá ajudar os contribuintes neste momento de recessão econômica, levando em consideração, também, que muitos dependem dos seus veículos para desenvolver suas atividades laborais”, ressaltou.

A MP estabelece que a homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela em até cinco dias da data da adesão.

Determina, ainda, que os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos seguindo alguns critérios: com 100% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista, e com 60% de abatimento para pagamento em até 12 parcelas. Para motocicletas e similares, o valor mínimo por parcela é de R$ 30,00. Para os demais veículos o valor mínimo é de R$ 100,00 por parcela.

Redução

Para os veículos usados, os débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020 poderão ser efetuados em parcela única, sem incidência de juros e multa, com redução de 10%, até 30 de setembro de 2020. E, em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com os acréscimos moratórios estabelecidos legalmente, desde que o vencimento da última parcela não ultrapasse 30 de dezembro deste ano.

A MP prevê que a falta de pagamento de duas parcelas consecutivas ou não implica no cancelamento do parcelamento, independentemente de notificação do interessado, assim como também o não pagamento do saldo devedor remanescente após decorrido 60 dias do termo final do prazo para pagamento da última parcela.

Por fim, a Medida Provisória dispõe também que para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2020, no caso de veículos novos, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da MP à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) destacou que a pandemia da Covid-19 trouxe impactos tanto sanitários quanto econômicos. “Nesse contexto, o Estado do Maranhão adotou uma série de medidas destinadas a estimular o setor econômico, a exemplo da prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito, bem como do prazo para pagamento de parcelas do Simples Nacional e do IPVA, referente ao exercício de 2020”, justificou.

O governo federal tem sido ineficiente na gestão da crise provocada pelo coronavírus,

O governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (11) “a adoção de um plano nacional de obras públicas e de frentes de trabalho para impulsionar a construção civil, que tem alta capacidade de geração de empregos e ativa de forma imediata outras cadeias de comércio e serviços”.

Ele também criticou o governo federal no artigo. “O Brasil necessita de gestos de grandeza, voltados à ampla união nacional em defesa dos direitos sociais e das nossas empresas. O governo federal tem sido ineficiente na gestão da crise provocada pelo coronavírus, preso a dogmas fiscalistas e ao monotemático discurso das “reformas”. O país está com dificuldades objetivas para realizar investimentos e para promover a recuperação sustentável do consumo das famílias.”

Propaganda em “busdoor” com a foto e nome de Paula começaram a circular desde o último sábado (08) véspera do dia dos Pais…

Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, prefeita em exercício de Paço do Lumiar está estampada na parte traseira de dezenas de ônibus que circulam no município e também na Ilha de São Luís.

As imagens da prefeita sorridente e com a mão no queixo que aparece estampada em peças publicitárias conhecidas como “busdoor” ganharam as ruas desde o último sábado, dia 08. Na propaganda, Paula deseja “Feliz dia dos pais”.

Candidata a reeleição é óbvio que a gestora luminense bem como seus assessores e advogados sabem que estamos em período vedado pela Legislação Eleitoral que proíbe propaganda desse porte faltando menos de cem dias para as eleições municipais.

Paula sabe, inclusive, que nesses casos a Justiça Eleitoral irá pedir para ela retirar a propaganda eleitoral antecipada e multa-lá, mas ela não se importa, a multa é baixa e talvez alcance apenas 10 mil reais. E no final das contas, o pagamento da eventual multa talvez nem saia do bolso dela…

Contratada pela empresa Jakarta Publicidade, pesquisa Ibope ouviu 602 eleitores, com a margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais, ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-05532/2020. 

Números divulgados na tarde desta segunda-feira (10) pelo Ibope relativos a uma pesquisa realizada entre os dias 30 de julho e 5 de agosto, revelam que o favoritismo de Eduardo Braide vem caindo drasticamente em São Luís.

De acordo com o levantamento, Braide agora possui apenas 39% da intenção de votos, contra 13% de Duarte Júnior que é o segundo colocado.  Wellington do Curso (PSDB) possui 9%; Neto Evangelista (DEM) – 8%; Bira do Pindaré (PSB) – 5%; Adriano Sarney (PV) – 3%; Detinha (PL) – 2%; Jeisael Marx (Rede) – 2%; Rubens Jr. (PCdoB) – 2%; Carlos Madeira (SDD) – 1%;  Yglésio Moyses (Pros) – 1%.

Outros dois pré-candidatos não pontuaram, são eles, Franklin Douglas (PSOL) e Saulo Arcangeli (PSTU). O Ibope diz que “Branco e nulo” chegam a 9% e outros 6% não sabem ou não responderam.

– Queda livre de Braide 

Na última pesquisa divulgada em São Luís, do Instituto DataM na semana passada, conforme publicação do jornalista Blog do Diego Emir, o pré-candidato Braide tinha 52,58% contra 14,70% de Duarte Júnior. Os demais pré-candidatos aparecem patinando com índices inferiores a dois dígitos.

Neto Evangelista chegou a 9,93%, Wellington do Curso 6,22%, Bira do Pindaré 5,96% e Adriano Sarney com 4,76% fecham o pelotão. Na faixa do 1%, aparecem Detinha com 1,58%, Rubens Júnior tem 1,19%, Jeisael Marx 1,05%; Yglesio 0,92%, Madeira 0,79% e Franklin Douglas aparece com 0,26%.

Portanto, em uma semana Eduardo Braide caiu nada menos que 13 pontos percentuais, na comparação entre a pesquisa do Ibope e da DataM.

CNN denunciou o uso das terras do quilombo Cedro por fazendeiros e grileiros criadores de búfalos.

Nesta segunda-feira (10), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), pediu providências ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, para a retirada de invasores da área protegida dos campos alagados da baixada maranhense.

A terra dos quilombolas é protegida pela Convenção de Râmsar, que é um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional especialmente enquanto habitat de aves aquáticas.

Reportagem da emissora CNN neste domingo (9) denunciou o uso das terras do quilombo Cedro por fazendeiros e grileiros criadores de búfalos.

Segundo a reportagem, cada búfalo pode pesar até uma tonelada e eles andam sempre em grupo, o que contribui para a destruição do ecossistema local e impacta diretamente na renda e na sobrevivência dos quilombolas.

Os campos alagados são protegidos pelo tratado que prevê o uso sustentável dessas regiões. Isso porque fazem parte de um dos poucos biomas úmidos do Brasil.

Mesmo protegida internacionalmente, a baixada maranhense vem sofrendo constantemente com os conflitos de terra do Povoado Cedro.

Mathea, que é pré-candidato a Vereador e ao fundo o seu pai, Regino…

Mais um jovem de coragem decidiu ingressar na política do município de Tutóia. Trata-se de Mathea do Regino, que leva para as eleições deste ano o nome do pai, Regino do Espírito Santo, um apaixonado pela educação, que lutou e luta todos os dias por uma educação de qualidade dos tutoienses.

O pai do pré-candidato à Câmara de Vereadores possui um legado de honestidade e trabalho que, agora, deve ser seguido pelo filho.

“Tenho 35 anos, morador de Tutóia, casado com Mary Carla há 12 anos onde dessa união nos presenteou com uma linda filha, Maria Clara, Sou filho de Regino do Espírito Santo e Rosa Maria Oliveira do Espírito Santo, sou um dentre quatro irmãos, formado em pedagogia pela Isepro em 2013.” disse ao titular do Blog do Domingos Costa, Mathea que está filiado ao Republicanos.

O pré-candidato a vereador explicou que tem se dedicado nos últimos 15 anos a educação, trabalhando como auxiliar administrativo, professor, coordenador e diretor adjunto. Toda essa experiencia adquirido por meio do seu trabalho, ele pretende colocar em prática no Parlamento Municipal.

“Tudo isso me motivou e encorajou para enfrentar esse grande desafio e lutar por uma cidade melhor e mais justa. Nossa vida é composta de muitos desafios, mas alguns exigem um processo árduo de preparação e capacitação pela grande responsabilidade que representam, me sinto preparado, motivado e com muita fé mesclado a coragem vamos enfrentar essa luta com amor e honra.” Concluiu.

A visita teve como principal objetivo, visitar aliados políticos que disputarão o pleito na eleição de novembro.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), esteve, na ultima semana, em diversos municípios das regiões do Médio Sertão; do Sul do Maranhão e da região Tocantina.

A visita teve como principal objetivo, visitar aliados políticos que disputarão o pleito na eleição de novembro.

No município de São Domingos do Maranhão, Glalbert se reuniu com o pré-candidato Tratorzão, a quem declarou total apoio.

“Sei da competência administrativa do companheiro Tratorzão, por isso, estou aqui para declarar apoio a sua pré-candidatura a prefeito de São Domingos. Conte comigo.” Destacou o parlamentar.

Além do município, o deputado maranhense que está em seu segundo mandato, também esteve em Mirador, onde se reuniu com o pré-candidato Armandinho; esteve no município de Paraibano, onde visitou o prefeito Zé Hélio, que concorrerá a reeleição; em Pastos Bons, declarou apoio a Mateus Mota, que disputará a prefeitura no pleito de novembro.

Na região sul do Maranhão, Glalbert cumpriu agenda nos municípios de Riachão, onde participou de um encontro com o pré-candidato Crisogono Vieira. Ainda na região Sul, reuniu-se com a pré-candidata Luiza Coutinho, que disputará a prefeitura de Feira Nova do Maranhão.

Já em Davinópolis, Glalbert participou da inauguração da sede do PDT e aproveitou para declarar apoio a Zé Pequeno, que disputará o cargo de prefeito.