A empresa que ganhou a licitação é a mesma que já possui contrato com a Câmara de Vereadores para prestação de serviços de consultoria contábil.

Muniz contratou os serviços da empresa do contador Gustavo, que agora, possui dois contratos com a Câmara de Paço.

R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais) esse é o valor que o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Fernando Antônio Braga Muniz, pretende pagar para o contador Luis Gustavo Chuva Candeira – dono da empresa LG Chuva Candeira – fazer o levantamento de informações patrimoniais, almoxarifado e controle de frota do Legislativo luminense.

A informação do extrato de contrato nº 010/2020, foi publicada no diário do legislativo do último dia 26/06. Na prática, Muniz pagará Gustavo para fazer a verificação de todos os equipamentos que a Câmara possui e catalogar cada um.

– Pagar para “saber” o que já “sabe”

Acontece que na prestação de contas do exercício financeiro de 2019, que foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na qual Fernando Muniz é o responsável, já contém a relação de todos bens móveis e imóveis do Legislativo.

Então, se o atual presidente da Câmara luminense entregou o relatório patrimonial ao TCE-MA meses atrás, não faz sentido gastar 112 mil reais para fazer o levantamento do que já se tem conhecimento.

Portanto, basta incluir o que foi adquirido neste ano de 2020 à relação de bens enviado à Corte de Contas no primeiro ano da gestão Muniz. Ou será se o presidente não sabe o que ele comprou nos últimos seis meses para incluir no balanço subsequente?

– Contratou a consultoria contábil 

A relação de Fernando e Gustavo não é de agora, vez que a empresa contratada já presta serviço para a atual gestão legislativa.

A LG Chuva Candeira ganhou licitação para prestação de serviços de Consultoria Contábil no valor de R$ 114 mil, conforme contrato nº 006/2019, assinado no dia 10 de julho de 2019.

Em todo o Maranhão, a empresa que vai “conferir” os bens da Câmara possui contratos com 26 órgãos públicos, entre Câmaras e Prefeituras.

Juiz de São José de Ribamar está envolvido em golpe de heranças milionárias; Já o magistrado de Caxias, nas ‘farras’ de liminares de estudantes de medicina da UEMA…

O mês de julho começou quente no Tribunal de Justiça do Maranhão. Nesta quarta-feira (1º), os 30 desembargadores do TJ-MA que compõem o Pleno, tomaram decisões duras em relação a juízes maranhenses.

Primeiro, o afastamento das funções do titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa, das funções de juiz.

O magistrado foi destaque no Programa do Fantástico do dia 10 de maio deste ano, como integrante de organização criminosa que beneficiou herdeiros de pessoas que já morreram, manipulando processos e liberando altos valores em bancos sem dificuldade alguma.

A reportagem apurou que o juiz liderou a quantia de R$ 3 milhões de uma das heranças num curto prazo de 18 dias.

– Sidarta Gautama

Outra decisão do Pleno do TJ-MA nesta manhã diz respeito a abertura de dois procedimentos administrativos contra o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

Contra o magistrado pesam acusações graves de irregularidades na concessão de liminares nas quais alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão foram matriculados no Curso de Medicina da UEMA (Campus Caxias).

Sidarta concedeu nada menos que 17 decisões com o mesmo argumento: Doenças psicológicas e distância da família,

O juiz também responderá por outro caso, no qual foi denunciado por liberar o sequestro milionário de valores das contas da Microsoft e Yahoo.

Diferente do juiz Márcio Costa que está afastado do cargo, Sidarta Guatama permanece enquanto durar o procedimento administrativo contra ele, e ao final, poderá ou não ser retirado da função.

Duarte Jr. é o autor do projeto que prioriza contratação de maranhenses por indústrias do terceiro grupo da construção civil

Foi aprovado, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei 449/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que estabelece a prioridade para contratação de trabalhadores maranhenses ou residentes no Estado nas obras de construção civil.

Aprovado por unanimidade, o PL segue agora para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). O texto altera a redação da Lei 10.789/18, ampliando para as empresas do terceiro grupo da indústria (construção e mobiliário, montagem e manutenção industrial) a obrigatoriedade de contratar, prioritariamente, mão de obra maranhense (na proporção de 70% de maranhenses natos ou residentes no Estado, com reserva de 15% dessas vagas para mulheres) no quadro efetivo dessas empresas.

“Essa lei é justa e necessária, ainda mais neste momento de crise e recessão econômica, já que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2020 aumentou em 4% no Maranhão, o que significa dizer que aproximadamente 100 mil cidadãos maranhenses estão sem uma ocupação, sem um emprego, sem uma renda”, declarou Duarte, na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Justiça social

Segundo Duarte, a medida visa “justiça social, garantindo emprego e renda aos maranhenses”. O projeto de lei foi protocolado em setembro de 2019 e, agora, menos de dez meses depois, foi aprovado (um tempo considerado rápido para tramitação de projetos). Duarte Jr. louvou a aprovação em pouco tempo, devido, principalmente, à situação preocupante do mercado de construção civil no Maranhão, agravado pela pandemia de coronavírus.

O deputado informou que seu projeto de lei recebeu colaboração do diretor do Sindiconstrucivil (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário de São Luís), Irineu Mendes; do presidente do Sinduscon-MA (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Fábio Nahuz; da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, e do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves.

No dia 29 de agosto de 2019, Duarte se reuniu com o Sindiconstrucivil. No dia 2 de setembro, na Assembleia, nova reunião foi realizada, dessa vez com o secretário Jowberth Alves e a Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada. Finalmente, no dia 6 de setembro, Duarte recebeu mais contribuições e protocolou o PL.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal.

O Maranhão é o estado nordestino que teve a menor perda de empregos com carteira assinada durante a pandemia do coronavírus. Isso vale tanto para o acumulado do ano quanto no mês de maio. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal.

O Maranhão teve perda de 1.238 empregos formais em maio e 5.383 no acumulado do ano.

Foi a menor queda em todo o Nordeste, que perdeu 50.272 vagas em maio e 248.635 no acumulado do ano. Ou seja, em maio, a cada 40 vagas fechadas no Nordeste, uma foi no Maranhão. No acumulado do ano, a cada 46 empregos perdidos no Nordeste, um foi no Maranhão.

Todos os estados do Nordeste apresentaram resultado negativo na oferta acumulada de empregos, de janeiro a maio. Os estados que mais desmobilizaram mão de obra formal foram Pernambuco (-63,6 mil), Bahia (-56,2 mil) e Ceará (-37,4 mil).

Com a nova baixa, Brasil passará pela terceira transição da pasta durante a gestão Bolsonaro.

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) chamou de “piada de mau gosto” a dupla formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o quase ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli.

Nesta terça-feira (30), apenas cinco dias depois de ser anunciado para o cargo pelo presidente, Decotelli formalizou sua saída do governo, após uma série de inconsistência em seu currículo virem à tona. Com a nova baixa, Brasil passará pela terceira transição da pasta durante a gestão Bolsonaro.

“Uma piada de mau gosto essa dupla Bolsonaro & Decotelli. Brasil todo dia sendo envergonhado por esse acidente trágico chamado Bolsonaro”, definiu o deputado.

Lamentando a situação do país, o parlamentar também comentou o ineditismo criado pelo presidente por manter vazias as pastas da Saúde e da Educação, simultaneamente.

“Bolsonaro consegue coisas incríveis, infelizmente. Por exemplo, fazer do Brasil o único país do mundo sem ministros da Educação e da Saúde”, destacou.

Acusado de plagiar no mestrado, de mentir sobre suas titulações de doutorado e pós-doutorado, o candidato ao MEC também foi abertamente contestado acerca de um suposto apoio empresarial para uma de suas teses e quanto ao vínculo como professor na Fundação Getúlio Vargas. Ele havia sido escolhido por Jair Bolsonaro para estancar críticas envolvendo o ex-ministro Abraham Weintraub e para dar uma imagem técnica ao ministério.

Fred Campos nas comunidades ao lado do povo luminense…

O pré-candidato a prefeito Fred Campos (PL) segue a caminhada rumo a prefeitura de Paço do Lumiar. Durante todo este mês de junho, o empresário deu prosseguimento às visitas a moradores e lideranças, discutindo os problemas do município e propondo políticas públicas que possam mudar a realidade sofrida do povo luminense.

Respeitando as normas de proteção, Fred passou por mais de vinte bairros e recebeu apoio de centenas de moradores. “Tivemos a oportunidade hoje de percorrer mais de vinte comunidades no município de Paço do Lumiar reunindo os moradores, a comunidade e pudemos debater o município que queremos construir em nome de Jesus”, ensejou o pré-candidato.

Líder em todas as pesquisas, por onde passa Fred agradece a recepção calorosa e as palavras de apoio. Nesse mês de julho, o empresário seguirá com agenda intensa visitando as comunidades, haja vista possuir mais de 90 pré-candidatos a vereadores nos diversos partidos que integram seu projeto político.

“Pra gente é uma honra estar revendo o Fred na nossa casa pra esse diálogo. Sinceramente, me senti contemplada, porque quando se vem na periferia, numa comunidade humilde como essa se ouve o povo, isso já é respeito. O comprometimento dele é imenso, principalmente com a juventude que faz capoeira”, expressou Anunciação Azevedo, coordenadora do grupo Capoeira Aruandé, do Residencial Carlos Augusto.

– ABAIXO VÍDEOS DE ALGUNS DOS ENCONTROS REALIZADOS POR FRED CAMPOS NESTE MÊS:

Para fugir de concurso público e empregar aliados, prefeita Rosinha contratou cooperativa por valor milionário e com grave irregularidade.

Extrato foi publicado no Diário Oficial no dia 02 de setembro de 2019…

Séria suspeita de fraude paira sobre o contrato nº 12/2020 resultante do Pregão Presencial nº 07/2019 no qual a prefeitura de Cururupu estabelece gastar R$ 3.778.439,64 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para terceirização de mão de obra na gestão da prefeita Rosária de Fátima Chaves, a Professora Rosinha.

Na prática, a prefeita irá usar a empresa contratada, Coopserv’s (Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços Urbanitários), para empregar seus aliados políticos em diversas funções públicas na prefeitura.

Mas o que chama atenção mesmo é o fato da prefeitura ter publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2019, o extrato de contrato, entretanto, de acordo com o documento disponível no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o contrato só foi assinado no dia 02 de janeiro de 2020.

Então, como pode ter havido publicação do contrato quatro meses antes da assinatura do documento? Pois, para publicar, é necessário que antes, as partes assinem o documento.

– Detalhes do contrato

O contrato assinado no dia 02 de janeiro de 2020, tem duração de 12 meses, portanto, ultrapassa até mesmo o mandato da prefeita, que finda em dezembro deste ano.

O dinheiro público que a prefeitura irá transferir para a conta da Cooperativa será do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Assistência Social e também da Secretaria de Administração, conforme consta no contrato.

Prefeita Rosinha deve ser investigada pelo MP-MA por contratação de Cooperativa…

A Cooperativa está registrada na Avenida dos Holandeses, nº 18, sala 6, SLJ Comercial, no bairro do Calhau, em São Luís. E possui como presidente Fabiano Lima de Souza, e como diretores, Paulo Nascimento de Souza Júnior e Elisangela Amorim Sá.

– Irregularidade 

Contratação de cooperativa por parte de prefeituras maranhenses para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, tem sido alvo constante do Ministério Público em diversas cidades. A exemplo de São Mateus, onde a promotora Alessandra Darub Alves, moveu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito e quatro de seus secretários que assinaram os documentos.

Por lá, a contratada foi a Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço (CTSLZ) e de acordo com o Ministério Público, “verificou-se que está sendo usando ardil como forma de contratar servidores, sem a realização de concurso, usando-se de forma fraudulenta, de cooperativas, com vistas a simular a contratação de empregados/cooperados, num flagrante pseudocooperativismo, sem qualquer direito trabalhista, visto que tal contrato, de per si, já nasce nulo em sua essência,”.

A Promotora alega, ainda, na Ação, que “a suposta cooperativa tem como missão fornecer mão de obra para a municipalidade. Assim, o único intuito do ‘cooperado’ é atender aos anseios da tomadora de serviços, de maneira, que tal mão de obra nada mais é do que servidores públicos, sem concurso, sem carteira de trabalho assinada ou quaisquer outros direitos trabalhistas.” Completa o MP-MA no bojo do processo nº 0800674-95.2020.8.10.0128.

E em Cururupu, certamente não será diferente…

– Outro lado

O Blog do DC buscou contato com a assessoria da prefeitura que ficou de se posicionar a respeito do assunto, no entanto, até a publicação deste post nenhuma resposta ou nota foi enviada a esta página.

E só no dia 02 de janeiro de 2020, o contrato da prefeitura de Cururupu e a Coopeserv’s foi assinado.

Para o MP-MA, o prefeito Djalma Melo, de Arari, pratica nepotismo na Educação.

A promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, de Arari, instaurou Inquérito para apurar possível prática de nepotismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município administrado pelo prefeito Djalma de Melo Machado.

O Ministério Público justifica que os indivíduos Carlos César Sousa Santa e Fabrício Sousa Santana, ocupantes, respectivamente, em comissão, dos cargos de Diretor do Colégio Comercial de Arari/MA e Chefe de Almoxarifado, o que segundo as normas vigentes é proibido.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, explica a promotora na Portaria 212020.

A abertura do procedimento investigativo foi assinada no último dia 22 de junho de 2020, após Patrícia Fernandes converter a Notícia de Fato n.º 000034-049/2020 em Inquérito Civil sob o mesmo número de registro, e publicado do Diário Eletrônico do MP-MA nesta terça-feira (30).

Valores que prefeita pagou em diárias daria para construir escolas, postos de saúde e até hospitais…

A prefeita do município de Cajari, Camyla Jansen Pereira Santos, vem comentando um verdadeiro derrame de dinheiro público por meio de gastos supérfluos destinados a seus próprios funcionários comissionados – aqueles indicados a bem prazer.

Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que de janeiro de 2018 até março de 2020, a prefeita cajariense que administra a cidade de apenas 19 mil habitantes, derramou nas contas de seus aliados políticos nada menos que R$ 2.342.395,40 (dois milhões trezentos e quarenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

Conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura, os gastos com diárias e passagens no ano de 2018, alcançam R$ 940.965,35.

Já em 2019, os valores com o mesmo objetivo chegaram em R$ 1.019.045,05.

E agora, até o mês de março de 2020, a gastança com dinheiro público para fins de diária e passagens, chega a R$ 382.385,00.

Isso, sem contar o primeiro ano da atual gestão, em 2017. Caso seja incluso, o desperdício de verbas elevam significativamente.

– Escondendo a fraude

Embora seja possível verificar a quantidade de dinheiro usado e a quem foi destinado, o detalhamento sobre quais as circunstâncias se deram esses gastos, não estão claros no Portal da Prefeitura.

No portal, não é possível verificar, por exemplo, qual a finalidade de cada viagem na qual o servidor recebeu dinheiro para participar e, também, não consta a origem e o destino das passagens compradas pela gestão municipal.

O caso foi denunciado no Ministério Público para minuciosa apuração.

Confira abaixo os links com as planilhas de gastos e a relação de quem recebeu dinheiro resultante do que está sendo chamado de “farra das diárias”.

DIÁRIAS – CAJARI – 2018

DIÁRIAS – CAJARI – 2019

DIÁRIAS – CAJARI – 2020