Carlito era o responsável pela aquisição e venda dos veículos.

O ex-candidato a prefeito de Barra do Corda, Carlito Santos, foi preso, na quarta-feira (10) acusado de montar um esquema de compra e venda de veículos roubados na cidade. A prisão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O ilícito consistia em adulterar veículos roubados em outra unidade da federação e comercializá-los abaixo do valor de mercado.

O ex-candidato, que também já foi vereador de Barra do Corda, era o responsável pela aquisição e venda dos veículos.

Os veículos recuperados são um Toyota Corolla Altis, de placas do Distrito Federal, roubado ano passado em Brasília; um Hyundai HB 20 com placas também do DF, roubado em 2020 no município de Novo Gama/Goiás; e um Hyundai HB 20, placas do DF, roubado em Brasília neste ano de 2020. Os veículos estão avaliados em R$ 150.000,00.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Regional de Barra do Corda.

Carlito Santos concorreu à Prefeitura de Barra do Corda em 2012 e foi membro da Câmara de Vereadores por 5 mandatos.

Os veículos recuperados são um Toyota Corolla Altis

Habeas corpus em favor empresário Alexandre Chuairy Cunha foi deferido TRE da 1ª Região.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou soltar o empresário Alexandre Chuairy Cunha e revogou a prisão de João de Deus Souza Lima Júnior. Ambos foram alvos da Operação Cobiça Fatal deflagrada na terça-feira (9) pela Polícia Federal em São Luís. As prisões foram autorizadas pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal da capital Maranhense. Alexandre e João de Deus são acusados de integrar um esquema de superfaturamento na compra de máscaras.

Segundo a decisão, João Deus não foi encontrado pelos policiais federais no dia da operação, portanto não estava preso. Desse modo, já não fazia mais efeito o mandado de prisão. E Alexandre, que foi localizado, prestou todos esclarecimentos à Autoridade Policial. Chuairy é o sócio oculto da Precision Soluções, empresa de fachada usada no esquema da Saúde. E João de Deus é o verdadeiro dono da C.J. Comércio, conhecida como Só Saúde.

Acesse aqui a decisão

O empresário do ramo de locação de contêineres, Geraldo Abade Souza (foto), está foragido. Ele não foi mais visto desde a manhã do último domingo (7) quando familiares encontraram os corpos de sua ex-esposa Graça Maria Pereira de Oliveira (55 anos) e a filha dela Talita Friseiro de Oliveira (27 anos) na casa onde moravam no bairro Quintas do Calhau, em São Luís. A polícia o procura e sustenta que Geraldo é o principal suspeito do duplo assassinato. Perícias Icrim e autópsias do IML constataram que a jovem morreu devido a ferimentos resultantes de um traumatismo craniano, e sua mãe, foi assassinada por estrangulamento. Elas eram integrantes da Igreja do Evangelho Quadrangular da Península.

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O nome de Eduardo Braide, deputado federal do Podemos e pré-candidato à Prefeitura de São Luís é apontado como peça central de novo caso obscuro no município de Icatu.

Por meio da rede social, o deputado estadual Duarte Jr, e também pré-candidato à Prefeitura de São Luís, cobrou Braide exigindo transparência e esclarecimento do caso.

“Depois do escândalo de Anajatuba, estamos diante de mais um possível esquema de emendas parlamentares, agora em Icatu. Exijo, em respeito às pessoas que sofrem e tanto precisam dos serviços públicos de saúde, que o deputado Eduardo Braide seja TRANSPARENTE e esclareça os fatos.” Cobrou Duarte.

Duarte tem razão em cobrar e cobrou certo. Primeiro porque ele afirmou que estamos diante de um “possível” esquema, ou seja, é preciso um processo de investigação, que já está em curso – o caso está nas mãos da Polícia Federal.

Segundo porque Duarte vem sendo exemplo de transparência. O ex-presidente do Procon é conhecido por exercer constantemente o princípio da publicidade de coisas públicas, sempre informando em suas redes sociais todos os seus atos na Assembleia – inclusive mostrando preocupação com problemas cotidianos de São Luís, antes e mesmo agora durante a pandemia de coronavírus, atitude que não se encontra nos canais de Braide, que vem se omitindo sobre várias questões.

Até agora, em vez de se explicar, Braide contra-atacou, pedindo ironicamente transparência do Governo do Maranhão e dos deputados estaduais sobre recursos destinados para a saúde do Estado – mas então por que ele não exige investigação e punição para seu aliado político em Icatu?

Entenda o “Caso Icatu”

Eduardo Braide (Podemos) destinou recursos no valor de R$ 2,7 milhões para a Prefeitura de Icatu, administrada por Dunga Gonçalves (PMN – ex-partido do deputado), conhecido aliado do parlamentar. As investigações estão direcionando para superfaturamento em Icatu, que em 17 de abril de 2020 adquiriu cada máscara, mesmo em grande quantidade, por R$ 4,40, enquanto que, em 15 de abril de 2020, a Prefeitura de São Mateus do Maranhão comprou a mesma máscara por R$ 0,50.

A empresa Precision é alvo da operação “Cobiça Fatal”, que está em andamento desde antes de Braide destinar a emenda milionária para Icatu. A Precision foi contratada sem licitação pela Prefeitura de Icatu.

Prefeitura pagou quatro medições por manutenção de estradas vicinais entre os Povoados Algodão e Aparecida, mas nenhum serviço foi realizado nas localidades.

Ofício fraudado fala da 4ª medição que nunca aconteceu…

Um escândalo milionário envolvendo o vice-prefeito do município de Primeira Cruz, Ronilson Araújo Silva, conhecido como Nilson do Cassó e a empresa Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda veio a tona esta semana.

Nilson do Cassó que assumiu o cargo no dia 28 de novembro de 2018, após conseguir orquestrar junto com o ex-prefeito Sergio Albuquerque a cassação do prefeito George Luiz Santos via Câmara de Vereadores, deixou o cargo nesta quarta-feira (11) após o Tribunal de Justiça do Maranhão decidir pela volta do gestor eleito em 2016 por meio do voto popular.

Nesse um ano e sete meses que esteve no comando da prefeitura, Nilson do Cassó cometeu inúmeras irregularidades com o dinheiro do povo primeira-cruzense. Para a empresa Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda, por exemplo, pagou R$ 254 mil em obras nunca realizadas e, pior, sem contrato publicado.

Nesse caso, a fraude foi tão grande que conforme o ofício nº 05/2019 (cópia acima), assinado pelo dono da empresa, Fábio Muniz Cordeiro, no dia 23 de abril daquele ano, a Horizonte Construções solicitou à prefeitura a 4ª medição alegando ser a fase final dos serviços de manutenção de estradas vicinais entre os Povoados Algodão e Aparecida, conforme o Pregão Presencial nº 003/2019, mediante a Ordem de Serviço nº 001/2019.

Nilson do Cassó pagou obra que não foi feita em Primeira Cruz…

– Tudo de fachada

Entretanto, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o Pregão Presencial nº 003/2019 não trata de manutenção de estradas vicinais, mas sim da aquisição de material gráfico, no caso, um contrato entre o município e a empresa Marisvaldo Santos da Silva EPP.

Mesmo sem a obra ser realizada e, tampouco, a publicação do contrato, o dinheiro da prefeitura de Primeira Cruz foi transferido do Fundo de Participação do Município (FPM), agência Banco do Brasil 41246, conta corrente 73015-7, direto para a conta da empresa: agência BB 20-5, conta corrente 73015-7.

Conforme as fraudadas medições, na Nota de Empenho, nº 430003 (cópia abaixo) cujo valor é de R$ 61.728,52 a justificativa é:  “primeira medição dos serviços de manutenção de vias públicas conforme a nota fiscal [nº 312] emitida pela Horizonte Construções.” Outras três notas também foram emitidas e pagas sob alegação que o trabalho estava sendo realizado, o que contrasta com a realidade.

Conforme a prestação de contas enviada ao TCE-MA, o vice-prefeito que estava em exercício até ontem (dia 10), fraudou também o Boletim de Medição (cópia abaixo) dos serviços, descrevendo no documento como se a estrada tivesse sido concluída no dia 23 de abril de 2019 – no total de quatro medições e 10 km de estrada vicinal executada.

As medição dizem que foram realizados serviços de desmatamento, compactação de aterros, colocação de piçarras, regularização de sub-leito da estrada, dentre outros serviços. Quando, na verdade, a obra sequer teve inicio.

Pior que tudo isso é o fato de até hoje os moradores dos Povoados Algodão e Aparecida esperarem pelos serviços nunca realizados. Quem passa pela região pode confirmar a falta de conservação da estrada e que tais serviços não foram executados.

– Contratos 

Além dos serviços fantasmas, a Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda (registrada em uma sala do Edifício Office Tower, em São Luís) possui diversos contratos com a ex-gestão Nilson do Cassó, para execução de serviços de manutenção predial no município, e ainda, tem uma relação histórica com o ex-prefeito Sergio Albuquerque.

Mas esse assunto conto em outro post.

Quando estava na prefeitura, Nilson fraudou o Boletim de Medição alegando que a obra foi executada.

Um das quatro notas de empenho…

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A assessoria jurídica da empresa PLENO DISTRIBUIDORA LTDA encaminhou nesta quinta-feira (11) ao Blog do Domingos Costa, uma nota de esclarecimento na qual se posiciona acerca das notícias veiculadas nesta semana, alusivas à Operação Cobiça Fatal. Confira abaixo a íntegra:

Fred esteve nesta manhã na Paróquia Nossa Senhora da Luz…

O empresário e advogado Fred Campos esteve nesta quinta-feira (11) na Paróquia Nossa Senhora da Luz, no Centro de Paço do Lumiar, onde participou – respeitando as medidas sanitárias – da solenidade de Corpus Christi.

Pela primeira vez em ao menos um século, as celebrações em todo o país, uma das principais do calendário religioso católico, são feitas sem a tradicional procissão sobre os tapetes coloridos nas ruas. Devido à pandemia, as festividades são realizadas com pouco público, cercada de cuidados para evitar o novo coronavírus.

“Parabéns a todas as vinte comunidades da Paroquia Nossa Senhora da Luz pela linda solenidade de Corpus Christi. Agradeço ao convite do Coordenador de Pastoral Aércio Neves e ao Padre João Rezende pela benção e acolhida. Que Deus abençoe a todos.” Disse Fred ao visitar a Igreja.

Entenda o que é o Corpus Christi

A propósito, Corpus Christi é uma expressão em latim que significa Corpo de Cristo. A celebração foi instituída em 1264 pelo papa Urbano IV e simboliza um dos princípios mais importantes do catolicismo – o sacramento da eucaristia, em que a hóstia consagrada, com a presença do corpo e sangue de Cristo, é dada em comunhão aos fiéis. No Brasil e em Portugal, a tradição popular consagrou o hábito de forrar as ruas com tapetes de materiais como pétalas de flores, borra de café, serragem e outros materiais, desenhando símbolos cristãos e figuras bíblicas, para a passagem da procissão.

George ficou um ano e sete meses fora do comando de Primeira Cruz…

Em decisão liminar, nesta quarta-feira (10), a desembargadora Nelma Celeste Silva Souza Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o imediato retorno ao cargo de prefeito municipal de Primeira Cruz, George Luiz Santos (PRB).

A magistrada apreciou o Agravo de Instrumento nº 0806748-64.2020.8.10.0000, impetrado pelo advogado Ulisses César Martins de Souza.

Com o despacho de Nelma, o vice-prefeito Nilson do Cassó – denunciado por várias irregularidades na administração pública enquanto prefeito – deixa de atuar como chefe do Executivo Municipal e o prefeito eleito George Luiz volta a comandar a cidade.

Nilson do Cassó estava no comando da cidade desde janeiro de 2019, quando arquitetou junto com o ex-prefeito Sergio Albuquerque, filho do também ex-prefeito João Neto, a infundada cassação de George na Câmara Municipal de Vereadores sob um argumento chulo de irregularidade na Lei de Contratação de Servidores de 2017 lotados na Secretaria Municipal de Educação durante seis meses.

– Argumento 

No Agravo, a defesa de George alegou que no mérito, os Decretos Legislativos nºs 05/2019, 06/2019 e 07/2019, que resultaram na cassação de seu mandato, encontram-se inquinados de ilegalidade porque houve a participação do vereador Marcio Araújo da Silva, filho do vice-prefeito que assumiu a chefia do poder executivo após a edição do aludido Decreto 05/2019.

Após mais de um ano e meio como prefeito, vice-prefeito Nilson do Cassó retorna para seu devido lugar…

“O vereador Marcio Araújo da Silva, mesmo impedido, proferiu voto em todos os procedimentos, acrescentando que “sem o voto do vereador MARCIO, uma vez que não há dúvidas quantos ao seu impedimento, não haveria quórum para a cassação do mandato do Prefeito”. Sustentou o advogado Ulisses César.

Na decisão, a Desª. Nelma Sarney disse que pela demonstração do fumus boni iuris [perigo na demora], uma vez que presente a quebra do devido processo legal hábil a anular todos os atos da Comissão Processante.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido antecipatória da tutela recursal de urgência, para suspender os feitos dos Decretos Legislativos nºs 05/2019, 06/2019 e 07/2019,e por consequência, o retorno do Agravante para o cargo que restou eleito, até julgamento final do presente Agravo.” Decidiu a Magistrada.

Confira AQUI a integra da decisão.

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