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A Comarca de Colinas condenou a Equatorial Maranhão (CEMAR), concessionária de serviço público, ao pagamento de R$ 15 mil pelos danos morais causados a uma consumidora do município que passou 20 dias sem fornecimento de energia elétrica. A sentença, assinada pelo magistrado Sílvio Alves Nascimento, titular da unidade judicial, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico – DJe desta quarta-feira, dia 3.
A parte autora ajuizou a ação sustentando que no dia 06 de maio de 2019, recebeu uma ligação de seu irmão onde informava falta de energia em sua residência, e que no mesmo instante entrou em contato com a reclamada, por diversas vezes, sem sucesso. Indica que o fornecimento foi restabelecido somente após dar entrada em processo na Justiça, que determinou a medida por decisão liminar.
Notificada, a CEMAR apresentou contestação se opondo ao quer afirmou a autora, e pontuou que não se manteve inerte no que diz respeito ao atendimento à consumidora, e que não agiu de forma irregular, inexistindo dano moral no caso em questão.
Na análise do caso, o julgador frisa que a suspensão do fornecimento de energia foi admitido pela requerida, e que a partir disto, o ponto central do mérito está em definir se a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da parte autora foi legal e, não sendo, se da duração de 20 dias da suspensão, decorre dano moral e qual seu valor.
O magistrado ressalta que a Resolução nº 414/2014-ANEEL, no art. 172, inciso I, permite a suspensão do fornecimento de energia elétrica, se o consumidor estiver em mora com a fatura, inserindo na sentença, legislação e jurisprudências sobre a questão. “No caso dos autos, a Parte Autora comprovou que não havia nenhuma fatura em aberto ou que justificasse a suspensão, portanto, indevida a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela Ré. Acrescento que após a referida falta de energia, a Parte Autora inúmeras vezes requereu providencia da Empresa Concessionária Requerida, como demonstra no Boletim de Ocorrência, ID. 19526123”, descreve.
A sentença registra também que a consumidora somente teve o restabelecimento da energia elétrica em sua residência, após concessão de medida de liminar, a qual foi devidamente cumprida pela CEMAR. “Ademais, a Parte Ré não juntou nenhum elemento ou documento que justificasse a falta no fornecimento da energia elétrica na residência da Parte Autora, nem tão pouco a demora em seu restabelecimento. Assim, a parte Ré falhou na prestação do serviço ao extrapolar, mais de 20 (vinte) dias, o prazo legal para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a residência da parte Autora”, registra.
DANO MORAL – A sentença reconhece a comprovação de ato ilícito, o dano – moral – e o nexo de causalidade entre ambos, o que torna, segundo o julgador, inafastável a obrigação da requerida em repará-lo, e prossegue citando jurisprudência quanto ao valor da compensação por dano moral. “O arbitramento do valor da indenização pelo dano moral é ato complexo para o julgador que deve sopesar, dentre outras variantes, a extensão do dano, a condição socioeconômica dos envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento indevido”, destaca a sentença.
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– Do deputado federal Bira do Pindaré (PSB) nesta sexta-feira (05) ao sair em defesa da cantora maranhense Acione Nazaré, a nossa “Marrom”, atacada violentamente pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, um negro que parece enfrentar sérios problemas com a sua negritude.
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A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou nota na tarde desta quinta-feira (4) sobre as denúncias de ocupação irregular de vagas em diversos cursos por meio do sistema de cotas.
As denúncias foram feitas por uma conta criada em uma rede social que pediu ajuda dos seguidores para encaminhamento de fotos e informações sobre alunos que estão em cursos de graduação como medicina, odontologia e direito e que tiveram acesso ao ensino superior se valendo de vagas disponíveis para pessoas com direito a cotas, que se autodeclaram negros, pardos ou indígenas.
As denúncias no Maranhão seguem o modelo adotado em outros estados com informações compartilhadas expondo imagens dos supostos fraudadores, nomes completos, graduação em questão e como a pessoa entrou no sistema de cotas.
Em nota, a UFMA disse que já recebeu denúncias sobre o assunto via Sistema de Ouvidorias do Governo Federal e que processos individuais foram abertos.
NOTA OFICIAL: ocupação de vagas por sistema de cotas
Perfil criado para fazer as denúncias ganhou muitos servidores em menos de 24h…
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em face de denúncias postadas no Twitter, de ocupação de vagas indevidamente, pelo sistema de cotas, vem esclarecer o que segue:
1. Recentemente, foram recebidas pelo Sistema de Ouvidorias do Governo Federal, do qual a UFMA faz parte, denúncias que apontavam possíveis irregularidades no ingresso de estudantes nos cursos de graduação pelo sistema de cotas.
2. Essas denúncias levaram à abertura de processos individuais. Tais processos estão na fase de instrução, isto é, estão sendo juntadas as documentações necessárias para apuração das irregularidades.
3. Após essa fase de instrução, os processos serão encaminhados para análise e apuração da Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o que determina o art. 2º, inciso III, da Resolução nº 1899-CONSEPE, de 28 de agosto de 2019.
4. Para assegurar a validade da apuração, os candidatos alvo das denúncias serão notificados para apresentarem defesa e podem ser convocados para realização da entrevista, nos moldes do art. 6º e ss. da Resolução nº 1899-CONSEPE, de 28 de agosto de 2019.
5. Importante frisar que, por conta do art. 6º-C da Lei 13.973/2020, os prazos de tais processos estão suspensos. Entretanto o processo continuará a tramitação, nos casos em que o candidato apresentar defesa mesmo durante a suspensão.
6. Por fim, a UFMA reitera que nenhum caso de denúncia deixa de ser apurado, na forma e no rigor que a lei exige.
São Luís, 4 de junho de 2020.
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A iniciativa será feita em parceria com a Semcas e visa ajudar a reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus.
A Uber anunciou a doação de 5 mil viagens para servidores vinculados à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas) que seguem atuando nos centros de acolhimento mantidos pela pasta. Essas viagens pela plataforma Uber poderão ser utilizadas pelos profissionais para acessar os abrigos administrados pela Secretaria. A iniciativa será feita em parceria com a Semcas e visa ajudar a reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus.
A iniciativa acontecerá a partir desta quarta-feira, dia 3 de junho e vai até o fim do mês. Os profissionais terão direito a viagens com desconto de R$ 20 a R$ 25, cada. Os códigos de desconto serão enviados aos servidores pela própria Semcas.
“Neste momento difícil em que vivemos, precisamos auxiliar esses profissionais para que possam se movimentar pela cidade enquanto estão ajudando a nossa sociedade. Desde o início da pandemia, a Uber tem buscado diferentes formas de ajudar a reduzir os efeitos do vírus nos locais em que atua”, afirma Silvia Penna, gerente de operações da Uber no Brasil.
“A Semcas tem buscado parceiros públicos e privados por entender que, nesse momento, é preciso unir esforços. Para manter os serviços funcionando, como as unidades de acolhimento que funcionam 24h e as duas unidades provisórias que foram implementadas, e para garantir a segurança dos nossos servidores, os veículos da secretaria estavam fazendo o transporte desses profissionais de suas casas até o serviço. Com a doação da Uber, vamos potencializar as ações que estão sendo realizadas e direcionar nossos veículos para a distribuição de cestas básicas, kits educativos e máscaras, agilizando assim nossos atendimentos”, comemora Andreia Lauande, secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís.
A medida faz parte do compromisso anunciado pelo CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, de fornecer em todo o mundo 10 milhões de viagens e entregas de alimentos gratuitas para profissionais de saúde, idosos e pessoas em necessidade durante a pandemia. Saiba aqui o que a Uber fez até agora para apoiar cidades, parceiros e comunidades durante a pandemia.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (4) a realização de convenções partidárias de forma virtual pelos partidos nas eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo a decisão, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem necessárias para as convenções.
É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos a prefeito e a vereador. As convenções, pelo calendário eleitoral, devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto. A eleição está marcada para outubro.
O tribunal respondeu a uma consulta feita por parlamentares. As convenções deverão seguir as regras e procedimentos já definidos pela Justiça Eleitoral.
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu submeter os questionamentos ao plenário do TSE.
Um parecer elaborado pela área técnica da Corte afirmou não haver impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias de forma virtual.
Ainda não há a confirmação, por causa da pandemia, de que as eleições municipais serão realizadas de fato em outubro. Por enquanto, a data está mantida. No início de maio, antes de tomar posse como presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que havia a possibilidade de adiamento. No entanto, Barroso se disse contra o prolongamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
A mudança na data depende do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o adiamento, se for feito, seja no máximo até dezembro. Ele também é contra prorrogar mandatos.
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Responsável pela organização de uma marcha contra o coronavírus entre as cidades maranhenses de Santa Helena e Turilândia, o autointitulado líder religioso Félix Antônio Ferreira, o “Félix da Revelação”, prestou depoimento nesta quarta-feira (3) à Polícia Civil, que abriu um inquérito após solicitação da prefeitura de Santa Helena e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Ao sair dos esclarecimentos que fez ao delegado Alan Bruno Santos Mendes, o “ex-DJ Mister Felix” era esperado por um grupo de dez pessoas, entre esses, evangélicos que o aplaudiram. O “irmão Felix” aproveitou para discursar conforme mostram os vídeo acima e abaixo.
No último domingo, dia 31, a passeata convocada por Félix Ferreira contrariou regras sanitárias, colocou a saúde da população em risco e descumpriu leis e decretos, já que a maioria das pessoas estava sem máscara e desobedecendo o distanciamento social.
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Um caso inusitado aconteceu esta semana no Facebook de um morador de Zé Doca.
Quando Hamurabi Simplicio Cutrim da Silva compartilhou em um grupo da rede social uma publicação do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, na qual ele aparece com sua esposa, deputada estadual Detinha e seus filhos assistindo uma live em casa, um senhor identificado como Antônio Carlos Beckmam Amaral fez uma cobrança pública por meio de um comentário na publicação.
“Me paguem as 120 próteses dentárias (dentaduras ) que fiz em Centro do Guilherme e que nunca recebei, isso seria justo”, diz o homem, que em seguida insulta o casal de políticos que comandam o PR no Maranhão.
Esposa de Josimar, Detinha foi eleita e reeleita prefeita no município de Centro do Guilherme nos períodos que compreendem (2009/2012) e (2013/2016), respectivamente.
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Mais um afago público a Eduardo Braide; Wellington sequer foi convidado para a entrega dos respiradores…
Levar uma pessoa no “banho maria” significa que alguém está enrolando essa pessoa, ou a usando. Que não está interessado nos planos dessa pessoa, mas vai deixando acontecer. Essa gíria é muito usada em relacionamentos ou alianças políticas – quando uma pessoa não quer nada sério com a outra mas não dispensa ela, deixando-a ali como uma opção aberta.
O conceito acima emprega-se perfeitamente no “casamento” entre o senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão e o deputado estadual Wellington do Curso, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido.
Antes do fim do prazo de filiação [4 de abril deste ano], o senador com fama de traidor pediu que Wellington não saísse do PSDB, pois, a sigla abraçaria seu nome na corrida eleitoral deste ano.
Ocorre que nas últimas semanas, duas movimentações de Roberto deixam evidente que a pré-candidatura de Wellington nada significa para ele.
Primeiro, o senador defendeu o adiamento das eleições e a prorrogação do mandato do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT) até as eleições de 2022.
E nesta quinta-feira (03), ao publicar em suas redes sociais a entrega de respiradores no hospital universitário Dutra, o tucano levou o deputado federal Eduardo Braide (Podemos), pré-candidato a prefeito da capital, para posar na foto ao lado de seus assessores e sequer convidou Wellington para prestigiar o momento.
O final dessa casamento é óbvio…
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Eliane Bezerra é assessora do Ver. Astro de Ogum.
O nome da administradora Eliana Bezerra é cotado para assumir a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) em substituição ao deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) que deixou a pasta para efeito de desincompatibilização visando as eleições deste ano.
Eliane é indicação do vice-presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PCdoB), uma das maiores lideranças políticas da capital, que declarou antecipadamente apoio a Rubens Júnior.
O mais cotado para assumir o lugar de Rubens Júnior era o adjunto Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto, no entanto, a filiação do vereador Afonso Manoel no Solidariedade foi um péssimo negócio para o atual Adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secid.
Ele é casado com a médica Roberta Duailibe, filha de Afonso com a deputada estadual Helena Duailibe, o que, obviamente, iria atrapalhar a relação dos dois partidos, SSD e PCdoB.
Filha do saudoso ex-deputado Mauro Bezerra, Eliane, já ocupou cargo de adjunta da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís (Semapa) no início da administração João Castelo e depois ainda no governo do tucano, assumiu a titularidade da pasta.
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O prefeito que agora é réu por suspeita de corrupção, em 2016, firmou quatro contratos com a CTSLZ, em 2017 fez dois termos aditivos; No ano de 2018, selou outros cinco contratos milionários e em 2019 continuou pagando a Cooperativa.
Miltinho virou réu por Ação de Improbidade de autoria do Ministério Público…
Desde o último dia 19 de março deste ano, o prefeito do município de São Mateus, Miltinho Aragão e mais quatro dos seus secretários de governo Atanildo Pereira de Oliveira (Finanças) Jefferson Luís Pinheiro Sousa (ex-titular Saúde) Lucélia Martins da Costa (atual titular da Saúde) e Telma da Silva Vieira (Educação) se tornaram réus em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público, relativo ao processo nº 0800674-95.2020.8.10.0128, no qual são denunciados por suposto dano ao erário público.
Assinado pela Promotora Alessandra Darub Alves, a Ação do MP-MA denunciou o prefeito Miltinho e seus auxiliares por sérias suspeitas de fraude em nove contratos e outros oito diferentes aditivos com a CTSLZ – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço, no qual o objetivo é a contratação de mão de obra terceirizada de apoio administrativo e expediente para suprir a carência de Pessoal em diversas secretarias da gestão são-mateuense.
Tudo começou no dia 08 de junho de 2016 quando foram selados quatro contratos (2016-0124; 2016-0125; 2016-0126 e 2016-2017) que serviu para o prefeito empregar aliados e cabos eleitorais em vez de realizar Concurso Público.
Os contratos atingiram três secretarias: Educação, Saúde e Administração/Finanças/Planejamento. E tinham vigência de sete meses, portanto, da data da assinatura (junho de 2016) até janeiro de 2017, todos resultantes do pregão presencial nº 023/2016.
– Valores em 2016
Assinado pelo secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Atanildo Pereira de Oliveira, o contrato nº 2016-0124 foi acertado no valor de R$ 2.793,000,00 (dois milhões setecentos e noventa e três mil reais),
O segundo e terceiro, foram assinados pela secretária de Educação, Telma da Silva Vieira, um de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) e outro de R$ 2.058.000,00 (dois milhões e cinquenta e oito mil reais).
E último dos contratos foi assinado pelo secretário de Saúde, Jefferson Luis Pinheiro Sousa, no valor de R$ 1.862.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e dois mil reais).
Portanto, apenas em 2016, Miltinho contratou R$ 9.163.000,00 (nove milhões cento e sessenta e três mil reais) em mão de obra com a CTSLZ – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço.
– Cargos e valores
De acordo com a íntegra dos contratos que o Blog do Domingos Costa teve acesso (cópias nos línks no final do post), ao todo são mais de 760 funcionários de áreas diferentes apenas no ano de 2016.
São eles, 110 Copeiros, 150 Auxiliares de Limpeza, 50 Auxiliares de Transporte, 80 recepcionistas, 40 Auxiliares de Almoxarifados, 40 Auxiliares de Manutenção de Prédios, 30 Auxiliares de Urbanismo e 50 Seguranças Privados, todos esses com salário mensal de R$ 1.400,00.
E ainda, 100 Auxiliares Técnicos Administrativos com vencimento de R$ 2.800,00/mês; Também, 20 Auxiliares em Saúde com salário de R$ 3.500,00/mês e outros 90 Digitadores a R$ 2.100,00, cada.
Pelo que diz os contratos, a prefeitura de Miltinho teria que transferir até o décimo dia de cada mês para a Conta Corrente 35456-2, Agência 4323-0 (Banco do Brasil do Calhau, em São Luís), o valor de R$ 1,3 milhões durante os sete meses da vigência contratual. Ao final, passaria pela conta da CTSLZ, mais de R$ 9 milhões relativo ao primeiro ano de acordo com a prefeitura local.
– CTSLZ e seu procurador
Na ocasião das assinaturas das papeladas, o endereço da CTSLZ era a Rua das Paparaúbas nº 26, Quadra 19, Sala 15, Jardim São Francisco, em São Luis. No entanto, junto a Receita Federal (CNPJ: 23.635.946/0001-20), a Cooperativa está registrada, atualmente, na Rua dos Ipês, nº 07, Jardim Renascença, também na capital maranhense.
Na época, quem assinou tudo foi o procurador da Cooperativa, Anderson Reis de Freitas. Curiosamente, nos dias atuais ele é o presidente e a senhora Maria Santana Pereira dos Santos aparece como diretora.
A CTSLZ foi fundada em novembro de 2015, portanto, no final do primeiro mandato do atual prefeito que foi reeleito em 2016.
– Tudo aditivado em 2017
Para continuar com o esquema de terceirizados com a Cooperativa, Miltinho deixou uma “brecha” nos contratos, no qual tudo poderia ser aditivados ao final da vigência. Então, o gestor mandou prorrogar por mais sete meses durante o ano de 2017, nos mesmos moldes do ano anterior.
De forma que a validade dos acordos com a CTSLZ foram alongados de fevereiro até agosto de 2017. Portanto, mais R$ 9,1 milhões passaram das contas da prefeitura de São Mateus, direto para o cofre da cooperativa.
Como se estivesse debochando dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, audacioso que é, Miltinho fez um segundo Termo Aditivo por mais sete meses.
Em termos práticos, a gastança de dinheiro público que começou lá em 2016, teve continuidade de setembro de 2017 até março de 2018. E, por óbvio, mais R$ 9,1 milhões passaram para a conta da Cooperativa.
Logo, somando o segundo semestre de 2016, mais o primeiro e segundo semestre de 2017, o prefeito Miltinho mandou, até então, para a CTSLZ – Cooperativa de Trabalho e Prestação o montante de R$ 27.489.000,00 (vinte e sete milhões quatrocentos e oitenta e nove mil reais).
– Mais dinheiro em 2018
Ainda conforme apuração do Blog do DC, no dia 04 de julho de 2018, após ter aditivado duas vezes os mesmos contratos, Miltinho decidiu fazer novos acordos, foi então, que renovou a parceria e surgiram os contratos nº (2018-0161; 2018-0162; 2018-0163; 2018-0164 e 2018-0165), todos resultantes do Pregão Presencial nº 20/2018. Quem assina por parte da Cooperativa desta vez é outra pessoa, Júlio César Coelho Melo.
Agora, quem assina os contratos na secretaria de Saúde é a nova titular da pasta, a senhora Lucélia Martins da Costa: o primeiro no valor de R$ 244.635,60 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), o segundo, de 570.533,04 (quinhentos e setenta mil quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos).
Na Educação quem continua assinando é Telma da Silva Vieira, o novo contrato na pasta dela é de R$ 1.781.609,28 (um milhão setecentos e oitenta e um mil seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos).
Atanildo Pereira de Oliveira, secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, assina outros dois contratos, um de R$ 722.515,20 (setecentos e vinte e dois mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos) e outro de R$ 648.806,40 (seiscentos e quarenta e oito mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos).
A soma do segundo semestre de 2018 chega a R$ 3.948.099,52 (três milhões novecentos e quarenta e oito mil noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Diferente dos contratos do ano de 2016 que foram prorrogados por todo 2017, não existe a “Clausula do Preço e Forma de Pagamento”, de modo que não é possível saber quantos profissionais Miltinho contratou em 2018, tampouco quanto pagou por mês para cada um deles.
Os contratos também não especificam em quais secretarias os supostos profissionais iriam atuar e, tampouco, as funções ocupadas.
– Em 2019
O Blog do DC, apurou ainda, que de janeiro a maio do ano passado, a prefeitura de São Mateus não parou de pagar a CTSLZ, foram mais R$ 1.833.888,49 (um milhão oitocentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) para a Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço, de acordo com o Portal da Transparência.
Desta forma, os valores que a prefeitura de São Mateus mandou para a conta da CTSLZ totaliza R$ 33.320.988,01 (trinta e três milhões trezentos e vinte mil novecentos e oitenta e oito reais e um centavo), isso, entre junho de 2016 a maio de 2019.
Por essa razão Miltinho Aragão virou réu por indício de corrupção!
Os nove contratos de São Mateus com a CTSLZ; Os de 2016 foram aditivados duas vezes…
– Abaixo clique nas frases coloridas e veja a íntegra de todos os contratos de 2016 e também de 2018:
2016/ Adm. Fin. e Planejamento
