O parlamentar afirmou que mesmo com todo esse problema a Câmara mantém suas ações

O presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues (PC do B), em mensagem neste primeiro de maio, alusivo ao Dia do Trabalhador, parabenizou toda a classe trabalhadora de Raposa, ao mesmo tempo em que anunciou que, na próxima segunda-feira (4), estará protocolando um ofício endereçado à prefeita Talita Laci, reivindicando rapidez na disponibilidade de equipamentos de proteção aos servidores  da saúde envolvidos direta e indiretamente no combate ao Covid-19, ao mesmo tempo em que apresentará um projeto de lei a ser analisado e votado em sessão remota deste parlamento, autorizando a prefeitura a conceder  100 por cento de adicional de insalubridade a estes profissionais, enquanto perdurar esta pandemia.

“Sou um sindicalista, venho das bases trabalhistas e este é o primeiro Dia do Trabalhador que passamos sob uma crise de saúde como esta. Uma crise planetária, jamais imaginada. Éramos para estarmos hoje em praças públicas, comemorando tão importante data, mas nos encontramos é em quarentena,  sem sabermos o que nos espera o amanhã e como será o nosso futuro”, disse Beka Rodrigues.

O parlamentar afirmou que mesmo com todo esse problema a Câmara mantém suas ações e que irá pedir à prefeita Talita  Laci, que busque alternativa de municiar ainda mais os servidores da área de saúde com maior número de máscaras cirúrgicas, protetores de plásticos, óculos de proteção, luvas, protetores faciais, capotes, gorros, aventais e outros equipamentos tão necessários ao momento.

PROJETO DE LEI

Quanto ao projeto de lei anunciado, a respeito da concessão de 100 por cento de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus, Beka Rodrigues assegurou que ele é inspirado numa proposta do seu colega Gutemberg Araújo, vereador de São Luís, cuja matéria já foi aprovada naquele parlamento.

-Devemos nos guiar pelos bons propósitos,  e esse projeto do Dr. Gutembrg é de suma importância. Assimilamos a matéria e vamos presentar uma proposta parecida.  Ela aglutina todos os requisitos básicos para um momento como esse para os profissionais de saúde, que são autênticos heróis, expostos ao perigo iminente. Saem de casa e não sabem se voltam contaminados ou não. Merecem um tratamento diferenciado. Inclusive uma pensão especial aos dependentes, caso venham a sucumbir ao Covid-19-, disse Beka Rodrigues.

Finalizando, o presidente da Câmara destacou:

“Espero que no próximo ano tenhamos um Dia do Trabalhador como os de outrora, marcado por alegria, por festividades, por lembranças de da cidade de Raposa.”

O deputado Duarte Jr denunciou a má prestação do serviço bancário em suas redes sociais

Os bancos no Maranhão terão que adotar medidas para impedir aglomerações no atendimento bancário enquanto durar a pandemia. A decisão foi proferida no dia 29 de abril, com tutela de urgência,pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, menos de 24 horas após o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada no dia 28 de abril, por meio do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Duarte Jr já havia denunciado irregularidades no atendimento bancário no Maranhão, principalmente em São Luís, nesse momento de pandemia. Além de impedir aglomerações nos bancos, a ACP visava a adoção de medidas sanitárias, em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, além da condenação dos bancos por dano moral coletivo.

Como defensor do consumidor, Duarte ressaltou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXII, estabelece o direito do consumidor como um direito fundamental. “E o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, prevê a saúde, a vida e a segurança como direitos básicos do consumidor, direitos que, nesse grave momento de pandemia, devem ser garantidos com muito mais força”, acrescenta o deputado.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressalta o “perigo de dano manifesto” nas agências bancárias, que são “locais fechados e provocam grande aglomeração de pessoas, o que pode agravar mais ainda a propagação do vírus, atentando assim contra saúde e vida dos consumidores, e com impactos acentuados na rede de saúde”.

Com o Brasil apresentando números de contágio maiores do que a China, país de origem da pandemia, e risco muito alto de contaminação, segundo o Boletim Epidemiológico Especial sobreCoronavírus publicado no dia 6 de abril pelo Ministério da Saúde, o juiz determinou que os bancos adotem as seguintes medidas, solicitadas por Duarte Jr na ACP:

– Instalar sinalização horizontal com faixas no chão, para garantir o espaçamento mínimo de 1,5 em todos os locais de atendimento presencial;

– Permitir somente a entrada de pessoas usando máscaras;

– Disponibilizar ao público álcool em gel 70% ou água e sabão, antes da entrada no estabelecimento;

– Manter servidor organizando as filas, para garantir o distanciamento entre as pessoas, mesmo que seja necessária a contratação emergencial de novos colaboradores;

– Higienizar constantemente o espaço interno das agências bancárias, incluindo os caixas eletrônicos;

– Definir limitação de 60 % da capacidade máxima de clientes no interior de agências bancárias;

– Manter todos os caixas eletrônicos em plenofuncionamento;

Em caso de descumprimento dessas medidas, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), que deverá ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O parlamentar destaca que essas medidas serão muito importantes para a população do interior do Estado, cujos serviço bancário apresenta problemas estruturais agravados devido ao contexto socioeconômico, baixo índice de escolaridade e acesso precário à internet. “Nos demais municípios, as pessoas preferem usar os meios convencionais de atendimento pessoal e os caixas de autoatendimento, em vez de meios alternativos, como aplicativos e sites. E, devido a problemas de localização das agências, é comum que os consumidores de povoados precisem viajar até a cidade mais próxima para utilizar os serviços bancários”, analisa Duarte.

“Todos esses problemas se acentuaram no período de pandemia da covid-19, pois a principal recomendação da Organização Mundial de Saúde para evitar o contágio é o distanciamento social, o que vem sendo descumprido em razão da péssima prestação de serviço dos bancos, que demoram no atendimento aos consumidores, dão informações incorretas e causam grandes aglomerações no interior e exterior das agências, contribuindo para a proliferação do vírus”, destacou o deputado.​

Duarte destaca ainda que os bancários precisam ser respeitados pelos banqueiros, pois se sacrificam e se expõem diariamente para manter um serviço essencial. “Enquanto isso, os bancos continuam lucrando bilhões e sobrecarregando estes trabalhadores. Imediatamente se faz necessária a contratação de mais profissionais, a garantia de EPIs a estes pais e mães de família e a necessidade de ampliar meios de comunicação para combater a desinformação, evitando o deslocamento desnecessário e a aglomeração de pessoas nas agências”, alertou.

Estes hospitais recebem pacientes com diagnóstico de Covid-19 transferidos das Unidades de Pronto Atendimento

Com o número crescente de casos confirmados do novo coronavírus no Maranhão, o Governo do Estado segue trabalhando para ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual de saúde. Na capital, o poder público estadual destinou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) e a retaguarda do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) para receber pacientes com diagnóstico de Covid-19.

De acordo com o gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, todos as medidas adotadas buscam evitar o colapso na rede pública de saúde. “Saímos de 252 leitos para 749 exclusivos na assistência aos pacientes com Covid-19, distribuídos por 20 cidades do Maranhão. Estamos ampliando ao máximo a nossa capacidade de atendimento, mas os maranhenses precisam seguir as medidas de prevenção para evitar o aumento descontrolado e simultâneo de pessoas doentes ”, disse.

Neste momento, a gestão estadual destina as seguintes unidades com leitos para casos de Covid-19, na capital: Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital de Cuidados Intensivos, Hospital Dr. Genésio Rêgo, Hospital da Vila Luizão, Maternidade de Alta Complexidade, Hospital de Traumatologia e Ortopedia, leitos de retaguarda do HCM localizados no Hospital Nina Rodrigues, além do Hospital Real. São 500 leitos, entre UTI e enfermaria, quantitativo que tende a aumentar nos próximos dias com a conclusão das várias obras em andamento.

Estes hospitais recebem pacientes com diagnóstico de Covid-19 transferidos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Araçagi, Cidade Operária, Vinhais ou Bacanga. A UPA do Parque Vitória, Hospital da Vila Luizão, Hospital de Câncer do Maranhão e Hospital Aquiles Lisboa seguem com o atendimento da demanda regular.

Mesmo diante de toda a logística já implementada, a gestão da saúde observa com preocupação o comportamento social durante a pandemia. “Ainda que a gente aperte as regras de conduta, com decretos e medidas provisórias, de pouco vai adiantar se não houver interesse por parte da população para obedecer e assim conseguirmos diminuir o contágio da doença”, declarou.

Outras ações

Para tentar conter o avanço da doença no estado, o Governo do Maranhão vem adotando também medidas preventivas. Nesta quinta-feira (30), a maior via comercial da cidade amanheceu interditada pela Polícia Militar. Na Rua Grande, mesmo com a maior parte das lojas fechadas, o movimento de pessoas ainda era constante.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (29), a Grande Ilha concentra mais de 85% de casos confirmados e maior percentual de leitos exclusivos ocupados no estado.

Prefeita Didíma testou positivo.

A prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho, divulgou uma nota agora há pouco que testou positivo para o Coronavírus. Segundo ela, o resultado saiu nesta sexta-feira, 01, e que está em isolamento domiciliar.

Além disso, o marido dela, o promotor aposentado e chefe de Gabinete da prefeitura, Almir Coelho, também já tinha anunciado que está com a Covid-19.

“Venho informar a vocês, vitorienses, que recebi hoje cedo a confirmação de que estou com Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus. Me encontro em isolamento domiciliar junto ao meu marido, Almir Coelho, que também testou positivo pra Covid-19”, afirmou a gestora.

– Outros políticos

A prefeita Didíma é a quinta chefe municipal de executivo maranhense a ser infectada com o vírus. Antes dela, a prefeita Luanna Rezende, do município de Vitorino Freire e o seu marido, Rodolfo Alces, também contraíram a doença.

O primeiro foi prefeito a divulgar que estava infectado foi Cleomar Tema, gestor da cidade de Tuntum. Em seguida, Magno Teixeira do município de Presidente Juscelino, e ontem (28), foi o médico Dr. Francisco, prefeito do município de Bom Jardim.

– Parentes de prefeitos 

Dona Vitória, de 72 anos, sogra do prefeito de Codó Francisco Nagib, também foi diagnosticada com a doença. Assim como o ex-promotor de justiça Almir Coêlho Sobrinho, de 66 anos, marido da prefeita do município de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho.

Notícia falsa publicada por blog apócrifo…

A Prefeitura de Santana divulgou nesta quinta-feira (30) uma nota de esclarecimento na qual desmascara um blog apócrifo que publicou uma fake news (noticias falsas) veiculando o município a entrega de cestas básicas incompletas que, na verdade, foi feita por parte de uma escola da rede estadual pública de ensino.

A fake começou a circular quando durante essa semana, alimentos foram distribuídos a família de alunos da rede estadual de baixa renda que moram no município e em povoados próximos como São João e Canto Sujo.

A distribuição foi feita pela unidade de ensino, com auxílio dos funcionários da escola, por conta da pandemia do novo coronavírus, e é bom que se diga, sem qualquer participação da prefeitura.

Portanto, a administração municipal não possui nenhuma responsabilidade sobre o que foi distribuído por uma escola do Estado.

A bem da verdade, as mil cestas básicas que serão entregues pela gestão do prefeito Fransquin Tavares, estão na fase final dos procedimentos legais de compra para serem distribuídos nos diversos bairros do município à população santanense.

– Palavra do prefeito

Sobre essa fake news que atribui à administração municipal a distribuição das cestas incompletas, o prefeito Fransquin Tavares se posicionou por meio de nota de esclarecimento. O gestor reafirmou que não há qualquer interferência da prefeitura nesse sentido.

Ele aproveitou para reiterar que e os kits destinados aos alunos carentes do município, oriunda da merenda escolar, estão em fase de conclusão para que sejam atendidas a exigências legais e o máximo de família possíveis sejam atendidas dentro da realidade do município.

“Afirmo que repudio veementemente a atitude do gerenciador deste blog e que as medidas cabíveis serão tomadas para que seja penalizado de forma justa e impessoal. Agradeço a compreensão de todos os Santanense.” Disse o gestor.

A propósito, sobre o coronavírus, em Santana, não há nenhum caso confirmado.

Lockdown (bloqueio total de atividades)…

O juiz Douglas de Melo Martins em entrevista na noite desta quinta-feira (30) no JMTV 2ª edição, da TV Mirante, disse que os serviços dos supermercados de toda a Região Metropolitana de São Luís não será afetada com a decretação do lockdown (bloqueio total de atividades).

De acordo com o magistrado está proibido passeios e deslocamentos aleatórios, além de vedação de circulação de veículos particulares nas vias da capital e, também, a entrada/saída de veículos da Ilha, por 10 dias.

“Passeios e veículos sem finalidade essencial está proibido”, disse o juiz na entrevista. No entanto, é livre a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança.

Na entrada de São Luís não será barrada a entrada de caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança.

Profissionais de limpeza pública e jornalistas em atividade também terão acesso livre, no entanto, a pessoa ou profissional terá que apresentar algum tipo de comprovação para não ser barrado e/ou penalizado ser for flagrado desobedecendo o lockdown.

– Saiba mais sobre o lockdown (bloqueio total de atividades):

O lockdown é um protocolo de emergência com a adoção de bloqueio que geralmente impede que as pessoas saiam de uma área. O protocolo geralmente só pode ser iniciado por alguém em uma posição de autoridade. Os efeitos do lockdown podem limitar movimentos ou atividades em uma comunidade, enquanto permitem que a maioria das organizações funcionem normalmente, ou movimentos ou atividades de modo que somente organizações que fornecem necessidades e serviços básicos possam funcionar normalmente. Durante a pandemia por coronavírus alguns governos adoram lockdown, como estratégia para diminuir o contágio, como China, Itália, Índia, Malásia e entre outros. As medidas de Lockdown podem incluir o uso de multas e até prisões para quem desrespeita.

O chamado “lockdown” foi decretado pelo juiz Douglas Martins, após Ação Civil Pública assinada pelos promotores de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís.

Em virtude do aumento dos casos do novo covid-19 e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nos municípios da Ilha, os promotores (as) ajuizaram a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

A partir da próxima terça-feira, dia 05, com duração prevista para 10 dias, haverá o lockdown (bloqueio total de atividades) em toda a região metropolitana de São Luís. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, motivado por uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pelos titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Maria da Glória Mafra Silva (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa) e Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar).

Na decisão, o juiz argumenta que “é necessária adoção do bloqueio total, ainda que por curto período, pois essa é a única medida possível e eficaz no cenário para contenção da proliferação da doença e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes.”, diz o magistrado.

Douglas de Melo Martins justifica sua decisão alegando que o mais importante no momento é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique privar momentaneamente o cidadão de usufruir, em sua plenitude, certas prerrogativas individuais.

Decisão é do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O Blog do Domingos Costa fez alguns destaques que constam na decisão do juiz, como:

– A suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde

– Vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais por Decreto Estadual;

– Vedação de entrada/saída de veículos da Ilha, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados essenciais por Decreto Estadual;

– Confira a íntegra da decisão AQUI

Fraudadores conseguiram sacar quase R$ 100 mil reais e estavam com 108 cartões do Bolsa Família; Eles foram presos na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís.

Dinheiro e cartões apreendidos…

A Polícia Federal no Maranhão realizou a prisão em flagrante de duas pessoas na madrugada desta quinta-feira (30), após o saque indevido da quantia de R$ 96.573,00 (noventa e seis mil, quinhentos e setenta e três reais). O valor corresponde ao Auxílio Emergencial do Governo Federal pago por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os indivíduos foram conduzidos a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão por policiais militares, quando foram surpreendidos na posse de 108 (cento e oito) cartões do Bolsa Família, em nome de diversas pessoas e vários extratos bancários, que confirmaram os saques na Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís.

Os indivíduos foram indiciados pelo crime de estelionato previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.

Assim que o parlamentar fez a publicação, as entidades lançaram uma nota desmentindo…

O deputado estadual Yglesio Moyses (Pros) se meteu em mais uma polêmica, desta vez, com as entidades estudantis de São Luís. O parlamentar usou sua conta no Instagram nesta quinta-feira (30) para afirmar que pediu por meio de Indicação a prorrogação da validade das carteiras estudantis enquanto perdurar a declaração de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus.

Assim que a peça publicitária produzida e publicada pelo deputado chegou ao conhecimento das entidades estudantis, a exemplo da CES, MEI, AMESU e UMES causou grande revolta nas diretorias das agremiações, visto que a demanda já tinha sido discutida e solucionada pelos lideres estudantis junto aos órgãos competentes.

O Blog do Domingos Costa tomou conhecimento de uma nota de desagravo acerca do assunto assinada por duas dessas entidades (AMESU e UMES). No documento, elas criticam o parlamentar e dizem que Yglesio pede o que já está em vigor, para dessa forma, se promover às custas das ações das entidades.

“Desde que foi decretado o distanciamento e isolamento social, sentamos com os órgãos a SMTT e o SET, e em comum acordo, acertamos que as carteiras de meia entrada e meia passagem não terão efeito suspensivo ou bloqueio enquanto durar a pandemia do covid-19”, disse  o presidente da UMES, Marcelo Matos ao Blog do DC.

O dirigente estudantil assegurou, ainda, que as recargas de crédito e embarque nos coletivos continuam acontecendo normalmente sem nenhuma ocorrência de bloqueio ou quaisquer entraves. E aproveitou para alfinetar o deputado Yglesio.

“Esse deputado quer se promover as custas do trabalho das entidades, quer pedir o que já foi pedido e quer resolver o que já foi resolvido. Se pretende ajudar o povo, então, ele que é médico, deveria atuar dentro dos hospitais e UTI repletos de pacientes do coronavírus, que estão precisando de mais profissionais de saúde”, criticou Matos.

– Pergunta que não quer calar

Juscelino também reivindicou por ações mais efetivos do governo federal em apoio aos estados e municípios no combate à Covid-19

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) cobrou, nesta quarta-feira (29), que o governo federal envie respiradores, testes, EPIs e insumos para reforçar o combate ao coronavírus no Maranhão. A reivindicação foi feita assim que soube que aeronaves com equipamentos serão enviados nesta quinta para Manaus (AM) e Belém (PA), informação dada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, durante audiência no Senado.

“General Pazuello e ministro Nelson Teich, quando vai decolar o avião para São Luís, onde 100% dos leitos de UTI nas redes pública e privada estão ocupados?”, questionou Juscelino Filho. “Dos 40 leitos prometidos para o estado, só chegaram 20, e ainda incompletos, sem respiradores, o que impede que sejam montados e disponibilizados para a população. É preciso agilidade, pois o número de casos e óbitos estão avançando muito”, acrescentou.

Mais apoio para estados e municípios

Mais cedo, na sessão da Câmara dos Deputados, o parlamentar do DEM clamou por ações mais efetivas da União em apoio aos estados e municípios. Entre elas, no recrutamento de profissionais da saúde. “No eixo do Sudeste existem mais médicos que no Norte, no Nordeste, principalmente especializados. Estamos abrindo hospitais de campanha, leitos, mas governos e prefeituras estão tendo muita dificuldade para colocar pessoal nas unidades”, disse.

O deputado Juscelino Filho também cobrou a liberação dos mais de R$ 100 milhões que a bancada federal maranhense remanejou das emendas impositivas para o enfrentamento à Covid-19. E observou: “O Ministério da Saúde prometeu enviar respirador, testes e EPIs, mas chegou muito pouco. Os doentes e as famílias não vão bater na porta do Ministério, do Palácio do Planalto. Eles vão bater é na porta da UPA, dos hospitais estaduais e municipais”.

Proteção para profissionais essenciais

Juscelino Filho ainda comemorou a aprovação pela Câmara do PL 1409/2020, que determina a adoção de medidas para preservar a saúde e a vida dos profissionais essenciais que atuam no combate ao coronavírus. “São médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, dentistas, agentes comunitários de saúde, assistentes sociais, policiais, bombeiros, guardas municipais, trabalhadores da limpeza e dos serviços funerários, entre outros”, elencou.