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Presidente cometeu pelo menos dois crimes…
O Antagonista – Depois das revelações feita por Sergio Moro, não há mais condição de Jair Bolsonaro permanecer no cargo.
Cometeu crimes de falsidade ideológica e prevaricação na exoneração de Maurício Valeixo, porque Moro não assinou a decisão nem Maurício Valeixo pediu para sair, ao contrário do que foi publicado no Diário Oficial e divulgado pela Secom.
Cometeu crime de obstrução da Justiça, ao tentar interferir em investigações da PF, inclusive com a vontade manifesta de ter acesso a relatórios de inteligência, preocupado com inquéritos que correm na STF. O presidente queria no comando da PF “alguém para quem ele pudesse ligar”. Tudo para tentar salvar os filhos enrolados na Justiça.
Se tivesse alguma honra, Bolsonaro deveria renunciar.
Se não renunciar, que se inicie o processo de impeachment.
O governo, de qualquer forma, já acabou.
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira, 24, sua saída do governo Jair Bolsonaro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu demissão do governo hoje pela manhã. A demissão foi motivada pela troca no comando da Polícia Federal. A entrevista de Moro está sendo concedida no Ministério da Justiça.
“Disse ao presidente que não havia problema em trocar o comando da PF. Mas para isso era necessário uma causa, um motivo concreto”, disse o agora ex-ministro. “Não é a questão do nome. Há outros bons nomes. O problema da troca era uma violação da promessa de que eu teria carta branca. Em segundo lugar não havia causa para a troca. E haveria interferência política na Polícia Federal”, disse Moro.
“Falei ao presidente quer seria uma interferência política. Ele disse ‘seria mesmo’”, afirmou Moro. “O presidente me disse que queria ter uma pessoa da confiança dele, que ele pudesse ligar, obter informações. E esse não é o papel da Polícia Federal. As investigações têm que ser preservadas”, afirmou. “O grande problema não é quem entra, mas por que entra”, afirmou Moro.
“Busquei uma solução alternativa para tentar evitar uma crise política durante a pandemia. Mas entendi que não podia deixar de lado meu compromisso com o estado de direito”, disse. “A exoneração é um sinal de que o presidente não me quer no cargo”, afirmou.
Moro lamentou precisar fazer pronunciamento durante pandemia. “Queria ao máximo evitar que isso acontecesse; mas aconteceu. Não foi por minha opção”, afirmou. Ele abriu o pronunciamento relembrando a carreira e ressaltando a importância da Operação Lava Jato. “Antes de assumir o cargo, fui juiz federal por 23 anos, tive diversos casos criminais relevantes e desde 2014 tivemos em particular a Lava Jato. Que mudou o patamar de combate à corrupção no país. Aquela grande corrupção, que em geral era impune, esse cenário foi modificado”.
“Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive dos órgãos policiais, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal”. O agora ex-ministro afirmou que entende as críticas que recebeu e que seu objetivo principal era o “combate à corrupção”.
Ele negou ainda que tivesse exigido um cargo no STF para assumir o ministério. Moro afirmou ainda que a única condição que pediu foi um auxílio para sua família em caso de “algo acontecesse”, pois havia aberto mão de seu benefício da Previdência ao deixar o Judiciário. “Uma única condição eu coloquei, não ia revelar, mas agora não faz mais sentido escolher. Como eu estava abandonando 22 anos de magistratura, perdia a previdência. Pedi apenas que se algo me acontecesse, que a minha família não ficasse desamparada, sem uma atenção”, afirmou.
Segundo Moro, ele aceitou o cargo após Bolsonaro concordar com as condições impostas por ele. “Minha avaliação é que a aceitação foi bem acolhida pela sociedade. Me via como também um garantidor, pelo meu passado de juiz e meu compromisso com o estado de direito, que eu poderia ser um garantidor da lei e da imparcialidade e autonomia dessas instituições.” Na coletiva, ele exaltou ainda o desempenho do Ministério da Justiça no combate ao tráfico de drogas e à corrupção. Ele citou dados como a queda de 19% em assassinatos em 2019.
Troca na PF
Na quinta-feira (23), Bolsonaro informou a Moro sobre a troca na PF, que foi oficializada hoje no Diário Oficial da União. Maurício Valeixo, que deixou o cargo, tinha total confiança do ministro. Desde o ano passado, Bolsonaro falava em trocar o comando da PF a fim de ter maior influência sobre a corporação.
A postura do presidente perante a pandemia de coronavírus também pesou na decisão do ministro. O presidente tem contrariado orientações do órgão de saúde e provocado aglomerações em saídas por Brasília. Bolsonaro também demonstra publicamente ser contrário ao isolamento social, atualmente a única medida considerada eficaz de combate da doença.
Na Polícia Federal, a expectativa é de que Bolsonaro nomeie o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, como chefe da PF.
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Oficio encaminhado ao comando da PM-MA em Raposa…
– Beka pede flexibilização em capacete, I
O presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues, protocolou, na tarde desta quinta-feira (23), junto ao comando do 22º Batalhão da Polícia Militar, ofício em que solicita daquela autoridade uma flexibilização no que tange ao uso de capacete para os passageiros de mototáxi em Raposa.
– Beka pede flexibilização em capacete, II
A justificativa para Beka é que nesse período de pandemia, os usuários deveriam ser dispensado do uso do acessório de segurança e justifica: “O capacete do mototaxista é exclusivo do condutor, enquanto o do passageiro é utilizado por dezenas de pessoas e pode ser um instrumento de contágio para o Covid-19. Por isso é que estou fazendo essa solicitação, mesmo sabendo que essa é uma questão de legislação federal, mas que pouca gente está atentando para a gravidade da situação”, revelou.
– Eudes testa positivo, I
Gente, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes Barros (PL), anunciou nesta quinta-feira (23) que testou positivo para o novo coronavírus (covid-19). Na semana passada o Blog do DC antecipou que ele tinha feito o exame e se recuperava em casa de uma pneumonia.
– Eudes testa positivo, II
Pela rede social, Barros tratou de tranquilizar seus amigos e correligionários. “Estou BEM, em isolamento total, seguindo as orientações médicas e respondendo de forma satisfatória ao tratamento indicado. Quero agradecer a todos pelas orações e gestos de carinho realizados até aqui. Em especial a minha esposa e filhas, assim como toda minha família e também os meus amigos, correligionários e simpatizantes pela força e carinho de sempre.” disse.
– Mortes pelo Covid, I
Falando em redes sociais, também nessa mesma plataforma, se deu um debate quase que desnecessário sobre as duas mortes ocasionadas pelo coronavírus em Raposa: o jovem Matheus, de 18 anos, morador do bairro Maresia e do senhor Eduardo, de 69 anos, da Vila Bom Viver. De acordo com alguns internautas, os familiares das vítimas alegam que eles não morreram em decorrência do vírus. Acontece que nos atestados de óbitos que o Blog do DC teve acesso, de ambos, os médicos deixam claro o motivo da morte: COVID-19. Portanto, por mais que exista divergência não tem como discutir o que está explicito no documento!
– Mortes pelo Covid, II
Aliás, um internauta que é profissional de saúde resumiu bem o que é a morte por causa desta doença maldita. “Em 90% dos óbitos causados pelo covid-19 os pacientes são portadores de doenças crônicas, cardíacos, diabéticos, hipertensos ou com problemas nos rins e outros. Basta verificar os boletins do Estado, vai concluir que o vírus atenua a crise crônica desses pacientes ocasionando as mortes. A lógica é que o coronavírus agrava o estado de saúde dessas pessoas os levando a óbito.” explicou o leitor do blog.
– Ociléia cria fake
Rapaz, sem muito o que fazer nessa quarentena, a filha do ex-prefeito Onacy Paraíba, aproveitou para criar fake news [notícias falsas] contra o governo da prefeita Talita Laci. Nesta quinta-feira (23), por exemplo, a insossa insinuou que a gestão municipal recebeu R$ 1,5 (um milhão e meio) para gastar no combate ao coronavírus. Quando na verdade, o valor é infinitamente abaixo.
– Dinheiro do covid, I
Por falar em valores destinados ao covid-19, até agora, o governo federal mandou R$ 70 mil e outros R$ 100 mil para Raposa, destes, apenas o primeiro valor já chegou as contas da prefeitura. O segundo ainda é esperado cair. Igualmente ao deputado federal Eduardo Braide que destinou emenda de R$ 50 mil, mas ainda sem previsão de ser transferido para as contas da prefeitura.
– Dinheiro do covid, II
A prefeita Talita pediu autorização da Câmara Municipal de Vereadores para usar recursos de custeios da saúde em ações de enfrentamento ao covid-19. Após essa etapa, todas as medidas serão consoantes debates e aprovação no Conselho Municipal de Saúde. “Eu mais que ninguém tenho preocupação na aplicação de cada centavo destinado ao município para combatermos esse vírus”, explicou a prefeita Talita, que atua em conformidade com as orientações do governo do Estado do Maranhão.
– Transparência
Vem sendo muito elogiado a divulgação em detalhes dos casos testados positivos para o covid-19 em Raposa. O município foi o primeiro do Maranhão a adotar esse estilo de divulgação por meio de planilha explicativa que facilita o entendimento do cidadão. Até esta sexta-feira (24), Raposa contabiliza 10 casos confirmados do coronavírus, duas mortes, um curado, um internado e seis em recuperação sob isolamento domiciliar.
– Laci, 65!

Laci completou 65 anos no dia de Tiradentes.
Indubitavelmente, o maior líder político da história de Raposa, José Laci de Oliveira, ex-prefeito por dois mandatos, completou no dia de Tiradentes (21 de abril) 65 anos. Mas não houve festa, por questões óbvias: o pai da prefeita Talita está ao lado da ex-primeira dama Régia Medeiros seguindo orientação da família e respeitando as medidas de distanciamento social para se prevenir do covid-19. Laci é da zona de risco pela idade e por possuir histórico de hipertensão.
– Estelionatário…
Rapaz, é cada uma que chega na redação do Blog… vocês acreditam que um ingrato metido a “evangélico fervoroso” aplicou um golpe na praça?! O senhor acostumado a não pagar ninguém, comprou uns negócios lá para as bandas do Maiobão e efetuou o pagamento por meio de um cheque sem fundo. O comerciante que ficou no prejuízo pede quase que semanalmente a uma funcionária do estabelecimento que ligue cobrando o devedor, mas o golpista ainda fica zangado com as cobranças e trata a moça mal. E é bom que se diga, emissão de cheque sem fundo dá cadeia, pois, é crime de estelionato tipificado no inciso VI do artigo 171 do Código Penal.
– Erro político
A pré-candidata a prefeita Ociléia Fernandes cada vez mais mostra sua pouca habilidade nos bastidores. Desta vez, mesmo sem bons nomes para formar quadros de pré-candidatos a vereadores, ela os dividiu em dois partidos, PSDB e PSL. O problema é que numa rápida vasculhada no segundo partido, logo verifica-se que a legenda não conseguirá alcançar o cociente eleitoral, dado a insignificância dos fracos de pré-candidatos. Recusando os conselhos de quem entende mais que ela de formação de chapa, a filha do ex-prefeito Paraíba não aceitou o que seria mais prudente: concentrar em apenas um partido todos os seus pré-candidatos e, assim, eleger mais vagas na Câmara.
– Estratégia
Bem mais lúcido, o ex-presidente da Câmara Eudes Barros que deve disputar a prefeitura pelo PL, filiou seus pré-candidatos a vereadores apenas no seu partido. Dessa forma, Eudes Barros terá chances reais de eleger um bom número de vereadores na Câmara Municipal. Se quisesse, Barros teria pelo menos mais três partidos à sua disposição, mas optou em concentrar as atenções numa só legenda.
– Fez o certo…
A mesma estratégia foi adotada pela presidente da Colônia de Pescadores de Raposa, Andrea Coutinho. Pré-candidata a prefeita pelo PSD, ela filiou seus pré-candidatos em apenas um partido e tem a certeza de eleger um vereador e brigar pelo segundo nome e, até, sonhar na terceira cadeira na Câmara. Aliás, fontes do Blog do DC asseguram que o candidato oficial da Z-53 para o parlamento não será mais o tímido Antônio Magno Rocha da Silva (o Magno da Colônia), desta vez, será o filho de Andrea. Mas esse assunto eu aprofundo depois.
– Experiente
Líder do maior grupo político de Raposa e exímio articulador que é, o ex-prefeito José Laci montou três partidos com o número máximo de candidatos em cada um deles. Os nove vereadores da base da prefeita Talita foram divididos nas três legendas: PCdoB, PDT e PRB, superando a cota destinada a pré-candidatas mulheres. Dessa forma, os três partidos caminham para fazer de 70% a 90% das cadeiras da Câmara.
– Regras eleitorais
Diante da mudança nas regras eleitorais, não é mais permitido selar coligações para disputa de vagas na Câmara de Vereadores, portanto, com 11 (onze) cadeiras no parlamento raposense cada partido poderá lançar 17 (dezessete) candidatos, desses, a cota de mulheres tem necessariamente que ser respeitada, no caso, quatro delas em cada partido.
– Nitroglicerina pura
Quem é o falso moralista vindo das bandas da Bahia, recém-chegado em Raposa que aterrizou de paraquedas na cidade como caseiro de um sítio e já atuou no ramo petshop, depois passou para o “ramo” da Previdência Social e agora se tornou dirigente de um partido raposense?! O Blog do DC foi procurado por uma fonte que sabe tudo do velhaco e fez descobertas cabeludas do rapaz que apontam para um espécie de golpista, mesclado a maníaco sexual. O caso é nitroglicerina pura! Em breve novidades sobre este caso.
– Crime em ano eleitoral
Advogados especialistas em legislação eleitoral juram de pés juntos que a pré-candidata a prefeita Ociléia Fernandes já cometeu pelo menos três graves [leia-se gravíssimos] crimes neste ano eleitoral que caracterizam claramente abuso de poder econômico. Mas esse assunto eu conto depois com mais calma e nos minuciosos detalhes.
– Distribuição de kits
Conforme o vídeo abaixo, começa nesta sexta-feira (24) a distribuição de kits de higiene por parte da prefeitura de Raposa. Além de duas máscaras confeccionas por costureiras do próprio município, o material é composto também por um frasco de álcool em gel e outro sabão líquido. A iniciativa da prefeitura tem sido muito elogiada pela população. Os kits serão entregues a domicílio para famílias de baixa renda.
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Os casos confirmados chegam a 1.951 casos confirmados em 50 municípios, 3.685 pessoas que fizeram o exame foram testadas negativos para a doença.

O vírus teve confirmação em 50 cidades maranhenses…
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabiliza nesta quinta-feira (23) novos 194 casos positivos de COVID19 no Maranhão. De acordo com os dados, sobe para 1951 o número de casos positivos , sendo 88 óbitos.
A SES registra ainda 220 casos descartados e 214 pessoas recuperadas. A Secretaria ainda confirma mais doze óbitos, sendo um homem de 38 anos, com hipertensão e diabetes, residente em Lago da Pedra e um de 41 anos, com Doença Renal Crônica, residente em Arari.
Os outros dez óbitos foram registrados em São Luís; mulher de 62 anos com diabetes; homem de 65, com hipertensão e problemas neurológicos; mulher de 63 anos, com problemas oncológicos; homem de 77 anos, sem comorbidades; mulher de 75 anos, com hipertensão e problemas cardiológicos; homem de 53 anos, com hipertensão e diabetes; mulher de 68 anos, sem comorbidades; homem de 88 anos, com hipertensão e diabetes.
Até o momento, dos 228 profissionais de saúde infectados pelo novo Coronavírus no Maranhão, 114 já estão recuperados.
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Na noite desta quinta-feira (23) o empresário Ilson Mateus usou sua conta no Instagram para desmentir diversas notícias publicadas em blogs de São Luís dando conta que ele estava internado por conta de ter supostamente testado positivo para o coronavirus.
“Obrigado pelo carinho e preocupação com minha saúde, mas estou contagiado apenas de esperança e de que o mundo voltará ainda melhor”, disse o dono dos supermercados Mateus.
A “fake news” começou ser publicada no inicio desta noite, inicialmente, em grupos do aplicativo de mensagem whatsApp e depois em site noticiosos que não fizeram a devida checagem do boato junto a assessoria.
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O prefeito, que é diabético, havia dado entrada na UPA de Morros, mas, em seguida, foi transferido para a capital.
Embora esteja infectado há mais de 10 dias com o diagnostico do novo coronavírus (covid-19), a confirmação que Magno Teixeira, prefeito do município de Presidente Juscelino, testou positivo para a doença foi revelada apenas nesta quarta-feira (22).
Magno continua internado em uma UTI do hospital São Domingos, em São Luís, com dificuldade respiratória. O político faz tratamento para diabetes.
No último dia 17, o Blog do Domingos Costa manteve contato com o Chefe de Gabinete, Carlos Almeida, que confirmou a internação do gestor, entretanto, disse que o resultado do teste para a doença ainda não tinha saído.
Com o prefeito internado, município está sem comando, pois ainda não foram dadas as funções de comando interino ao vice-prefeito, José Maria.
– Primeiro caso
O primeiro caso de covid-19 entre os 217 prefeitos maranhenses foi Cleomar Tema, gestor da cidade de Tuntum. Ele está em casa respondendo ao tratamento e sob isolamento.
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Governador Flávio Dino em transmissão à imprensa da Região Tocantina
Nesta quinta-feira (23), o governador Flávio Dino conversou com jornalistas e radialistas em coletiva virtual à imprensa da Região Tocantina do Maranhão. Profissionais de Imperatriz, Açailândia e cidades da região questionaram sobre medidas sanitárias e econômicas adotadas pelo Executivo Estadual. A transmissão aconteceu pelo YouTube e redes sociais do Governo.
“Há alguns anos nós inauguramos o Hospital Macrorregional de Imperatriz que hoje atua como eixo estruturante na região Tocantina. Nele, destinamos leitos de UTI e leitos clínicos exclusivos para pacientes com coronavírus. Todas as medidas que tomamos são baseadas em critérios epidemiológicos, técnicos, médicos. Na medida em que haja tendência de esgotamento dos leitos estaduais e municipais, tomaremos todas as providências para fazer o que for necessário, sem medir esforços, por todas as famílias maranhenses”, disse o governador.
Economia na Região Tocantina
Durante a coletiva, o governador explicou sobre a preocupação com a classe empresarial maranhense. “Estamos mantendo um vigoroso programa de obras públicas e a cidade de Imperatriz é um exemplo exitoso. Praças, ruas, obras educacionais. É baixa a luta política de tentar colocar contradição entre saúde e economia. Só é possível cuidar da economia quando se protege as pessoas”, disse o governador.
Flávio Dino explicou o esforço máximo que está sendo feito pelo Governo do Estado para proteger a saúde dos maranhenses, dos profissionais de saúde e expandir a rede em tempo hábil. “Nenhum país do mundo consegue atender toda a sua população ao mesmo tempo, não há capacidade hospitalar. Por isso estamos mantendo as medidas preventivas ao máximo, estudando os cenários para a volta gradativa das atividades econômicas, tudo feito com seriedade e responsabilidade”, enfatizou Dino.
De acordo com o último decreto do governador, as atividades econômicas não-essenciais permanecem suspensas até o dia 5 de maio e as aulas presenciais nas escolas também estão suspensas até o dia 12 de maio. O novo decreto também prevê o uso de máscaras em ambientes públicos ou privados de uso coletivo.
Hospital de Campanha
Após estudos técnicos e reunião com profissionais do sistema de saúde da Região Tocantina, o governador dialogou com representantes da Vale e viabilizou a parceria para o funcionamento de um hospital de campanha em Açailândia, que atenderá pacientes de toda a região.
“As nossas ações são baseadas em critérios científicos. À medida que o número de casos confirmados aumenta nas regiões, iniciamos a ampliação de leitos estaduais, municipais, viabilizamos a locação de leitos privados e eventualmente hospital de campanha. Acompanhamos diariamente os indicadores por região do Maranhão e agimos de acordo com as necessidades de cada lugar”, afirmou o governador.
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A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a inclusão de comunidades tradicionais e extrativistas (pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas) e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a diversas categorias profissionais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores nesta quarta-feira (22) e agora segue para sanção presidencial.
“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.
Expansão do BPC
A versão do Senado ao PL 873 havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Alguns trechos retirados pelos deputados foram recuperados, fazendo com que valesse a versão original do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já com as modificações inseridas pelo relator da matéria. Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do BPC, que passa de 25% do salário mínimo para 50%, objeto de destaque apresentado pela senadora Eliziane Gama.
Esse texto mantém o valor previsto na Lei 13.891, de 2020, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional. Mas essa questão está suspensa judicialmente após medida cautelar impetrada pelo governo federal.
“O governo já deu demonstrações claras que não quer ampliar o acesso ao BPC. Por três momentos o governo se movimentou para derrubar as nossas decisões para ampliar o teto do BPC para meio salário mínimo. O senador Esperidião Amim, ao admitir o teto de meio salário mínimo em seu relatório, fez prevalecer a vontade do Congresso”, afirmou Eliziane Gama.
“Apesar de estar judicializada, não se justifica retirar do texto do Projeto de Lei 873 a questão da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo”, escreveu Esperidião Amim no substitutivo.
O relator lembrou na leitura do substitutivo que o Projeto de Lei 1185, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi o “norteador da estrutura da proposta que amplia” o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categoriais profissionais.
Emendas
Emendas apresentadas pela líder do Cidadania já haviam garantido a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto do auxílio emergencial, aprovado por unanimidade pelo Senado na sessão remota do dia 1º de abril.
“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo no projeto, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, e agora às comunidades tradicionais e extrativistas, conforme a sugestão que apresentamos e foi considerada pelo relator em seu substitutivo”, ressaltou.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A questão foi debatida hoje (22), durante a primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.
Os mecanismos de acompanhamento já estão sendo definidos pela Secretaria de Fiscalização, de forma a assegurar que não haja desvio de finalidade no emprego desses recursos.
“A ideia é que, dentro de suas atribuições constitucionais, o TCE contribua para esse fim, como também estarão fazendo órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).
Além do encaminhamento dessa questão, considerada crucial no momento, o Pleno também abordou temas administrativos relacionados à sua atuação durante a pandemia.
Entre elas, proposta que dispõe sobre o Plano Bienal de Fiscalização e Instrução Normativa que dispõe sobre a forma de avaliação dos Portais da Transparência, além da implantação, em caráter excepcional, das sessões por videoconferência no âmbito da instituição pelo tempo em durarem as restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Nas palavras do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a primeira sessão por videoconferência realizada na história do Tribunal, embora restrita a uma pauta administrativa, foi plenamente exitosa, uma vez que, além de provar serem viáveis reuniões do colegiado a distância, permitiu o debate de pontos essenciais ao funcionamento do órgão.
“Todos nosso esforço é no sentido de assegurar o pleno cumprimento da missão constitucional do Tribunal durante esse tempo tão difícil para todos”, resumiu o conselheiro.
Nonato Lago agradeceu não somente a participação dos membros do Colegiado mas também o empenho de todos os servidores da casa, especialmente, do setor de TI, essencial para que o TCE maranhense pudesse realizar suas sessões a distância. “Eles são os grandes atores invisíveis desse momento”, reconheceu.
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Jornalista foi executado quando estava em um bar, na Litorânea, em abril de 2012
A morte do blogueiro e jornalista, Décio Sá, completa oito anos nesta quinta feira, 23. Décio foi assassinado em plena Avenida Litorânea, com seis tiros de pistola.
No entanto, mesmo passado todos esses anos, até o momento os mandantes do crime ainda não foram julgados. Segundo a polícia, após a investigação, identificou José Alencar Miranda Carvalho, Glaucio Alencar Pontes de Carvalho (filho de José Alencar), ambos agiotas, e José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, como mandantes do assassinato.
Até o momento, somente foram julgados e condenados o autor do crime, o pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva (27 anos e 5 meses) e o condutor da moto que deu fuga a Jhonathan, Marcos Bruno de Oliveira (18 anos).
O processo tramita na 1º Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Só que a maioria dos envolvidos, principalmente os mandantes, seguem aguardando julgamento. Segundo a Justiça, a justificativa para essa demora absurda é pelo fato dos réus terem recorrido a outras instâncias superiores, inclusive, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
CASO
O jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’, de 42 anos, foi executado a tiros na noite de 23 de abril de 2012, na Avenida Litorânea em São Luís. Segundo a polícia, ele foi alvejado cinco vezes por homem que estava em uma motocicleta e fugiu após o crime.
As investigações da Polícia Civil apontaram que a morte Décio Sá foi motivada após ele ter denunciado casos de agiotagem no Maranhão, que eram feitas em seu blog no jornal ‘O Estado’, sendo um dos mais acessados do estado. Os denunciados por Décio faziam parte de uma quadrilha que emprestava dinheiro a juros para prefeitos durante as campanhas e depois os políticos usavam o dinheiro para pagar os agiotas.

