Mulheres provedoras de família monoparental terão direito a R$ 1.200

“Esse é um dos projetos mais importantes que estamos votando nesse momento enfrentado pelo Brasil”. Foi assim que o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) avaliou, em discurso no plenário, o PL 9236/2017. O projeto garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis e foi aprovado nesta quarta-feira (26), na segunda sessão virtual da Câmara dos Deputados. A matéria é uma das que integram a pauta especial sobre a pandemia do coronavírus.

Conforme o texto, o auxílio de R$ 600 será concedido por três meses. Mulheres provedoras de família monoparental terão direito a duas cotas, totalizando R$ 1.200. “O parlamento assume seu papel e olha para aqueles que mais precisam da nossa atenção. Não adianta votarmos matérias voltadas para a saúde, trabalharmos na direção de salvar vidas, se deixarmos os vulneráveis passarem fome e morrerem de outras enfermidades. Esse projeto vai levar comida à mesa da população”, declarou Juscelino Filho.

Outro avanço do projeto apontado pelo parlamentar do DEM é a autorização para que o INSS antecipe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para requerentes deficientes e idosos, e também do auxílio-doença. “Sabemos do gargalo e dos processos que estão travados nas filas do INSS, e o PL viabiliza o atendimento imediato de todos aqueles que protocolarem pedindo o benefício. Isso também é de extrema importância”, justificou.

O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) previa a cota de R$ 500, acima dos R$ 200 que foram propostos inicialmente pelo Executivo. No entanto, após conversações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou com o valor de R$ 600. “Temos que parabenizar o relator, o autor Eduardo Barbosa, o presidente Rodrigo Maia e o governo pelo texto e pelo acordo. É isso que a população mais vulnerável espera de todos nós no Congresso Nacional”, ressaltou Juscelino Filho.

Requisitos
A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes critérios:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões este ano.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nesta quinta (26), projeto de lei complementar que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.

Pela proposta o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões este ano.

Eliziane defende que neste momento de grave crise “é natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”. Para a parlamentar, se este tipo de tributação não é aconselhável em tempos normais, pelo risco de elisão e evasão, este não é mais o caso.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar. Ela ressalta ainda que ao longo do tempo, foram trilhões de reais distribuídos em lucros e dividendos sem pagar imposto de renda, ou rendimentos de aplicações financeiras como letras de crédito agropecuárias ou imobiliárias.  Os brasileiros que vivem com mais de 320 salários mínimos possuem patrimônio declarado superior a R$ 1 trilhão. “Há 30 anos a Constituição autoriza esta cobrança, mas jamais foi instituída”, afirmou.

Até a tarde desta quinta, o Maranhão havia registrado 728 casos suspeitos, com onze casos confirmados e 297 descartados.

O Governo do Maranhão determinou a suspensão imediata da cobrança de água e esgoto para pessoas de baixa renda em todo o Estado enquanto durar a pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo coronavírus. A medida foi solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), por meio de indicação parlamentar.

“Parabenizo o governador Flávio Dino pela sensibilidade e por atender nossa indicação parlamentar no sentido de suspender temporariamente a cobrança pelos serviços de água e esgoto aos consumidores de baixa renda por meio do decreto nº 35.679/2020”, publicou o deputado em suas redes sociais.

“As pessoas mais vulneráveis economicamente poderão sofrer mais as consequências dessa pandemia”, explica o deputado.

Até a tarde desta quinta-feira (26), o Maranhão havia registrado 728 casos suspeitos, com onze casos confirmados e 297 descartados.

Filho de Albino e Barbara, Octávio será o candidato candidato a vereador da família Soeiro em São Luís…

Enquanto São Luís ainda convive no combate a crise do coronavírus (Covid-19), o pré-candidato a prefeito Eduardo Braide ganhou o apoio de mais um vereador da capital. Trata-se da vereadora Barbára Soeiro, que não irá disputar a reeleição, mas colocou o filho Octávio Soeiro para concorrer pelo partido Podemos.

Nesta quinta-feira (26), o Blog do Domingos Costa contatou a vereadora que confirmou o apoio ao deputado federal Eduardo Braide.

“Sou do PSC e o meu partido também vai com Braide, mas já tá decidido que será o Octávio o candidato [a vereador] do nosso grupo”, declarou a vereadora ao titular desta página.

O agora pré-candidato ao parlamento que também tem no pai, o ex-vereador Albino Soeiro, o sangue político, confirmou a informação.

“Estou filiado ao Podemos”, ratificou o jovem cirurgião-dentista.

Com a confirmação de Barbára, Eduardo Braide agora conta com o apoio de sete dos 31 vereadores de São Luís. São eles: César Bombeiro, Estevão Aragão, Marcial Lima, Chaguinhas, Sá Marques e Dr. Gutemberg.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou, na noite desta quinta-feira (26), que a aprovação do seguro emergencial que será pago a trabalhadores de baixa renda e autônomos durante o período da pandemia do coronavírus representa uma “grande vitória para o país”.

Proposto a partir do substitutivo do projeto de lei (PL 9236/17), que regulamenta os requisitos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a matéria previu a concessão de uma bolsa no valor de R$ 600 para pessoas vulneráveis neste momento de crise na saúde pública e na economia.

“Aprovamos a renda básica emergencial. O governo de Jair Bolsonaro ofereceu R$ 200, avançamos com pressão e diálogo na Câmara dos Deputados e chegamos aos R$ 600 por pessoa, podendo chegar a duas pessoas por família, portanto R$ 1.200. Vitória importante em defesa do povo”, parabenizou.

Alcançado graças à articulação de partidos de esquerda e do centrão, o novo seguro deverá vigorar por três meses, enquanto durar o decreto de calamidade. Nesta quinta, o Brasil já registrava 77 mortes em decorrência do vírus e mais de 3 mil casos confirmados. No Maranhão, o último balanço da Secretaria de Saúde apontou 11 casos confirmados, sem nenhum óbito. Em razão da pandemia, as votações da Câmara dos Deputados têm sido realizadas virtualmente.

Com a saída de Concita, a presidência do Patriota em São Luís agora é do ex-vereador do Povo de Deus.

A esposa do ex-deputado estadual Jota Pinto não é mais a presidente do partido Patriota em São Luís. Concita Pinto decidiu em comum acordo ingressar nas fileiras do PCdoB, sigla na qual ela irá disputar a renovação do mandato em outubro.

No lugar de Concita quem assume a legenda é o ex-vereador da capital Alencar Gomes, aquele parlamentar evangélico que ficou conhecido anos atrás pelo slogan: “O vereador do Povo de Deus”.

A nível de Estado o partido é comandado pelo deputado Federal Marreca Filho e pelo seu pai, o ex-prefeito de Itapecuru e ex-deputado Federal, Júnior Marreca, que é vice-presidente do Patriota nacional.

Sabe-se lá por qual motivo, o Patriota é um partido que segue as orientações do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, do PL. Nada acontece no partido sem a permissão do “Moral da Br”.

– Reação

Nesta quinta-feira (26), após o Blog do Domingos Costa revelar a filiação do vereador Afonso Manoel e do ex-vereador Nato, a direção do partido se manifestou por meio de nota a respeito das publicações.

O partido assegurou que os candidatos a vereadores da sigla serão apenas aqueles os quais o partido tem construído um projeto nos últimos meses, e portanto, não permitirá que nenhum vereador de mandato seja aprovado na convenção da legenda para disputar as eleições deste ano.

Trocando em miúdos, o Patriota não aceita de nenhuma hipótese Afonso Manoel como candidato, muito menos os ex-vereadores Nato e Severino Sales, este último também, até hoje, filiado ao partido.

E é bom que se diga, todos os três são do antigo PRP (44) que acabou fundindo com o antigo PEN, de forma que todos os filiados do antigo partido foram incorporados ao 51.

O advogado Mozart Costa Baldez Filho, entrou em contato com o Blog do Domingos Costa por meio de comentário no post que qual trata da sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil pelo uso sem registro do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA). A decisão é da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Carolina Burlamaqui Carvalho.

– ABAIXO A ÍNTEGRA

Tal decisão será NULA por conta de sua inaplicabilidade e o magistrado será representado pelas seguintes razões: Ela determina na sentença que o demandado no caso MOZART BALDEZ, cumpra o que determina a Portaria nº 519/2019, expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa portaria deixou de vigorar com a edição da Medida Provisória 886/2019, de 18 de junho de 2019, que passa o departamento de REGISTROS SINDICAIS do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Ademais , quando o Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou a ação, em 14/08/2019, requerendo que o SAMA cumprisse a Portaria 501/2019, expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a mesma já havia sido revogada e portanto não tinha mais nenhum efeito. Neste diapasão o PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL.

Por volta de 06/11/2019 é que foi editada a Portaria SEPRT nº 1.229/2019, pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que no mesmo sentido reeditou nova PORTARIA SEPRT de nº 3.203/2020, datada de 05/02/2020,no sentido de suspender as decisões em processos de requerimento de registro sindical até 07 de abril de 2020 (cópia de documentos anexos).

Conclusão: o pedido do Ministério Público do Trabalho é juridicamente impossível, pelas razões já ditas. Por atender ao pedido impossível a sentença será nula. E por fim, a concessão de REGISTRO SINDICAL está suspensa desde 01 de JUNHO DE 2018 até 07 de ABRIL de 2020. Portanto decisão IMPOSSÍVEL DE CUMPRIR.

Com relação ao DANO COLETIVO no valor de 30 mil, a demanda foi solicitada pelo presidente da Associação de Magistrados , e não trata de interesse coletivo e sim individual. Aliás, esse presidente da AMMA em 2018, redcebia AUXILIO MORADIA sem estar trabalhando na comarca de Açailândia – MA, já que fora eleito presidente da associação e isto não foi visto pelo MPT que está funcinando como uma espécie de repressor do Sindicato que falta a verdade. E a juíza julgou quem denuncia juiz.

Nato está filiado no Patriota e o filho no PDT…

José Raimundo Alves Sena, ou simplesmente Nato, o ex-vereador por São Luís está devidamente filiado ao partido Patriota.

Enquanto isso, seu filho, o vereador Nato Júnior, filiou no final de janeiro ao PDT.

Não se sabe qual a intenção da dupla em filiar em partidos distintos, mas a conclusão é óbvia…

Pai e filho devem esperar até o momento adequando, que pode ser na divulgação dos registros de candidaturas, para estrategicamente “trocar” os nomes.

Desse modo, em vez da reeleição do vereador Nato Júnior, eventualmente quem irá disputar as eleições será o ex-vereador Nato, pelo fato de que no Patriota a eleição é menos difícil que no PDT, sigla repleta de vereadores de mandato.

Foi exatamente dessa forma que aconteceu na eleição de 2016, quando Nato – então filiado ao PRP e coligado com o PMDB – renunciou à candidatura e optou em lançar o filho pelo PP, que acabou se elegendo.

Afonso está devidamente filiado ao Patriota para disputar a renovação do mandato…

Sem alardes o vereador por São Luís Afonso Manoel Borges Ferreira se filiou nos últimos dias ao partido Patriota, presidido no Maranhão pelo deputado federal Júnior Marreca Filho.

O parlamentar aparece no Sistema da Justiça Eleitoral como filiado à sigla na qual irá disputar a renovação do mandato nas eleições de outubro.

Acontece que os Marrecas são ligados ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho que tem a sua esposa, a deputada estadual Detinha, como pré-candidata a prefeita de São Luís.

É público que a esposa do vereador Afonso Manoel, a deputada estadual Helena Duailibe mesmo filiada ao partido Solidariedade que possui o ex-juiz Carlos Madeira como o nome à prefeitura da capital, apoia o projeto do deputado federal Rubens Júnior ao Palácio de La Ravardière.

Então, por que Afonso Manoel decidiu se filiar no Patriota e não no PCdoB?

Simples! No Patriota, Afonso encontra águas mais tranquilas para se reeleger, pois, os nomes no partido não possuem tanta expressão nas urnas como no PCdoB.

Portanto, a opção do vereador pelo partido dos Marrecas nada mais é que facilidade de vitória nas urnas. 

Agora que a filiação vazou, o problema é que os “buchas” devem pedir desfiliação em massa…

Certidão que comprova Afonso Manoel no Patriota…