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Mozart Baldez foi condenado pela justiça do trabalho.
Carolina Burlamaqui Carvalho, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sentenciou o advogado Mozart Costa Baldez Filho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e mais R$ 600,00 (seiscentos reais) relativo às custas processuais em uma Ação de autoria do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o MPT, Mozart usou de forma irregular o Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA) sem o devido registro no órgão competente, no caso, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública conforme procedimento administrativo atualmente constante na Portaria nº 501/2019. E, por conseguinte, agiu de forma ilegítima na representatividade da categoria profissional.
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de Baldez ao pagamento de R$ 50 mil, no entanto, a juíza não aceitou o máximo do valor pedido pelo MPT.
“Por todo o exposto, e considerando a gravidade do dano e o caráter de desestímulo que deve resultar das condenações dessa natureza, a situação financeira dos requeridos, condena-se, solidariamente, os requeridos [Mozart Baldez e o SAMA] ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a qual se arbitra em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”, decide a juíza Carolina Burlamaqui.
Ministério Público denunciou que o SAMA não possui Ministério da Justiça e Segurança Pública…
Na decisão, a magistrada ainda estabelece quatro obrigações ao advogado e decide que Mozart Baldez está proibido de praticar, sem o respectivo registro todo e qualquer ato próprio de entidade sindical Sama; Também não pode postular perante órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e/ou Judiciário de qualquer ente federativo, com o objetivo de representar a categoria profissional ou econômica;
A decisão diz ainda, tem o advogado tem de se abster de receber contribuições de seus filiados, sejam elas voluntárias ou obrigatórias; E por último, não pode se identificar e/ou atuar perante quem quer que seja como ente de representação de categoria profissional ou econômica.
A juíza Carolina determina que o valor total da decisão seja revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou à órgãos públicos ou entidades de assistência social, saúde, educação e profissionalização, sem fins lucrativos e de reconhecido valor social.
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Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL
A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quinta-feira (26), a partir das 10h30, a sua primeira sessão extraordinária online, através da qual, os vereadores, utilizando o Sistema de Deliberação Remota implantado pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT), poderão apreciar projetos de interesse da sociedade. A sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.
O Sistema pioneiro foi utilizado pela primeira vez na última terça-feira (24), quando os parlamentares interagiram com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19). Na ocasião, foi definido que os R$ 3,1 milhões destinados ao Município, por meio de emenda parlamentar coletiva, serão aplicados na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A implantação das sessões deliberativas remotas é mais uma ação do presidente que, além de prevenir acerca da proliferação do COVID-19, coloca o Parlamento Ludovicense em posição de destaque no que se refere as novas tecnologias.
Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que a CMSL está apta a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.
No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.
Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.
O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.
Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.
O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.
Osmar Filho, também em 2019, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.
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Políticos e congressistas de diferentes partidos foram unânimes em refutar a declaração do presidente.
Contrariando todas as medidas adotadas mundialmente para conter o avanço da pandemia do coronavírus, Jair Bolsonaro (sem partido) pediu o fim da quarentena e o retorno das atividades escolares e do comércio em um novo pronunciamento em rede nacional na noite desta terça-feira (24). A reação não poderia ser mais imediata. Políticos e congressistas de diferentes partidos foram unânimes em refutar a declaração do presidente.
Um deles foi o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). “Quem tem consciência e responsabilidade está chocado com o pronunciamento de Bolsonaro. Já foram tantos absurdos, todos tão graves. E aí ele aparece em rede nacional para se exceder em estupidez. Que psicopatia o faz ter esse desejo de ver o povo exposto ao coronavírus ? Nenhum respeito pelos 46 mortos até aqui. Nenhuma preocupação com outros tantos que morrerão”, declarou o parlamentar, referindo-se à última atualização de mortos feita pelo Ministério da Saúde.
No dia em que o Brasil registrou a sexta noite de panelaços ao som de #ForaBolsonaro, Jerry ainda criticou a postura do presidente diante das tentativas do chefe da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que vem buscando conter a expansão da doença no país ao seguir o protocolo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Ministro Mandetta vai cumprindo seu papel, apesar de Bolsonaro. Por isso Jair Bolsonaro resolveu ‘demiti-lo’ em cadeia nacional. Estupidez sem fim. Que pena! A maioria dos eleitores do Brasil elegeu um louco, um depravado”, disse.
As críticas não pararam por aí. Para Márcio Jerry, hoje Bolsonaro deixou claro que não está interessado na saúde da população.
“Presidente fez troça do povo, desdenhou, ironizou morbidamente. Totalmente irresponsável e gravemente adoentado. Sim, grave patologia mental. E um amolecado. Indigno”, afirmou, pedindo: “Fique contra Jair Bolsoanro. Fique em casa! Cuide de sua saúde, de seus familiares e amigos. Cuidemos todos uns dos outros, o presidente não cuida de ninguém”, defendeu.
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Expectativa é de que a proposta seja votada durante as sessões remotas realizadas pela Câmara dos Deputados
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou, nesta terça-feira (24), projeto de lei para autorizar que estados, Distrito Federal e municípios destinem valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para ações de combate ao coronavírus. Atualmente, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a utilização dos recursos está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos.
“Há entes federados que não usaram o dinheiro, que foi liberado no final de 2019, seja por não possuir débitos com a Previdência ou pela falta de projetos para as obras, por exemplo. Diante da gravidade da situação que estamos vivendo, o maior desafio do nosso país em décadas, é sensato que seja permitida essa aplicação no enfrentamento à Covid-19. A prioridade agora é conter o vírus e salvar vidas”, justifica Juscelino Filho.
A expectativa é que o projeto seja votado durante as sessões remotas da Câmara dos Deputados, na qual os parlamentares votarão à distância, que começam nesta quarta-feira (25). Sobre a modalidade, Juscelino está confiante. “Vai dar tudo certo, a exemplo de como tem sido no Senado. A solução encontrada pelos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mostra, mais uma vez, a responsabilidade do Congresso Nacional, que não pode parar ou fechar”, diz.
Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados com o leilão da cessão onerosa, R$ 5,3 bilhões foram repartidos entre as prefeituras conforme critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os governos estaduais dividiram outros R$ 5,3 bilhões seguindo regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. “Qualquer valor que puder ser usado na guerra contra o coronavírus será importantíssimo”, frisa o deputado Juscelino Filho.
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Medida vale por 90 dias e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.
Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.
A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.
O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.
No voto, Feitosa afirmou ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.
A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:
- suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
- entrega pessoal de faturas;
- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- suspensão de atendimento presencial ao público;
- entrega pessoal de faturas;
- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.
Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.
“Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico”, informou a agência.
Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.
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Um decreto da prefeita do município de Raposa, Talita Laci, determina o fechamento do principal acesso para uma das cidades que mais recebe turistas na Ilha de São Luís. O objetivo é controlar a entrada de pessoas e veículos como medida preventiva de redução do contágio de coronavírus (Covid-19).
A chamada “barreira sanitária” terá início nesta quarta-feira, dia 25, após o Alpha Ville, no trecho da MA 203 antes do bairro da Pirâmide, a partir das 8h por um período indeterminado de dias.
O Decreto nº 52, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento e prevenção da transmissão do Coronavírus, adotadas pelo Município de Raposa, possui amparo legal na Portaria no 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos.
O objetivo da ação que contará com apoio da Polícia Militar, Bombeiros Civis e Vigilância Sanitária é restringir a circulação e o ingresso, no território do Município, de veículos de transporte coletivo interestadual, público e privado, de passageiros, bem como carros e pessoas não residentes ou que trabalhem no município, dessa forma limitar o fluxo de pessoas e de veículos no âmbito da cidade.
A prefeitura também está solicitando que turistas e moradores não frequentem a faixa de areia da praia durante a crise do coronavírus. A medida é tomada para evitar aglomeração de pessoas.
“A ideia é orientar as pessoas e impedir entrada de cidadãos que vêm de outros estados sem os devidos cuidados dos órgãos de saúde pública”, ressaltou a secretária de Saúde de Raposa, Tatiana Santana.
A secretária esclarece que a circulação de veículos que prestam serviços essenciais não serão afetados, a exemplo de caminhões com alimentos, ambulâncias, carros com pacientes em tratamentos, trabalhadores da área de saúde e afins.
– CASOS
Até o momento, o Maranhão registrou 480 casos de possível infecção por COVID-19. Oito desses foram confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde. Seis novos casos divulgados nesta segunda-feira (23), somados a outros dois novos casos positivos: um homem de 43 anos, contato com caso suspeito; e, um homem de 57 anos, com histórico de viagem para São Paulo e Salvador, estão monitorados e em isolamento domiciliar.
– OUTRAS MEDIDAS EM RAPOSA
Em Raposa, desde a semana passada praias foram fechadas, atividades e reuniões que possibilitam grandes aglomerações bem como o fechamento de bares, restaurantes, lojas e congêneres. A prefeita Talita Laci também suspendeu os passeios náuticos e de jet skis no âmbito do município pelo período de 15 dias, que podem ser prorrogados.
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Zé Cirilo foi levado para um hospital particular de São Luís…
O radialista e apresentador de TV, Zé Cirilo, tentou suicídio na manhã desta terça-feira (24). O Blog do Domingos Costa apurou que o comunicador usou uma mistura de água sanitária com remédio para dormir na tentativa de tirar a própria vida.
Zé Cirilo tomou as substâncias no interior do seu apartamento no bairro da Ponta D’areia em São Luís e depois comunicou a duas pessoas o que havia feito. Ele foi levado para o UDI Hospital onde se submeteu a uma lavagem estomacal.
Ainda de acordo com a fonte do Blog do DC muito próxima ao jornalista, Zé sofre de depressão desde que foi demitido da TV Difusora no ano passado, emissora que trabalhou mais de 30 anos como apresentador de um programa que levava seu nome.
As dívidas também preocupavam o jornalista. Atualmente, Cirilo atua na TV Guará afiliada maranhense da Record News com sintonia no canal 23.1.
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A parlamentar disse que o Congresso Nacional está aberto e à disposição para se somar ao governo federal
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do Coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo.
“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justiticou a parlamentar.
A MP 927 editada neste domingo (22) previa inicialmente que empresas suspendessem o contrato de trabalho de seus empregados por até quatro meses, durante a crise do coronavírus, sem compensação financeira. Mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o artigo 18 da MP que permitia esse dispositivo. O anúncio foi feito pelo próprio presidente por meio da conta do presidente no Twitter.
Eliziane Gama cobrou compreensão e equilíbrio do governo federal diante do que chamou de “momento sem precedentes na história do Brasil e mundial” com a crise econômica e de saúde provocada pela pandemia do Coronavírus.
“Quando o governo federal apresenta uma medida provisória que atende o empregador e não atende o empregado, não está priorizando o trabalhador brasileiro”, afirmou ao defender alterações na MP.
“A emenda que estamos apresentando à MP] é uma forma de garantir a comida na mesa do trabalhador brasileiro. E esse o sentimento que nós precisamos ter agora. O governo também precisa entender isso: a empresa é importante e o trabalhador é fundamental. Então é esse olhar, para o lado mais frágil, que nós precisamos ter”, defendeu.
A parlamentar disse ainda que o Congresso Nacional está aberto e à disposição para se somar ao governo federal e apresentar alternativas para o País.
“E esse sentimento por parte do governo também tem de existir”, disse Eliziane Gama.
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Sistema de deliberação remota foi criado pela gestão Osmar Filho.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), instituiu as chamadas sessões ordinárias deliberativas remotas nas quais os parlamentares, conectados a plataforma de Internet disponibilizada pelo setor de Tecnologia da Informação da Casa, poderão interagir e deliberar sobre assuntos constantes na chamada ordem do dia.
A medida inédita da Mesa Diretora do Parlamento Ludovicense, que completou, em 2019, 400 anos de atividades, visa preservar a saúde dos vereadores, funcionários da CMSL e do próprio público diante da proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).
A primeira sessão virtual será realizada nesta terça-feira (24), a partir das 10h30. Na oportunidade, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, participará e tratará acerca da aplicação de R$ 3,1 milhões oriundos de emenda coletiva de autoria dos 31 vereadores. Ele também fará um relato das ações desenvolvidas pelo Município para combater o vírus.
As sessões serão realizadas sempre que houver convocação da Mesa Diretora. Elas serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Cada vereador está recebendo dos servidores da TI informações sobre como utilizar a plataforma digital.
Eles, através de um link, entrarão em uma sala virtual, onde poderão tratar das matérias colocadas, igualmente como ocorreu no Senado Federal recentemente.
Suspensão
A Mesa Diretora da Câmara adotou novas medidas de prevenção ao COVID-19.
O atendimento presencial nos setores administrativos, que já estavam funcionando em regime de plantão, estão suspensos por um período de 15 dias a partir desta terça-feira (24).
“São novas medidas que objetivam zelar pela saúde de todos, parlamentares, vereadores e do cidadão. As sessões virtuais irão propiciar que os vereadores, de forma remota, possam interagir e deliberar sobre os temas e propostas que estão na ordem do dia. Continuaremos atentos e trabalhando para dar a nossa contribuição para que São Luís avance, cada vez mais, nesta luta de combate a este vírus”, afirmou o presidente.
Na semana passada, os vereadores uniram-se e destinaram, cada um, R$ 100 mil em emendas individuais para combater o Coronavírus e a H1N1 na capital. O aporte financeiro de R$ 3,1 milhões será aplicado pela Prefeitura em novas ações de saúde.
Osmar Filho também assinou resolução administrativa instituindo 13 medidas de prevenção ao COVID – 19 no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana.
Com prazo de vigência de 30 dias, tais medidas vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.
O presidente também determinou a antecipação dos salários, referente a este mês de março.
A medida valoriza o funcionalismo e contribui com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Coronavírus.
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que registrou mais seis casos confirmados de infecção por COVID-19, totalizando oito casos no estado conforme atualização divulgada nesta segunda-feira (23).
Desde o início do monitoramento, 170 casos foram descartados. Oito casos confirmados por laboratório. Até o momento, o Maranhão registrou 480 casos de possível infecção por COVID-19.
Dos seis novos casos, quatro tiveram contato com o primeiro caso confirmado no Maranhão. Monitorados, os contactantes, todos idosos, estão cumprindo o isolamento domiciliar conforme protocolo do Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com o monitoramento diário do Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde (CIEVS), os idosos apresentam sintomas leves.
Os outros dois novos casos positivos: um homem de 43 anos, contato com caso suspeito; e, um homem de 57 anos, com histórico de viagem para São Paulo e Salvador, estão monitorados e em isolamento domiciliar.
Quando analisados os casos notificados de COVID-19, a razão de sexos aponta 284 (59,2%) casos em mulheres e 196 (40,8%) casos em homens.
Atualmente, o Maranhão possui dois Centro de Testagem do Maranhão, localizados na Policlínica Diamante e Viva Beira-Mar. Estes serviços da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estão recebendo casos suspeitos de COVID-19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. Os Centros de Testagem funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
