maio
Prefeito e Açailândia, sob a gestão Dr Benjamin de Oliveira.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para investigar possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 20760/2025, realizado pela Prefeitura de Açailândia, sob a gestão Dr Benjamin de Oliveira.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 22 de maio de 2026.
A investigação envolve a contratação da empresa VM dos Santos Júnior Consultoria e Planejamento Tributário Ltda. (VM Taxes), suspeita de ter sido beneficiada em um processo com indícios de direcionamento, superfaturamento, subcontratação irregular e até descumprimento de decisão judicial.
Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta possíveis falhas graves na contratação, incluindo ausência de comprovação de notória especialização da empresa contratada, utilização de atestados técnicos de terceiros e falta de estrutura compatível com os serviços previstos no contrato.
Outro ponto investigado é a suspeita de que os serviços tenham sido integralmente subcontratados para outra empresa, o que pode contrariar as regras da inexigibilidade de licitação.
A Promotoria também destacou possíveis irregularidades relacionadas à implantação de um novo sistema tributário municipal. De acordo com os autos, existem indícios de sobreposição contratual entre um sistema tributário anteriormente contratado por meio de licitação e a nova contratação feita sem concorrência pública.
O Ministério Público informou que o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a regularidade da contratação e os impactos da execução do novo sistema tributário utilizado pela Prefeitura de Açailândia.
Entre as medidas determinadas pelo MP estão:
– requisição de informações atualizadas ao município sobre a execução contratual;
– esclarecimentos sobre empresas terceirizadas envolvidas;
– verificação do cumprimento de decisão judicial relacionada ao caso;
– continuidade das diligências investigativas.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, em 19 de maio de 2026.
O caso foi disponibilizado no Diário Eletrônico do Ministério Público em 21 de maio de 2026 e publicado oficialmente em 22 de maio de 2026.
maio
Empresa investigada por movimentações milionárias entra na mira do MP em Bom Jardim e São João do Carú.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos financeiros envolvendo contratos públicos firmados nos municípios de Bom Jardim e São João do Carú.
A investigação tem como alvo a empresa MARCELLA C P CORREA LTDA, conhecida como Mapi Assessoria e Consultoria Contábil, e sua sócia-administradora, Marcella Cutrim Pinheiro Correa.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, respondendo pela Promotoria de Bom Jardim, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 25 de maio de 2026.
Segundo o Ministério Público, a investigação começou após informações encaminhadas pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA, com base em análises do GAECO e em Relatórios de Inteligência Financeira do COAF.
De acordo com o parecer técnico citado na portaria, a empresa investigada movimentou cerca de R$ 5,5 milhões entre abril de 2019 e setembro de 2023, valor considerado incompatível com o faturamento anual declarado oficialmente. O relatório aponta ainda que a Prefeitura de Bom Jardim aparece como uma das principais responsáveis pelos depósitos feitos à empresa.
O Ministério Público também destacou suspeitas de envio de dinheiro para servidores públicos sem justificativa legal aparente, além da realização de saques em espécie que podem indicar tentativa de ocultar movimentações financeiras. As investigações ainda levantam suspeitas de desvio de recursos públicos, sonegação fiscal e possíveis fraudes envolvendo contratos administrativos.
Como parte das primeiras medidas, a Promotoria determinou levantamento completo de contratos, empenhos e pagamentos feitos pelas prefeituras de Bom Jardim e São João do Carú à empresa investigada entre os anos de 2019 e 2025.
Os prefeitos dos dois municípios também deverão encaminhar ao Ministério Público cópias integrais de processos licitatórios, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos relacionados aos serviços prestados pela empresa.
Outra linha de investigação busca esclarecer se a empresária Marcella Cutrim Pinheiro Correa ocupa ou ocupou cargo público nas administrações municipais investigadas.
O procedimento seguirá em tramitação na Promotoria de Justiça de Bom Jardim para aprofundamento das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
maio
MP investiga empresa suspeita de usar documento falso para fechar contratos com Prefeitura de Sucupira do Riachão.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Sucupira do Riachão e a empresa J. Alves da Silva Pereira, alvo de suspeitas de utilização de documento falso em processos licitatórios, na gestão Walter Azevedo.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 25 de maio de 2026.
Segundo o MP, as denúncias apontam que a empresa teria apresentado um Atestado de Capacidade Técnica supostamente falso para participar de licitações e conseguir contratos de fornecimento de gêneros alimentícios junto ao município.
De acordo com a investigação preliminar, o documento teria sido emitido pela Prefeitura de Buriti Bravo no dia 10 de fevereiro de 2021. No entanto, a empresa investigada só teria sido oficialmente aberta na Receita Federal em 24 de fevereiro de 2021, ou seja, 14 dias depois da data do atestado apresentado nos certames.
O Ministério Público destacou que a situação levanta fortes indícios de fraude documental e possível direcionamento em processos licitatórios realizados durante a gestão do então prefeito Walter Azevedo.
As investigações apontam que a empresa celebrou pelo menos quatro contratos com a Prefeitura de Sucupira do Riachão utilizando a documentação considerada suspeita.
Na portaria, o MP afirma que a utilização de documento ideologicamente falso pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade na administração pública, além de possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário.
Como primeiras diligências, o Ministério Público determinou que a Prefeitura encaminhe cópia integral de todos os processos licitatórios, contratos, notas fiscais, pagamentos e comprovantes relacionados à empresa investigada.
A empresa J. Alves da Silva Pereira também foi notificada para apresentar defesa e explicar a divergência entre a data do atestado utilizado e a data oficial de abertura do CNPJ.
O caso seguirá sob investigação da Promotoria de Justiça para aprofundamento das apurações e eventual responsabilização dos envolvidos caso as irregularidades sejam confirmadas.
maio
R$ 6,6 milhões em movimentações suspeitas colocam servidor e advogado na mira do Ministério Público em Bom Jardim.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o servidor público e advogado Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima e a Prefeitura de Bom Jardim. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 25 de maio de 2026.
De acordo com o procedimento assinado pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que responde pela Promotoria de Bom Jardim, as investigações têm como base informações repassadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a partir do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 19.914 do COAF.
Segundo o Ministério Público, o relatório aponta que Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima movimentou cerca de R$ 6,6 milhões entre créditos e débitos no período de janeiro de 2012 a setembro de 2015. O valor seria incompatível com a renda mensal declarada pelo investigado, estimada em aproximadamente R$ 4,4 mil.
A investigação também aponta que parte significativa dos recursos recebidos teria origem em órgãos públicos, incluindo as prefeituras de Bom Jardim, Montes Altos, Santa Rita, Arari e Araioses, além de câmaras municipais. O Ministério Público afirma existir suspeita de fracionamento de valores e possíveis repasses para outros agentes públicos.
O procedimento foi aberto para apurar possíveis crimes de lavagem de capitais, desvios de verbas públicas, crimes contra o sistema financeiro nacional e atos de improbidade administrativa.
Na portaria, o promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior destaca que já existe análise técnica indicando a necessidade de quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, medida considerada essencial para rastrear a movimentação financeira e aprofundar as apurações.
Entre as providências determinadas pelo Ministério Público está a elaboração, no prazo de 15 dias, de representação judicial para solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas citadas no relatório do COAF. A medida deve abranger o período entre 2012 e 2015.
O Ministério Público informou ainda que o caso seguirá sob investigação para apurar a existência de irregularidades envolvendo recursos públicos no município de Bom Jardim.
maio
Paulo Marinho Júnior é aliado do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O texto foi aprovado por 472 a 22 em primeiro turno e com 461 votos a favor e 19 contra em segundo
turno. A matéria agora será enviada para análise do Senado.
Pelo Maranhão, Paulo Marinho Júnior, que ocupa o cargo em substituição a Josimar Maranhãozinho, é o único deputado federal a contar contra o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta aprovada estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.
Durante a tramitação, o PL apresentou destaque para tentar priorizar a votação da escala 4×3, mas a iniciativa acabou derrotada no plenário. Antes disso, seis dos sete destaques apresentados haviam sido retirados durante as negociações conduzidas pela Câmara.
Natural de Caxias, Paulo Marinho Júnior também foi o único de todo o Norteste a votar contra a proposta que beneficia milhões de trabalhadores de todo o Brasil.
maio
Plenário do TCE-MA.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 da Prefeitura de Buriti/MA, após denúncia apresentada pela empresa MC Construções Ltda apontando supostas irregularidades no processo licitatório destinado à construção de unidades habitacionais no município.
A decisão foi tomada no âmbito da Decisão PL-TCE nº 45/2026, relatada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto. O processo envolve o Gabinete do Prefeito de Buriti, sob responsabilidade do prefeito André Augusto Kerber Introvini.
Segundo a representação protocolada no TCE-MA, haveria falhas e irregularidades na condução da licitação, o que levou a Corte de Contas a conceder medida cautelar suspendendo imediatamente todos os atos relacionados ao certame, incluindo eventual assinatura de contrato, pagamentos ou qualquer avanço administrativo ligado à concorrência.
Na decisão, o Tribunal determinou que o prefeito apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação referente ao procedimento licitatório, incluindo edital, anexos, estudo técnico preliminar e ata da realização da concorrência eletrônica.
O relator, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, entendeu que havia elementos suficientes para concessão da medida cautelar sem necessidade de ouvir previamente os envolvidos, diante do risco de continuidade do procedimento questionado.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária do TCE-MA, com participação dos conselheiros Daniel Itapary Brandão, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva, além dos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Osmário Freire Guimarães e do procurador de contas Douglas Paulo da Silva.
O caso agora seguirá sob análise do Tribunal de Contas, que irá avaliar a legalidade da licitação e os documentos que serão apresentados pela gestão municipal de Buriti.
maio
MP investiga denúncia de transferências suspeitas para pessoas ligadas à ex-prefeita de São Pedro da Água Branca.
O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar denúncias de supostas transferências indevidas de recursos públicos da Prefeitura de São Pedro da Água Branca para contas bancárias de pessoas físicas ligadas à então prefeita do município, Marília Gonçalves de Oliveira (foto).
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026 – PJSPB, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão no dia 26 de maio de 2026.
Segundo a denúncia apresentada pela vereadora Marcella de Andrade Ribeiro de Souza, valores teriam sido transferidos de contas da Prefeitura de São Pedro da Água Branca para pessoas com vínculo pessoal com a ex-prefeita, entre elas Geovana Teodoro, Edilane Pereira do Nascimento e o vereador Eliel Araújo Vieira.
De acordo com o Ministério Público, os indícios apontam possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos municipais, o que pode configurar atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
O promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro destacou na portaria que a Notícia de Fato já havia ultrapassado o prazo regulamentar e que os elementos colhidos até o momento indicam necessidade de aprofundamento das investigações.
Entre as medidas determinadas pelo MP estão:
1- novo ofício à ex-prefeita Marília Gonçalves de Oliveira solicitando esclarecimentos sobre as transferências;
2- requisição à Secretaria Municipal de Finanças de cópias de notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento;
3- análise da origem dos recursos utilizados nas movimentações investigadas.
O procedimento tramita na Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca e poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro e publicada na edição nº 100/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, com disponibilização em 25 de maio e publicação oficial em 26 de maio de 2026.
maio
O deputado também passa a ser membro titular da Federação Nacional. Funções são estratégicas na articulação política e marcam o novo momento da trajetória de Juscelino e o fortalecimento dos partidos no estado.
O deputado amplia sua força de articulação para as eleições de 2026.
O deputado federal Juscelino Filho (PSDB/MA) acaba de assumir a presidência da Federação PSDB-Cidadania no Maranhão.
A homologação da união entre os dois partidos pelos próximos dois anos ocorreu nesta terça-feira (26), consolidando o parlamentar em uma posição de destaque nos cenários políticos estadual e nacional.
Ele também passa a ser membro titular da Executiva Nacional da Federação, que teve a renovação homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Recebemos com satisfação a missão de integrar o colegiado nacional da Federação PSDB-Cidadania e, principalmente, de assumir a presidência no Maranhão. Sabemos da responsabilidade que tudo isso representa, especialmente neste momento de fortalecimento dos dois partidos, com o qual queremos contribuir de forma decisiva”, destacou Juscelino Filho, que oficializou sua filiação à legenda tucana em março deste ano.
Com as novas funções, o deputado amplia sua força de articulação para as eleições de 2026, em especial no que diz respeito a alianças e composições em todo o Brasil.
Os cargos ocupados por Juscelino Filho também endossam o protagonismo com que o parlamentar chegou ao PSDB, sendo considerado um dos principais nomes para o sucesso do projeto político que visa o fortalecimento do partido nacionalmente e a nível estadual.
“É nessa linha que vamos seguir ampliando o diálogo, filiando novas lideranças, lançando pré-candidaturas e construindo estratégias em busca de um grande resultado no processo eleitoral deste ano, no Maranhão e em todo o Brasil. Muito feliz em ocupar espaços importantes no PSDB e na Federação”, disse Juscelino Filho.
A federação partidária formada por PSDB e Cidadania foi criada em 2022.
Entre outros membros do colegiado nacional, estão Aécio Neves (presidente), Alex Manente (vice-presidente) e Adolfo Viana (secretário). No Congresso Nacional, atualmente, a Federação conta com 20 deputados federais e três senadores.
maio
Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas foi reconhecido pela atuação de destaque.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes conquistou o 1º lugar entre os parlamentares do Maranhão no Prêmio Excelência Parlamentar 2026, promovido pelo Ranking dos Políticos.
Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas foi reconhecido pela atuação de destaque ao longo da 57ª Legislatura (2023–2026), consolidando-se como uma das principais lideranças do Congresso Nacional e o parlamentar maranhense mais bem avaliado pelo ranking.
A premiação reconhece deputados e senadores com melhor desempenho no Congresso Nacional a partir de critérios técnicos e objetivos, como posicionamento em votações relevantes, responsabilidade no uso de recursos públicos, presença nas sessões legislativas, produção de projetos, articulação política e integridade ética.
Ao comentar o reconhecimento, Pedro Lucas destacou a importância da atuação coletiva do União Brasil no Parlamento e ressaltou a qualidade dos quadros do partido que também foram premiados nesta edição.
“Recebo essa premiação com muita gratidão e senso de responsabilidade. Ser o parlamentar maranhense mais bem avaliado pelo Ranking dos Políticos reforça nosso compromisso com um mandato sério, equilibrado e voltado para resultados concretos para o Brasil e para o Maranhão. Também fico feliz em ver colegas do União Brasil sendo reconhecidos pelo trabalho desenvolvido no Congresso Nacional”, afirmou.
Além de Pedro Lucas, também foram premiados os deputados federais Maurício Carvalho, Luisa Canziani e Coronel Ulysses, todos integrantes do União Brasil e reconhecidos pela atuação parlamentar ao longo da legislatura.
Como líder do partido na Câmara, Pedro Lucas tem exercido papel relevante na condução de debates estratégicos e na construção de consensos em pautas estruturantes para o país, como reforma tributária, infraestrutura, segurança pública, transição energética e fortalecimento do ambiente econômico.
A edição de 2026 do prêmio possui significado especial por marcar o encerramento da 57ª Legislatura e apresentar um balanço completo dos últimos quatro anos de atuação parlamentar.
A avaliação é baseada exclusivamente em informações oficiais da Câmara dos Deputados, Senado Federal e demais órgãos públicos, garantindo transparência e credibilidade ao levantamento.
O reconhecimento reforça o protagonismo de Pedro Lucas no cenário nacional e evidencia sua atuação como uma das principais lideranças políticas do Maranhão no Congresso Nacional.
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Federação fechou questão favoravelmente à proposta de redução da escala de trabalho e defendeu preservação de parecer do relator.
Líderes representam bancada com cerca de um terço dos votos necessários para a PEC.
Os líderes das bancadas do PP e do União Brasil na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (PP-RJ) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA), anunciaram nesta quarta-feira (27) posicionamento favorável da federação à PEC do fim da escala de trabalho 6×1, conforme o parecer aprovado nesta tarde pela comissão especial de mérito.
Juntos, os dois partidos somam 98 deputados, pouco menos de um terço dos 308 votos necessários para aprovação da proposta.
As siglas enfatizaram apoio à manutenção do texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40, com dois dias obrigatórios de descanso.
Segundo Dr. Luizinho, a proposta prevista para votação em Plenário nesta noite é compatível com o programa partidário do Progressistas. “A gente vai ter a possibilidade de que o trabalhador e a trabalhadora brasileira possam ter uma oportunidade maior de convívio com a sua base familiar. A base familiar, para nós, é fundamental”, declarou.
O congressista também afirmou esperar que, com eventual aprovação da PEC, seja possível avançar nos debates sobre o aumento do teto de faturamento de microempresas e empreendedores individuais, tema que segue travado na Casa por falta de acordo com o governo.
Por outro lado, o líder avalia que o debate ocorre fora do “momento ideal”, em razão da proximidade do período eleitoral. “Acho que deveria estar descolado do ano eleitoral, mas se a discussão está aí, nós temos que nos posicionar: nós somos a favor da escala 5×2 e das 40 horas”.
Além do parecer, tramita um destaque apresentado pela liderança do PL para que seja adotada a versão inicial da PEC, que prevê adoção da escala 4×3 no lugar da 5×2. Pedro Lucas Fernandes reforçou preferência pelo texto de Leo Prates.
“Não existe trabalhador sem o empregador. Então eu acho que a escala 5×2 apresentada pelo relator é a mais sensata, é a mais equilibrada. Eu acho que dá condições para o Brasil se preparar, para o empregador se preparar”, ponderou.
Federação fechou questão favoravelmente à proposta de redução da escala de trabalho e defendeu preservação de parecer do relator.
– Parecer do relator:
O relatório prevê redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais. Após um ano, passará ao teto definitivo de 40 horas.
O texto também prevê possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como “hipersuficientes”, também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.
A proposta é o principal item na agenda econômica do governo Lula para o ano de 2026.
O debate ocorre em meio a um calendário apertado: em julho, o Congresso Nacional entra em recesso eleitoral, retornando apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições presidenciais.
