Prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira, de Cidelândia.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acatou uma Representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) contra a gestão do prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira, de Cidelândia. O MPC questiona a cobrança de valores dos interessados em participar dos pregões eletrônicos realizados pelo município no exercício de 2023.

A situação levantou questionamentos sobre a eficiência e economicidade dos recursos públicos empregados nesse sistema. Outros municípios do Maranhão utilizam sistemas gratuitos para a realização de licitações eletrônicas, enquanto Cidelândia despende anualmente o montante de R$ 16.600,00 mil pelo uso da plataforma.  Além disso, e ainda mais agravante, há um custo adicional de R$ 379,90 para que os licitantes possam participar de cada licitação, conforme avaliação da Controladoria Geral da União (CGU).

A Corte de Contas concedeu a medida cautelar exigida pelo MPC. A decisão determina que o portal de compras do município se abstenha de cobrar valores dos interessados ​​em participar dos pregões em andamento até que o mérito da questão seja resolvido.

Segundo o TCE-MA, a decisão do prefeito Fernando Teixeira de instituir um portal de compras próprio, com despesas anuais arcadas pelo erário municipal e ainda cobrar valores significativos dos licitantes, entrou em confronto com o princípio da eficiência que norteia a administração pública. O Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, relator do caso, ressaltou que a medida imposta pelo município não é a mais eficiente, sendo inclusive mais onerosa do que outras opções disponíveis.

Foi determinado, ainda, em caráter de urgência, a realização de inspeção fiscalizatória, in loco, para apurar se a adoção da plataforma BR Conectado pela Prefeitura de Cidelândia, nos termos em que foi contratada e condicionando a participação de licitantes ao pagamento, é licita.

Que o atual prefeito Rui Filho está liquidado politicamente não é secreto para ninguém. Uma pesquisa do instituto DataM – visando as eleições de 2024 no município de Arari – comprovou em números a derrocada do chefe do executivo.

Em levantamento realizado nos dias 21 e 22 de agosto revela que a pré-candidata à prefeitura de Arari, Simplesmente Maria, lidera com folga a disputa.

Ela possui 45% das intenções de votos no cenário estimulado (aquele no qual é apresentado ao entrevistado o nome do candidato). Nesse mesmo quesito, o segundo colocado é o prefeito Rui com 203% e o terceiro colocado é Álvaro Jardim – irmão do petista ex-secretário de Estado de Esporte do Maranhão – Marcio Jardim.

Nenhum deles, branco e nulos somam 10,3% e indecisos e não responderam 6,7%.

Decisão é do Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso…

O Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Açailândia, subsidiado pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, no qual determina o repasse da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral conhecido como “royalties da mineração”, que está em atraso.

Veloso aceitou o entendimento de que a nova lei aprovada [Lei nº 14.514/2022] que suspende os repasses da CFEM só tem sua eficácia após a nova Resolução. De forma que, enquanto não houver a nova regra da Agência Nacional de Mineração (ANM), está valendo a regra atual.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso para reformar a decisão guerreada e determinar que a autoridade coatora proceda ao repasse da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral ao município agravante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).” decidiu o Desembargador.

A decisão abre precedente para todos os municípios…

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Prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL.

Questionado pelo Blog do Domingos Costa sobre a cassação por parte da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24), o prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL, classificou como “absurda e arbitrária.”

O advogado do prefeito, também consultado pelo Blog do DC, disse que o motivo do afastamento é banal, “cassado porque teria feito um discurso ofensivo a um vereador em março de 2023”.

“Sem direito à defesa, sem sequer terem lhe notificado ou dado oportunidade de se manifestar e realizada após o afastamento também abusivo e ilegal de quatro vereadores.” Ressaltou o advogado Carlos Sérgio.

“Fizeram uma armação para envolver o nome prefeito e culminar com esta encenação de julgamento que envolveu até dinheiro jogado pela janela.” completou.

Ministério da Justiça e Segurança Pública assina convênios pelo Escola Segura nesta manhã em São Luís.

Loja de sucatas e peças de usados alvo da polícia fica localizado no bairro do São Cristóvão em São Luís.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos-DRFV, com apoio da Delegacia de Roubos e Furtos – DRF e Seccional Oeste, vinculadas à Superintendência de Polícia Civil da Capital/SPCC, deflagrou nesta data (24/08/2023), operação policial de combate a desmanche de veículos.

Após investigações no âmbito da DRFV, as equipes se deslocaram para uma Loja/Sucata no Bairro São Cristóvão, ao lado do Supermercado Mateus, e lá foram encontradas peças, inclusive rodas expostas à venda, de uma camionete Mitsubishi, produto de roubo ocorrido no dia 16/08/2023, no Estado do Espírito Santo.

Também foram encontradas peças de outra L200, possivelmente produto de roubo, que será esclarecido no bojo do inquérito policial.

Em razão disso, o proprietário da oficina que se apresentou como policial militar foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada.

Após os procedimentos legais, o investigado será entregue ao comandante do batalhão que ele faz parte, e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil disponibiliza o número 181 – Disque-denúncia, para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.

Realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2023 e entrevistadas 210 pessoas com margem de erro de 6,4% com um intervalo de confiança de 95%, o instituto Econométrica ouviu moradores do município de Serrano do Maranhão no que diz respeito a disputa pela prefeitura nas eleições de 2024.

A atual prefeita Val Cunha, esposa do deputado estadual Cláudio Cunha, ambos do PL, possui larga vantagem na disputa.  

No cenário espontâneo (aquele no qual não é apresentado ao entrevistado o nome do candidato), Val Cunha tem nada menos que 66,7% contra apenas 5,7% de Zana de Serrano e 2,9% do Dr. Valber. Nulos somam 3,3% e Não sabem ou não opinaram 21,4%.

Em outro cenário da mesma pesquisa, o estimulado (aquele no qual é apresentado ao entrevistado o nome do candidato), Val Cunha aumenta a vantagem e tem 78% contra 14,8%. Nulos somam 3,3% e Não sabem ou não opinaram 3,8%.

– Rejeição

Quando o Instituto Econométrica perguntou em quem o entrevistado não votaria de jeito nenhum, a líder foi Zana de Serrano com 64% contra 11% da prefeita Val Cunha.  Nenhum deles 3,3% e Não sabem ou não opinaram 21,4%.

Jones é aliado do prefeito Rodrigues da Iara e agora receberá o apoio do gestor em 2024; eles também têm o apoio da presidente da Assembleia Iracema Vale.

Recente pesquisa de intenção de voto pré-eleitoral realizada a pedido do prefeito reeleito do município de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o “Rodrigues da Iara”, serviu para nortear quem será o candidato apoiado pelo gestor em 2024.

O escolhido para receber o apoio do prefeito Rodrigues foi o experiente João Francisco Jones Fortes Braga, que obteve o melhor desempenho na pesquisa. A segunda colocada, Samara Correia – prima do prefeito e atual secretária municipal de Educação, ficou em segundo lugar e será a companheira de chapa como vice.

Ligado ao ex-deputado federal Hildo Rocha – atual secretário Executivo do ministério das Cidades, Jones Braga é ex-prefeito de Nina Rodrigues, foi durante o governo Michel Temer titular da 8ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/ Marannhão).

Também foi ex-secretário de Articulação Política do governo Roseana Sarney; Presidente diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq); e Superintendente Regional do Nordeste da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em São Luís.

Na mesma pesquisa que orientou o prefeito Rodrigues a escolher seu candidato, o gestor aparece com mais de 70% de aprovação.

Prefeito Coroba levou multa do TCE por não enviar Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

O prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito de  Jesus  Nascimento Neto, o “Benedito Coroba” foi multado pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) na sessão do Pleno desta quarta-feira (23).

A multa no valor de R$ 97 mil é decorrente do não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a dois quadrimestres do ano de 2022.

Além disso, a fiscalização de acompanhamento da Gestão Fiscal, ao analisar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º, 2º e 3º quadrimestres e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestres do exercício financeiro de 2022, detectou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, que se encontra acima do limite prudencial (51,30%), e do limite de alerta (48,60%).

Dessa forma, o fiscalizado será notificado, devendo adotar as medidas determinadas legais cabíveis para correção das distorções, evitando assim a aplicação das sanções administrativas e penais previstas, inclusive, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ruzinaldo Guimarães de Melo, o “Tio Gal”, do PL, foi multado em R$ 20 mil pelo TCE-MA.

O prefeito do município de Maracaçumé, Ruzinaldo Guimarães de Melo, o “Tio Gal”, do PL, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A decisão da corte veio na sessão do Pleno desta quarta-feira (23). De acordo com o TCE-MA a não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outas obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses, como é o caso da prefeitura de Maracaçumé.

Atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal condenou Ruzinaldo Guimarães de Melo ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, por sua administração ter deixado de publicar no Portal da Transparência do município a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2021 do município de Maracaçumé.