Pedro Lucas apresenta proposta de segurança e acessibilidade para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no governo Lula.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou uma proposta para que todas as unidades do Programa Minha Casa Minha Vida sejam seguras, flexíveis e sigam critérios de acessibilidade para todas as pessoas ao longo da sua vida.

O objetivo é garantir um ambiente seguro que atenda todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não.

“Por meio de emenda à Medida Provisória, proponho que o Programa Minha Casa Minha Vida, propicie que todas as unidades habitacionais entregues à população, sejam seguras, flexíveis e sigam critérios de acessibilidade para todas as pessoas ao longo da sua vida. O objetivo é assegurar que os ambientes atendam a todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não, e, desse modo, possam ser usufruídos por todos, sem qualquer necessidade de uma adaptação ou adoção de tecnologias específicas”, disse o parlamentar.

Procurador-geral recebe visita da deputada Andreia Rezende…

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta terça-feira, 28, em seu gabinete, a visita de cortesia da deputada estadual Andreia Rezende.

Na pauta da reunião, foram debatidos temas referentes às relações institucionais entre o Ministério Público e as organizações políticas.

Do encontro participaram também lideranças políticas do Município de São Félix de Balsas, como os vereadores Zelito Martins e Márcio Nunes, a ex-prefeita Socorro Martins, acompanhados do advogado Iradson Aragão.

Pelo Ministério Público do Maranhão, acompanharam o encontro o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, e o promotor de justiça Fábio Meirelles Mendes, que integra a Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.

Deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB).

O deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) solicitou, por meio de Indicação, a instalação de uma unidade do Viva/Procon em Bacabeira, a fim de facilitar o atendimento à população e evitar que as pessoas se desloquem a São Luís em busca desse serviço. O parlamentar encaminhou o pedido ao governador Carlos Brandão (PSB) e à presidente do órgão, Karen Barros.

Em outra indicação Ariston pediu instalação de sinalização horizontal com redutor de velocidade na MA-270, em um trecho no Município de Sucupira do Norte. A solicitação também foi endereçada ao governador e ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

Por último, ele requereu a perfuração de um poço artesiano no povoado Chapadinha dos Teixeiras, no município de Sucupira do Norte. Além do governador, o documento é direcionado também aos secretários estaduais Paulo Casé (Desenvolvimento Social), Bira do Pindaré (Agricultura Familiar) e Edson Araújo (Agricultura, Pecuária e Pesca).

Maurício Martins é o indicado; ele era subsecretário da pasta.

O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu encerrar nesta terça-feira (28) o mistério sobre a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

Quase um mês após dar posse aos novos indicados após uma reforma administrativa que foi sendo anunciada aos poucos durante todo o mês de fevereiro, o socialista confirmou o nome do delegado Maurício Martins como substituto do coronel da Polícia Militar Silvio Leite no posto. Ele confirmou, ainda a manutenção do atual comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Emerson Bezerra.

“Nosso governo terá na Secretaria de Estado da Segurança, o delegado Maurício Martins. Manteremos no comando-geral da PMMA, Emerson Bezerra, e na Secretaria do Gabinete Militar, o coronel Aldrin Soares”, declarou Brandão nas redes sociais. Ele fez, ainda, uma menção elogiosa a Leite, a quem agradeceu pelos serviços prestados. “Agradeço os bons serviços prestados e dedicação do coronel Silvio Leite!”, completou.

Deputado Fábio Macedo…

Um novo bloco partidário foi formado hoje (28), dentro da Câmara dos Deputados e terá como líder, o deputado federal, Fabio Macedo (Podemos-MA), que atualmente é o líder da bancada do Podemos no Congresso Nacional. O anúncio oficial acontecerá durante uma coletiva de imprensa às 15h.

A junção dos partidos Podemos, MDB, PSD e Republicanos será o maior bloco partidário dessa legislatura, com o total de 142 deputados federais. A quantidade de deputados é suficiente para que o bloco sozinho, consiga aprovar matérias que exijam maioria qualificada, como propostas de emenda à Constituição.

Fabio Macedo está no seu primeiro mandato como deputado federal e é um dos poucos maranhenses a alcançar destaque em posições de grande relevância na Câmara dos deputados. Ele tem se destacado e conquistado espaços políticos importantes, com trânsito expressivo e fortes articulações com o governo federal e também os com partidos que compõem a oposição.

“Tive a honra de ser eleito líder deste bloco, que é composto por grandes partidos do país e será o maior da Câmara Federal. Com muita humildade e firmeza, assumo esse compromisso com a missão de representar da melhor forma esses 4 partidos e principalmente os interesses da população brasileira, fortacendo os nossos valores sociais e econômicos da nossa bancada. Agradeço a confiança dos demais líderes de partidos que chegaram a um consenso ao redor do meu nome. Que possamos trabalhar com unidade e força”, disse Fábio Macedo.

Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, uma vez que os congressistas têm direito a foro especial por prerrogativa de função.

Elo com deputado Josimar Maranhãozinho leva ao STF investigação de corrupção na Codevasf.

As investigações sobre corrupção em contratos de pavimentação da estatal Codevasf migraram da Justiça Federal para o STF (Supremo Tribunal Federal) após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes.

Entre as empreiteiras sob suspeita está a Construservice, uma das principais beneficiadas em serviços de asfaltamento da Codevasf na gestão de Jair Bolsonaro. A empresa fechou contratos com verbas indicadas por diversos parlamentares.

O inquérito enviado ao STF levou à deflagração de duas fases de uma operação da PF no Maranhão no ano passado. O caso motivou a prisão do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, que é suspeito de usar laranjas para comandar a Construservice e de ter pago propina de R$ 250 mil a um gerente da Codevasf.

– Relação com Josimar

A operação da PF sobre a corrupção na Codevasf no Maranhão, intitulada Odoacro, encontrou registros de transações financeiras que colocaram o deputado Maranhãozinho sob suspeita.

Informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PF mostraram que a Construservice, além de outras duas empresas suspeitas, fizeram pagamentos a Carlos Roberto Lopes, ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho.

A PF ainda detectou movimentações financeiras entre construtoras ligadas a Eduardo DP e empresas que têm Josimar Maranhãozinho como sócio formal, ou da qual ele é apontado como dono oculto.

A Construtora Madry, que pertence oficialmente ao congressista, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que tem Eduardo DP como sócio oculto, segundo as apurações policiais. Esse valor foi repassado entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A investigação ainda encontrou repasses de ao menos R$ 215 mil da empresa Águia Farma, da qual o deputado é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice.

Uma terceira firma, cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar, fez repasse a empresa ligada a Eduardo DP. É a Joas Empreendimentos e Serviços, que no papel pertence à suposta empregada doméstica do deputado, segundo a apuração da PF. A firma repassou R$ 158 mil à E. R. Distribuição de Asfalto.

Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, uma vez que os congressistas têm direito a foro especial por prerrogativa de função.

A apuração sobre corrupção na Codevasf então começou a tramitar pelo STF a partir de janeiro e foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso —o conteúdo está sob sigilo.

Em 2022, Carlos Roberto Lopes, o ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho, reconheceu à Folha ter sido pago por empresas que a PF aponta como ligadas a Eduardo DP. Ele disse que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete do parlamentar, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando já atuava com o deputado.

Em outro inquérito que está no STF desde agosto de 2020, Maranhãozinho é suspeito de desviar dinheiro de emendas parlamentares. Ele chegou a ser flagrado com maços de dinheiro pela PF.

– Outro lado 

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho informou que pediu acesso aos autos do caso e só poderá se manifestar após conhecer o conteúdo do inquérito.

Prefeito Vanderly do Comercio, do município de Amarante do Maranhão.

O Promotor de Justiça João Cláudio de Barros não economizou abertura de Procedimentos Administrativos contra a gestão do prefeito Vanderly do Comercio, do município de Amarante do Maranhão.

De acordo com checagem do Blog do Domingos Costa, o Ministério Público abriu nada menos que 07 (sete) investigações para apurar eventuais irregularidades praticadas pela prefeitura em diversas áreas.

No primeiro, conforme a Portaria nº 11/2023, o Promotor João Cláudio objetiva apurar possível omissão da Secretaria Municipal de Educação em relação à disponibilização de um profissional para acompanhar aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No segundo Procedimento Administrativo de número 12/2023, o MP-MA visa acompanhar o cumprimento das políticas públicas de regularização de galeria de esgoto localizada na Rua Nicolau Dino, bairro Centro de Amarante do Maranhão.

A Promotoria também investiga, conforme o Procedimento, nº 13/2023, denúncia sobre falta de medicamentos e insumos nos estabelecimentos de saúde de Amarante do Maranhão.

O Ministério Público também quer saber as condutas adotadas pelo prefeitura administrada por Vanderly do Comercio no que diz respeito ao acesso ao Povoados Pifeiros, conforme pede o Procedimento nº 14/2023.

As outras três investigações visam acompanhar as medidas adotadas em relação à irregularidade no abastecimento de água; apurar as condições do “Lixão”, assim como as providências adotadas no que se referem à fiscalização e regularização; e, também, à regularização dos serviços de atendimento, TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e fornecimento de medicamentos, conforme procedimentos nº 15/2023, nº 16/2023 e nº 18/2023, respectivamente.

Conforme apuração do Blog do DC, os documentos que tratam das investigações contra o prefeito Vanderly. foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público na edição desta terça-feira (28), da página 11 até a 17.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) usou suas redes sociais na noite desta segunda-feira (27) para criticar duramente o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Segundo o parlamentar, a capital maranhense passa por um verdadeiro colapso no que diz respeito a prestação de serviços púnicos.

“Algo tá muito errado em São Luís. Hosp. da criança em crise, no Socorrão paciente internado comprando os medicamentos, alunos da U.I Felipe Conduru com aulas on-line pq o teto desabou, crianças autistas sem estudar pq não tem acompanhante. Vc aprova isso? A cidade precisa de gestão!” Escreveu Evangelista.

Situação no Povoado Piodozinho…

O Município de Satubinha foi mais uma cidade do Estado do Maranhão a Decretar situação de emergência por conta das fortes chuvas.

O Decreto tem por base relatório da Coordenadoria Municipal e Defesa Civil que aponta situação de extrema emergência nos povoados Piodozinho e Cigana que seguem alagados após as chuvas.

Segundo o relatório são dezenas de famílias desalojadas e desabrigadas, o que justifica a imediata ação do Poder Público.

Agora o Decreto será remetido ao Governador Carlos Brandão a quem compete homologá-lo para que seja autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação do Gabinete do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Waquim Terceiro, Alberto Ribeiro e Kennedy Gedeon…

O ex-vereador de Timon, Kennedy Gedeon (foto à direita), foi indiciado pela Delegacia de Homicídios de Timon (MA) por participação da morte do empresário Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro. Ele é apontado como um dos mandantes do crime, ocorrido na madrugada do dia 18 de novembro de 2022.

Além do ex-vereador, ainda foram indiciados o empresário Alberto Ribeiro Soares Filho, ex-sócio da vítima, que está preso desde janeiro, Tiago da Costa Oliveira, apontado como intermediador entre os mandantes e os executores; um adolescente, que já foi sentenciado e se encontra internado cumprindo medida socioeducativa; e Victor Samuel Medida da Silva, que está foragido. O grupo deve responder por homicídio duplamente qualificado.

Segundo a Polícia, Alberto Filho e Kennedy Gedeon possuíam divergências com a vítima, e então se uniram para encomendar o homicídio. Uma das brigas diz respeito ao limite dos lotes em que eles moravam, conforme a investigação.

“Há uma divergência muito antiga entre o Kennedy e o Terceiro Waquim por questões de terras, cerca. Uma briga muito antiga. Logo no início das investigações a família já tinha suspeitas sobre isso”, explicou o delegado Otávio Chaves, da delegacia de homicídios de Timon.

Kennedy Gedeon é empresário do ramo da construção civil. Em depoimento, ele negou participação no crime. O delegado Otávio Chaves explica que o ex-vereador não foi preso no decorrer das investigações porque colaborou com o trabalho policial.

“Ele tem colaborado com as investigações desde o primeiro momento. Entregou o celular dele. Está sempre no endereço dele. Não há dificuldade de encontrá-lo. Por isso optou-se por ele responder em liberdade. A gente não vislumbrou os requisitos da prisão preventiva”, explicou o delegado.