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Consta no Sistema de Contas Irregulares do TCU – Tribunal de Contas da União, em situação de “trânsito em julgado” três processos pertencentes ao ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Maurício Carneiro Fernandes.
Os três Acórdãos os quais o Blog do Domingos Costa teve acessos são relativos aos anos de 20198, 2019 e 2020, conforme os números: 028.319/2019-2; 012.391/2018-2; 024.960/2020-9.
O primeiro [2018] foi transitado em julgado no dia 25 de maio de 2022. O segundo [2019] foi transitado em julgado 14 de outubro de 2022 e, o terceiro [2020] ficou transitado em julgado no dia 17 de fevereiro de 2022.
Conforme as decisões que o Blog do DC teve acesso, todas as irregulares detectadas pelo TCU, obviamente, diz respeito a recursos federais.
– Ex-prefeito Creomar
Outro que aparece com o nome sujo no TCU devido a prestações de contas julgadas irregulares é o José Creomar de Mesquita Costa. Nesse caso, de uma Tomada de Contas Especial que responde junto com o também ex-prefeito José Maurício Carneiro Fernandes, a irregularidade encontrada pelo Tribunal de Contas da União é relativa a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O sumário da conta julgada irregular, o qual o Blog do DC teve acesso, fala que diz respeito a tomada de contas especial relativo a Convênio para construção de escola para Educação Infantil. O documento mostra que houve omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais.
“Julgar irregulares as contas com fundamento no art.1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas A e B, 19, 23, inciso III, da Lei 8.443/1992m condenando-o ao pagamento da importância de R$ 622.610,33, fixando-lhe o prazo de 15 dias a contar das notificação, para que comprove perante este Tribunal, em respeito ao art. 214, inciso III, alínea a, do RI/TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).” Diz a decisão.
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Até agora não houve anuncio de cancelando de nenhuma atração, muito pelo contrário, as atrações só aumentaram…
O prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho, do PL, decidiu desafiar o Ministério Público e não acatar o TAC – Termo de Ajustamento de Conduto assinado com o órgão na semana passada.
O documento assinado entre a promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana e o prefeito Carrinho, assegurava que a prefeitura teria de diminuir a programação carnavalesca por meio da supressão do circuito e cancelamento da apresentação de uma atração musical de renome nacional e quatro atrações de renome regional.
Ocorre que em vez disso, o prefeito anunciou mais três atrações [Andson Mendonça, Lucas Seabra e Ric Coelho] além das que já tinha divulgado após a assinatura do TAC com o MP-MA. Somadas a essas novas, o carnaval de Viana conta com mais sete atrações nacionais: Taty Girl, Romin Mata, Samyra Show, Mara Pavanelly, Vitor Fernandes, Kiko Chicabana e Forró Sacode.
Outro item descumprido pelo prefeito Carrinho é o que determina a contratação de shows musicais locais em percentual não inferior a 50% do total de atrações para os eventos culturais do município de Viana, observado o cadastro de profissionais da música em vigor e em cumprimento da Lei Municipal nº 582/2022.
Ao contrário disso, consta nas redes sociais da prefeitura e também do Chefe do Executivo apenas a contratação de “paredões no Parque Dilú Mello” como sendo as atrações locais.
LEIA TAMBÉM:
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– TAC prevê cancelamento de cinco shows no carnaval de Viana
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Nesta terça e quarta-feira (08), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) esteve em Brasília numa séria de reuniões tratando acerca de diversos temas em favor dos maranhenses.
Nesta terça-feira (7), Brandão esteve reunido com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratar da análise de reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados. A reunião ocorreu após conferência de alinhamento entre governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O diálogo solicitado pelo governador foi motivado pelas diligências técnicas que o próprio STF tem conduzido desde o fim de 2022. A disposição do Supremo para a um debate qualificado possibilita que o tema da recomposição seja acordado entre estados e Governo Federal.
O combate a alagamentos e a assistência a eventuais vítimas de enchentes no Maranhão contarão agora com amplo apoio do Governo Federal. A atuação nacional para o controle de enchentes no Maranhão foi anunciada nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, após reunião, em Brasília, com o governador Carlos Brandão e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto.
Brandão apresentou ao ministro os danos causados pelas enchentes, registradas no final de janeiro deste ano, em São Luís. Portaria nº 627, publicada ontem (7) no Diário Oficial da União, reconheceu a situação de emergência em decorrência das chuvas intensas nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.
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Canabidiol não tem efeitos alucinógenos…
O deputado estadual Rafael Leitoa (PSB) propôs esta semana na Assembleia Lesgialtiva do Maranhão uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 01/23 se sua autoria, que assegura o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).
De acordo com o parlamentar, na audiência será discutido com especialistas, famílias e pacientes que utilizam o medicamento.
“Sabemos que as pesquisas têm mostrado inúmeros avanços no tratamento de várias doenças. Diante da importância da temática, propomos uma Audiência Pública para discutirmos projetos de leis em tramitação na Assembleia, relacionados ao tema e para que possamos garantir o efetivo acesso.” explicou o parlamentar.
A audiência ainda não tem data marcada..
E MAIS…
O canabidiol é um produto químico não psicoativo extraído da planta Cannabis sativa. Os medicamentos que utilizam o produto como princípio ativo tratam doenças neurodegenerativas e psiquiátricas, agindo nos receptores dos neurônios – responsáveis por transmitir impulsos ao cérebro. No Brasil, 18 medicamentos diferentes são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comercializados livremente em farmácias.
Em geral, o medicamento à base de canabidiol serve para tratamentos de epilepsia, dores crônicas e para a diminuição de sintomas de doenças degenerativas motoras, bem como distúrbios comportamentais, como Parkinson e Alzheimer. Nestes casos, os medicamentos funcionam como cuidados paliativos promovendo uma melhor qualidade de vida aos pacientes.
a cannabis é um gênero de plantas originárias da Ásia e que, tem em sua família plantas como a maconha e o cânhamo. A maconha (Cannabis sativa subespécie sativa) é considerada no Brasil, e em vários outros países, uma droga ilícita, devido ao alto teor de THC, que é o principal elemento tóxico e psicoativo da planta. O THC é responsável por deixar a pessoa com uma “brisa”.
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Deputado Fábio Macedo na reunião do Conselho Político de Coalizão do presidente Lula…
Embora de primeiro mandato, o deputado federal Fábio Macedo tem se destacado em Brasília. Após ser eleito líder do partido Podemos na Câmara Federal, o parlamentar se tornou o único maranhense a integrar o Conselho Político de Coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro encontro articulado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República aconteceu nesta quarta-feira (08) no Palácio do Planalto e reuniu parlamentares da base aliada.
O colegiado reúne o presidente da República, ministros de Estado e os líderes e presidentes dos 15 partidos que compõem a base aliada: PT, PCdoB, PSol, PDT, PSB, PV, União Brasil, Solidariedade, Avante, Podemos, Patriota, Rede, Cidadania, PSD e MDB.
Ao Blog do Domingos Costa, Fábio ressaltou que a instalação do Conselho de Coalizão marca a retomada das relações institucionais entre os três entes federados, numa relação de diálogo e de respeito. O parlamentar destacou também que o Colegiado vai tratar de temas como reforma tributária, que pretende aprovar o texto até o fim de 2023, e a questão do Banco Central (BC), que está no centro do debate em face das críticas feitas pelo presidente Lula à taxa básica de juros.
No encontro, o presidente Lula disse a reunião é inauguração de uma nova relação entre Executivo e Legislativo, de um relacionamento civilizado entre os dois poderes.
A ideia é fazer essas reuniões mensalmente. Dar continuidade ao processo de conversas e de consenso no parlamento. O presidente reafirmou que as discussões com o Congresso deverão ser sempre no contexto de harmonia.
Também participaram do encontro os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre os ministros convidados, estão Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), tem mostrado muita disposição no comando do Palácio Manuel Beckman logo na primeira semana no comando da Casa.
Entre os inúmeros compromissos da primeira presidente da história da ALEMA, o Blog do Domingos Costa separou quatro deles que mostram o quanto a parlamentar está centrada da missão a qual foi eleita no último dia 1º.
Antes de enumerar, vale destacar que mesmo com a agenda “hiper-lotada” na sala da presidência da Casa, a parlamentar fez questão de presidir todas as sessões da semana e conduzir as matérias, votações e discursões no plenário Nagib Haickel.
– Visitou a Creche Escola
Logo no início da semana, Iracema não abriu mão de visitar a Creche Escola Sementinha, mantida pela Assembleia Legislativa. A deputada foi até as salas de aula conferir de perto o padrão da unidade de ensino infantil, visitou professores, demais profissionais e alunos.
“Começamos a semana com muito amor e carinho visitando os alunos e servidores da Creche Escola Sementinha. A educação é a base para o futuro de nossas crianças e por isso apoiamos projetos que tenham um olhar especial para elas.” Destacou a parlamentar pelas redes sociais.
Iracema visitou a Escola mantida pela ALEMA que fica dentro do Parque do Rangedor…
– Recebeu Guajajara e Krikati
Nesta semana, Vale também recebeu índios da etnia Guajajara e Krikati no dia da “A Luta Nacional dos Povos Indígenas”. A deputada participou de um encontro com os indígenas no hall do Plenário Nagib Haickel, onde foi homenageada.
“Hoje, dia em que comemoramos “A Luta Nacional dos Povos Indígenas” recebemos com muita alegria, na Assembleia Legislativa os povos originários Guajajara e Krikati. Juntos, continuaremos lutando por suas causas e direitos.” externou a deputada em sua conta de Instragram.
Iracema foi homenageada pelos povos indígenas na Assembleia.
– Atendeu os Sindicalista da ALEMA
A presidente da Assembleia também atendeu o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) em três ocasiões. Primeiro no Plenárinho, durante ato organizado pela entidade, depois, recebeu o Sindsalem no plenário da Casa e. na terça-feira (07), recebeu na presidência os diretores Noleto Chaves e Luzenice Macedo.
“Iniciamos o dia com um maravilhoso café da manhã celebrando 16 anos de luta do Sindsalem. Aqui estamos juntos em defesa dos serviços públicos.” Publicou Vale.
– Renuiu com a Bancada Feminina
Ainda durante esta primeira semana de presidência, a deputada Iracema reuniu com a Bancada Feminina da Casa em um jantar num restaurante de São Luís. Nesta legislatura a ALEMA conta com a maior bancada feminina em 188 anos de história, com 12 deputadas estaduais. Elas representam quase 29% dos 42 assentos do Parlamento Estadual.
“Momento agradável com amigas deputadas, troca de ideias e fortalecimento da luta pela pauta feminina. Bancada feminina unida e fortalecida. Discutindo projetos para o dia Internacional da Mulher”, expressou.
Iracema Vale reuniu com as deputadas da ALEMA…
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O ex-prefeito de ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, atual Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), esteve na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na tarde desta quarta-feira (09).
E antes surjam as especulações, a presença de Luís Fernando na pasta, a qual foi secretário durante o governo Roseana Sarney, não tem nenhuma relação com o anúncio vindouro do novo secretariado de governo Brandão.
Como publicado pelo Blog do DC em dezembro, o atual titular da Sinfra, engenheiro civil Aparício Bandeira Filho, deverá continuar no comando da Secretaria.
No vídeo acima, durante a visita de Luís Fernando à Secretaria de Estado de Infraestrutura, ele aparece de forma descontraída conversando com Aparício, o ex-deputado Stenio Rezende, o ajunto da Sintra, Italo Augusto e políticos que participaram da audiência.
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– Destaque do governo Brandão, Aparício Bandeira deverá continuar na Sinfra em 2023
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Contra a decisão judicial, Abrasel ressalta que a verba é de uso exclusivo para em atividades momescas.
Após a decisão da Justiça sobre transferir a verba da prefeitura para o Carnaval, no valor de R$ 440 mil, para a compra de medicamentos no Hospital Municipal de Imperatriz. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Regional Sul do Maranhão emitiu uma nota se manifestando a favor do Carnaval em Imperatriz.
Na nota, a associação afirma que apesar dos problemas de saúde e infraestrutura da cidade, a não realização do carnaval trará mais problemas do que soluções.
” A realização do carnaval 2023 é uma manifestação de extrema importância para a cultura e economia da cidade. Milhares de trabalhadores e empresas como bares, restaurantes, rede hoteleira , comércio em geral, artistas locais, transporte alternativo, paneleiras, ambulantes, catadores, serão beneficiados com o período carnavalesco. Sabemos que a cidade passa por problemas de Saúde e Infraestrutura, porém a não realização do carnaval trará mais problemas que soluções, uma vez que as verbas destinadas são de uso exclusivo para tal atividade e também o orçamento destinado está entre os menores do estado. Com isso somos a favor da realização do Carnaval 2023 pelo Munícipio de Imperatriz.” Diz a nota.
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– De um conceituado advogado maranhense – o qual o Blog do Domingos Costa prefere preservar a identidade – sobre a eleição para o Quinto Constitucional que escolherá o próximo Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) dentre um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA).
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Na manhã desta quarta-feira (8) o prefeito do município de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga, se pronunciou por meio das redes sociais informando o cancelamento do carnaval na cidade.
No vídeo gravado pelo prefeito, usado nesta matéria, ele afirma dívidas do município com a Previdência Social que precisam ser pegas e por isso não terá festa oficial.
O gestor diz que vai priorizar o pagamento da dívida do município para que não venha ter problemas e diz que o carnaval é menos importante que prestar o serviço ao povo.
