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Profª. Rosinha, ex-prefeita de Cururupu…
A pedido do Ministério Público do Maranhão o Juiz de Direito da Comarca de Cururupu, Azarias Cavalcante de Alencar, determinou no último dia 25 de novembr, a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves, da ex-secretária municipal de educação, Gesicleide de Jesus Macedo Reis e Udinaldo Rabelo.
Todos são investigados em uma Ação do Ministério Público que apura os Crimes de Responsabilidade e a decisão compreende eventuais bens móveis e/ou imóveis, veículos ou qualquer ativo financeiro encontrado em nome dos acusados.
No total, o juiz determinou o bloqueio de R$ 1.648.630,66 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). O valor bloqueado corresponde ao dano ao erário apurado até o momento, o que significa que o valor pode ser alterado ao final do processo.
O juiz afirmou em sua decisão que na oportunidade da análise do caso, verificou que o pedido liminar apresentado pelo Ministério Público merece ser acolhido, visto que as medidas assecuratórias pleiteadas têm como objetivo, a reparação do dano decorrente da infração penal, conforme restou-se comprovado pelo Ministério Público.
“Restam suficientes os pressupostos para o deferimento da medida cautelar pleiteada, admitida no âmbito criminal como medidas assecuratórias, na forma dos artigos 125 e seguintes do Código Processual Penal, do Decreto- Lei no 3.240/1941, com aplicação subsidiária do Código Processual Civil, ante a prática de suposto ato criminoso com dano ao erário, não se fazendo necessária a presença do requisito periculum in mora, mas tão somente existência de provas relevantes de lesão ao erário e/ou enriquecimento ilícito, que se constituem nos indícios veementes previstos no codex processual penal”, disse o magistrado.
Para garantir que os danos causados pelos acusados ao município de Cururupu sejam devidamente reparados, o juiz determinou o bloqueio judicial através de valores existentes nas contas bancárias em nome dos investigados, até o limite do dano, permanecendo as mesmas bloqueadas, até posterior deliberação da justiça.
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Rafael Velasco Brandani é o número II da SEAP-MA, ele foi anunciado por Dino para Secretário Nacional de Políticas Penais.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou pelo Twitter nesta terça-feira (27) quem será o Secretário Nacional de Políticas Penais da pasta: o policial penal Rafael Velasco Brandani.
“O policial penal Rafael Velasco Brandani será o novo Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele tem experiência na área, em Minas Gerais e no Maranhão. Neste Estado é o atual subsecretário de administração penitenciária.” Anunciou Dino.
Sem sombra de dúvidas a indicação de Velasco segue orientação de Murilo Andrade de Oliveira – atual secretário de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) que optou em ficar no calmo Maranhão e não ir para a agitação em Brasília.
Obviamente, o plano A do ministro da Justiça seria o nome de Andrade, que como bem disse Dino ao fazer o anúncio para a área, Rafael Velasco é o número II da SEAP no Maranhão. Ele é considerado o braço direito de Murilo Andrade na pasta.
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De olho nas eleições municipais vindouras, os “amigos do poder” agora tentam se aproximar de Brandão, a quem eles queriam “enterrar” no último dia 02 de outubro.
Carrinho, Deibson Balé, Toinho Patioba colaram em Brandão durante evento do governo…
Um fenômeno político vem ocorrendo no Maranhão apenas dois meses após as eleições. Diversos prefeitos que idolatravam o senador Weverton Rocha (PDT) decidiram desapegar do pedetista após a “surra” nas urnas e começaram a se aproximar desesperadamente do governador Carlos Brandão (PSB).
Exemplo é que nesta segunda-feira (26) o governador Carlos Brandão participou de ampla agenda de entregas de obras e serviços nos municípios de Presidente Dutra e São Mateus, e nas duas cidades aparecem pedetistas “fogueteiros” de todos os lados.
Fanático pelo candidato a governador derrotado Weverton, o prefeito da cidade de Viana, Carrinho (PL), não quis desgrudar um instante sequer do chefe do Palácio dos Leões. O gestor aproveitou para tirar fotos e tietar o socialista.
A mesma atitude seguiu o prefeito do município de Trizidela do Vale, Dr, Deibson Bale, que aliás, é do mesmo partido de Weverton, o PDT. O gestor era um dos mais que mais mostrava os dentes, ao lado de Brandão, o largo sorriso batia de orelha a orelha.
Por sua vez, Toinho Patioba, prefeito de Gonçalves Dias, que na campanha eleitoral – assim com os dos citados acima – lotou vários ônibus para a Convenção de Weverton Rocha no estádio Nhozinho Santos em São Luís, foi outro que não soltou aos mãos do governador.
E pior que isso, em uma reportagem de um site da sua região, Patioba ainda inventou uma história mirabolante afirmando que foi convidado para o a cerimonia por Brandão, de quem, segundo ele, “é aliado e amigo de longas datas”.
Como bem diz um conhecido ditados populares: “nada como um dia após o outro”…
E verdade seja dita, Brandão sabe quem são seus amigos para todas as horas e sabe, também, diferenciar os “amigos de verdade” e os “amigos do poder”.
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Vereador Marcos Paraíba…
O vereador Marcos Antonio de Oliveira Araújo, mais conhecido como Marcos Paraíba enganou o Juiz da Comarca de Olho d`Água das Cunhãs para obter uma decisão contra um Projeto de Lei que visa beneficiar a população.
Isso mesmo, o vereador enganou o Juiz dizendo que havia a previsão de que um Projeto de Lei que autoriza o município a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil com o objetivo de aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e apoio a projetos de investimentos no âmbito do Programa Eficiência Municipal seria votado amanhã dia 27.
O Juiz acreditando na previsão do vereador – que não juntou nenhuma comprovação da existência da sessão,deferiu a liminar para que Câmara não aprecie o projeto sob a alegação de que a Câmara Municipal já estaria de recesso.
O que o vereador não disse ao Juiz é que ainda não há convocação para votação do Projeto e que o art. 112 e §§, do Regimento Interno, diz que as Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente de ofício ou por deliberação da Câmara, podendo ainda ser realizadas em qualquer hora e dia, inclusive nos domingos e feriados
Portanto, o vereador escondeu esses fatos para enganar o juiz que acabou por impedir que a Câmara possa exercer o seu papel para ajudar a população
O Blog do Domingos Costa entrou em contato com o Presidente da Câmara do Município e o mesmo disse que ainda não há até o momento convocação para votação de qualquer projeto, mas que o jurídico da Casa está estudando a decisão e que levará ao Poder Judiciário as informações corretas sobre o caso.
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Antes do início do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores do município de Zé Doca o Projeto de Lei 04 de 16 de novembro de 2022 de autoria da prefeitura do município de Zé Doca que altera os valores das taxas, certidões e licenças cobradas pelo Executivo Municipal.
Com a aprovação da Lei criada pela prefeita Josinha Cunha (PL) que é irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), agora, qualquer morador que fizer uma simples capina em sua propriedade ou podar uma árvore de seu terreno terá que pedir autorização da prefeitura e ter, obrigatoriamente, que pagar uma taxa.
Apenas para capina, o morador zé-doquense terá que desembolsar R$ 0,30 (trinta centavos) por metro quadrado. E mais 0,50 (cinquenta centavos) para transporte do material, também, por metro quadrado.
E não para por aí… no projeto aprovado, quem podar uma árvore terá que pagar a taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) e se a planta for cortada por completo o valor que a prefeitura deve receber é de R$ 100,00(cem reais).
A nova Lei Municipal também cobra som em via pública (R$ 100 reais a cada hora), e quem quiser fazer um anúncio publicitário em área privada terá que pagar, acredite, nada menos que um salário mínimo (R$ 1.320,00).
– Quem for multado e discordar terá que pagar R$ 800 reais
Para completar o absurdo do Projeto de Lei 04/2022, quem for multado e não aceitar tem que recorrer da decisão na própria prefeitura. A Lei estabelece que para o morador prejudicado ingressar com a “Defesa/Impugnação Administrativa” terá que pagar uma taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Caso a defesa seja indeferida pela prefeitura, o morador poderá fazer um “Pedido de Reconsideração Administrativa” para o próprio Poder Executivo que custa o valor de R$ 300 (trezentos reais).
E se mesmo assim não conseguir e não tiver satisfeito com a decisão da prefeitura, poderá pedir um “Recurso Administrativo” e pagar mais uma taxa no valor de R$ 300 (trezentos reais).
De forma que no final, o morador multado que não concordar com as taxas da prefeitura irá arcar com o montante de R$ 800 de taxas por ter reclamado, isso fora a multa que fora aplicado.
Esse é o “jeito” PL de administrar…
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI –
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Faltando apenas cinco dias para terminar o ano, o prefeito Eduardo Braide ainda não conseguiu articular a votação do orçamento na Câmara.
Prefeito de São Luís sem diálogo com a classe política…
Todas as 26 capitais brasileira já aprovaram a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023, com exceção do prefeito Eduardo Braide (PSD) que não conseguiu articular junto a Câmara de Vereadores de São Luís a aprovação da LOA.
Tanto o prefeito quando a sua cúpula do Palácio de La Ravardière que atuam junto à classe política são extremamente inabilidosos no trato com o vereadores.
E faltando menos de uma semana para acabar o ano, enquanto sobra incompetência no Executivo, o Parlamento está com as atividades suspensas devido a falta de consenso para apreciar e votar a LOA.
De acordo com membros da Comissão de Orçamento da Casa Legislativa, caso seja apreciada, a LOA será colocada em pauta, numa sessão extraordinária, possível no último dia da semana, sexta-feira (30).
A Comissão de Orçamento recebeu 147 Emendas dos vereadores e vereadoras e modificou por completo a proposta que veio do Poder Executivo.
Não há conversa com os 31 vereadores e vereadoras, nem mesmo com o líder do governo na Casa, o vereador Raimundo Penha (PDT).
– Arrecadação 2022
E em meio a todo essa indecisão sobre a não votação da LOA 2023, ainda existe um escândalo milionário envolvendo a gestão do prefeito Braide.
É que a Prefeitura de São Luís arrecadou – até agora antes de acabar o ano – mais de R$ 1 milhão do que foi estimado na LOA 2022, e dessa fortuna, é preciso repassar os devidos recursos pertinentes à Câmara de São Luís.
Braide se faz de desentendido e não quer mandar o dinheiro. De forma que existe dois problemas para Braide revolver em apenas cinco dias:
1 – Buscar entendimento para aprovar o orçamento 2023 e, assim, não ficar engessado para o terceiro ano de seu governo;
2 – Repassar algo em torno de R$ 40 milhões para a Câmara e evitar um golpe contra o parlamento;
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Governador Brandão visitou os Restaurantes Populares na noite de natal…
“Muita gente não tem condição de ter um jantar bacana no Natal e aqui ela vai ter uma comida especial”. A fala é do aposentado Luiz Antônio, morador do bairro João Paulo, em São Luís. Ele foi um dos milhares de beneficiados com a ceia natalina ofertada nas 170 unidades da rede de Restaurantes Populares do Maranhão.
Para celebrar o nascimento de Jesus, o governo do Estado preparou 45 mil refeições natalinas, que foram distribuídas neste sábado (24) para aqueles que mais precisam no Maranhão.
Com mais de 19 milhões de refeições saudáveis e balanceadas servidas em 2022 – ao preço simbólico de R$ 1,00 -, os Restaurantes Populares abriram as portas para garantir alimentação digna também na véspera de Natal, mas dessa vez as refeições foram totalmente gratuitas.
“É muito bom porque a gente nunca teve. Está muito gostosa a comida. Aqui está maravilhoso”, festejou a aposentada Maria da Glória Alves ao sair do Restaurante Popular do Coroadinho, também na capital maranhense.
“[Comida] de primeira qualidade. Acho que todo mundo vai sair com uma boa impressão daqui”, sublinhou o aposentado Felipe de Moraes ao desfrutar da ceia.
Ceia aos que mais precisam
Uma das principais estratégias estaduais para enfrentar a insegurança alimentar no estado, os Restaurantes Populares chegam ao Natal mantendo sua função precípua: ‘compartilhar o pão’ com os que mais precisam. O governador Carlos Brandão fez questão de acompanhar a ceia natalina em algumas das unidades dos Restaurantes Populares de São Luís.
“O lançamento desse projeto foi um sucesso! Natal na mesa de todas as pessoas. Ceia gratuita nos Restaurantes Populares de todo o Maranhão. Fiz questão de estar presente. Não é só fornecer uma ceia gratuita, é, também, estar presente para acompanhar o que a população está sentindo. Comecei visitando o Restaurante Popular do João Paulo, fui ao João de Deus, Coroadinho e estou finalizando no São Francisco. O que a gente pôde perceber foi muita alegria, as famílias participando de uma ceia de qualidade. As pessoas mais humildes têm que ter essa oportunidade, as pessoas mais humildes têm que ter esse olhar especial do governo”, frisou o governador Brandão.
Para Paulo Casé Fernandes, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), pasta responsável pela gestão dos Restaurantes Populares, a iniciativa visa, acima de tudo, levar aos usuários dos Restaurantes o espírito de solidariedade, uma das principais mensagens da tradição natalina cristã.
“Natal é tempo de compartilhar e de ser fraterno. Foi pensando nesse momento que nosso governador Carlos Brandão propôs à Sedes tal missão, a de promover, para a população que mais precisa e depende dos Restaurantes Populares, um dia para celebrar bons sentimentos com uma refeição digna”, pontuou o secretário.
Cardápio especial
No cardápio especial montado para celebrar a data, foram servidos pratos típicos das ceias natalinas: arroz à grega, farofa, lagarto recheado, chester, salada tropical e o tradicional salpicão.
A festa em celebração ao nascimento do menino Jesus, principal figura religiosa da história ocidental, foi marcada ainda por música de qualidade, decoração especial e pelo sorteio de brindes ao longo da noite.
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Empresário conhecido na região e bem articulado com o governo vai entrar na briga pela Prefeitura de Peritoró.
Um nome novo no cenário político da cidade de Peritoró, o empresário Gustavo do Posto confirmou que vai para o enfrentamento, no campo das ideias, no intuito de construir uma candidatura à Prefeitura Municipal.
“Quero aqui ser prefeito de Peritoró, não para atender a um capricho pessoal, mais porque acredito no potencial da cidade, e por estar certo que poderei contribuir mais ainda para melhorar a vida das pessoas”.
Após reeleição do governador Carlos Brandão (PSB), politico que possuí bom relacionamento e nutri da confiança, Gustavo se cafifou, inclusive, para ter o apoio do Palacio dos Leões, além de outros partidos que fazem parte da base de apoio ao governo.
Reforçando o sentimento de gratidão à Peritoró, por ter lhe proporcionado o título honorário de cidadão, o empresário pretende debater com a sociedade um projeto que tem como prioridade políticas de educação e combate à fome que, são prioridades para diminuir desigualdade.
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Nos 168 equipamentos distribuídos em todas as regiões do estado
Ceia, sorteio de brindes, alegria e confraternização em torno do Natal. Neste sábado (24), o governo do Estado realizou uma agenda muito especial para os milhares de frequentadores da rede de Restaurantes Populares do Maranhão. Nos 168 equipamentos distribuídos em todas as regiões do estado, foi promovida uma ceia natalina com um cardápio especial e totalmente de graça.
Mais de 45 mil refeições foram servidas neste dia e a iniciativa ganhou destaque nacional no jornal Folha de São Paulo na coluna da jornalista Mônica Bergamo. Além da iniciativa da Ceia, o jornal também destacou que o governo preparou um momento de premiação com sorteio vários de brindes.
O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, enfatizou o simbolismo da iniciativa e o sentimento em poder levar a mais pessoas o espírito de solidariedade e união que o Natal faz despertar.
“Natal é tempo de compartilhar e de ser fraterno. Foi pensando nesse momento que nosso governador propôs à Sedes tal missão, a de promover, para a população que mais precisa e depende dos Restaurantes Populares, um dia para celebrar bons sentimentos com uma refeição digna”, destacou.
O cardápio da ceia especial contempla arroz à grega, farofa, lagarto recheado, chester, salada tropical e o tradicional salpicão. De sobremesa, sonho de valsa. E, ao longo das refeições, será realizado o sorteio dos brindes. A ação natalina é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e integra a agenda de iniciativas do Natal do Maranhão 2023.
“Vamos fazer uma ceia em todos os Restaurantes Populares para as pessoas mais vulneráveis, aquelas que mais precisam. Os Restaurantes Populares dão dignidade ao povo maranhense”, comemorou o governador Carlos Brandão.
Esta e outras ações que envolvem a rede de Restaurantes Populares do Maranhão fazem com que o macro programa de segurança alimentar se destaque mais ainda. O estado possui o maior número destes equipamentos no Brasil e na América Latina; diariamente, são servidas as três refeições completas – café, almoço, jantar e sobremesa ao custo de apenas R$ 2,50; além disso, a rede de equipamentos oferta capacitação na área alimentar e oportuniza informação e orientação de melhores hábitos alimentares, por meio de uma série de palestras e oficinas.
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Plenário da Casa aprovou na última sessão desta Legislatura a PEC de autoria do dep. Roberto Costa (MDB) que amplia campo de atuação do parlamentar estadual.
Aprovação do projeto deixa claro que algum deputado irá ocupar cargos federais em Brasília…
Na sessão desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou a PEC 002/2022 (Proposta de Emenda à Constituição Estadual), de autoria do Deputado Roberto Costa (MDB), que altera o inciso I do Artigo 39 da Constituição do Estado do Maranhão.
A proposta do Deputado, garante ao parlamentar estadual que possa exercer outros cargos, sobretudo na esfera do governo federal em Brasília, sem que para isso perca o seu atual mandato.
Com a aprovação da emenda, o inciso I, do Artigo 39, da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:
Investidos no cargo de Ministros de Estado, Secretário de Estado, do Distrito Federal, Prefeitura de Capital, de interventor Municipal ou Chefe de Missão Diplomática, Secretário-Executivo de Ministério ou equivalente, dirigente de Autarquia, Fundação Pública, Agência, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista ou Administrador Regional pertencentes à Administração Pública Federal ou Estadual.
Segundo Roberto Costa, “a ideia é que se possa ampliar o campo de atuação do parlamentar estadual e expandir o direito à investidura do deputado em outros cargos”.
– Mais recursos para serviços essenciais
Durante a sessão, o deputado Roberto Costa teve mais uma emenda aprovada. Desta vez, o tema era acerca da taxa sobre a tonelada de minério por transporte ferroviário.
Inicialmente, o valor fixado seria de R$ 3,00. No entanto, ciente da necessidade de manter os investimentos no Maranhão, Roberto Costa propôs um aumento de mais R$ 1,00 no valor inicial da TMTF, que passou a ser de R$ 4,00 por tonelada de minério transportada no Estado.
A proposta foi aprovada e segue para sanção do governador do Estado, Carlos Brandão.
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