Denúncia de Paulo Victor foi feita pelas redes sociais…

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, do PCdoB, usou suas redes sociais na noite desta sexta-feira (23) para denunciar graves indícios de irregulares na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

De acordo com o parlamentar, o prefeito usando como justificativa “contratação emergencial” fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 8 milhões e contratou uma empresa do Piauí para execução de serviços de sinalização de ruas.

Quem assina os termos com a empresa é o secretário Diego Baluz Furtado, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

“Mais uma vez recebo denúncias graves em relação à Prefeitura de São Luís. Desta vez, o prefeito usou a SMTT para fazer uma contratação emergencial no valor de R$ 8 milhões para serviços de sinalização de trânsito. Tudo isso com dispensa de licitação. Vamos investigar!” Denunciou o parlamentar.

– Falsa emergência 

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa junto a especialistas da área, não existe emergência que justifique uma contratação direta por dispensa de licitação para finalidade de sinalização de ruas.

Pior que isso é a justificativa da SMTT que alega que o Processo n° 050-53528/2021 não foi concluído em tempo hábil.

Os indícios da denúncia de Paulo Victor contra a prefeitura de São Luís, apontam para para fraude na licitação.

– Cerro Construções e Sinalização LTDA

A empresa contratada pelo prefeito de forma emergencial e com dispensa de licitação é a “Cerro Construções e Sinalização LTDA”,  registrada na Receita Federal sob o endereço Rua Pará, nº 1701, Bairro Matinha – Teresina – PI.

Três pessoas aparecem como sócios da empresa: José Bezerra Veras Júnior, Ana Aurea Brandão Veras e Maria Elizabeth Bastos Veras.

– Nem assumiu a Câmara e Paulo Victor já fez o primeiro estrago na gestão Eduardo Braide

Osmar Fonseca e o filho Olavo, foram presos acusados de liderar uma organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos…

Exatamente às 11:44:28 desta sexta-feira (23), o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, deferiu decisão liminar durante o Plantão Judiciário determinando que a prisão preventiva do ex-prefeito do município de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, 70 anos, e seu filho Olavo Augusto Fontes dos Santos, 36 anos, seja convertida em quatro medidas cautelares.

Impetrado pelo advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite, o Habeas Corpus nº 0825699-38.2022.8.10.0000 estabelece que as duas prisões determinadas pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra sejam substituídas por monitoração eletrônica (tornozeleira) com a proibição dos presos se ausentarem da Comarca e o comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar atividades.

Ainda de acordo com a decisão, do Des. Paulo Velten, os presos Osmar e Olavo também estão proibidos de frequentarem qualquer repartição ou órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Lago do Junco e de manterem contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução.

“Proibição de mudança de endereço e de ausentarem-se do país sem autorização judicial, pelo que os Pacientes devem providenciar a imediata entrega de seus passaportes à autoridade policial; e proibição de participarem, diretamente ou por interposta pessoa, de contratos ou licitações com a Prefeitura Municipal de Lago do Junco e de ocuparem cargos ou funções públicas, tudo sem prejuízo de nova decretação da prisão preventiva, se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar, ou de imposição de outras medidas alternativas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.” Completa o togado na Decisão.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –

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Denúncia do parlamentar veio por meio das redes sociais…

Por meio de publicação em suas redes sociais nesta sexta-feira (23), o deputado federal Duarte Júnior, do PSB, denunciou o prefeito Eduardo Briade (PSD) por contratação irregular.

De acordo com o parlamentar, o gestor da capital contratou a empresa Phocus Propaganda e Marketing LTDA pelo valor de mais de 6 milhões de reais e usando o subterfúgio de contratação emergencial.

“NO APAGAR DAS LUZES! O prefeito de São Luís acaba de realizar uma contratação de forma EMERGENCIAL, com DISPENSA de licitação, uma agência de propaganda, por mais de R$ 6 MILHÕES!” Denúncia o deputado.

O caso deve chegar ao conhecimento do Ministério Público que tornará as medidas cabíveis…

Distribuição começou logo no início da semana…

Como forma de contribuir com o Natal de diversas famílias proporcionando mais alimento nas mesas dos  moradores de Pedreiras, a prefeita Vanessa Maia, entregou por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 4 mil cestas básicas adquiridas com recursos próprios do município.

A distribuição de cestas de alimentos começou logo cedo nos arredores do Palácio Municipal na manhã desta quinta-feira, (22), destinadas às famílias da sede e, também, se estenderá na zona rural.

Ao todos serão distribuídas 4.000 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.

A prefeita de Pedreiras,Vanessa Maia, ressaltou o compromisso da gestão municipal em levar a iniciativa para a população.

“Essa ação é muito especial, porque fecha com chave de ouro as ações sociais que desenvolvemos em nosso município durante o ano de 2022, ela proporciona mais dignidade para essas famílias, nesse períodos tão significativo que é o natal e nada melhor que proporcionar mais alimento para essas famílias em tempos tão difíceis,mas que confiantes em Deus venceremos e que 2023 será um ano melhor para todos e que daremos continuidade aos nossos trabalhos sociais visando o bem de todos.” Desejou a prefeita.

Participaram da ação o vice- prefeito Walber Rodrigues, a secretária de assistência social Carol Melo, o empresário e líder Fred Maia além de secretários municipais.

Audreia ladeado do marido, Marcus Brandão e do vereador Gaguinho, autor da medalha..

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quinta-feira (22) solenidade de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira em reconhecimento aos ludovicenses e demais personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, no ano de 2022, em diferentes áreas de atuação na capital maranhense. O evento aconteceu no Espaço Residencial, na Avenida Mário Andreazza.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho. A lista de homenageados incluiu médicos, empresários, jornalistas, executivos, militares, líderes religiosos, além de personalidades que colaboraram para o desenvolvimento de São Luís. Cada vereador indicou até três personalidades para receber a comenda, que é a maior e mais importante do parlamento ludovicense.

Dentre as personalidades contempladas nesta 26ª edição estão Audreia Noleto e Jandira Dias. A primeira, colinense, e a segunda, patoense radicada em Colinas, tiveram papel de destaque na campanha à reeleição do governador Carlos Brandão na Ilha de São Luís.

“Agradeço ao vereador Edson Gaguinho pela indicação de nossos nomes para receber essa importante homenagem e a todos os parlamentares que fazem parte da Câmara Municipal de São Luís. Agradeço também – e principalmente – ao meu marido Marcus Brandão por me possibilitar essas experiências e aprendizados”, agradeceu a homenageada em suas redes sociais.

Foi sob a coordenação de Audreia, orientada pelo marido Marcus Brandão e com o auxílio de Jandira Dias, que a campanha à reeleição do governador Carlos Brandão teve uma importante guinada na Ilha de São Luís. Figurando sempre em terceiro lugar em todas as pesquisas realizadas há poucos meses das eleições, Brandão, após intenso trabalho realizado por Audreia e Jandira com lideranças políticas de toda a Ilha de São Luís, ultrapassou Weverton Rocha e Lahésio Bonfim e saiu das urnas de São Luís com 45,57% dos votos válidos, mais de 256 mil votos, bem à frente do segundo colocado que teve apenas 27%.

Audreia levou para São Luís todo o aprendizado adquirido em campanhas vitoriosas em Colinas, notadamente nas eleições de 2012, 2016 e 2020 quando atuou como uma das principais coordenadoras. O trabalho realizado por Audreia Noleto fez Brandão sair vitorioso não só na capital, mas em todos os municípios da Grande Ilha de São Luís.

Honraria – A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela resolução do plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.

Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Tais registros assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.

Jandira, Gaguinho, Marcus e Audreia…

Brandão recebe homenagem de vereadores de São Luís pelo trabalho desenvolvido em 2022

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís entregaram, nesta quinta-feira (22), uma placa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em 2022 pelo governador Carlos Brandão, em prol da capital maranhense.

Os parlamentares entregaram a honraria durante encontro com o governador. Os vereadores da Câmara de São Luís compareceram em peso ao evento.

Cada parlamentar pode indicar emenda de até R$ 3,74 milhões

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais).

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Emendas impositivas – Quanto às emendas individuais, as chamadas emendas impositivas, o artigo 136 da Constituição Estadual preconiza que o valor total das emendas parlamentares corresponde a 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL), realizada no exercício anterior, o equivalente a R$ 157,1 milhões, isto é, R$ 3,74 milhões por parlamentar.

Ainda com base no texto constitucional, é “obrigatório a execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária” (Art. 136A). Sendo assim, para atendimento dessas emendas, o valor, por parlamentar, a ser executado em 2023, no Maranhão, será de R$ 1,87 milhões.

Durante a discussão e encaminhamento do Projeto, parlamentares acrescentaram à peça orçamentária dezenas de emendas destinadas à abertura de estradas vicinais, aquisição de ambulâncias, transferências fundo a fundo para o sistema de saúde dos municípios, construção de quadras poliesportivas, construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água, além de festejos tradicionais, como São João,  Carnaval e outros festejos.

Proposta

No texto encaminhado à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirmou que a proposta considerou o risco cambial que o Estado pode enfrentar devido à volatilidade dos preços da moeda e da composição de dívida externa, bem como a continuidade das políticas públicas que são fundamentais para a melhoria na qualidade de vida dos maranhenses.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas nesta Lei Orçamentária de 2023 e em créditos adicionais em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

Luzia é atual chefe de Gabinete de Carlos Brandão…

Luzia Frazão Waquim, secretária de Estado Chefe de Gabinete do governador Carlos Brandão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (22) como titular interina na secretaria de Estado do Governo.

O anúncio veio pelas redes sociais do próprio Governador Brandão, que também agradeceu Diego Galdino, ele deixa a secretaria para assumir cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Agradeço imensamente a contribuição do secretário Diego Galdino, que deixa a pasta da Segov para compor o Ministério da Justiça. Quem assume interinamente é a secretária-chefe de Gabinete, Luzia Waquim, que acumulará as funções.” Escreveu o chefe dos Leões.

– Galdino

Ao deixar a SEGOV, Diego Galdino (35 anos) assumirá  o cargo de Secretário-Executivo Adjunto do ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula; o número III na hierárquica do órgão.

Galdino é um dos nomes que integrou os sete anos dos dois governos Flávio Dino no Maranhão. Considerado de perfil técnico, Diego é formado em Administração e Direito.

Com Dino no comando do Palácio dos Leões, Galdino ocupou diversos cargos estaduais, como Secretário Adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, Secretário de Cultura e Turismo, Secretário de Estado do Governo, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Chefe da Casa Civil do Estado.

Projeto de criação da Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal- SERIDF foi enviado para Assembleia Legislativa pelo Palácio dos Leões…

Datado desta quarta-feira, dia 21 de dezembro de 2022, foi enviado para Assembleia Legislativa do Maranhão a mensagem nº 79/2022 na qual o Governador Carlos Brandão cria a Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal- SERIDF.

O Blog do Domingos Costa teve acesso em primeira mão ao projeto de Lei nº 487/2022 que cria a nova pasta.

“Terá por finalidade realizar a articulação com as instituições federais, com os órgãos representativos e com o Poder Judiciário, no Distrito Federal. Dentre seus objetivos realizará o acompanhamento das elaborações de orçamentos com destinação de recursos para o Estado do Maranhão, bem como o monitoramento de ações do interesse do Estado, na prospecção de parcerias com representações internacionais e no assessoramento a outras atividades que sejam realizadas no âmbito dos órgãos federais no Distrito Federal.” Diz a justificativa do projeto.

Ainda de acordo com o Projeto, fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias para remanejar, anular, transpor, transferir ou utilizar dotação orçamentária entre os órgãos e entidades do Poder Executivo para cumprimento do disposto nesta Lei.

A criação da secretaria estabelece 07 (sete) cargos: Secretário, adjunto, dois assessores especiais, chefe de gabinete e dois auxiliares de transporte.

Felipe Camarão recebe título de cidadão Peritoroense, concedido pela Câmara de vereadores

O professor, procurador federal e vice-governador eleito do Maranhão, Felipe Camarão, recebeu, nesta quarta-feira (21), o título de cidadão peritoroense. A honraria foi concedida em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de Peritoró, na presença de diversas autoridades da região.

O título foi proposto pela vereadora Vanessa Murad e aprovado por unanimidade por seus pares da Casa.

“Todos nós sabemos do quão importante Felipe foi à frente da Secretaria de Educação, o quão ele se propôs a fazer um trabalho digno, um trabalho bonito em prol de todas as crianças do nosso Maranhão. Aqui em Peritoró não foi diferente. Conseguimos trazer, na época em que ele estava à frente da Secretaria, muitos projetos e ações para Peritoró, que fizeram muita diferença na vida de várias pessoas do município. Ele é uma pessoa muito querida aqui por todos, em especial pela classe da educação que o admira bastante, e por isso o indiquei e é com muita honra que hoje concedemos esse título a ele“, destacou a propositora.

Felipe Camarão ressalta que receber o título de cidadão de Peritoró além de muito honrá-lo, aumenta sua responsabilidade para trabalhar por cada cidadão que deposita nele a confiança.

“Agradeço imensamente à Câmara de vereadores e ao povo de Peritoró, por este título. Recebo com muito carinho e sinto que aqui tem um pouco do agradecimento de cada cidadão pelos serviços prestados por mim, como gestor público. Tenham certeza que continuarei trabalhando muito, onde quer que eu esteja”, disse Camarão.