O município de Chapadinha (MA), a 170 quilômetros de São Luís, líder no ranking de tratamentos de reabilitação de covid-19, registrou números repetidos ao longo dos meses no sistema do SUS (Sistema Único de Saúde), o que reforça ainda mais a suspeita de irregularidades no uso de verbas da saúde.

O município informou ao SUS, de janeiro a maio deste ano, sempre o mesmo total de atendimentos de reabilitação cardiorrespiratória de covid: 7.860. Esse tipo de padronização nos números, sempre múltiplos de dez, também aparece em outras cidades maranhenses.

Questionada pelo UOL sobre as repetições, a Prefeitura de Chapadinha disse que está realizando uma auditoria interna. “Com isso foi identificado algumas inconsistências na produção ambulatorial, solicitando ao departamento de processamento de dados municipal a devida correção da informação, já solicitado ao Ministério da Saúde para reenvio”, disse em nota.

Os números repetidos também chamaram a atenção do Ministério da Saúde, como mostra documento obtido pelo UOL. “Observou-se que os registros de produção individual em Unidades de Saúde distintas possuíam dados idênticos, relativos aos pacientes, ao mês de produção, ao número da folha”, dizem os servidores do Departamento de Regulação e Controle.

“Tais divergências representam as principais evidências das anomalias e distorções encontradas. Diante disso, infere-se que tais atendimentos não correspondem à realidade da unidade e/ ou município.”

O Ministério Público Federal investiga o escândalo em 33 municípios do Maranhão por suspeita nos repasses destinados aos atendimentos pós-covid. “Tem municípios maranhenses que gastaram mais do que estados inteiros. Só isso já é um indício de irregularidade”, diz Juraci Guimarães, procurador que coordena o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no Maranhão.

Considerando todos os atendimentos pós-covid realizados entre janeiro e junho – não apenas a reabilitação cardiorrespiratória – em Chapadinha, a soma foi de 206.920. O número corresponde a cerca de duas vezes e mela a população, de 80 mil habitantes.

A cidade explica alto número dizendo que um mesmo paciente pode passar por até 20 atendimentos em um único mês, que sua população está subestimada e que a estimativa para 2023 é de 100 mil habitantes.

Aluísio se encontrou com o atual secretário da SSP-MA, Coronel Leite…

O deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) se reaproximou da secretaria de Segurança Pública do Maranhão oito anos após deixar o comando da pasta para, na época, se candidatar a deputado federal.

Nesta quarta-feira (23), o parlamentar apareceu ao lado do atual secretário de Segurança, Coronel Leite, em Brasília, destinando emenda para a pasta estadual.

“Recebi em meu gabinete o secretário de segurança pública do Maranhão, Cel. Silvio Leite, o Cel. Luís Magno – diretor do Centro Tático Aéreo (CTA), o Cel. Alexandre Magno – diretor de Segurança Institucional do TJMA e Cel. Eurico – diretor da UDAI. Na ocasião, como presidente da Comissão de Segurança Pública, comuniquei a indicação de uma emenda de R$ 30 milhões para a aquisição de uma aeronave Caravan, recurso que beneficia a segurança pública do Maranhão fortalecendo as ações de combate ao crime.” Escreveu o deputado em suas redes sociais.

– Histórico

Mendes assumiu o comando da Segurança Pública maranhense em abril de 2010, durante o governo Roseana Sarney e deixou a secretaria em 2014.

Durante os sete anos do governo Flávio Dino, o bolsonarista Aluísio Mendes se manteve distante da SSP-MA e travou uma verdadeira guerra contra o delegado da Polícia Civil, Jeferson Portela – secretário ininterrupto se Segurança do Maranhão.

Desafeto de Portela, o deputado fez questão de fazer oposição ao governo estadual, sobretudo, nas ações da SSP-MA, mas agora, ao que parece, mudou completamente de postura.

O vereador Marquinhos (União Brasil), segundo mais votado de São Luís nas últimas eleições municipais, subiu à Tribuna da Câmara na manhã desta quarta-feira (23) para criticar o tratamento do prefeito Eduardo Braide (PSD) em relação aos parlamentares da capital.

De acordo com o vereador, o chefe do Executivo apenas usa os vereadores da forma conveniente. “Aqui não tem rapariga, aqui nessa Casa não tem rapariga, esta Casa é composta por homens e mulheres de bem, que o prefeito usa e abusa na hora que quer, estou equivocado?! tem que trata essa Casa com todo carinho e respeito”. Disse.

Ainda no mesmo discurso, o vereador campeão de votos na Vila Luizão disse que o prefeito menospreza os vereadores de São Luís.

“Cada vereador que compõem essa Casa tem a legitimidade da população de São Luís para estar aqui, assim como nosso prefeito tem para tá sentado naquela cadeira, todos nós temos essa legitimidade e essa legitimidade nos foi dada pelo voto popular, então, eu oriento o prefeito se ele assim achar interessante, tratar essa Casa com dignidade, tratar essa Casa com Respeito e não vindo querer nos tratar como quengas, raparigas porque nós não vimos pra cá para servir como quengas ou raparigas para o prefeito. Nós vimos pra cá foi para trabalhar pela cidade de São Luís, nos vimos pra cá foi para dar o melhor pela nossa gente”. Completou.

MPF na cola do ex-prefeito Maurício Fernandes…

Na semana passada, o  Procurador da República Juraci Guimarães Júnior formalizou ao Conselheiro Presidente do TCE/MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) Joaquim Washington Luiz de Oliveira, pedido de informação acerca de Inquérito Civil contra o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes.

De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o MPF investiga a ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos recebidos pelo município de São Benedito do Rio Preto/MA, repassados pelo Ministério da Saúde.

A investigação aponta possível fraude no termo de adesão a incentivo financeiro para a estruturação da APS, firmado em 12.12.2020, no valor de R$ 17.375,00, para aquisição de equipamentos para estruturação de ambientes odontológicos de Atenção Primária de Saúde, e do termo realizado em 07.12.2020, no valor de R$ 244.4130,00, para informatização de UBS por meio da implementação de prontuário eletrônico do cidadão.

“Desse modo, visando instruir os autos referidos, solicito a Vossa Excelência, nos termos do art. 8o, inciso II, da Lei Complementar no 75/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis,que encaminhe a prestação de contas do município de São Benedito do Rio Preto/MA referente ao exercício de 2020.” Solicita Juraci Guimarães.

Erlânio Xavier deixa a FAMEM marcado pela falta de transparência…

Assim como fantasiaram de “grande líder” o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT) nestas eleições, setores da imprensa começam ensaiar um enredo dando conta de que o pedetista deixou um “grande legado” como presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

Mas ao contrário do que pregam os aliados, o bolsonarista Xavier não deixou nenhum legado na Famem. Na verdade, a passagem de Erlânio pela Famem é marcada por muita obscuridade.

Braço direito e coordenador geral da campanha fracassado do senador Weverton Rocha ao governo do Maranhão, o gestor deixou um lastro de falta de transparência na sua gestão.

Conforme publicação anterior do Blog do Domingos Costa (confira no link abaixo), Erlânio escondeu da opinião pública, dos órgão de controle e fiscalização de recursos públicos e dos próprios prefeitos associados à Federação, os valores da sua arrecadação e também dos seus gastos.

Para se ter uma ideia da escuridão na Federação, até hoje não se sabe quais e quantos funcionários  a FAMEM possui. Da mesma forma Erlânio esconde o valor da arrecadação mensal e/ou anual do órgão.

Outro mistério é a relação das empresas que prestam serviços à entidade. Na FAMEM de Erlânio não existe publicação de nenhum contrato. Apenas o presidente e mais dois funcionários da sua íntima confiança têm conhecimento das finanças e dos “segredinhos” da Federação.

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– A “caixa-preta” da FAMEM…

PSD terá Braide como candidato a prefeito em 2024 e PSC deixa de existir ao incorporar ao Podemos.

Dois fatos ocorridos em Brasília nesta terça-feira (22) movimentaram as redes sociais e a política maranhense.

Primeiro, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou filiação ao PSD, partido que nestas eleições teve como candidato ao governo do Maranhão o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior.

Diante da filiação de Braide, o ex-prefeito Edivaldo fica sem espaço para disputar a prefeitura em 2024 e a tendência é que deva pedir desfiliação do partido.

O “ato” de filiação de Braide aconteceu numa sala do partido na capital federal com a presença dos deputados federais Edilázio Júnior e Josivaldo JP além do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.

– Incorporação do PSC ao Podemos

Nesta terça também foi oficializada a incorporação do PSC – Partido Social Cristão ao partido Podemos. O anúncio foi feito pela presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo.

Nas eleições de outubro, o PSC não atingiu a cláusula de barreira, regra que estipula a quantidade mínima de parlamentares e de votos em todo o país que um partido precisa obter para manter acesso a determinadas verbas e direitos.

Com a incorporação, a sigla mantém o nome Podemos e adota o número de urna do PSC: 20. Ao se tornarem uma sigla só, Podemos e PSC terão, em 2023, uma bancada de 18 deputados federais e 7 senadores. Será a oitava maior bancada da Câmara.

No Maranhão, cada um dos partidos elegeu um deputado federal: Aluísio Mendes e Fábio Macedo, este último é quem irá presidir o partido a nível estadual em detrimento Mendes.

– Assembleia Legislativa do MA

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o partido terá quatro deputados estaduais: Júnior Cascaria, Leandro Bello eleitos este ano pela legenda e, os outros dois incorporados do PSC: Wellington do Curso e Fernando Bride.

Porém, o irmão do prefeito de São Luís não ficará no partido, já Wellington ainda não se pronunciou sobre a incorporação.

Natassía Weba e Fábio Macedo Filho serão, simultaneamente, candidatos a vereadores em São Luís na eleição de 2024.

As eleições municipais vindouras devem trazer uma situação curiosa na disputa por cadeiras na Câmara de São Luís. A médica e primeira suplente de vereadora da capital Natassía Weba irá concorrer novamente a uma vaga no Parlamento.

Ela é filha do deputado estadual Hemeterio Weba e da prefeita de Nova Olinda, Iracy Weba. Natassía possui bases consolidadas de apoio em São Luís, pretende trabalhar ainda mais para ampliar sua votação e, assim, conquistar a vaga.

Weba tem relacionamento com o acadêmico de medicina Fábio Macedo Filho, primogênito do deputado federal Fábio Macedo. Da união do casal nasceu a pequena Maya, de apenas cinco meses.

Acontece que a intenção da médica é a mesma do companheiro, Fábio Filho que também pretende disputar uma cadeira na Câmara de São Luís na próxima eleição.

Porém, embora na mesma cidade, as bases eleitorais e eventual estrutura de campanha de Macedo e Weba deverão ser distintas.

De forma que a médica será candidata pelo projeto político da sua família Weba – em um partido ainda a escolher mais perto da eleição, e Fábio, será o representante dos Macedos na capital, certamente filiado ao Podemos.

No caso, a ideia é dividir para multiplicar…

Mesmo sem ter recebido o apoio da prefeita, Brandão entrega premiação a Josinha…

A prefeita do município de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha (PL) posou nesta terça-feira (22) ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) durante evento do governo do Estado que premiou municípios que integram o Programa “Escola Digna”.

Essa é a primeira vez que Josinha aparece ao lado de Brandão desde que ele assumiu o governo no início de abril deste ano.

A prefeita é irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL, que apoiou o senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Palácio dos Leões em detrimento de atual chefe do Executivo que acabou reeleito.

A simples presença da irmã de Josimar em um evento do governo do estado, mostra que Carlos Brandão é um governador de dialogo e alianças…

Finalizada a eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) a bola da vez é a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em especial a presidência da Casa.

E embora seja um Poder independente, indiscutivelmente, a eleição da ALEMA historicamente passa pelo Palácio dos Leões.

Conforme checagem do Blog do Domingos Costa, nesse momento da disputa – ainda muito nos bastidores, existem seis interessados em chefiar o Parque do Rangedor: Othelino Neto (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Arnaldo Melo (PP), Ariston Ribeiro (PSB) , Iracema Vale (PSB) e Rafael Leitoa (PSB).

– Abaixo o Blog do DC resume um pouco sobre o contexto de cada um deles como pré-candidato a presidência da Casa, acompanhe:

Othelino Neto (PCdoB)

Atual presidente da Casa, Othelino Neto, do PCdoB, tem como trunfo o fato de ser aliado de primeira hora do ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB). Há quem diga que juridicamente, o parlamentar esteja impedido de concorrer novamente a presidência da Casa, porém, ele assegura que não existe nenhuma ilegalidade e está apto na disputa. 

Antônio Pereira (PSB)

Deputado de seis mandatos seguidos e no auge da experiência, o nome de Antônio Pereira (PSB) surgiu dentro do próprio grupo do governador Carlos Brandão. Líderes muito próximo do chefe dos Leões sugeriram o deputado como conciliador e com larga vivência dentro do parlamento, o que é crucial para conduzir o andamento da Casa.

Arnaldo Melo (PP)

Ex-presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PP) usa sua trajetória na Casa como vantagem para ser o candidato escolhido do governo. Com meia dúzia de mandatos, o parlamentar tem mantido diálogo com os colegas para voltar ao comando do Parque do Rangedor. Para Melo, falta apenas um padrinho de peso.

Ariston Ribeiro (PSB)

O deputado reeleito Ariston Ribeiro (PSB) surgiu com o nome na disputa via imprensa. Ele é o irmão do líder político e prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, uma das figuras mais próximas ao governador Carlos Brandão. É exatamente com a força dos Gonçalos que Ariston pretende ser forte na disputa pela presidência da Casa. E é bom que se diga: não pode ser subestimado! 

Iracema Vale (PSB)

No auge dos seus 104 mil votos e a mais votada da história das eleições do Maranhão, a deputada estadual Iracema Vale (PSB) também botou o nome entre os interessados em presidir a Assembleia Legislativa. O trunfo dela é a proximidade com o governador Carlos Brandão, porém, existe resistência de deputados que recusam uma deputada de primeira mandato no comando da Casa.

Rafael Leitoa (PSB)

Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual reeleito Rafael Leitoa (PSB) é outro que quer presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão. Bem visto pelos colegas e com trâmite no Palácio dos Leões, o parlamentar tem se articulado nos bastidores. Embora queira o comanda da ALEMA, Rafael é pré-candidato a prefeito de Timon em 2024 pelo seu partido, com apoio de Flávio Dino e de Brandão.

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– Brandão mata um leão por vez…

Relação do prefeito Eduardo Braide com os vereadores é a pior possível…

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) derrubou os 17 vetos analisados, em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (21/11). As decisões alcançam desde projetos sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, a propostas que buscam atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia.

Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.

Além da participação presencial no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores também participaram por meio do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno da Casa, os vetos derrubados foram os seguintes:

– VE0010/2022 – Mensagem de Veto nº 010/2022. Projeto de Lei n° 094/2021, do vereador Coletivo Nós, que “altera a Lei n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social”;

– VE0011/2022 – Mensagem de Veto n° 012/2022. Projeto de Lei n° 0044/2021, do vereador Andrey Monteiro, que “dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI)”;

– VE0012/2022 – Mensagem de Veto n° 15/2022. Projeto de Lei n° 0099/2022, do vereador Umbelino Júnior, que “altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021”;

– VE0013/2022 – Mensagem de Veto n° 18/2022. Projeto de Lei n° 0181/2022, do vereador Ribeiro Neto, que “concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados, e dá outras providências”;

– VE0014/2022 – Mensagem de Veto n° 16/2022. Projeto de Lei n° 0279/2021, do vereador Ribeiro Neto, que “Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e dá outras providencias”;

– VE0015/2022 – Mensagem de Veto n° 17/2022. PL n° 0080/2021, do vereador Álvaro Pires, que Projeto de Lei que “dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro empresas e Empresa de Pequeno Porte”;

– VE0016/2022 – Mensagem de Veto n° 19/2022. Projeto de Lei n° 0035/2022, do vereador Marcial Lima, que “Estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em braille e monitor de transporte escolar do Município de São Luís/MA”;

– VE0017/2022 – Mensagem de Veto n° 20/2022. Projeto de Lei n° 0151/2021, do vereador Octávio Soeiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde”;

– VE0018/2022 – Mensagem de Veto n° 21/2022. PL n° 0023/2022, de autoria do vereador Antônio Garcez, que “altera dispositivo da Lei Nº 6.503 de 21 de Março de 2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de ensino”;

– VE0019/2022 – Mensagem de Veto n° 24/2022. Projeto de Lei n° 0356/2021, da vereadora Concita Pinto, que “Cria o programa de saneamento básico “fossa limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no Município de São Luís e dá outras providências”;

– VE0020/2022 – Mensagem de Veto n° 22/2022. Projeto de Lei n° 0012/2021, do vereador Antônio Garcez, que “dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, no município de São Luís”.

– VE0021/2022 – Mensagem de Veto n° 25/2022. Projeto de Lei n° 0176/2021, do Vereador Dr. Gutemberg, que “dispõe sobre a implementação de caixas coletoras de máscaras usadas no âmbito do Município de São Luís e dá outras providencias”;

– VE0022/2022 – Mensagem de Veto n° 30/2022. Projeto de Lei n° 0099/2021, do Vereador Chico Carvalho, que “dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID 19”;

– VE0023/2022 – Mensagem de Veto n° 31/2022. Projeto de Lei n° 0265/2021, do vereador Marlon Botão, que “torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos nos estabelecimentos que especifica situados no município de São Luís”.

– VE0024/2022 – Mensagem de Veto n° 29/2022. Projeto de Lei n° 0252/2021, do vereador Ribeiro Neto, que “dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências”;

– VE0025/2022 – Mensagem de Veto n° 28/2022. Projeto de Lei n° 0129/2021, da vereadora Silvana Noely, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências”;

– VE0026/2022 – Mensagem de Veto n° 32/2022. Projeto de Lei n° 0081/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”;