MPE impugnou candidato de Iracema por problemas de quando ela era prefeita…

O Ministério Público Eleitoral protocolou duas ações de impugnação de registro de candidatura da ex-prefeita de Urbano Santos e pré-candidata a deputada estadual Iracema Vale.

De acordo com a documentação, no primeiro pedido, o Ministério público Eleitoral afirma que o nome Iracema Vale consta na lista do inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a um convênio realizado quando era prefeita de Urbano Santos juntamente com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimentos Urbano do Maranhão. Segundo o relatório do TCE, a prestação de contas desse convênio foi julgada irregular e Iracema Vale foi condenada a pagar R$ 243.223.,27 e uma multa de R$ 24.322,32.

No segundo pedido, o MPE afirma que Iracema Vale não conseguiu comprovar desincompatibilização de dois cargos que a mesma ocupava após deixar a prefeitura de Urbano Santos. No primeiro deles, seria no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde a mesma apresentou apenas um suposto requerimento com protocolo ilegível.

Já no segundo caso, Iracema aparece como servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde teria apresentado apenas um suposto requerimento adesivado com a identificação de um número de processo, mas sem carimbo, assinatura e/ou protocolo físico/eletrônico que comprove o seu efetivo recebimento. Além disso, Iracema também era servidora da Câmara Federal, no gabinete do deputado federal Aluísio Mendes (PSC). Neste caso, a candidata conseguiu comprovar a sua desincompatibilização do cargo.

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Nesta terça-feira (23), Flávio Dino (PSB), ex-governador pelo Maranhão que nestas eleições é candidato ao Senado, divulgou uma carta aberta ao ‘Povo de Deus’. Dino direciona sua fala a todas a religiões, baseado na liberdade religiosa que é assegurada pela Constituição Federal.

A carta tem objetivo de desmentir uma série de notícias falsas sobre sua fé e firmar um compromisso com o povo maranhense. “Apoiamos todas as religiões, nos mais diferentes eventos por elas promovidos. Sempre defendemos a família, com programas de cidadania, saúde e educação”, frisou Dino.

Ainda no documento, Flávio Dino reafirmou seu empenho em defender o total cumprimento da Constituição no que se refere à Liberdade Religiosa e destinar recursos, por intermédio de emendas parlamentares, a Programas Sociais que incentivem manifestações culturais religiosas.

Placa publicitária está instalada na MA 203, estrada da Raposa, na altura do “Poste Vermelho”…

A campanha eleitoral começou desde a última terça-feira, dia 16, portanto, hoje completa uma semana da propaganda propriamente ditas em todo o Brasil.

E mesmo vedado pela Justiça Eleitoral, o deputado federal Josivaldo JP, do PSD, mantém diversos outdoor pelas principais Avenida da Ilha de São Luís. A exemplo da placa publicitária instalada na MA 203 no Araçagy, estrada do município de Raposa –  na altura do Poste Vermelho.

Na imensa propaganda irregular, o político exalta que mandou $ 6,2 milhões para São Luís e lista uma série de obras que segundo ele, recebeu dinheiro enviado por suas emendas parlamentares.

– Crime Eleitoral

Até 2006 o uso de outdoors era permitido nas campanhas eleitorais, mas isso mudou com a Lei Nº 11.300, de 10 de maio daquele ano. O uso de outdoors foi proibido em virtude do alto custo, quando não havia limite de gastos em campanha. O tamanho permitido pelo artigo 38, parágrafo 3º da Lei das Eleições atual é de 50 centímetros por 40 centímetros de dimensão.

O texto da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que “os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos e até mesmo a empresa responsável por instalar outdoor poderão pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais”.

Documento foi emitido no ano de 2016 por uma instituição de ensino particular de Campo Grande no Mato Grosso do Sul, no entanto, na eleição de 2018, o político informou a Justiça Eleitoral que possuía apenas o ensino fundamental.

Um caso intrigante envolvendo o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, do PL, e os documentos que ele apresentou no ato de seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Ao comprovar sua escolaridade, o parlamentar disse que possui ensino superior completo. Intrigado, o Blog do Domingos Costa foi em busca de saber qual o curso que Josimar é graduado e a instituição ele estudou.

No documento apresentado, o deputado informou um diploma da Universidade Anhanguera – Uniderp, unidade de Campo Grande no Mato Grosso do Sul.

No diploma datado de 04 de março de 2016, Josimar Cunha Rodrigues aparece como “Bacharel em Administração”. O documento é assinado por Sandro Roberto Alvez, que seria chefe do setor de Registro de Diplomas e Certificados da Uniderp.

– Suspeita de fraude 

Na eleição de 2018, quando Josimar concorreu a cadeira na Câmara Federal, ele informou a Justiça Eleitoral, conforme consta nos documentos, que possuía apenas o ensino fundamental.

Ora, se o deputado já tinha um “diploma” de ensino superior desde o ano de 2016, como ele na eleição de 2018 – dois anos após, registrou sua candidatura alegando que tinha tão somente o ensino fundamental?

Será se Maranhãozinho pulou do fundamental direto para o ensino superior? Aliás, onde ele cursou o ensino médio?

Desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF1)…

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF1), deferiu na manhã desta terça-feira (13) decisão liminar em favor do deputado federal Júnior Lourenço, do PL, e suspendeu os efeitos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o tornava inelegível.

O deputado tinha recebido uma negativa do Juiz Federal Artur Nogueira Feijó que na semana passada negou o pedido de suspensão, porém, desta vez a Desa. Deniele Maranhão derrubou a decisão do magistrado e cancelou a condenação de Júnior Lourenço no TCU.

De acordo com a Desembargadora, no contexto processual, em que demostrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a probabilidade de a ação punitiva do TCU, consubstanciada em acórdão condenatório, encontrar-se prescrita.

“Defiro o pedido de antecipação de tutela, concedendo a liminar para suspender os efeitos do Acórdão nº 6609/2021, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União da Tomada de Contas Especial nº 018.497/2018-7, até posicionamento definitivo desta Turma”, decide Deniele Maranhão.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO 

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O Partido Progressista registrou nestas eleições no Maranhão 18 candidatos para disputa de vagas na Assembleia Legislativa, desses, 6 (seis) mulheres e 12 (doze) homens.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a legenda possui 11 (onze) candidatos considerados puxadores de votos, os demais são “buchas”.

Rildo Amaral, Hemetério Weba, Arnaldo Melo, Fábio Braga, Rogério Cafeteira, Catulé Júnior, Leonardo Sá, Helena Dualibe, Socorro Waquim, Júnior França e Sérgio Delmiro são os puxadores e juntos somam algo em torno de 350 mil votos. A esse número outros 10 mil votos que podem ser obtidos pelos “buchas”, de forma que o partido deverá alcançar 360 mil votos aproximado.

O quociente eleitoral para deputado estadual  (votos válidos pelas 42 cadeiras da Assembleia Legislativa) deve chegar a 80 mil votos nestas eleições. Portanto, o PP deverá  elegerá 04 (quatro) deputados estaduais de forma direta e briga por uma sobra.

– E PARA QUE FIQUE CLARO

“Buchas” num processo eleitoral, são aqueles candidatos sem a mesma força de um político de mandato. São relativamente mais “fracos”, servem unicamente para contribuir a fim de alcançar o quociente eleitoral e, assim, reeleger quem já possui o cargo eletivo e/ou detêm poderio financeiro maior – aqueles considerados mais fortes.

O ponto de vista expressado neste post do Blog do DC não tem valor cientifico, portanto, trata-se unicamente de prognóstico, logo, são palpites e não possui efeito de pesquisa eleitoral.

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Raimundo Lisboa trocou de candidatos três vezes apenas nestas eleições…

O ex-prefeito da cidade de Bacabal, Raimundo Lisboa, conseguiu a façanha de trocar de candidato a deputado estaduaL e federal pelo menos três vezes apenas nestas eleições, segundo apurou o Blog do Domingos Costa.

Primeiro, Lisboa tinha acertado votar com Edinho Lobão para e Márcio Coutinho para federal e estadual, respectivamente, porém, sabe-se lá por quais motivos, mudou e decidiu ingressar no time dos irmãos Glalbert  e Gil Cutrim, estadual e federal, respectivamente.

Já nesta segunda-feira (22), ele apareceu com novos candidatos: trata-se de Fábio Macedo para federal e Júnior Cascaria para estadual.

Afinal, o que tanto motiva Raimundo Lisboa mudar de candidatos na mesma eleição? E olha que ainda faltam 40 dias para a eleição…

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O MPE diz que o pedetista foi condenado ao pagamento do débito de R$ 9,4 milhões quando foi reitor da UEMA; A decisão da corte de contas transitou em julgado em 14 de junho de 2019.

Waldir Maranhão enfrenta problema com a sua candidatura…

O Ministério Público Eleitoral, por meio do Procurador Regional, Hilton Melo, ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Waldir Maranhão, que concorre ao cargo de deputado federal pelo PDT.

No documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso datado do último dia 09, o MPE sustenta que o político encontra-se com restrição à sua elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010.

“São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, diz Hilton Melo.

O MPE alega que o pedetista teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Acórdão PL-TCE/MA 830/2016), relativas ao exercício de função de gestores da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, exercício financeiro de 2005, tendo o órgão competente identificado diversas irregularidades insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa.

“Diante da gravidade das irregularidades cometidas durante a sua administração, houve ainda a condenação ao pagamento do débito de R$ 9.483.711,36 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e onze reais e trinta e seis centavos). A decisão da corte de contas transitou em julgado em 14/06/2019. Há de se ressaltar, ainda, que a situação fática do impugnado não atrai a incidência da excludente de inelegibilidade instituída pelo § 4º-A do art. 1º da LC nº 64/1990 (incluído pela LC nº 184/2021), pois o(a) requerido(a) teve as contas julgadas irregulares com imputação de débito, não sendo hipótese de sancionamento exclusivo com a sanção de multa”. Completa.

O Procurador Regional Eleitoral diz, ainda, que a rejeição de contas – no presente caso concreto – se caracteriza pela irregularidade insanável, cujo significado traduz a ideia de intencional contrariedade aos princípios da administração pública e de violação à probidade administrativa.

“A jurisprudência entendia que irregularidades insanáveis são as que apresentam nota de improbidade (TSE – REspe nº 23.345/SE – Rel. Min. Caputo Bastos – j. 24.9.2004). A partir da edição da LC nº 135/2010, o legislador estabeleceu que a inelegibilidade deve ser imputada àqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.” conclui.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELO MPE

Dirce Prazeres e Jailson Fausto agora votam com Flávio Dino para o Senado.

A prefeita Dirce Prazeres Rodrigues, do PDT, e o ex-prefeito Jailson Fausto, estiveram reunidos nesta segunda-feira (22) com o ex-governador Flávio Dino (PSB) para declarar apoio na disputa pelo Senado.

Até ontem, os políticos que são ligados ao presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlânio Xavier, faziam parte do projeto de Roberto Rocha (PTB), porém, decidiram “pular do foguete” do senador.

Pelas redes Dirce Prazeres se manifestou ao publicar a foto do encontro: “Nosso futuro senador é FLÁVIO DINO 400! Aqui em Lima Campos, a gente vota em quem está no mesmo empenho de fazer a vida do nosso povo cada vez melhor”.

Jailson Fausto, por sua vez, também externoou o apoio publicamente: “Senador é Flávio Dino 400. Reiteramos nosso apoio ao ex-governador Flávio Dino para o senado federal. Lima Campos vota assim.”

Também por meio das redes sociais, Dino publicou a imagem do encontro e agradeceu o apoio…