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A solenidade aconteceu nessa terça-feira (26)
O Poder Judiciário maranhense inaugurou sistema de energia solar no Fórum da Raposa (Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís), em solenidade conduzida, nessa terça-feira (26) pelos desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA), Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça e presidente eleito para o biênio 2022/2024), e Jorge Rachid (presidente do Plano de Logística Sustentável (PLS) e do Núcleo Socioambiental do TJMA).
Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, ressaltou a importância da iniciativa que, segundo ele, demonstra o quanto o Poder Judiciário está comprometido com a Agenda 2030 da ONU. “O TJMA inicia, hoje, uma nova fase do seu projeto de modernização. Entramos na era da energia solar, o que nos deixa muito satisfeitos”, assinalou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira, reafirmou o compromisso do Judiciário em apoiar ações e projetos implementados pelo Núcleo de Gestão Socioambiental. “O Poder Judiciário tem uma missão em relação à Agenda 2030 da ONU. Somos protagonistas, em diversas áreas, e precisamos segurar e valorizar a bandeira da sustentabilidade”, frisou o desembargador Paulo Velten Pereira, que, na ocasião, parabenizou o desembargador Jorge Rachid pela implementação de projetos em prol do crescimento institucional da Justiça maranhense.
BENEFÍCIO AO MEIO AMBIENTE
Enfatizando a relevância da iniciativa para o Judiciário, o presidente do Plano de Logística Sustentável (PLS), desembargador Jorge Rachid, disse que a implantação do sistema de energia solar, no termo judiciário da Raposa, é um passo importante do TJMA no sentido de gerar economia e diversos benefícios ao meio ambiente.
A juíza diretora do Fórum da Raposa, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, expressou alegria e satisfação por participar do projeto-piloto de mini usinas de energia solar da Justiça maranhense.
“Estamos lisonjeados pelo fato de o Fórum da Raposa ter sido o primeiro do Estado a ser contemplado com a energia solar, o que irá representar não só uma economia aos cofres públicos, mas também benefícios ao meio ambiente. Tudo isso é fruto de uma visão inovadora do Judiciário. Estamos muito satisfeitos por estarmos fazendo parte deste projeto-piloto, que ficará marcado na história”, concluiu.
Também participaram do evento os juízes Ângelo Santos (Auxiliar da Presidência do TJMA) e José Nilo Ribeiro (coordenador da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis (SEJUD Cível) de São Luís); o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, além de servidores e servidoras da Justiça.
PROJETO
O sistema de energia solar, inaugurado no Fórum da Raposa, faz parte da primeira etapa de um projeto, que totalizará 2.400 placas e um sistema de 1.32 MWp (megawatt-pico), com capacidade de geração de 160 mil kWh (quilowatts-hora) por mês. No Fórum de Paço do Lumiar, também já está instalado o sistema de energia solar, que será inaugurado em breve.
Está prevista a extensão do sistema – numa próxima fase da primeira etapa – para o Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (1.474 placas – Sistema de 810.7 kWp) e nos fóruns das comarcas de Rosário (202 placas –Sistema de 111.1 kWp), Bacabal (202 placas – Sistema de 111.1 kWp) e Caxias (278 placas – Sistema de 152.9 kWp).
O analista judiciário e engenheiro eletricista Patryckson Marinho Santos, que representa o corpo técnico responsável por executar as decisões da área de energia do TJMA, disse que as duas micro usinas pioneiras, Raposa e Paço do Lumiar, terão 166 placas – Sistema de 91.3 kWp e 78 placas – Sistema de 42.9 kWp, respectivamente.
A título de comparação, ele explica que a mini usina de Raposa gerará 11.100 kWh de energia elétrica, enquanto a micro usina de Paço do Lumiar será responsável por uma geração de 5.200 kWh de energia elétrica.
Quando a primeira etapa do projeto estiver concluída, o sistema vai gerar 1.92 GWh (gigawatt-hora) por ano.
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As cidades de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar receberam o selo.
TJMA entrega Selo de Regularidade a municípios quites com precatórios.
Em reconhecimento aos municípios que estão em dia com os precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, entregou o Selo de Regularidade de Precatórios aos municípios de São Luís, de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar, representados, respectivamente, pelos prefeitos Eduardo Braide, Julio Cesar Souza Matos e Paula Azevedo. A entrega ocorreu nesta terça-feira (26), no gabinete da presidência.
O selo integra o Programa de Certificação de Regularidade no pagamento de precatórios devidos pelo Poder Público (União, estado e município), instituído em abril deste ano pelo Judiciário maranhense. O programa é uma forma de incentivar a quitação de precatórios judiciais pelos entes públicos, com foco em uma administração pública cada vez mais eficaz e economicamente equilibrada
Além disso, o Selo avalia o respeito às decisões judiciais e a boa conduta dos municípios devedores em relação às suas dívidas no pagamento de precatórios, sendo um “reconhecimento da boa prática administrativa pública de, respeitando as normas constitucionais, disponibilizar recursos de forma regular e tempestiva para o pagamento de precatórios judiciais”, destaca o presidente do TJMA.
Estiveram presentes, na entrega do Selo, o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonsêca, e o coordenador de Precatórios do TJMA, Tamer Moraes Heluy, bem como os procuradores do municípios.
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A Prefeitura de Rosário, através da Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMED), abriu inscrições para Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2022, para contratação temporária de excepcional interesse público para o preenchimento das seguintes vagas: Cuidador, Assistente Social e Psicólogo, objetivando o atendimento às necessidades da rede municipal de ensino. Os salários variam de R$1.300,00 a R$ 1.800,00.
As inscrições serão feitas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMED), na Av. Tiradentes, S/N, Complexo Ferroviário, Centro, no período de 28 de abril a 03 de maio de 2022. A inscrição é gratuita e deve ser realizada conforme o presente Edital.
O Processo Seletivo Simplificado será exclusivamente eliminatório e classificatório contendo apenas a fase de Avaliação Curricular.
• Vale ressaltar que as vagas foram distribuídas da seguinte forma:
Cuidador (40h) são 59 vagas de ampla concorrência e 04 vagas PCD / 63 vagas de reserva.
Assistente Social (30h) são 07 vagas de ampla concorrência e 01 vaga PCD / 08 vagas de reservas.
Psicólogo (30h) são 07 vagas de ampla concorrência e 1 vaga PCD / 08 vagas de reservas.
Clique aqui para acessar o Edital N° 01/2022 ou copie e cole o seguinte link no seu navegador: https://painel.siganet.net.br/upload/0000000572/cms/publicacoes/dbf457b549b2b80f79b553d15af281f5.pdf
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De acordo com informações do TCE-MA, a ‘Droga Rocha Distribuidora’, que foi alvo da Polícia Federal nesta manhã, possui 658 contratos 88 prefeituras maranhenses.
Sediada em Teresina, a empresa está em nome de Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos.
Principal alvo da “Operação Free Ride” deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (27), a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda possui contratos com nada menos que 88 prefeituras maranhenses.
Apuração do Blog do Domingos Costa dão conta que são ao menos 658 contratos com essas diferentes prefeituras do Maranhão em valores milionários e incalculáveis.
As informações constam no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Embora o TCE-MA mostre os contratos da ‘Droga Rocha Distribuidora’ apenas a partir de 2014, a empres possui relação financeira no Maranhão há mais de 20 anos no ramo de venda de medicamentos e afins.
Aliás, a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda é a mais antiga empresa desse ramo com atuação no Maranhão e a que mais possui contratos.
Abaixo o Blog do DC separou os contratos de acordo com a gestão de cada uma dessas prefeituras, no intervalo de 2014 a 2022, portanto, nos ótimos 8 (oito) anos.
– Prefeituras e o período
Entre os anos de 2012 a 2016: São Mateus, Timon, Governador Eugênio Barros, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Coroatá, Codó, Peritoró, São Bernardo, Bacabeira, São Raimundo do Doca Bezerra, Caxias, Loreto, Tuntum, Timbiras, São Luís, Igarapé do Meio, Satubinha, Presidente Dutra, Matões do Norte, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Brejo, Barão de Grajaú, Paraibano, Duque Bacelar, Benedito Leite, Magalhães de Almeida, Água Doce, Itapecuru Mirim, Trizidela do Vale, Mirador e Rosário.
Entre os anos de 2017 a 2020: Governador Eugênio Barros, Coelho Neto, Timon, Bacabal, Codó, Trizidela do Vale, Lago dos Rodrigues, Paraibano, Bela Vista, Presidente Dutra, Igarapé Grande, Lagoa do Mato, Rosário, Paulino Neves, Humberto de Campos, Barreirinhas, Esperantinópolis, Duque Bacelar, Chapadinha, Aldeias Altas, Brejo, Vargem Grande, Passagem Franca, Santa Inês, Colinas, Tuntum, Itapecuru Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Maracaçumé, Balsas, Anajatuba, São João do Soter, São José dos Basílios, Tufilândia, Igarapé do Meio, Olinda Nova, Penalva, Imperatriz, Vitoria do Mearim, Santa Helena, Arari, Senador Alexandre Costa, Chapadinha, Caxias, Matinha, Tutóia, Lima Campos, Matões do Norte, Barra do Corda, Paço do Lumiar, Coelho Neto, Peri Mirim, Nina Rodrigues, Presidente Juscelino, Lago do Junco, Cantanhede, Itaipava de Grajaú, Axixá, São Bernardo, São Benedito do Rio Preto, Sucupira do Riachão, Araioses, Mirador, São Mateus, Pedreiras, Governador Newton Bello, Alto Alegre do Pindaré, Presidente Vargas, São Domingos do Maranhão, Lagoa Grande, São Franscisco do Maranhão e Peritoró.
De 2021 a até os dias atuais: Alto Alegre do Pindaré, Timon, Balsas, Itapecuru, Presidente Dutra, Imperatriz, Santa Helena, Raposa, Presidente Vargas, Vargem Grande, São Raimundo das Mangabeiras, Trizidela do Vale, Coelho Neto, Coroatá, Anapurus, São Benedito do Rio Preto, Duque Bacelar, Miranda do Norte, Barra do Corda, Santa Inês, Lima Campos, Perim Mirim.
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– Polícia Federal deflagra Operação Free Rider e afasta prefeito de Santa Inês do cargo
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Presidente da Câmara de Santa Inês já convocou o vice para tomar posse como prefeito…
Assim que tomar posse como Chefe do Executivo santa-inesense em ato marcada para a noite desta quarta-feira (27), o vice-prefeito Sirino Rodrigues Pereira (PTB) ficará sem condições de elegibilidade para as eleições.
Sirino Rodrigues, até então, é pré-candidato a deputado estadual. E assumirá o cargo de prefeito em decorrência de decisão do juiz federal Marllon Sousa (relator convocado), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resultante da Operação Free Rider.
De acordo com o § 6º do Art. 14 da CF, “para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”
No caso, o vice só poderia assumir sem “prejuízo eleitoral” antes do dia 02 de abril deste mês, após essa data fica inelegível para as eleições deste ano.
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– Polícia Federal deflagra Operação Free Rider e afasta prefeito de Santa Inês do cargo
abr
Um fato curioso chama atenção na deflagração da Operação Free Rider nesta quarta-feira (27). Quem autorizou a operação foi o juiz federal Marllon Sousa (relator convocado), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, substituindo o Desembargador Federal Ney Bello (relator do caso) que estava de férias ou licença da função.
O Blog do Domingos Costa teve acesso exclusivo ao Ofício nº 51/2022, do TRF1-COSEP, no qual mostra que a decisão foi assinada há praticamente um mês, exatamente no último dia dia 29 de março por Marllon.
O foco da operação foi a “Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda” que possui 658 contratos com dezenas de prefeituras maranhenses, entre elas Santa Inês. No município, a empresa chegou no dia 03 de maio de 2017, ainda na gestão da então prefeita Vianey Bringel.
A PF e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais na compra de medicamentos e insumos hospitalares.
A decisão do juiz federal Marllon Sousa afasta o prefeito do cargo e, também a secretária de Saúde, a secretária de Administração, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.
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abr
Com a eleição de Gervásio Protásio, Sebastião Bonfim, e Sônia Amaral, agora, faltam mais duas para magistratura, a cadeira da OAB e MP-MA a serem efetivadas.
Gervásio Protásio, Sebastião Bonfim e Sônia Amaral foram eleitos desembargadores…
O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta quarta-feira, 27 três novos desembargadores. Os juízes de Direito Gervásio Protásio dos Santos e Sebastião Lima Bonfim Júnior foram promovidos a desembargador pelo critério merecimento. A terceira vaga ficou com a juíza Sônia Amaral Fernandes Ribeiro, pelo critério antiguidade.
A eleição dos novos membros do TJ-MA só foi possível após a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovar o Projeto de Lei Complementar que nº 004/2022 de autorizou o Poder Judiciário maranhense criar mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão.
O Projeto que mudou a composição do TJ-MA de 30 para 37 Togados (as), antes de deixar o governado, Flávio Dino (PSB) promulgar.
As sete vagas acrescidas foram distribuídas da seguinte forma: 01 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); 01 do Ministério Público Estadual; 05 da Magistratura pelo critério de antiguidade e merecimento.
Portanto, com a eleição de Sebastião Bonfim e Gervásio Protásio e Sônia Amaral, faltam ainda mais duas para magistratura e a da OAB e MP-MA a serem efetivadas.
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PF na porta da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, em Teresina…
Em nome de Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos, a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda foi o principal alvo da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27), durante a deflagração da “Operação Free Ride”.
Mira da PF, a empresa está sediada na Avenida Nações Unidas, nº 1069, Bairro Vermelha, em Teresina-PI, responsável por fornecer medicamentos e insumos hospitalares para dezenas de prefeituras no Maranhão.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em cinco endereços, entre eles um imóvel localizado no condomínio Alphaville, na zona leste de Teresina.
Mediante checagem do Blog do Domingos Costa, embora apareça no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apenas contratos a partir de 2014, a ‘Droga Rocha Distribuidora’ possui relação financeira com prefeituras maranhenses na venda de medicamentos há mais de 20 anos.
Ainda conforme apuração do Blog do DC, apenas no intervalo de 2014 a 2022, portanto, 8 (anos) a empresa selou nada menos que 658 contratos com prefeituras do Maranhão em valores milionários e incalculáveis.
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Operação teve como alvo a prefeitura de Santa Inês
– Da assessoria
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.
Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.
A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.
O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.
O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.
O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.
Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.
Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.
Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.
A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.
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Dulcinha na garupa de David Brandão, pré-candidato a deputado e filho do prefeito de Bacabal…
Um fato curioso na política maranhense chamou atenção dos mais atentos nesta terça-feira (26). A ex-prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, a Dulcinha, apareceu montada numa motocicleta do pré-candidato a deputado estadual David Brandão (PSB).
O belo jovem é filho do atual prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e ela, é esposa do prefeito do município de Paulo Ramos, Adailson Machado (PP).
Até semana passada, Dulcinha apoiava o projeto de reeleição do deputado Antônio Pereira, no entanto, pulou do barco do parlamentar, e agora, decidiu caminhar com David.
