Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima é dono da “Nogueira Lima Serviços e Construções LTDA”, empresa que possui contrato com 14 prefeituras maranhenses.

Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima é dono da “Nogueira Lima Serviços e Construções LTDA”

Um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faturou ao menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. Com acesso livre aos sistemas internos da instituição, que funciona como uma espécie de “banco” do Ministério da Educação (MEC), o engenheiro civil Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima é ao mesmo tempo dono de uma empresa de engenharia que fechou contratos de centenas de milhares de reais com as prefeituras atendidas pelo FNDE.

Desde fevereiro de 2019, a Nogueira Lima Serviços e Construções fechou contratos com pelo menos 15 prefeituras maranhenses, que somaram empenhos de R$ 10,5 milhões do FNDE.

Loteado pelo Centrão, o fundo é presidido por Marcelo Ponte, um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em uma série de reportagens, o Estadão revelou que os recursos do FNDE são distribuídos por um esquema montado pelo ministro e que envolve não apenas políticos ligados ao seu partido, o Progressistas, mas também ao PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, e ao Republicanos.

No Instagram de Darwin Lima, eram comuns fotos com Marcelo Ponte e outros dirigentes do fundo. Uma das imagens mostra Darwin com o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, e outros servidores em frente a um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em 14 de agosto passado. “Time top!”, elogiou Marcelo Ponte. Recentemente, o engenheiro apagou a conta na rede social.

Além de Garigham Amarante, apadrinhado do PL de Valdemar Costa Neto, Darwin Einstein é ligado também a outro diretor do FNDE, Gabriel Vilar, indicado pelo Republicanos. No começo deste mês, o Estadão mostrou como Amarante e Marcelo Ponte atuaram para inflar o preço máximo de um pregão para a compra de ônibus escolares rurais em R$ 732 milhões.

O engenheiro ainda tem vínculo estreito com o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PLMA), investigado pela Polícia Federal por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As cidades maranhenses de Raposa, Cachoeira Grande, Santa Luzia, Cândido Mendes, Brejo de Areia, Pedro do Rosário, Alto Parnaíba, Dom Pedro, Nova Iorque, Pastos Bons, Paraibano e Penalva somaram empenhos de R$ 10,5 milhões do FNDE desde 2019.

Todas contrataram a empresa de Darwin. Já o município de Gonçalves Dias (MA) não teve novos empenhos, mas conseguiu receber R$ 161,7 mil que estavam nos chamados “restos apagar ”. O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária e é oque permite à prefeitura contratar uma empreiteira e dar início a uma obra, por exemplo.

Audiências

Na última terça-feira, a Comissão de Educação do Senado aprovou um convite a Darwin Lima, Garigham Amarante, Gabriel Vilar e mais cinco pessoas relacionadas aos indícios de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e no FNDE. As audiências devem acontecer no fim de abril e no começo de maio, mas os convidados não são obrigados a comparecer.

Darwin Lima trabalhou para o FNDE pela primeira vez de junho de 2009 a dezembro de 2012. A última temporada de trabalho como consultor do fundo começou em 2020, e durou pelo menos até março deste ano.

Na avaliação do advogado Mauro Menezes, a situação configura um “conflito de interesses”. “Uma vez comprovado ( o vínculo com o FNDE e a empresa), nós temos aí sim um conflito de interesses rematado, com a vinculação indevida do interesse público a um interesse privado”, disse ele, que presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. “Temos uma espécie de advocacia administrativa, em benefício de interesses privados próprios. Uma exploração de prestígio ou tráfico de influência.”

Acesso

O Estadão obteve imagens mostrando acessos de Darwin Lima aos sistemas internos do MEC e do FNDE usados para gerir a liberação de verbas para as prefeituras. Ele tinha até mesmo uma vaga na garagem da sede – uma Land Rover e uma Mercedes C250 estavam autorizadas a usá-las.

Com o fundo nas mãos de políticos do Centrão, Darwin Lima passou a rodar o País ao lado de Garigham Amarante e Gabriel Vilar apresentando os projetos da autarquia a prefeitos. Nos últimos 12 meses, o FNDE gastou ao menos R$ 81,6 mil em 25 viagens dele, segundo dados do Portal da Transparência. Foi em uma dessas viagens que Darwin Lima postou uma foto na frente de um avião da FAB.

Os municípios que fecharam contratos com a empresa de Darwin Lima possuem uma característica em comum: todos estão na esfera de influência do deputado Josimar Maranhãozinho. Em publicações nas redes sociais, o engenheiro se refere ao deputado como “chefe”.

“Reunião com meu deputado mais bem votado da história do Maranhão, o ‘moral da BR’, Josimar Maranhãozinho!!! O chefee!!!” escreveu Lima num post no Instagram no dia 19 de fevereiro de 2020.

O engenheiro também usou o mesmo termo para se referir à deputada estadual maranhense Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues a Detinha (PL), mulher de Maranhãozinho. “Nossa futura prefeita de São Luís! Minha chefa!!!”, diz uma postagem dele no Facebook em 4 de março de 2020.

Orçamento secreto

Dos R$ 10,5 milhões empenhados pelo FNDE para as prefeituras que contrataram a empresa de Darwin Lima, R$ 7,04 milhões, ou seja 66,5%, foram de verbas do orçamento secreto, esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro para garantir apoio político ao Executivo no Congresso. Em março deste ano, Josimar Maranhãozinho foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de desviar verbas de emendas parlamentares – ele nega irregularidades.

Ao mesmo tempo em que atuava dentro do FNDE, Darwin Lima se reunia com os prefeitos que contratavam sua empresa de engenharia. No dia 9 de abril de 2021, a Nogueira Lima Serviços foi contratada pela prefeitura de Cachoeira Grande (MA), cidade de 9,4 mil habitantes a 98 quilômetros de São Luís, por R$ 271,8 mil.

Pouco depois, em 23 de junho passado, o prefeito da cidade, Cesar Castro (PL), se reuniu com Darwin em Brasília. O FNDE empenhou R$ 160,5 mil para a cidade no ano passado. Em 2020, já tinha empenhado outros R$ 290,9 mil.

Distante 280 km da capital, Bom Jardim com mais de 41 mil habitantes, amanheceu desde o último dia 11, com a sua cota-participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueada.

O bloqueio decorrente de várias obrigações contábeis e jurídicas não cumpridas pela atual Administração da prefeita Cristiane Varão (gestora de primeira viagem).

E pelo andar da carruagem, parece que a prefeita ainda está perdida e precisa urgentemente de tomar novos rumos, a fim de servir melhor a população, já cansada de prefeitos enrolados que passaram pelo comando do Executivo.

O bloqueio pode implicar no atraso do pagamento de vários compromissos financeiros do município, inclusive, pagamento de salários dos funcionários.

A determinação do STF contra o senador maranhense veio após investigação da Polícia Federal e manifestação Procuradoria-Geral da República.

Ricardo Lewandowski, do STF, incluiu entre os alvos o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PTB-MA).

Ao mandar investigar políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, incluiu entre os alvos o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PTB-MA).

O ministro se baseou em manifestação da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a apuração após analisar informações encontradas com o grupo suspeito de operar o esquema e recuperadas pela Polícia Federal.

Os investigadores analisaram trocas de mensagem via WhatsApp. Nos diálogos, um dos suspeitos enviou tabelas e anotações com valores, nomes de pessoas e de municípios maranhenses. Um dos nomes que apareceram no material foi o do corregedor do Senado.

No mês passado, fruto desse inquérito, a PF realizou uma operação de busca e apreensão que mirou apenas três deputados federais do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, incluindo Josimar Maranhãozinho, flagrado contando maços de dinheiro.

Por meio da assessoria de imprensa, Rocha afirmou à reportagem que desconhece a investigação e que não foi procurado pela polícia decerto por ela ter concluído pelo seu não envolvimento. A polícia não se manifestou sobre a situação do senador.

Aliado de Bolsonaro, Rocha migrou recentemente do PSDB para o PTB, após negociação com o ex-deputado Roberto Jefferson.

De acordo com relatório de análise de material apreendido, Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan e apontado pela PF como agiota, enviou quatro imagens a Antônio José Silva Rocha, conhecido como Rocha Filho, em agosto de 2020. Os dois são investigados.

Uma das imagens é uma tabela identificada como “Roberto Rocha”, com três colunas (data, cidade e valor). Aparecem digitados os nomes “Magla”, “Bela Vista” e “Milagre do MA” ao lado de valores que somam R$ 980 mil e uma única data (4/11/2019) em todas as situações. Há outros valores escritos à mão. De acordo com os policiais, são referências a municípios maranhenses.

Outra imagem trocada é a foto de um papel com “Rocha” na parte superior, seguido dos valores “R$ 32.000,00”, ao lado de “Milagre”, e “R$ 55.000,00”, relacionado a “Barreirinhas”. São anotações manuscritas. A PF suspeita se tratar de um acerto de contas do grupo.

Após a apreensão e análise dos documentos, a PF encaminhou as informações à 1ª Vara Federal do Maranhão, que remeteu o caso ao Supremo por envolver autoridades com foro.

O inquérito foi distribuído a Lewandowski por ser ele o relator de outra apuração sobre a conduta de Maranhãozinho. Em junho de 2021, por ordem do ministro, a PGR opinou sobre o caso.

“As investigações levadas a efeito no inquérito ora em análise indicam a existência de uma possível organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses”, afirmou a Procuradoria.

Em relação ao senador do PTB, disse a PGR, “acredita-se que as dívidas de Antônio José Silva Rocha (Rocha Filho) com Josival Cavalcanti da Silva (Pacovan) seriam quitadas por meio de recursos públicos repassados a municípios maranhenses, entre os quais Milagres do Maranhão e Barreirinhas, com a possível participação do senador Roberto Rocha”.

A Procuradoria afirmou que os repasses e possível desvio de recursos aos municípios nos quais consta referência a Rocha ocorreu em 2019 e, portanto, presente “a temporalidade entre o mandato, ainda vigente, “com a suposta negociação de compra de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses”.

Lewandowski seguiu o posicionamento da PGR. Determinou a abertura de inquérito e validou os atos decisórios do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Maranhão.

Procurado pela reportagem, o senador afirmou não tem conhecimento de investigação e tampouco foi procurado pela PF, segundo nota de sua assessoria.

“Até porque a PF deve ter feito a investigação e constatado que o senador Roberto Rocha não tem nenhum envolvimento com o fato investigado”, disse o comunicado.

Rocha afirmou que conhece Pacovan “como um empresário do Maranhão, com quem não tem nem jamais teve qualquer relação comercial”.

Quanto a Antônio José Silva Rocha, disse o senador, “acredita que seja o ex-prefeito da cidade de Água Doce do Maranhão, com quem não tem nenhum envolvimento político e nem mesmo relacionamento pessoal”.

O parlamentar afirmou ainda que, ao longo de quase oito anos de mandato, já enviou recursos por meio de emendas para quase a totalidade dos municípios do Maranhão.

No caso da recente operação contra três deputados, a PF cumpriu mandados de busca a apreensão em endereços residenciais e em empresas vinculados a eles.

Além de Maranhãozinho foram alvos Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A PF chegou a pedir buscas nos gabinetes dos deputados na Câmara, mas o STF indeferiu.

No caso deles, os investigadores contabilizam mais de R$ 1,6 milhão em propina –R$ 1,03 milhão (referente à parcela de 25% de R$ 4,12 milhões em emendas de Bosco Costa), R$ 375 mil (25% de R$ 1,5 milhão em emendas de Maranhãozinho) e R$ 262 mil (25% de R$ 1,05 milhão em emendas de Pastor Gil).

Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo no ano passado, o esquema envolvia extorsão a prefeituras beneficiadas com o dinheiro do Orçamento viabilizado pelos deputados citados. Pacovan se encarregava das abordagens, segundo a polícia.

O desvio dos recursos ocorreria, de acordo com o inquérito, por meio de contratos com empresas de fachada. A apuração indica que os valores eram repassados aos deputados.

Em uma rede social, Maranhãozinho afirmou que sua “vida política, pública, é regada pelo trabalho, competência e seriedade”. Disse que sua casa foi alvo de nova busca da polícia e que segue “contribuindo e colaborando com todas as averiguações sem medo e sem restrição”.

Pastor Gil, por sua vez, afirmou que jamais participou de algo que ferisse as leis, “seu querido povo” e seus princípios. Disse que seu papel na vida pública é pautado por “probidade, elevado interesse público e princípios cristãos”. Bosco Costa não se manifestou sobre a operação.

Interno participa de oficina oferecida pelo gestão penitenciária (Gespen) do Maranhão.

FOLHA DE SÃO PAULO – Depois de virar o centro das atenções por causa da violência, que chegou ao auge em 2013, com os 64 mortos no presídio de Pedrinhas, o sistema penitenciário do Maranhão adotou um modelo de gestão que trouxe um pouco de tranquilidade. Voltado para a reestruturação, apostando no trabalho e na educação dos presos, além da valorização do servidor público, o programa começa a dar frutos.

“Posso falar com conhecimento de causa que hoje a gente vive o melhor momento como gestores no sistema prisional do Maranhão”, diz Alfranio Martins Feitosa, diretor-geral da Unidade Prisional de Ressocialização do Anil, na capital São Luís.

Feitosa entrou no serviço público como agente penitenciário em 2003. Viu de perto os graves problemas e situações que não saem da memória. “Eu passei no sistema prisional maranhense os piores momentos, de cabeças rolando, jogadas nos pés da gente, rebeliões, fugas de 70, 80 presos.”

A situação começou a mudar no sistema prisional do estado a partir de 2015, com a implantação do programa Gespen (Gestão Penitenciária). É um instrumento de gestão estratégica, que faz o acompanhamento de todos os estabelecimentos prisionais do estado do Maranhão.

O programa foi premiado na 10ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, em 2021, na categoria Destaque Boas Práticas. As inscrições para prêmio deste ano estão abertas no site da CLP (Centro de Liderança Pública), até o dia 24 de abril.

“A gente consegue estabelecer um retrato muito detalhado. O programa é fundamental para que todas as áreas aqui da secretaria possam fazer o acompanhamento consolidado do que acontece em cada unidade prisional”, explica Bruno Teixeira, gestor de Modernização e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

“A partir do momento que faz esse controle, essa criação de indicadores, e começa a monitorar mês a mês cada um das unidades prisionais, isso dá um subsídio muito grande para identificar problemas, enxergar potencialidades e dar reconhecimento às unidades prisionais”, diz Teixeira.

Segundo Feitosa, o programa funciona como uma cartilha para os gestores, que sabem o norte que devem seguir e como serão avaliados por meio do Gespen. Mas, segundo ele, a valorização do servidor público foi fundamental para que o programa tivesse sucesso.

“Se fizer um paralelo com o professor que não gosta de dar aula, não tem qualificação, ele vai ser um péssimo professor. No sistema prisional é da mesma forma. Se não valorizar os servidores que lá atuam, vão ser péssimos servidores, não vão entender os objetivos da execução da pena. Com a valorização, isso muda”, destaca Feitosa. “[Os servidores] Só eram lembrados na tragédia, hoje em dia não mais.”

Segundo o levantamento de informações penitenciárias do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil conta com 820.689 pessoas presas. Esse número coloca o país em terceiro lugar no ranking de população carcerária, ficando atrás apenas de EUA (2.068.800) e China (1.690.000), de acordo com dados do World Prison Brief, levantamento internacional de dados prisionais.

Há no Brasil mais presos do que vagas. O déficit hoje é de mais de 200 mil vagas, segundo o governo. O Maranhão, apesar do novo modelo de gestão adotado, ainda tem um déficit. Mas o cenário é bem diferente de 20 anos atrás. Hoje a taxa de ocupação no sistema prisional do estado é de 103,7%. Em 2003, ela era de 389,2%.

“Nunca aconteceu de eu ter mais vagas do que presos na unidade, e hoje já posso dizer isso. A capacidade no complexo é de 208 internos e temos 197. Desde 2003 eu nunca tinha visto”, diz Feitosa.

Para Ana Karolina Carvalho, presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB, o gargalo não é apenas no sistema prisional, mas sim a questão do Judiciário. “Em todo o país temos mais de 800 mil presos e metade dessa população carcerária é formada por presos provisórios. Isso dificulta muito, principalmente na questão do cumprimento de pena.”

“Com as penas alternativas, a tornozeleira eletrônica, ela [prisão] pode ser o último meio de cumprimento de pena ou reprimenda, fazendo com que esse sistema possa desafogar e trabalhar melhor, mais humanizado”, completa Ana Karolina.

Outro ponto enfrentado no sistema prisional brasileiro é a atuação das facções dentro dos presídios. No Maranhão, a solução encontrada foi dividir pesos por facções.

“Toda pessoa quando é presa, vai para uma central de triagem. Dependendo da situação que ele admitir, é direcionado”, explica Feitosa. “Além disso, agente fomenta a questão do preso não ser faccionado com o trabalho. Em determinados trabalhos, o preso só é colocado se não for faccionado.”

Segundo Ana Karolina, essa divisão não é a ideal, mas acaba sendo uma forma de evitar maiores problemas. “Pela lei de execuções penais, deveriam ser separados por crimes. Quem comete crime hediondo com quem comete crime hediondo, crime de natureza leve com crime de natureza leve. Mas foi uma forma que o sistema prisional encontrou para não criar um problema maior.”

Carolina Diniz, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas, entende que tudo que for possível montar para conferir uma maior transparência no sistema prisional é um caminho válido. Porém, ela faz ressalvas sobre o trabalho que está sendo feito no Maranhão.

“Os números que o estado do Maranhão apresenta não podem ser atribuídos só a um sistema de gestão. São várias outras coisas que giram em torno disso”, diz Carolina. “O sistema prisional do Maranhão ainda segue lotado. O estado fez uma política de construção de treliche nas unidades, que não dá parâmetro. São vagas falsas.”

Bruno Teixeira, da Gespen, diz que “a inauguração de unidades prisionais e a reforma de outras, com a adequação com treliches, foi a solução encontrada a fim de sanar o problema de ausência de camas nas celas, que gera conflito entre os presos e fragiliza a segurança”.

A Conectas representa beneficiários de uma ação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que acompanha a situação no complexo de Pedrinhas.

“Iniciativas como essas, de conferir maior transparência, deveriam ser valorizadas, sim. Só não sei se esse programa está dando esse tratamento, se as métricas estão olhando de fato para o serviço que ele deve prestar”, diz a representante da Conectas.

Prefeito entregou peixe na semana santa.

A Semana Santa está sendo marcada por muita emoção e respeito com a população mais carente de Rosário. Isso porque na quinta-feira, 14, o prefeito Calvet Filho preocupado com o povo promoveu uma mega ação que contou com o engajamento de praticamente todo o seu secretariado, demais servidores, voluntários e apoio dos vereadores da base do governo que garantiram as entregas de peixes frescos para famílias em situação de vulnerabilidade social das zonas urbana e rural.

Vale ressaltar que neste ano todos os peixes foram comprados no munícipio de Rosário, fomentando a produção dos piscicultores e garantindo mais renda na economia local.

Dessa forma a gestão Nossa Terra, Nossa Gente garantiu o peixe da Semana Santa para milhares de famílias. A ação foi iniciada logo nas primeiras horas da manhã, liderada pelas secretarias municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEAGRI) e de Assistência Social (SEMAS). Foram cerca de mais de 10 toneladas de peixe entregues às famílias rosarienses.

Por conta da quantidade de peixes, do fornecimento em horários diferentes e do tamanho do munícipio, o prefeito Calvet Filho e a equipe se dividiram em mais de 20 rotas que passavam por vários lugares, chegando a passar mais de uma vez em algumas comunidades carentes para fazer novas entregas.

É marca da gestão do prefeito Calvet Filho olhar com carinho para aquelas pessoas mais carentes do município e a entrega de peixes da Semana Santa é apenas uma dessas iniciativas.

“Mais um dia histórico para a população de Rosário, pois pelo segundo ano consecutivo estamos distribuindo peixes, com toda nossa equipe, todas as secretarias envolvidas para levar esse alento às famílias que precisam. E ao mesmo tempo fortalecemos a produção local de piscicultura porque o nosso compromisso é com a nossa terra, é com a nossa gente”, lembrou o prefeito de Rosário, Calvet Filho.

Rigo em meio ao povo durante a distribuição de alimentos…

O prefeito Rigo Teles e sua esposa, Abigail Cunha, distribuíram nesta quinta-feira (14) dezenas de toneladas de peixe para a população de Barra de Corda. A gestão municipal tem um olhar especial para com as famílias carentes. Desde o início da gestão em janeiro de 2021 até agora, Abril de 2022, já foram distribuídas mais de 300 toneladas de alimentos(cestas básicas).

“A pandemia deixou as famílias fragilizadas, principalmente, no ano 2021. Em nosso primeiro ano de gestão tivemos um olhar muito especial para com as famílias carentes. Agora, em 2022, continuamos com esse olhar especial e com a mão amiga do poder público em benefício delas. Agradeço o empenho de todos que fazem nossa gestão”, disse o prefeito Rigo Teles.

Os 12 mil kg de peixes foram distribuídos em dois pontos estratégicos da cidade; no espaço cultural na trisidela e na praça da rodoviária na altamira. Milhares de pessoas compareceram para receber os peixes.

“Estou feliz e agradecida. Estou levando para minha casa peixes. Estou levando  alimento para meus filhos”, disse dona Maria das Graças, moradora do bairro Piquizinho.

A primeira-dama Abigail Cunha se fez presente e disse da importância da ação da prefeitura de Barra do Corda. “É louvável a atitude do nosso prefeito e da nossa secretária Maíres, levando alimento para as famílias carentes. Aqui estou, mesmo sem possuir cargos, estou apoiando tais ações. Que Deus continue abençoando todas as famílias de Barra do Corda”, disse Abigail Cunha.

Se fizeram presentes vereadores, secretários e dezenas de servidores da prefeitura.

Maranhão receberá I Jornada de Psiquiatria Clínica Nos dias 20 e 21 de maio profissionais da saúde mental do Maranhão terão a oportunidade de reciclar seus conhecimentos e atualizar suas experiências. Trata-se da I Jornada de Psiquiatria Clínica do Maranhão, que acontecerá no Brisamar Hotel, em São Luís.

A Magistrada que concedeu a medida protetiva também determina a devolução do aparelho celular da vítima roubado pelo agressor. 

Valter Luís de Freitas Filho, vulgo “Baiano”, está proibido de se aproximar da vítima e/ou entrar em contato com ela.

Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, juíza de Direito Titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, respondendo pelo Plantão Judicial, enquadrou Valter Luis de Freitas Filho, vulgo Baiano” na Lei Maria da Penha.

“Baiano” é acusado de atrair a jovem Bacharel em Direito M. O. L, de 24 anos – com quem mantinha um relacionamento de quatro anos – para o município de Peritoró e depois agredir, roubar celular e espalhar nudes dela para milhões de pessoas por meio das redes sociais.

De acordo com a decisão judicial que é válida por 120 dias [quatro meses], “Baiano” não pode se aproximar da vítima, observado o limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância.

A determinação da juíza também estipula que o agressor não pode entrar em contato com a jovem por qualquer meio de comunicação. Consta também na decisão de Lúcia Helena, a proibição dele de frequentação da residência de “M. O. L”.

A juíza proibiu ele de divulgar e compartilhar fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, por qualquer meio de comunicação, contendo cena de nudez, ato sexual ou obsceno da vítima sem autorização dela.

Pela determinação de medida protetiva embasada na Lei Maria da Penha, Valter Filho tem de devolver o aparelho celular da Bacharel em Direito por intermédio do Oficial de justiça responsável pela citação.

Por fim, a juíza também estabelece o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha em favor da vítima.

Para entender melhor esse caso, cronologicamente, clique nos link abaixo, pela ordem:

LEIA TAMBÉM:

– Filho de ex-candidato a prefeito agride Bacharel em Direito, rouba celular, vaza nudes, tortura e ameaça a jovem de morte

– Veja parte da “ficha corrida” do filho do ex-candidato a prefeito que agrediu e vazou nudes da jovem Bacharel de Direito

– ARMAÇÃO! “Baiano” usa a esposa para mentir e tentar se livrar da Lei Maria da Penha; assista o vídeo

– ÁUDIO: Após agredir e vazar nudes de Bacharel de Direito, ‘Baiano’ faz proposta a jovem: “O que você quer para resolver?”

Ironicamente, pelo menos dois juízes maranhenses “viraram prefeitos” e, agora, na função de chefe do Executivo, são eles que decidem onde será aplicado os recursos púbicos municipais; primeiro caso aconteceu em Vitória do Mearim, o segundo, na cidade de Bacabal.

O juiz Jorge Antônio Sales Leite, Titular de Direito da vara da Família, determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão dos shows de Xand Avião, Rosa de Saron, Henry Freitas, Pastor Cícero Oliveira e Bruno Shinoda previstos para os próximos dias 16 e 17, organizado pela Prefeitura de Bacabal para comemorar o aniversário do município.

A decisão é decorrente de uma ação de autoria do Ministério Público. O órgão alega que o valor total da festa seria de R$ 748 mil reais.

“Entendo não ser lícito ao município de Bacabal que enfrenta dificuldades tão severas, dispor de recursos públicos para a realização de atividades não essenciais e com valores exorbitantes”, diz o juiz na decisão.

“DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO A SUSPENSÃO dos shows artísticos referidos no corpo desta decisão, promovido pela gestão atual, no Município de Bacabal, até ulterior deliberação.” Completa.

Na decisão, o magistrado também sustenta que fica proibido a liberação de qualquer outro valor, independentemente de a que título for, referente aos shows questionados e as referidas empresas e pessoas elencadas na ação, destinadas ao pagamento do citado evento.

Jorge Antônio ainda estabelece multa única no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser paga pelo gestor municipal, o Sr. Edvan Brandão, no caso de descumprimento da ordem judicial.

“Fica desde já autorizado o uso de força policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da determinação judicial. No caso de já ter sido efetuado parte do pagamento, determino a imediata devolução do valor integral aos cofres municipais. Na forma requerida, determino ainda que o município de Bacabal-MA que adote medidas no sentido de publicar, por meio dos seus canais oficiais, o cancelamento do evento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação.” conclui.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

– Opinião 

A decisão, na visão do Blog do Domingos Costa é um tremendo absurdo do juiz, vez que não cabe a ele e tampouco ao autor da ação, no caso o MP-MA, “obrigar” o prefeito a aplicar, gastar e/ou investir os recursos públicos da prefeitura em determinada área.

Ao contrário do que fez o juiz, a prerrogativa de determinar onde será gasto o dinheiro do povo é do prefeito municipal que foi eleito, exatamente, para essa função! O judiciário maranhense não pode  – e nem deve – ultrapassar sua competência ao ponto de causar desordem, a pena de estabelecer o que se apelida de “ditadura da toga”.

Esta semana, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira também cancelou um show de cantor famoso. Wesley Safadão que animaria o aniversário da cidade de Vitória do Mearim teve sua apresentação cancelada pelo magistrado.

A respeito desse assunto, o Blog do DC publicou um post (leia abaixo) nesta quinta-feira (14) conclamando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a desfazer os erros recorrentes cometidos pelos dois juízes maranhenses no que diz respeito a determinar como deve ser gastos os recursos públicos das prefeituras.

LEIA TAMBÉM:

– CANCELAMENTO DE SHOWS: Espírito de prefeito “baixou” nos juízes do Maranhão?

– Juíz suspende show de Wesley Safadão que seria realizado com dinheiro da prefeitura de Vitória do Mearim

Peixe distribuído ao povo de Santa Inês…

A Prefeitura de Santa Inês conclui nesta quinta-feira, 14, a doação de pescado para famílias do município, mantendo a tradição de não consumir carne vermelha neste período da semana santa e ainda incentivando o crescimento da piscicultura, já que a aquisição dos peixes foi feita do pequeno produtor.

Ontem (quarta,13), foram doadas 5 toneladas de peixe nos povoados de Santa Inês, atendendo 2 mil e 800 famílias. Nesta quinta, serão distribuídas 11 toneladas de pescado para 4 mil famílias da sede do município. Ao todo, 16 toneladas beneficiando quase 7 mil famílias.

Para atender a demanda, a Prefeitura reuniu servidores das secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Social e Cidadania em 4 pontos estratégicos nos bairros: Vila Conceição, Sabbak, São Benedito e Vila Adelaide Cabral. Cada ponto vai atender moradores de 4 bairros próximos, que já receberam senhas para ter acesso ao pescado.

“Além de contribuirmos para a segurança alimentar das famílias do nosso município, a gente também incentiva à solidariedade. Esse gesto de partilha nos faz ver o mundo de uma forma mais amorosa” – destacou o Prefeito, Felipe dos Pneus que também participa da entrega dos peixes.

Nas redes sociais, a população parabeniza mais essa ação da gestão ‘Tempo de Crescer’, que tem feito uma administração humanizada nesses 18 meses de governo.