Decisão assinada há pouco pela conselheira Salise indeferindo o pedido de tutela antecipada em face da LC 242/2022, que criou os sete novos cargos de desembargador no âmbito do TJ-MA.

CNJ indefere pedido liminar e valida criação de sete novas vagas de Desembargadores no TJ-MA

A Conselheira Salise Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça, indeferiu nesta segunda-feira (11) o pedido liminar contra a criação de cargos de novos sete desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Formulado pelo competente advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o pedido liminar que consta no bojo do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), sustenta que a criação de tais cargos viola o art. 1º, § 3º, e 4º, da Resolução CNJ n. 184/2013, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias, além de afrontar as Resoluções CNJ n. 194/2014 e n. 219/2016, que tratam, respectivamente, da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau e de regras sobre a distribuição de servidores nos órgãos de 1º e 2º graus.

O advogado pediu ao CNJ a concessão de medida liminar para ordenar ao TJ-MA que solicite a devolução do anteprojeto de lei objeto da mensagem nº 4/2022, que gerou o Projeto de Lei Complementar ALEMA n. 4/2022 e suspenda a tramitação do processo administrativo 6.667/2022, até a decisão do colegiado deste Conselho.

Porém, a Conselheira Salise Sanchotene rejeitou os argumentos no PCA. “(…) sem embargo da impossibilidade de análise da validade da Lei Complementar n. 242/2022 nesta seara administrativa, entendo conveniente colher parecer do Departamento de Pesquisas Judiciárias, a fim de subsidiar eventual recomendação ou determinação de caráter prospectivo ao TJMA. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.”, Decidiu.

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– Confira a íntegra do Projeto aprovado na Assembleia que cria mais 7 vagas de desembargador no TJ-MA

Jota Pinto assumirá nesta terça-feira, dia 12, no lugar de Fábio Braga…

O primeiro suplente de deputado estadual Jota Pinta, que se filiou nos últimos dias ao Podemos, assumirá cadeira na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). Ele ocupará a vaga do deputado Fábio Braga.

Braga se licenciará pelo período de 120 dias (quatro meses) para se dedicar às atividades de professor e diretor da Universidade Ceuma e também da sua pré-campanha, além de atividades empresariais do agronegócio.

“Agradeço a oportunidade e vou usar esse cargo para estar mais próximo do povo maranhense, buscando melhorias e contribuindo com o crescimento do estado”, disse Jota Pinto a membros da imprensa nesta manhã.

Jota Pinto tem a esposa, Concita, como vereador de São Luís. A chegada dele na Assembleia tem reflexos nas eleições deste ano.

Petista da alta cúpula critica duramente o senador Weverton…

Sonhando dia e noite com o apoio de Lula no Maranhão, mas seguindo todas as orientações da família Bolsonaro em Brasília, o senador Weverton Rocha caiu em desgraça com o PT depois que foram reveladas suas ligações com o Palácio do Planalto após a retirada da sua assinatura da CPI do MEC.

O deputado federal do PT de São Paulo, Carlos Zarattini, um dos mais antigos e respeitados do partido, detonou Weverton nas redes sociais: “Weverton tá tentando sustentar sua candidatura pela direita já que toda esquerda acompanhou o candidato de Flavio Dino”.

A fala do parlamentar petista é reveladora do que está acontecendo nos bastidores da política. Sem apoio da esquerda, Weverton tenta forçar uma aproximação com Lula, ao mesmo tempo que atende os interesses bolsonaristas. Em um jogo de vale-tudo para manter de pé seu projeto pessoal de pré-candidatura do governo do Maranhão.

Só que a cada revelação de suas atitudes pró-Bolsonaro – como a retirada da assinatura da CPI do MEC e a ausência na CPI da Covid – Weverton parece cair em desgraça com o PT. E com toda a esquerda.

Embora o prazo de filiação partidária para quem pretende disputar as eleições deste ano tenha acabado no último dia 02 de abril, apenas na próxima segunda-feira, dia 18, é que termina o período para os partidos políticos de todo o Brasil alimentarem o sistema [Filiaweb] com nomes de filiados.

Portanto, quem já assinou a ficha de um partido político e/ou anunciou filiação partidária, se quiser, poderá filiar em outra agremiação até dia 18, mas isso, internamente à sigla partidária.

No Maranhão, conforme apuração do Blog do Domingos Costa, essa manobra tem sido usada por muitos espertalhões pré-candidatos a deputado estaduais e federais.

Diversos políticos, por motivações variadas, estão trocando de partido – mesmo após o dia 02 de abril – e ingressando em outros.

De forma que as chamadas “nominatas” – lista de pré-candidatos – só serão conhecidas oficialmente após a data final de lançamento das listas de filiados.

Essa “brecha” é amparada com base na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 99 de 11 de fevereiro de 2022, a qual assegura que o sistema Filiaweb pode mudar a lista interna filiados até o dia 18 deste mês de abril, data final para lançamento dos nomes no sistema da Justiça Eleitoral.

Em tempo, o Filiaweb é uma aplicação desenvolvida pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos e o cidadão possam interagir de forma on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Para saber mais sobre o filiaweb clique AQUI

Imagem meramente ilustrativa…

Três senadores retiraram suas assinaturas do requerimento para abertura da CPI do MEC, cuja autarquia, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), detém aproximadamente R$ 55 bilhões em verbas. Dois deles são Oriovisto Guimaraes (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“O morista Álvaro Dias, chefão da sigla, é contra“, escreve Reinaldo Azevedo no Twitter. A “família de Oriovisto tem negócios com o MEC. Mas retirou “por convicção. Claro!” diz o jornalista.

“Ambos usaram o mesmo argumento frouxo: em ano eleitoral, haveria politização da CPI”, prossegue Azevedo.

“Pode usar o FNDE em eleição“, diz o jornalista. O que “não pode é investigar safadeza”, emenda.

“Lixo!”, xinga Reinaldo. “O terceiro que fugiu após pressão é Weverton [Rocha] (PDT-MA)”, comenta. “Disse apenas que fez o certo”. Neste caso, o jornalista enxerga que essa explicação de “‘certo‘ “seria não apurar”.

Conclusão de Azevedo é óbvia: “Há coisas na esquerda que só o PDT faz por você”, diz, certamente se lembrando de votações no Senado ou na Câmara em que os parlamentares pedetistas se comportaram como se fossem de direita ao defender interesses contrários aos populares.

Governador Brandão comemora obras durante ato do governo em Colinas.

O município de Colinas completou 131 anos de emancipação política e marcando a data festiva, comemorada neste domingo (10), o governo do Estado presenteou a população com uma série de obras. As iniciativas são em diversas áreas como infraestrutura, educação, esporte, abastecimento de água e produção agrícola. O governador Carlos Brandão, que é colinense, coordenou as entregas durante a agenda. Ele participou ainda da inauguração da Nova Bambu, na Beira Rio, obra da prefeitura, executada com recursos federais, além de marcar presença em evento de queima de fogos e carreata pelas principais ruas da cidade.

O governador falou da satisfação em estar na sua cidade natal. “Motivo de muita alegria e orgulho, voltar à minha terra, que comemora 131 anos, uma data mais que especial. Estamos trazendo vários benefícios, anunciando novas obras e inaugurando outras. Saio daqui carregado de energia e fica a sensação de que o presente quem recebeu fui eu. Isso só nos estimula a fazer mais e contribuir para colocar a cidade no trilho do desenvolvimento. Esse será meu maior legado como governador, trazer o desenvolvimento a todas as cidades maranhenses e, em especial, à minha querida Colinas”, disse Brandão.

“Colinas aniversaria e nós recebemos presentes, presente do município em obras, em benefício da população, e o melhor presente, que veio do nosso governador colinense. Queremos agradecer a Deus e a todos que estão participando desta grande festa”, frisou a prefeita Valmira Miranda.

O deputado estadual Márcio Jerry, que é colinense, também participou da agenda e destacou o pacote de ações da gestão para o município. “Momento muito especial e é a primeira vez em que temos um governador da cidade, que é o Carlos Brandão. E neste dia, ele chega entregando e anunciando obras importantes, algumas deixadas pelo ex-governador Flávio Dino e que terão continuidade nesta gestão. Portanto, uma data muito especial para nossa querida cidade de Colinas”, ressaltou.

No município, o governo garantiu ainda 131 títulos de terra na Vila Brandão, número simbólico, fazendo referência à idade de Colinas; ordem de serviço para construção de uma praça no povoado Jaguarana e para doação de blocos sextavados, que serão utilizados na melhoria de vias nos povoados; além de sistemas de abastecimento de água, beneficiando três comunidades. E em apoio à produção agrícola, a cidade ganhou roçadeiras, motocultivador, kits de irrigação, pescados do programa Mais Pescado, ração de engorda, sementes de milho e feijão. Na segurança alimentar, famílias foram contempladas com a entrega de 1.569 cestas básicas do programa Comida na Mesa.

O secretário de Comunicação Ricardo Cappelli foi misterioso no Twitter ao comentar sobre um parlamentar que estaria fazendo jogo duplo em Brasília. No Maranhão ele é lulista, e na capital federal atende os interesses de Bolsonaro.

Não precisou nem Cappelli citar nomes para que os fogueteiros, sectários do senador Weverton na mídia, vestissem a carapuça e partissem com tudo para cima do secretário de Carlos Brandão.

“Há um novo tipo de parlamentar na praça, o ‘BolsoLula’. No seu estado, o cidadão ‘é Lulista’. Em Brasília, lidera o orçamento secreto e namora a família Bolsonaro. Jamais apareceu na CPI da Covid. Se recusa a assinar a CPI do MEC. E ainda acha que o povo não vê isso”, disparou Cappelli.

A resposta raivosa dada pelos aliados de Weverton só confirma a veracidade das palavras ditas pelo secretário de Comunicação.

A verdade dói.

Deputado Fábio Macedo fez bonito, empolgou e agora segue firma para conquistar uma das 18 vagas de deputados federais pertencentes ao Maranhão nestas eleições.

Podemos mostra força política em lançamento de pré-candidaturas.

Uma multidão lotou o Villa Reale para o lançamento das pré-candidaturas do partido Podemos no Maranhão. O evento, organizado pelo presidente do diretório estadual e pré- candidato a deputado federal, Fábio Macedo, teve a presença do Governador Carlos Brandão e a presidente nacional do partido, Renata Abreu.

O Podemeos chega para eleições de 2022 com uma chapa completa e montada para as disputas da Assembleia Legislativa com 42 pré- candidatos, e para a Câmara federal com mais de 20 pré-candidatos a deputados federais.

“É uma grande felicidade e satisfação estar no meio dessa multidão celebrando esta festa democrática. Esse dia é um marco na minha história política, reunir esse grupo é a realização de um sonho, sempre quis presidir um partido, não pelo cargo, mas por acreditar que o partido se trata de uma construção coletiva e de grupo. Em 5 dias, conseguimos organizar a nossa legenda e fazer do Podemos um dos maiores do Maranhão”, disse o deputado Fabio Macedo.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão destacou a força que o partido demonstra.  “Podemos inspira força, confiança e um futuro melhor e hoje esse partido nasce grande aqui no Maranhão. Parabéns Renata por estar aqui conosco e Fábio, por essa grande festa. O resultado da sua insistentencia está aqui, você fez esse partido grande no nosso estado. Com apenas 5 dias montou uma nominata com grandes nomes, em 30 anos de política, nunca vi isso acontecer”, finalizou Brandão.

Já presidente nacional, Renata Abreu parabenizou a organização do partido no estado e acolheu os pré-candidatos.

“Aqui eu vejo pessoas que vão fazer a diferença nas urnas e não desistiram de acreditar e sonhar. Hoje temos a responsabilidade de eleger aqueles que vão garantir o futuro dos nosso filhos e aqui no Maranhão nós podmeos fazer isso”, afirmou.

Renata Abreu ainda elogiou a determinação de Fábio Macedo. “Eu admiro a sua insistência, deputado Fábio, obrigado por não desistir do Podemos quando dissemos não, mas hoje estando aqui, vejo que essa foi a melhor decisão. Obrigada a todos que fazem parte da construção e fazem de nós um grande partido.

– Lideranças Políticas

O lançamento das pré-candidaturas reuniu  políticos de vários municípios do Maranhão, entre eles os vereadores de São Luís, Chaguinhas, Chico Carvalho, Edson Gaguinho, Professor Sá Marques, Domingos Paz, Marcial Lima, os ex-deputados Raimundo Cutrim, Cabo Campos, Sérgio Frota, Valéria Macedo, os ex-prefeitos  Hernado Macedo, Cleomar Tema, Junior Cascaria, Carrinho, e demais lideranças como Pereirinha, Jota Pinto, Expedito Rodrigues, Simplesmente Maria, entre outros.

O ex-vereador e pré-candidato a deputado estadual, Jota Pinto, demonstrou entusiasmo para a eleição dos candidatos do partido. “O Podemos mostra o seu tamanho e força para essa eleição de 2022. Nosso partido vai fazer uma das maiores bancadas de deputados  estaduais e federais. Alem disso, minha presidente, Renata Abreu, o partido tomou a melhor decisão, de colocar a seu diretório estadual nas mãos do deputado Fábio uma Macedo, um jovem que trabalha pelo Maranhão e que trouxe grandiosidade para nossa legenda”.

A ex-deputada é suplente Valéria Macedo também falou sobre o evento. “Uma enorme alegria estar nessa linda, que representa a grande largada do nosso partid, ao lado do nosso governador Carlos Brandão e o nosso líder, o deputado  Fábio Macedo, que vai representar o povo do Maranhão na Câmara Federal, e também saudar a nossa presidente nacional deputada Renata Abreu”, disse.

Senador tenta tem histórico de traição…

Assim como fizeram com o presidente da Assembleia Othelino Neto e os deputados federais André Fufuca e Pedro Lucas, os fogueteiros, a mando do seu chefe-mor Weverton, iniciaram uma campanha de detonação da senhora Eliziane Gama após anúncio do apoio ao governador Carlos Brandão.

Mas Weverton e seus sectários têm que entender que não existe nenhuma traição por parte dos seus antigos aliados. Eles só estão no lugar onde sempre estiveram desde 2018.

E que se há algum traidor nessa conjuntura é o próprio Weverton. Que desertou de um grupo unido desde 2018 única e exclusivamente para manter de pé um projeto pessoal de poder.

E a traição ao grupo do qual fazia parte não vem de agora. Em 2020, o senador pedetista rompeu ao decidir apoiar, no segundo turno, o prefeito Eduardo Braide nas eleições de São Luís.

Não adianta o chorume dos fogueteiros. A população do Maranhão está vendo que só há um traidor nessa história: o próprio Weverton.

E parafraseando frase de Leonel Brizola utilizada pelo pedetista: “a política ama a traição e odeia os traidores”.

É bom Weverton calcular bem os próximos passos para não se transformar em uma espécie de Roberto Rocha: isolado, derrotado e sem nenhuma credibilidade no meio político maranhense. Justamente por ser um traidor.

Parlamentar pertencente ao PDT do município de Davinópolis é acusado de integrar uma organização criminosa acusado de fraudes em contas bancárias.

Vereador “Baguila, do PDT de Davinópolis foi preso por fraude bancária.

Edson Lima Leal, conhecido popularmente como “Buguila”, filiado ao PDT, vereador da cidade de Davinópolis foi preso na manhã desta sexta-feira (08), foi preso no âmbito da operação “Testa de Ferro” por suspeita de integrar uma quadrilha responsável por fraudes em contas bancárias. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da 10 DRPC e intermédio do Grupo de Pronto Emprego (GPE).

A Justiça atendeu ao pedido do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Ncyber) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e autorizou, nessa quinta-feira, 7 de abril, a prisão do vereador, identificado como Edson Lima Leal (PDT). O político, segundo a polícia, seria um dos responsáveis por indicar pessoas dispostas a cederem suas contas bancárias para o depósito e saque dos valores obtidos por meio da fraude.

Segundo as investigações realizadas pelo Ncyber, em parceria com a Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) da PCDF, o vereador é suspeito de ter ligação com um casal preso em Goiânia no 31 de março. A dupla tem antecedentes criminais por duplo homicídio, estelionato, organização criminosa, furto mediante fraude, lavagem de dinheiro e posse de drogas.

A polícia informou que o grupo criminoso atua há mais de uma década, principalmente no Centro Oeste e no Pará. Uma das vítimas, uma empresa de calçados, chegou a perder mais de R$1 milhão e 400 mil. Estima-se que as fraudes praticadas pela quadrilha podem chegar a mais de 300 milhões de reais, e muitas vítimas ainda devem ser identificadas.