Partido do presidenciável Ciro Gomes contribuiu com 15 votos favoráveis ao texto que permite gambiarra fiscal para bancar Auxílio Brasil.

Senador Weverton e o presidente da Câmara, Artur Lira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco que “a base diretiva” do PDT sabia do acordo firmado com os parlamentares do partido para que eles votassem a favor da PEC dos Precatórios.

“Fizemos um acordo com a Frente Nacional, com a Frente do Norte Nordeste em defesa da educação, através de um acordo claro, transparente, proposto pelo PDT, com anuência do seu líderes e da sua base diretiva, e o acordo foi realizado em plenário”, disse o presidente da Câmara (foto).

Como parte desse acordo, 15 deputados do PDT votaram a favor da PEC e, em contrapartida, tiveram a garantia de que 60% dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) seriam destinados ao pagamento de professores.

A direção do partido, por sua vez, negou ter feito qualquer acordo em favor do texto. Como mostramos, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que vai tentar virar o voto de 13 dos 15 deputados do partido na semana que vem, quando o projeto será votado em segundo turno.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, em nota divulgada nesta quinta-feira (4), informou que, devido ao descumprimento das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho e do acordo firmado entre o
sindicato e as empresas do transporte público, os rodoviários das empresas Autoviária Matos, Viação Abreu/Seta Transportes, Planeta/São Benedito, Ratrans e Pelé/Patrol poderão entrar em greve novamente.

O Sindicato afirma que se as empresas não cumprirem os acordos, em 72 horas haverá paralisação geral por tempo indeterminado, nos termos que faculta a lei 7.783/89. Pelo acordo feito, as empresas que estão com meses de salários
atrasados teriam até essa quarta (3) para quitar os salários.

Um ofício foi encaminhado para as empresas, para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e para os órgãos competentes como Agência Estadual de Mobilidade Urbana 9MOB) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou a sua conta no Twitter para sair em defesa de Ciro Gomes que decidiu suspender a sua pré-candidatura à presidência da República após o PDT votar a favor da PEC dos Precatórios na Câmara Federal.

Dino afirmou que a posição de Ciro é de extrema importância para “reverter um enorme erro político e jurídico”. O governador maranhense disse ainda que a PEC está errada e que a Constituição não pode ser modificada de qualquer jeito.

“Importante posição de Ciro Gomes para reverter um enorme erro político e jurídico. A PEC do Calote está errada no conteúdo e no procedimento. A Constituição Federal não pode ser modificada de qualquer jeito, na marra, sem observar os ritos e limites fixados no seu artigo 60.”

Nome do PDT para disputar a Presidência da República em 2022, Ciro Gomes afirmou na manhã desta quinta-feira (4) que vai deixar sua pré-candidatura “em suspenso” em razão da postura da bancada do partido durante votação da PEC dos Precatórios na Câmara, nesta madrugada. Ele disse não poder “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”.

Decisivo para a vitória do governo nesta madrugada, o PDT contribuiu com 15 fundamentais votos a favor do Palácio do Planalto. Somente seis deputados, de uma bancada de 24, votaram contra a proposta, que passou por uma margem de quatro votos a mais que o mínimo necessário, de 308.

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, escreveu Ciro em seu perfil no Twitter.

A sala onde deveria funcionar a malharia é na verdade, o escritório de advocacia de Leonardo Viegas.

Criada as véspera da virada de ano de 2020, exatamente no dia 29 de dezembro, a empresa Sirius Serviços e Comercio Eireli que atua no ramo da construção civil, urbanização de praças, avenidas, locação de máquinas, coleta de lixo e administradora de obras, conseguiu vencer licitação de malharia na prefeitura de Presidente Médici e vai faturar 1,4 milhão em contratos na atual gestão do prefeito Janilson dos Santos Coelho.

Na Receita Federal, a Sirius aparece registada na Sala 407 do Edifício Los Angeles, na Avenida Colares Moreira, nº 100, Renascença – São Luís, demonstra não possuir qualquer expertise em licitações e em sua primeira aventura nesse ramo foi selecionada no Pregão Eletrônico nº 026/2021, ocorrido no último dia 08 de setembro, quando desbancou 6 (seis) empresas do ramo, com exigências que não consta no rol de documentos exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93.

Uma das exigências que não foi sanada é da empresa apresentar boa qualificação econômica financeira através do balanço patrimonial, acompanhado de notas explicativas. Ocorre que tal exigência afronta a Lei de Licitações, o próprio Tribunal de Contas da União, decidiu, reiteradas vezes, ser ilegal exigir documentação não prevista nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº 8.666/93, para fins de habilitação.

Em consulta ao Mural de Licitações do TCE-MA, no último dia no dia 27 de setembro, o Blog do Domingos Costa contatou que o prefeito de Presidente Médici, Dr. Caçula Coelho e a senhora Isabela Karoline Costa Lemos (foto abaixo) assinaram a Ata de Registro de Preços nº 026/2021 que possibilita a contratação de serviços de malharia para as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

– Lista de materiais 

Isabela Karoline Costa Lemos, aparece como a dona da empresa…

O que mais chama atenção do Blog do DC é o fato de Presidente Médici ser uma cidade de pouco mais de 7 mil habitantes. E de acordo com o último censo escolar tem 46 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos e conta com 20 (vinte) profissionais agentes comunitários de saúde e de agente de endemias.

Porém, a licitação prevê a compra de 29.060 (vinte e nove mil e sessenta camisas) de diversos modelos; 3.500 (três mil e quinhentas camisas para alunos da Educação e Jovens; 1.700 (mil e setecentas) camisas sociais; 1.000 (mil) bonés tipo pato para ACS; 400 (quatrocentas) bolsas tiras colos para ACS; 500 (quinhentos) coletes para ACS; 400 (quatrocentas) camisas para Agente de Endemias; 15.000 (quinze mil) máscaras reutilizáveis; Vamos aguardar a distribuição desses produtos. Mas pelo que comparamos o Prefeito vai dá camisa para os moradores do município e ainda vai sobrar.

Mesmo dentro de uma pandemia da covid-19, o governo do Dr. Caçula quer gastar de forma desordenada os recursos municipais da Saúde e da Educação, enquanto, com menos de 10 meses à frente da gestão municipal o prefeito deve fornecedores locais e atrasa a folha de pagamento dos servidores municipais.

E até o momento, o gestor não se manifestou se irá ou não realizar o 26º Aniversário da Cidade que ocorrerá no próximo dia 10 de novembro.

Esse investimento dá continuidade às ações que visam garantir uma educação de qualidade para os pinheirenses.

A retomada da construção das quadras poliesportivas, que integram escolas da rede municipal de ensino de Pinheiro, se torna mais um passo para o retorno à normalidade no pós-pandemia. Esse investimento dá continuidade às ações que visam garantir uma educação de qualidade para os pinheirenses.

As quadras irão reforçar o desenvolvimento da disciplina educação física, incentivar a prática de esportes e deixar o ambiente escolar ainda mais diverso.

Instituto Educacional de Pinheiro no bairro Antigo Aeroporto, Escola Municipal Alnir Lima no bairro Vila Filuca, e Escola Municipal José Erivan no bairro Vila José Genésio, essas são as escolas beneficiadas. As obras estão sendo retomadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A previsão é de que até o fim do ano as três quadras sejam concluídas.

“Aos poucos estamos voltando a executar os projetos que estavam em ação antes da pandemia. Com a crise sanitária tudo parou, tivemos que parar, agora de forma gradual estamos reativando as obras de construção das quadras poliesportivas, que irão compor o cenário educacional, incentivando a prática de esportes e otimizando as aulas de educação física”, afirmou o secretário Augusto Miranda.

“O plano é construir quadras nas escolas da rede municipal de ensino, aquelas que têm espaço para comportar a obra, escolas da sede e zona rural. A construção acontecerá de forma gradual. Assim que forem finalizadas as três primeiras escolas, as equipes da infraestrutura seguirão para as próximas”, comentou o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

Jaime Araujo e Anildes Cruz

O desembargador Jaime Ferreira de Araujo e a desembargadora Anildes Cruz se despediram, nesta quarta-feira (3), do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão da proximidade das aposentadorias de ambos. Jaime Araujo recebeu o Diploma do Mérito Judiciário e a Medalha dos Bons Serviços “Bento Moreira Lima”, pelos 40 anos dedicados à magistratura maranhense. Anildes Cruz – que foi homenageada com as mesmas comendas em 2019 – ainda participará de sessão presencial de despedida da 6ª Câmara Cível, nesta quinta (4).

Atual vice-presidente do TJMA, o desembargador Jaime Ferreira de Araujo presidiu toda a sessão desta quarta-feira. e disse que os 40 anos de magistratura representam o coroamento de toda uma vida.

“Só posso ser grato a Deus – por ter me dado essa oportunidade –, aos meus pais, que me encaminharam na vida e que, infelizmente, não puderam ver esse coroamento. Mas, ainda assim, me sinto muito feliz por esse tempo todo passado na magistratura, sem qualquer mácula na minha carreira”, destacou o desembargador.

O homenageado foi aplaudido e saudado por todos os desembargadores que participaram da sessão, de forma presencial ou remota.

A desembargadora Anildes Cruz se emocionou ao se despedir dos colegas de Plenário, ressaltando que nesta data fechou um ciclo de 43 anos de atuação na magistratura maranhense, com sentimento de dever cumprido e a convicção de ter exercido a judicatura com honestidade, imparcialidade, retidão, dignidade e muita coragem, preservando valores que foram transmitidos por seus pais e aprimorados com a contribuição de seus professores, amigos, colegas magistrados e servidores do Judiciário. “Este é um dia histórico na minha vida e da minha família, de agradecimento a Deus e de elevar a importância de compor os quadros da Corte estadual e pela honra de exercer a nobre função da magistratura por mais de quatro décadas”, disse.

A magistrada pontuou os agradecimentos pelo convívio ao longo dos anos e sentimentos saudosos. “A data de hoje se reveste de emoção muito especial, com muitas lembranças e recordações que levam de volta ao passado e prescrutando registros da atividade na magistratura por mais de quatro décadas, lembrando de cada emoção, vitórias, lutas e sempre buscando manter e resgatar valores de dignidade e Justiça”, declarou.

Ela relembrou da trajetória profissional, tendo ingressado na carreira da magistratura em 1978, tendo sido empossada no cargo de vice-presidente do TJ em 2013 e de corregedora-geral da Justiça em 2015, sendo a terceira e a segunda mulher a assumir tais cargos. Recordou ainda a passagem pelas comarcas de Vargem Grande, Santa Inês, Pedreiras e de São Luís, onde chegou em 1992; a chegada ao TJMA, após 26 anos de atuação e a eleição para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, onde atuou como corregedora-geral e presidente, em 2011. “Hoje encerro minha trajetória como iniciei, elevando os pensamentos a Deus para agradecer por tudo o que me foi confiado e que conceda sabedoria aos membros que permanecem e aos que virão. Respeito e gratidão a todos, foi uma honra servir a Justiça”, finalizou.

O co-vereador, que integra a Comissão de Mobilidade Urbana, disse que é importante a Prefeitura discutir os contratos do transporte.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira dia 3, para falar sobre os desfechos da greve dos rodoviários e criticar o que seria a falta de transparência da administração municipal no sistema de transporte urbano da capital maranhense.

“Na última segunda-feira, nós tivemos um desfecho tempestivo em relação à greve dos rodoviários. Entretanto, acredito que em nome do Coletivo Nós, precisamos pontuar algumas questões. A primeira coisa que queremos pontuar é que nenhum vereador da Câmara foi chamado para dialogar com a gestão municipal”, destacou.

De acordo com o parlamentar, há muito tempo existe uma reclamação sobre a falta de transparência nos gastos dos recursos obtidos pela tarifa do transporte coletivo, que é gerenciado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

“A Prefeitura de São Luís não respeita esta Casa em sua função. Qual o papel da Câmara? Qual o papel do vereador e da Comissão de Mobilidade? Nossa função é acompanhar, monitorar, fiscalizar, promover a participação popular, a transparência da atividade da gestão pública e fazer essa interlocução com a população ludovicense. Precisamos saber quanto esse sistema vem custando aos cofres públicos?”, questionou.

Prefeito de rede social

O co-vereador, que integra a Comissão de Mobilidade Urbana, disse que é importante a Prefeitura discutir os contratos do transporte. Ele também pediu apoio aos colegas de plenários para buscar soluções visando um novo modelo para o transporte da cidade.

“É preciso discutir esses contratos. Ora, se um empresário diz que não tem condições de oferecer o serviço de transporte porque é deficitário, então ele deve deixar o sistema. Precisamos discutir isso e o gestor desta cidade tem que deixar de ser um prefeito de rede social. Como é que o prefeito Eduardo Braide não dialoga com as pessoas que foram eleitas legitimamente pela população para representá-las? Nenhum de nós dialogamos com a Prefeitura de São Luís sobre essa questão da greve. Como é que se deu esse desfecho? O prefeito divulgou um vídeo, com menos de 15 segundos, dizendo que os ônibus voltariam a rodar, como se essa fosse a única preocupação. Quanto isso vai custar para os cofres públicos?”

O parlamentar afirmou que a falta de diálogo do chefe do executivo em discutir o assunto contribui para reforçar o que vem motivando a capital maranhense a ocupar os piores índices no ranking de transparência.

“Não é à toa que São Luís ocupa o quinquagésimo primeiro lugar no ranking de transparência porque não quer não quer prestar contas, não quer fazer transparência, então essa situação lamentável só demonstrou mais uma vez isso”, concluiu.

Importância do transporte alternativo

Após o discurso de Jhonatan Soares, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, fez uso da palavra em plenário, para elogiar o colega pelo pronunciamento e aproveitou para comentar a importância de regulamentar o transporte alternativo na cidade.

Segundo o decano da Casa, a situação da greve dos rodoviários só não foi pior porque parte da demanda foi atendida pelo transporte alternativo, medida que ajudou a amenizar os efeitos da paralisação.

A medida já está em vigor no Rio de Janeiro,, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O tema está sendo discutido em São Paulo.

O secretário de Saúde, Carlos Lula disse que o Governo do Maranhão aguarda um parecer do Comitê Científico da Covid-9 (Comissão de Infectologia para o combate e prevenção ao Covid-19) para decidir sobre a flexibilização do uso de mascas em locais abertos no Maranhão.

Lula adiantou que o parecer deve ser entregue ao governador Flávio Dino até sexta-feira (10) para que possa baixar um decreto determinando a flexibilização no início da próxima semana.

”Em vou esperar o parecer do Comitê Científico para que possa me manifestar sobre o assunto, mas até sexta-feira o parecer será entregue e no máximo entre segunda e terça-feira o governador deve baixar um decreto flexibilizando o uso de máscaras em locais abertos”, adiantou Lula.

A medida já está em vigor no Rio de Janeiro,, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O tema está sendo discutido em São Paulo.

Na cidade de Imperatriz, o governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) disse nesta quarta-feira (03) a imprensa local que até o final do mês, o colegiado de partidos que integram sua base política para a escolha do candidato que terá o seu apoio e da sua base política.

Dino diz que não haverá racha e acredita no método do diálogo e da conversa para chegar a um entendimento e unificação do grupo. Para que isso aconteça, o governador frisou que será cumprido os critérios estabelecidos que balizarão a escolha do nome, que incluem apoio popular/pesquisas, apoio político/capacidade de agregação no grupo e, sobretudo, continuidade das ações do governo.

“Fizemos um pacto de todos os partidos abrangendo três critérios, e esses são os critérios que eu estou levando em conta nesse diálogo com os partidos: o primeiro, lealdade, fidelidade ao programa, às mudanças que nós fizemos no Maranhão (…); em segundo, agregação política, ou seja, quem consiga reunir o apoio da maior parte da classe política, abrangendo prefeitos, deputados, partidos; e em terceiro lugar, potencial eleitoral. Nós assinamos esse acordo, todos assinaram e esses são os três critérios que estão sobre a mesa”, afirmou Dino.

– E MAIS…

Na segunda maior cidade do Maranhão, Flávio Dino visita, entregas e anúncios de ações nas áreas de saúde, educação e cultura na cidade de Imperatriz, nesta quarta-feira (8). A agenda iniciou com a vistoria às obras do novo Socorrão. Em seguida, Dino inaugurou o Centro de Ciências Agrárias da UEMASUL; anunciou a reforma do CAIC e a realização de concurso público para professores do curso de Medicina, na UEMA; e concluiu a agenda com visita ao Calçadão, para abertura da iluminação natalina do centro comercial da cidade e, também, para a solenidade de entrega de instrumentos musicais para igrejas católicas e evangélicas.

Diante do fato, o MP emitiu uma recomendação a prefeita Paula Azevedo com o pedido a exoneração do servidor.

O Ministério Público do Maranhão por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, emitiu a recomendação a prefeita Paula Azevedo, para que proceda a imediata exoneração do subprocurador do município, Abner Barroco Vellasco Austin.

Segundo o MP, o subprocurador Abner Barroco Vellasco Austin, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, teria parentesco com o vice-prefeito, seu sogro, Inaldo Pereira, o que confirma um parentesco de 2º grau entre os dois.

De acordo com a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a nomeação do subprocurador é vedada, pois caracteriza a prática de nepotismo.

Diante do fato, o MP emitiu uma recomendação a prefeita Paula Azevedo com o pedido a exoneração do servidor. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.