Marido da senadora virou “tietador” de membros da família Sarney…
O ex-vendedor de réplica de roupas que ganhou notoriedade no meio político maranhense desde que foi apresentado como marido da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e recentemente ganhou o apelido de “empresário”, tem um novo hobby: tietar membros da família Sarney.
Na semana passada, Inácio Melo foi até o presidente do Grupo Mirante, Fernando Sarney, tietar o filho do ex-presidente Sarney. E por meio das redes sociais disse que foi “ouvir e aprender com esse grande empreendedor”, se referindo ao irmão da ex-governadora Roseana.
E nesta terça-feira (28), o mesmo Inácio apareceu ao lado de Edinho Lobão (MDB) também tietando o filho do ex-senador Edson Lobão. Desta vez, o marido da senadora rasgou elogios ao alvo da Polícia Federal na Operação Vernissage.
“Empreendedor em várias searas, com experiência e expertise que ainda podem ajudar muito nosso estado”, disse o marido de Gama reportando-se ao emedebista.
O titular do Blog do Domingos Costa fica aqui ‘matutando’ o “nível” de diálogo de Inácio Melo Cavalcante Neto com Fernando Sarney e Edinho Lobão. Isto, porque o esposo de Eliziane é completamente desprovido de argumento profícuo e nada sabe acerca de política partidária.
Deve ter sido um grande sacrifício para Fernando e Edinho passar por algo tão desagradável…
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), em primeiro turno, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do deputado Luís Henrique Lula da Silva (PT), que declara patrimônio imaterial do Maranhão a toada “Maranhão, meu tesouro, meu torrão”, de Humberto de Maracanã, canção símbolo do São João no Estado, reconhecida pelas campanhas de divulgação da cultura maranhense pelo mundo.
“O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, o que não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente”, afirmou Luís Henrique Lula.
O patrimônio imaterial, conforme o deputado, é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade. “Contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”, frisa.
Legado
O parlamentar destacou que a toada “Maranhão, meu tesouro, meu torrão” carrega a história e o legado do povo que deu identidade à cultura maranhense, por meio do apelo à tradição e à cultura ancestral. “Qual maranhense não aprende a cantarolar seus versos na primeira infância? Ela está intimamente ligada às nossas histórias e à nossa memória afetiva e festiva”, ressaltou.
E finalizou: “A transformação da toada em patrimônio cultural imaterial, do ponto de vista conceitual, é crível e pertinente. Quando em contato com a evolução histórica das nossas raízes, da preservação da identidade dos povos tradicionais ligados à divindade do Maranhão, torna-se parte de seu patrimônio cultural”.
Ação é desdobramento das Operações Cobiça Fatal, Oficina Desmascarada e Alinhavado, que investigam o direcionamento na contratação e o superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia do coronavírus.
A Polícia Federal cumpriu 06 (seis) Mandados de Busca e Apreensão e 06 (seis) Mandados de Constrição Patrimonial.
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (28/09), da Operação Desmedida. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é investigar a ocorrência de fraudes, mediante combinação de propostas entre agentes públicos e empresários, para fornecimento de materiais de higiene, limpeza, embalagens descartáveis e máscaras, com sobrepreço e possível simulação de vendas de alguns desses itens. Os insumos seriam utilizados no enfretamento da pandemia da Covid-19.
Investigações
O trabalho é desdobramento das Operações Cobiça Fatal, Oficina Desmascarada e Alinhavado, que investigam o direcionamento na contratação e o superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís (MA). Na atual fase estão sendo investigados três contratos celebrados em abril de 2020 com uma empresa “fantasma” e uma segunda empresa sediada no município de Paço do Lumiar (MA), que somam R$ 2.451.923,00.
As contratações fraudulentas ensejaram superfaturamento de preço de mais de R$ 700 mil, além de possível simulação de vendas de quase R$ 1,2 milhão. As investigações da CGU identificaram inexistência física de uma das empresas e contratação de uma cozinha industrial para fornecimento de itens como água sanitária, detergente, desinfetante, sabão, sacos para lixo e máscaras respiradoras. As empresas sequer possuíam os produtos em estoque para venda. Ou seja, além de os preços estarem superfaturados, há fortes indícios de que grande parte dos produtos pagos não tenham sido entregues.
O prejuízo experimentado pelo Fundo Municipal de Saúde de São Luís (MA), nessas contratações, pode chegar a R$ 1.356.592,05.
Impacto social
Em 2020, o município de São Luís (MA) foi beneficiado com quase R$ 460 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 114 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
A malversação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da maior catástrofe sanitária mundial dos últimos tempos chega a ser desumano, pois, esses recursos desviados poderiam ter salvado vidas, se aplicados corretamente na melhor estruturação e atendimento da rede municipal de saúde.
Diligências
A Operação Desmedida consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em São Luís (MA) e Paço do Lumiar (MA), além do bloqueio de bens e afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 28/09/2021, nas cidades de São Luís/MA e Paço do Lumiar/MA, a Operação Desmedida.
A finalidade da Operação é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito Saúde de São Luís/MA (gestão 2020).
Juscelino Filho considera o projeto extremamente importante por causa da expectativa da sociedade com o Auxílio Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 12/21. A proposta será analisada ainda hoje pelos senadores.
Entre os principais pontos, o projeto viabiliza a criação do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. “Estou muito feliz em dar essa contribuição essencial para que possamos beneficiar mais famílias, especialmente no Nordeste e no nosso Maranhão”, afirmou Juscelino.
O texto do deputado Juscelino Filho, que também é relator da LDO 2022, suprimiu dispositivo que impedia a transferência de recursos para municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes. O Congresso já havia derrubado neste ano veto com este mesmo objetivo.
Em outra mudança introduzida por Juscelino Filho, o substitutivo permite o reajuste de obras paralisadas com pelo menos 30% de execução. “Sabemos das milhares de creches que não foram concluídas, mas não podem receber mais recursos”, argumentou Juscelino Filho. “Hoje, depois da pandemia, o preço do saco de cimento, do tijolo e do ferro é muito maior do que quando as obras foram iniciadas.”
Pedalada
Juscelino Filho considera o projeto extremamente importante por causa da expectativa da sociedade com o Auxílio Brasil.
“A partir de novembro, assim que seja paralisado o pagamento do auxílio emergencial, o Congresso já deve ter apreciado todas as medidas que vão viabilizar os recursos para este programa”, afirmou.
“A reforma do Imposto de Renda já foi votada pela Câmara e será em breve pelo Senado. A PEC dos Precatórios deve ter tramitação acelerada para abrir espaço fiscal para o auxílio chegar e diminuir a dor das famílias que vivem na pobreza.”
A campanha objetiva fomentar as vendas do setor de varejo de material de construção
Na noite desta segunda-feira (27), foi realizado o lançamento da Campanha Construção Premiada, idealizada pela Associação Maranhense de Comerciantes de Materiais de Construção do Maranhão (ACOMAC-MA) e que conta com apoio do Governo do Maranhão, via Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc).
A campanha objetiva fomentar as vendas do setor de varejo de material de construção e proporcionar ao consumidor benefícios como preços promocionais e participação em vários sorteios de prêmios.
“É uma ação bastante importante para o Maranhão, pois tanto os comerciantes quanto os consumidores irão ganhar com esta campanha, que envolverá lojistas de todo o Estado. Mais um passo da Seinc na promoção de geração de emprego e renda para os maranhenses”, destacou o secretário Simplício Araújo, da Seinc.
O presidente da ACOMAC-MA, Robério Lemos, pontuou que para o lojista participar, ele deverá escolher em qual categoria vai se enquadrar, com direito a kits com materiais promocionais como banners, cupons, faixas, máscaras, cartazes e panfletos.
“Esses materiais serão utilizados para a divulgação e estímulo das vendas durante a campanha nas lojas”, disse o presidente.
Já o consumidor receberá um cupom a cada R$ 200,00 em compras nas lojas participantes. “Se na compra efetuada tiver produtos fabricados no Maranhão credenciados à campanha, o cliente receberá o cupom dobrado”, acrescentou Robério Lemos.
“A gente acredita nos lojistas e na força desta parceria entre a Seinc e a Acomac-MA. Uma união que objetiva o desenvolvimento do Maranhão e um futuro com mais qualidade para o cidadão maranhense”, finalizou.
Em 2020, em outras ações de parceria com a Seinc, a Acomac-MA, juntamente com companhias locais, arrecadou mais de R$ 140 mil para contribuir com o sistema estadual de saúde, com a doação de 30 camas, 30 colchões hospitalares e respiradores.
A parceria público-privada foi uma estratégia da Seinc, que criou a Rede Solidária, formada por empresários de todo o país, para contribuir no combate à pandemia do coronavírus.
Empresa que “ganhou” licitação para execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública na gestão Fernando Pessoa está registrada em São Luís e é uma “velha conhecida” do prefeito.
Um vídeo gravado na semana passada por um morador do Povoado Belém no município de Tuntum, revela um esquema envolvendo R$ 3,1 milhões na prefeitura.
A suspeita é que a licitação de prestação de serviços de limpeza pública tenha sido direcionada para uma empresa de fachada, “velha conhecida” do prefeito que ganhou o contrato.
Pelas imagens enviadas por um emissário do Blog do Domingos Costa no município, um homem filma trabalhadores da empresa terceirizada descendo de um ônibus escolar pertencente a secretaria Municipal de Educação, adquirido com recursos Federais do FNDE.
Por Lei, o ônibus escolar só pode ser usado para transporte de estudantes da rede municipal pública de ensino, sendo, portanto, vedado qualquer tipo de utilização para outro fim.
Porém, o que fica claro nas imagens acima é que a relação entre a prefeitura de Tuntum e a empresa de limpeza pública se confundem, ao ponto, da prática da ilegalidade à luz do dia.
– Contrato
Jaylson Henrique registrado como “dono” da empresa pode ser apenas um “laranja” do lixo na gestão Fernando Pessoa.
Selado no dia 29 de janeiro deste ano, o contrato tem sido colocado em sigilo por ordem expressa do prefeito Fernando Pessoa (PDT). Prova disso é que até esta data não foi publicado no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do TCE-MA e tampouco no portal de transparência da prefeitura.
Apuração do Blog do DC constatou que a empresa “vencedora” da licitação é a “Prime Serviços” (registrada sob o endereço Rua Estrala do Mar, nº 39, Calhau, São Luís). Pelos dados da Receita Federal, a firma pertence ao senhor Jaylson Henrique Martins Barbosa (foto).
De número 01/2021, o contrato tem por finalidade “execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública”, ao valor de R$ 3.182.349,36 (três milhões, cento e oitante e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), pelo período de 12 meses.
A empresa é uma velha conhecida de Fernando Pessoa, pois, quando ele ainda era secretário municipal em Barra do Corda, na gestão do seu cunhado, Erik Costa, a “Prime Serviços” ganhou uma licitação de vultuoso valor para prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, com retirada de resíduos, com veículo apropriado e pessoal.
– Outro lado
O Blog do DC buscou contato com um secretário municipal de nome Ricardo Costa, que ficou de enviar esclarecimento a esta página a respeito do assunto, no entanto, até esta publicação nada nos foi enviado.
A discussão foi gravada por câmeras de segurança. Após quatro minutos de discussão, o homem recebeu as pizzas, pediu desculpas e foi embora.
O médico Thiago Zacariotto Lima Alves, filho do ex-prefeito de Santa Inês e ex-deputado federal Ribamar Alves, é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) após, irritado com suposta demora na entrega de um lanche, ir armado a um restaurante, ameaçar e cobrar o produto de funcionários da loja. O caso é conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) em Brasília.
De acordo com apuração do Metrópoles, Thiago Alves fez o pedido de duas pizzas em um estabelecimento comercial da Asa Sul, por meio de aplicativo de entrega. O homem, no entanto, não tinha percebido que o endereço cadastrado, na realidade, não era o de sua casa. Revoltado com a “demora” no envio da encomenda, o acusado apareceu armado na pizzaria e exigiu a entrega imediata do alimento.
Médico Thiago Zacariotto Lima Alves é filho do ex-prefeito de Santa Inês e ex-deputado federal Ribamar Alves.
Segundo relato do proprietário da loja, a confusão aconteceu por volta das 20h30. O cliente teria ido ao local duas vezes. Na primeira, teria alegado o não recebimento do lanche e pedido que a entrega fosse feita em endereço diferente do que constava no aplicativo.
Após, aproximadamente uma hora, o homem retornou à pizzaria dizendo que ainda não havia recebido a refeição. Neste momento, o cliente sacou uma arma e disse ao empresário que queria a sua pizza naquele exato momento. A discussão foi gravada por câmeras de segurança.
Depois de aproximadamente quatro minutos de discussão, o homem recebeu a pizza, pediu desculpas e foi embora. Informações preliminares apontam que o médico não tem porte de arma de fogo. Ele será intimado a depor ainda nesta semana.
A reportagem não conseguiu contato com Zacariotto. O espaço segue aberto para manifestação.
Prefeito reuniu lideranças locais e regionais em evento…
O prefeito Rigo Teles lançou durante uma grande solenidade nesta segunda-feira (27) o Programa Asfalto Novo em Barra do Corda. O evento ocorreu na avenida Lulu Rodrigues no bairro Altamira.
Em sua fala, o prefeito Rigo Teles iniciou agradecendo o empenho de cada secretário municipal de sua gestão. Segundo Teles, tudo está sendo possível graças as bênçãos de Deus e o empenho de cada um dele (as).
O gestor ainda destacou ainda o apoio dos vereadores de sua base aliada na Câmara Municipal para que os projetos do poder executivo sejam aprovados.
Rigo falou dos esforços e desafios que vem enfrentando desde o início de sua gestão em Barra do Corda, tendo que trabalhar com recursos próprios. Segundo o prefeito, agora chegou a vez da infraestrutura ser prioridade.
Estádio Municipal Nhozinho Santos, fica localizado na Vila Passos, em São Luís…
Ex-vereador de São Luís e atual titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Ricardo Diniz concedeu recentemente entrevista ao programa Ponto Continuando, da Rádio Educadora AM 560, apresentado pelos jornalistas Clodoaldo Corrêa e Glaucio Ericeira.
Na ocasião, o auxiliar do prefeito Eduardo Braide (Podemos) confirmou interesse do Município em privatizar o Estádio Municipal Nhozinho Santos, no Centro da capital.
De acordo com ele, pelo menos três empresas, cujos nomes foram preservados, já demonstraram interesse em assumir a gestão da tradicional praça de esportes.
Diniz explicou que manter o Nhozinho Santos, diante de um cenário no qual o Estádio é pouco utilizado, onera, sobremaneira, os cofres da Prefeitura, que acaba deixando de concentrar investimentos, através da Semdel, em atividades de promoção ao desporto amador, por exemplo.
Segundo ele, a ideia seria implementar no Nhozinho o mesmo modelo que já está funcionando em outros Estados, onde a iniciativa privada assumiu a direção de praças esportivas tornando-as mecanismos de geração de lucro, com restaurantes, bares e museus, por exemplo; além da promoção de outros eventos, como shows.
Para o MPC, o procedimento licitatório foi direcionado para beneficiar empresa Emet Instituto.
TUTÓIA – MP-MA recomenda anulação de pregão eletrônico
O Município de Tutóia tem cinco dias úteis para comprovar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) as providências tomadas para anular o pregão eletrônico nº 033/2021, como solicitado na Recomendação encaminhada, em 24 de setembro, ao prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil, e à pregoeira municipal Fabiana Lima.
O procedimento licitatório, de 23 de setembro, no valor de R$ 3.830.557,50, resultou na contratação da empresa Emet Instituto Eireli para estudo científico sobre ocorrência das 39 doenças relacionadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica com foco principal em Covid-19. O monitoramento deverá ser feito por meio de realização de exames laboratoriais em domicílio.
A manifestação ministerial, assinada pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, é baseada em Representação contra o Município, pregoeira e empresa, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Ministério Público de Contas (MPC), que relatou que o pregão seria vencido pelo instituto, demonstrando direcionamento do certame.
– Mesmo objeto
Segundo a Notícia de Fato instaurada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, 18 Municípios publicaram editais com o mesmo objeto do procedimento licitatório realizado pelo Município de Tutóia.
Dentre as 39 doenças listadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica, as seis doenças selecionadas nos Termos de Referência eram sempre as mesmas: HIV, sífilis, PSA (Peste Suína Africana), dengue, influenza e hepatite C. Além disso, sempre eram incluídos exames de próstata-PSA e Covid-19, que não constam no guia.
Todos os editais também incluíam exigência de comprovação de vínculo dos profissionais e utilização de alguma das empresas ISI, Quantum e SRA, na cotação de preços. Porém, coincidentemente, em todos os certames a vencedora foi a empresa Emet Instituto Eireli, como ocorreu em Tutóia.
“De acordo com o artigo 71 da nova Lei de Licitações, quando são encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos recursos administrativos, o processo licitatório deve ser encaminhado à autoridade superior, que poderá anulá-lo, de ofício ou por provocação de terceiros, sempre que houver ilegalidades insanáveis”, explica o promotor de justiça.
Em caso de descumprimento da solicitação do Ministério Público, os destinatários da Recomendação estarão sujeitos ao ajuizamento de Ação Civil Pública.
– Histórico
Emet Instituto foi criada no mês de janeiro de 2019, e tem como proprietário o empresário, Fernando Bastos dos Santos Filho. A empresa está localizada no município de Imperatriz, cerca de 500km de Lago da Pedra.
