Para o prefeito Fufuca Dantas, a municipalização trará muitos benefícios à cidade

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas e o diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib, assinaram nesta quarta-feira (25), em São Luís, um convênio de operacionalização do trânsito no município.

Com o convênio, Alto Alegre do Pindaré passa a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Trânsito, com responsabilidades conjuntas com o Estado. O convênio inclui ações de planejamento, engenharia e educação para o trânsito, fiscalização e processamento de dados. A conquista vai permitir ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT) ter acesso ao sistema informatizado do Detran-MA para a troca de informações, registro e consulta de estatísticas e arrecadação de multas e permitir também que a prefeitura emita extrato para pagamento de infrações de competência do Estado.

Para o prefeito Fufuca Dantas, a municipalização trará muitos benefícios à cidade. “Esta é uma grande conquista para Alto Alegre do Pindaré. O convênio vai nos permitir operacionalizar e melhorar as condições de trafegabilidade em nossa cidade, contribuindo para um trânsito organizado e seguro”, frisou.

Mais conquistas

Na oportunidade, o diretor Francisco Nagib informou que Alto Alegre do Pindaré irá ganhar um Posto Avançado do Detran. A nova unidade vai disponibilizar à população todos os serviços oferecidos pelo Detran relacionados à Carteira Nacional de Habilitação e aos veículos, como renovação de habilitação e vistorias.

Weverton Rocha durante o evento em São Bernardo…

O segundo encontro do senador Weverton Rocha (PDT) realizado no sábado (21) na cidade de São Bernardo para tentar viabilizar seu nome como candidato ao governo do estado em 2022, foi infinitamente menor que o fracassado lançamento da sua pré-candidatura em Imperatriz realizado uma semana antes.

A começar pelo número de deputados estaduais e federais, reduzido pela metade, outro ponto fraco do evento foram os prefeitos que estiveram presentes: apenas 25. O jeito, então, foi novamente apelar para as caravanas de funcionários de prefeituras ligadas ao PDT, no intuito de ocupar espaço e transparecer um “apelo popular” que na prática é falso.

A participação política foi tão raquítica no ato que dessa vez a organização achou por bem não divulgar a lista dos prefeitos e autoridades presentes ao evento. A estratégia na mídia pedetista foi “tapar o sol com a peneira” e usar o argumento mirabolante da soma dos prefeitos que estiveram em Imperatriz com os poucos que estavam em São Bernardo formando uma somatória fantasiosa que só cabe na cabeça da “pedetezada”.

Entre a cúpula do PDT é unanimidade que a estratégia tem de ser mudada para frear o derretimento de Weverton…

Elogio ao secretário do governo Flávio Dino ocorreu por meio das redes sociais…

A deputada estadual Mical Damasceno – presidente estadual do PTB é daquelas sem identidade que não sabe o que quer na politica estadual.

Bolsonarista de carteirinha, a parlamentar fã número 1 do mensaleiro, atualmente preso, Roberto Jefferson, anunciou no último dia 07 de junho rompimento com o governador Flávio Dino (PSB).

“Não fazemos mais parte do grupo do governador e ele já tinha ciência”, disse a deputada em entrevista ao jornalista Marco D’Eça, logo após limpar durante a madrugada a ponte do São Francisco que tinha sido pinchada com os dizeres ‘Fora Bolsonaro’.

Ocorre que nesta quarta-feira (25) a mesma deputada surgiu nas redes sociais ladeada do secretário de Estado da Segurança Pública, Jeferson Portela (ex-PCdoB atualmente no PSB, mesmo partido de Flávio Dino) e não economizou elogios ao auxiliar de primeiro escalão do governador do Maranhão.

“Na tarde de ontem, estivemos reunidos com o Dignitário Pr. Luís Rios (Presidente do Campo da Assembleia de Deus Vila Brasil) e o Brilhante Secretário Jefferson Portela, oportunidade em que tratamos sobre Segurança Pública para São Luís e para a Baixada Maranhense. Seguimos firmes no propósito que nos foi confiado. A Deus seja Glória!” escreveu a parlamentar.

Mas como assim?! Então para a ‘bolsonarista’ Mical um “comunista” pode ser “brilhante”?! Não atoa, Mical também indicou um membro da sua família para ocupar cargo numa regional de Viana no governo estadual “comunista”.

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O governador apontou, no entanto, que o presidente não será bem sucedido no que chamou de ” propósito golpista” de Bolsonaro.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou na terça-feira 24 que o objetivo do presidente Jair Bolsonaro é tumultuar  porque “ele sabe que perderá a eleição de 2022”.

Em entrevista ao Direto da Redação, boletim de notícias de CartaCapital, o governador apontou, no entanto, que o presidente não será bem sucedido no que chamou de ” propósito golpista” de Bolsonaro.

“Bolsonaro quer rasgar a Constituição, pois é odeia a democracia, as pessoas e a vida. Ele sabe que perderá a eleição de 2022, então quer bagunçar e tumultuar, pois, se tiver eleição, segundo as regras do jogo, ele será derrotado”, disse o governador…

“Na ótica dele, ele e os filhos serão presos. Eu não sei por que eles têm medo de serem presos. Eles devem saber, pois estão em pânico.  Não há dúvida do propósito golpista do Bolsonaro e daqueles que são mais próximos”, acrescentou….

Na conversa, Dino afirmou que, em caso de vitória do ex-presidente Lula, as Forças Armadas não impedirão o petista de governar. Para ele, as dificuldades enfrentadas pelo próximo presidente serão de origem econômica e social.

“A presidência da República tem um poder muito grande, inclusive sobre os militares. Eu não vejo que eles seriam um embaraço”, declarou  “Penso que os desafios serão, sobretudo, no terreno econômico e social porque o Bolsonaro vai deixar arrasada. O cenário é pior do que o de 2003”, declarou, para completar: “As Forças Armadas vão logo se acalmar e vão ver que isso [as ameaças] não dá rigorosamente em nada. É até feio no sentido estético esses espetáculos de muito mau gosto, aquele desfile feito em Brasília”

Deputado denúncia que empresa de energia éolica quer expulsar nativos do interior do Maranhão

O deputado Luiz Henrique Lula (PT) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), um conflito envolvendo cerca de 400 famílias que moram na Praia do Arpoador, distante 12 km do município de Tutóia, e a empresa que explora energia eólica na cidade.

Segundo o parlamentar, a empresa responsável pelo parque eólico instalado naquele município está expandindo sua área de atuação para um perímetro onde os nativos fazem da exploração turística a sustentabilidade do lugar.

“Não cabe, portanto, o erguimento de torres de energia eólica. É preciso uma saída, até porque lá é uma Área de Preservação Ambiental com titularidade de terra e exploração específica para a agricultura familiar, agropecuária e pesca”, esclareceu.

Luiz Henrique disse, ainda, que a empresa de exploração de energia eólica assinou contrato com a Presidência da Associação de Moradores, sendo que apenas dez de seus membros apoiam a parceria.

Energia limpa

O deputado entende que a exploração de energia eólica é muito importante para a economia brasileira, uma vez que se trata de energia limpa.

“Mas nós também não podemos deixar que os moradores da área sejam prejudicados e, principalmente, porque a indústria do turismo é tão importante quanto a de energia eólica. Acho que é importante se debater essa questão na própria região, com a presença de deputados estaduais para que eles vejam o problema de perto. Nós temos obrigação de defender o povo. É importante que o progresso chegue aliado ao desenvolvimento sustentável”, defendeu o deputado.

O parlamentar concluiu prometendo voltar a abordar o tema, de forma mais aprofundada, o mais breve possível, propondo encaminhamentos para se buscar uma solução para a questão.

Conselho Federal da OAB autoriza votação online para o comando da entidade no Maranhão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atendeu nesta tarde, durante sessão plenária, requerimento proposto pelo diretor tesoureiro da OAB do Maranhão e pré-candidato à presidência, Kaio Saraiva, autorizando a votação online para o comando da entidade maranhense, que acontece no mês de novembro.

O objetivo é democratizar o processo, garantindo o acesso e a maior participação dos advogados e advogadas do Estado.

“Os profissionais atuantes no interior do Estado não vão precisar se deslocar para outros municípios para votarem. A facilidade do voto online reduz o número de abstenção e aproxima ainda mais a Ordem de seus advogados e advogadas por todo o Maranhão”, afirmou Saraiva.

De acordo com ele, o sistema é confiável; o profissional terá garantia de sigilo de voto; o uso de tecnologia segura e auditável; e a opção de justificar a ausência segundo critérios estabelecidos pela comissão eleitoral.

A votação online também visa diminuir custos com a logística para promoção das eleições e o assédio praticado pela boca de urna de algumas chapas.

Além disso, o dia de eleição coincide com dia útil, o que pode atrapalhar a agenda dos advogados, enquanto o voto virtual a partir de qualquer lugar, por intermédio de qualquer dispositivo móvel, com segurança garantida por empresas de auditoria, converge com a modernidade dos tempos atuais.

Vale destacar que os Conselhos do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram autorizados a utilizar o voto online.

Dos cerca de 19 mil advogados ativos no Maranhão, mais de 12 mil são cadastrados na Seccional em São Luís, mas vários desses profissionais atuam no interior.

– Do deputado estadual Duarte Jr (PSB) durante entrevista nesta terça-feira (23) ao programa Os Analistas, da TV Guará de São Luís, apresentado Felipe Klamt e Geraldo Iensen, ao ser questionado sobre como anda a relação política entre o governador Flávio Dino e o senador Weverton Rocha (PDT).

Os municípios serão beneficiados com pavimentação asfáltica e de bloquetes, construções de espaços públicos e praças e também reforma de prédios públicos.

Ao lado do vice-governador Carlos Brandão, o governador Flávio Dino assinou ordens de serviço para obras em diversas áreas..

Obras e serviços nas áreas de infraestrutura, saúde, assistência social, segurança pública, esporte e lazer, beneficiando 35 cidades do Maranhão, marcaram a agenda do governador Flávio Dino, nesta terça-feira (24). A solenidade de anúncio das melhorias ocorreu no Palácio dos Leões e integra o plano de medidas do Governo do Estado em apoio a todas as prefeituras maranhenses.

Entre as benfeitorias estão novas ambulâncias, kits esportivos, cestas de alimentos e pavimentação de estradas. São investimentos de R$ 40 milhões, para movimentar economias locais, gerar empregos e levar benefícios a milhões de maranhenses.

As obras contemplam investimentos de R$ 14 milhões em pavimentação de vias (asfalto e bloquete); kits esportivos entregues; investimento na construção e reforma de hospitais, de prédios de prefeituras, de praças, canteiros e quadras poliesportivas. O Governo do Estado garantiu ainda ações de urbanização, manutenção e conservação de mercados e outros espaços públicos nos municípios beneficiados na agenda desta terça.

– Pavimentação

A recuperação de estradas e vias nos municípios somam R$ 14 milhões e contemplam com asfalto as cidades de Água Doce, Benedito Leite, Buruti, Raposa, São Benedito do Rio Preto, São Francisco do Maranhão, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Turiaçu e Mata Roma; além de São João Batista e Olinda Nova do Maranhão que terão o pavimento em bloquetes, blocos de concreto.

– Construções de espaços públicos e praças

Os municípios também foram beneficiados com melhorias e construções de espaços públicos: Bela Vista do Maranhão, Buriti Bravo, Presidente Sarney, Belágua, Duque Bacelar, Urbano Santos, Magalhães de Almeida, Feira Nova do Maranhão, Nova Colinas, Paulo Ramos, Tufilândia, Itaipava do Grajaú, Lago Verde, São José dos Basílios, Pirapemas e Presidente Juscelino.

Reforma de prédios

Já os municípios de Buriti, Bela Vista do Maranhão, São João dos Patos, São Raimundo do Doca Bezerra, Senador Alexandre Costa, São Luiz Gonzaga, Sucupira do Norte e Lago do Junco  receberão reforma de prédios públicos.

E MAIS…

Todas as cidades receberam kits esportivos, chegando a mais de 13,6 mil itens, para prática de modalidades diversas. As entregas são parte de ação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e contemplaram os 35 municípios.

Para saber mais detalhes em cada obra e serviço nessas cidades, CLIQUE AQUI.

Advogado Aldenor Rebouças Jr…

– Advogado Aldenor Rebouças Jr

A chegada da praga do século XXI ao território maranhense estimulou notáveis reformulações sociais, especialmente o desenvolvimento do trabalho remoto através de aplicativos de conferência virtual, migração dos processos físicos para a nuvem eletrônica, e realização de atos e diligências sem a necessidade de contato pessoal ou locomoção às sedes físicas das unidades jurisdicionais ou administrativas.

Para atendimento das medidas sanitárias de combate à propagação da Covid-19, o Tribunal de Justiça permitiu a remessa e o recebimento de petições endereçadas por e-mail aos processos físicos. Lamentavelmente, a faculdade foi extinta pela Portaria GP 549/2021, de 03/08/21, ato não colegiado, editado sem a prévia oitiva das demais carreiras essenciais à administração da justiça (OAB, Ministério Público e Defensoria). Por quê?

A primeira vítima do retrocesso é o jovem advogado, aquele com poucos clientes e prestações do financiamento estudantil (ProUni ou FIES) vencendo mensalmente. O que antes resolvia com meia dúzia de cliques, agora demanda a paramentação, lavagem das roupas, polimento dos sapatos, gastos com transporte de ida e volta e, talvez, refeição fora de casa.

O meio-ambiente é o segundo sacrificado. Os alvejantes, sabões para limpeza do vestuário, e o combustível fóssil consumido pelos ônibus ou veículos poluem a água, terra e atmosfera. De outro lado, a imposição de protocolo físico aumenta as chances de contágio no ambiente do transporte público, e na repartição competente para o recebimento da petição, a revelar o desacerto da medida sob o ângulo da saúde pública.

Há mais de 100 anos o funcionamento dos protocolos judiciários é da 8h às 18h, e o art. 232, do Código de Processo Civil (CPC), estatui que os atos podem ser realizados da 6h às 20h, mas agora foi limitado das 8h às 15h. Mais uma vez, inexiste qualquer espécie de colheita da opinião dos operadores do sistema jurídico (OAB, Ministério Público e Defensoria). Por quê?

A OAB (indevidamente) pagou estagiários para a digitalização do acervo do Tribunal de Justiça, eis porque legítima a expectativa de audição daquela, antes da tomada de decisão impactante na atividade advocatícia. A distribuição de exemplares impressos da constituição federal no terminal da integração, ontem (23/8), confirma a dotação orçamentária para a aquisição de toner e papel para a materialização das petições enviadas pelo e-mail.

Colegas idosos, grávidas, lactantes, com dificuldade de locomoção, imunodeprimidos etc. estão a amargar o retrocesso. As políticas de inclusão social e o acesso à justiça são sabotados por uma canetada que dificulta o exercício da advocacia, impondo o deslocamento ao prédio, e restringindo o horário de funcionamento do protocolo.

Audiências públicas, planejamento e orçamento participativos, e a figura do amicus curiae (art. 138, do CPC) representam a possibilidade de a sociedade civil organizada participar ativamente da formação das decisões administrativas e judiciais. Assim, nenhuma razão republicana existe a justificar ato individual, de grande repercussão social, ao largo do plenário, e sem oferecer atenção aos outros manipuladores da máquina judicante.

É lamentável que a OAB esteja omissa, sem noticiar medida diplomática ou de controle perante o Conselho Nacional de Justiça, visando a repristinação da norma que possibilitava a remessa e o recebimento de petições por e-mail, até as 18h, em honra à história da Corte.