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O esquema de quase R$ 20 milhões envolve a prefeitura de Paço do Lumiar e as empresas de facahda R N da Costa Eireli e Panorama Empreendimentos Serviços Eireli.
Durante sessão desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) denunciou um esquema de fraude em licitação e desvio milionário de recursos públicos na prefeitura de Paço do Lumiar.
Da Tribuna, o parlamentar afirmou que existe uma organização criminosa comandada pela prefeita Paula Azevedo e a secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental Luana Karla Madeira Peixoto com ramificações na cidade de Bacabal e Chapadinha, onde estão registradas duas empresas de fachada.
No esquema de quase R$ 20 milhões da prefeitura luminense estão envolvidas as empresas de fachada R N da Costa Eireli e Panorama Empreendimentos Serviços Eireli.
“Estão aqui os documentos da dona Generosa, respondia, que respondia como laranja do Senhor Rômulo da Costa, marido da Vereadora Duda de Bacabal. Venceram uma ata de R$ 19 milhões de reais em Bacabal, que está sob investigação do Ministério Público. Empresa que, inclusive, teve a coragem de falsificar a assinatura do engenheiro Flávio Campos no decorrer do processo. E esses autos estão sendo investigados, inclusive, pelo GAECO”, disse o deputado Yglésio mostrando os documentos para os deputados presentes.
Só a R N da Costa Eireli, segundo a denuncia encaminhada ao TCE-MA, no período de 03/07/2020 a 31/12/2020, recebeu o valor de R$11.786.220,08, o processo de contratação não está disponível no SACOP. Segundo o deputado Yglésio, a prefeita Paula Azevedo prefere pagar multa diária de R$ 600 do que respeitar a Instrução Normativa n° 34/2014.
“A dona Paula paga R$ 600 de multa para o TCE diariamente, mas não coloca a documentação em cima dos processos administrativos. Ela prefere pagar seiscentos reais de multa todo dia acumulando, mas não coloca para que se tenha acesso. Acontece que isso já está sendo investigado no Gaeco. E eu tenho certeza que não demora muito para a quadrilha da dona Paula, da dona Luana e os que estão nesse esquemão dentro de Paço do Lumiar com ramificações no município de Bacabal serem presos, porque o rombo é grande e a sociedade não aguenta mais”, finalizou.
O Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou aditivos acima do permitido em pelo menos 11 contratos da gestão da prefeita Paula. Os aditivos, escondidos da imprensa oficial, ultrapassam os 50%, limite máximo permitido por lei e estão em pelo menos 11 contratos contrariam o próprio contrato estabelecido entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e as empresas R N da Costa Eireli e Panorama Empreendimentos Serviços Eireli.
– Como tudo começou
A constatação ocorreu depois dos vereadores Fernando Feitosa e Miercio Martins oferecerem ao TCE-MA. Eles demonstraram que pelo menos duas empresas de fachada estão sendo usadas para cometer os desvios de recursos públicos na cidade de Paço do Lumiar em contratos relacionados à construção civil, reformas de prédios públicos e terraplanagem.
A empresa R N da Costa Eireli e seu sócio administrador, Rômulo Nascimento Costa; a empresa Panorama Empreendimentos Serviços Eireli e seu representante legal, Domingos Lopes Carvalho da Silva, além de funcionários públicos, inclusive a prefeita Paula Azevedo, foram representados no Tribunal de Contas.
– Detalhes
Em consulta ao Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, de 02/06/2020, constatou-se que os 11 (onze) contratos originais foram rerratificados, passando do total contratado de R$ 1.916.286,78 para R$ 2.395.358,48. Esses contratos foram celebrados com a empresa Panorama Empreendimentos Serviços Eireli. Depois, em 4º Termo aditivo, os valores de acréscimos de serviços empenhados totalizaram R$ 2.731.885,76.
O TCE-MA não localizou a publicidade dos aditivos referentes ao 4º Termo Aditivo dos empenhos 08100004, 08100005, 08100007, 08100008, 08100009, 08100010, 08100011, 08100012, 08100013, 08100014 e 08100015 que tem como exercício o ano de 2020. A verificação, no entanto, ocorreu no Portal da Transparência de Paço do Lumiar, do documento Lista de Empenhos – Despesas Gerais.
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Na foto, ausente apenas Dr. Amílcar, de Barreirinhas, que no momento do registro não foi encontrado.
Na tarde desta terça-feira (13), o governador Flávio Dino (PSB) esteve reunido no Palácio dos Leões com prefeitos e prefeitas de cidades maranhenses administradas pelo PCdoB. O objetivo do encontro foi ouvir as demandas municipais e reafirmar a parceria do Governo com as prefeituras para a execução de novas ações e investimentos estaduais nos municípios.
O destaque do encontro foi a força do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). Dos 17 gestores do PCdoB, nada menos que (10) dez votam com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2022.
Pela foto acima, da esquerda para direita temos: Leandro Moura – Santo Amaro; Toca Serra – Pedro do Rosário; Ramon Barros – Benedito Leite; Valeria – Presidente Sarney; Adelbarto – São Francisco do Maranhão; Eliezer – Peri Mirim; Carlinhos Barros – Vargem Grande; Marcio Pontes – São Felix de Balsas; Glauber Azevedo – Olho D’agua das Cunhas. Além desses, também estava no encontro o prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar, porém, no momento da foto ele não foi encontrado.
Somam-se a esses dez prefeitos do PCdoB, outros 12 (doze) de diversos partidos que também apoiam Othelino em diversos municípios maranhenses. E adiciona a essa conta, mais duas dezenas de segundos colocados nas eleições de 2020 que também acompanham o deputado estadual do PCdoB.
Portanto, Othelino e/ou a esposa, Ana Paula Lobato brigarão pelo “topo” na eleição que se aproxima…
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Simplício Araújo viabilizou a implantação de mais uma unidade do programa Escola Digna no Maranhão
Destaque no combate ao coronavírus por suas ações a frente da secretaria de indústria, comércio e energia (Seinc), o secretário Simplício Araújo vem articulando uma série de investimentos ao Estado por meio de contrapartidas sociais estabelecidas por empreendimentos privados, mediante apoio do Governo na instalação ou na expansão de negócios.
Desta vez, Simplício Araújo viabilizou a implantação de mais uma unidade do programa Escola Digna no Maranhão: a escola será construída no município de São José de Ribamar.
A unidade, que terá seis salas de aula e uma quadra esportiva coberta, foi uma articulação do secretário após contrapartida social da Seinc com a Ambev (empresa que fabrica a Cerveja Magnífica).
“Por meio desse grande instrumento que é a contrapartida social, nós já conseguimos respiradores, ambulâncias e hospitais de campanha. Agora, teremos mais educação com mais uma Escola Digna no Estado do Maranhão”, comemorou Simplício Araújo.
Entre 2020 e 2021, também por contrapartidas sociais, Simplício Araújo viabilizou a entrega de mais de 10 escolas no Maranhão, que integram o programa Escola Digna. Duas escolas foram entregues pela Algar Agro, uma pela Equinox Gold, quatro pela Suzano Papel e Celulose e cinco pela Raízen.
Em junho de 2020, a Seinc atingiu a marca de 42 ambulâncias doadas a municípios e hospitais regionais maranhenses, também por contrapartidas sociais.
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A declaração do prefeito Eduardo Braide foi durante um programa de rádio…
Durante entrevista ao programa de rádio Ponto Vírgula, nesta terça-feira (13), o prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) praticamente descartou apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) nas eleições de 2022.
O gestor da capital disse que está focado totalmente em administrar São Luís e quando questionado sobre seu posicionamento político em relação às eleições de 2022, Braide desconversou, deixando claro que tem “uma carta na manga”.
“Estou muito focado na gestão administrativa. As minhas energias e disposição estão voltadas para administrar São Luís da melhor forma possível. Vai chegar o momento, a eleição está longe é só ano que vem. Entretanto, deixo claro que vamos mostrar o melhor caminho para 2022”, afirmou Braide.
A conclusão é óbvia: se fosse apoiar o candidato do PDT na eleição do próximo ano, Eduardo Braide não tinha motivos para deixar o anúncio adiante. Diria logo, pois, a eventual declaração do prefeito da capital é de grande valia nesse momento pré-eleitoral.
E pela apuração do Blog do Domingos Costa nos bastidores, o acordo entre Braide e Edivaldo Holanda Junior visando 2022 está bem encaminhado, conforme o link do post abaixo…
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Trabalhadores reclamam de carga horária excessiva e desabafam: “Lá não tem funcionários de carteira assinada, o trabalho é irregular, atrasaram o salário e não pagam as comissões”.
Empresário “Paulo Pina” é o dono do Villa Gastrobar 230, que funciona no mesmo local onde era o Restaurante Dona Maria.
Atrasos de salários e irregularidades na contratação de funcionários pode fazer o recém-inaugurado “Villa Gastrobar 230” virar caso de polícia e ter desdobramentos na Justiça do Trabalho.
Um grupo de funcionários do estabelecimento, onde antes funcionava o antigo Restaurante Dona Maria, no bairro do Calhau em São Luís, procurou nesta terça-feira (13) o Blog do Domingos Costa para fazer a denúncia.
De acordo com os trabalhadores, entre eles, alguns garçons, o dono da “Villa”, o empresário “Paulo Pina” está devendo diversos funcionários, dívida que começa em salários e perpassa por comissões.
E além disso, segundo os relatos, ele não assina as carteiras dos trabalhadores. “O funcionário trabalha o mês todo para receber apenas meio salário, isso quando recebe. Ele [Paulo Pina] também não paga a nossa comissão”, (sic) contou um dos profissionais que pediu reservas em relação a sua identidade.
Outro funcionário, desta vez um garçom, disse ao Blog do DC quando da contratação houve muitas promessas, mas assim que começaram as atividades nada foi cumprido.
“Ao todo somos oito funcionários nessa mesma situação, formamos até um grupo WhatsApp para nos unirmos em prol de recebermos nosso dinheiro. É assim que funciona lá, o cara [Paulo Pina] não paga ninguém e é muito mal caráter. A gente vai lá, ele fica sabendo que a gente tá lá para cobrar, mas faz questão de não aparecer.” (sic) denunciou o garçom.
Um terceiro funcionário disse que em vez de pagar as dívidas, o estabelecimento procurou “um pessoal” de outro estado para fazer a propaganda da casa [Villa Gastrobar 230] na imprensa e nas redes sociais, mas se recusa cumprir a obrigação de quitar a dívida com um pai de família que realmente necessita.
“Cansei de chegar 4h da tarde e sair as 6h da manhã, então, isso é uma falta de respeito. Lá não tem funcionários de carteira assinada, o trabalho é irregular. Atrasaram o salário e não pagaram as comissões. Chegou um um momento que eu, minha esposa e meu filho de um ano e três meses fomos despejados de onde moramos pelo fato de tá com o aluguel atrasando porque não tinha condição de pagar. Tudo isso porque a empresa [Villa Gastrobar 230] não pagou meu dinheiro, fui despejado e ainda não conseguir me estabilizar, agora estou morando de favor na casa do meu sogro.” (sic) contou o funcionário ao Blog do DC.
– Outro lado
O Blog do Domingos Costa procurou o empresário “Paulo Pina” para se posicionar a respeito do assunto, e por meio de nota a assessoria jurídica admitiu que os salários de fato estão há três meses atrasados porque o restaurante estava no começo.
Ainda de acordo com a nota, tudo estava indo muito bem até que houve denúncias de que no local estava ocorrendo música ao vivo e, diante da batida da Polícia, foi preciso interromper as apresentações o que diminuiu consideravelmente a presença dos clientes.
“Tivemos o custo lá em cima e por conta da queda no movimento a rentabilidade baixou. Mas o nosso financeiro já passou aos ex-funcionários que até o sábado, dia 17/06 todos serão pagos”, diz a nota da “Villa Gastrobar 230”.
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Filha do prefeito de Caxias, filho o ex-prefeito de Matões e filho do empresário Dedé Macedo irão para o ninho tucano.
Embora publicamente o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Jr (PCdoB) afirme que tomará a decisão sobre seu futuro partidário apenas mais adiante, o Blog do Domingos Costa já conseguiu apurar que ele vai filiar no PSDB.
Quem também irá para o nino tucano é a jovem Amanda Gentil, filho do bem avaliado prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos). Além deles, o deputado estadual Fábio Macedo (Republicanos) é outro que deve filiar no PSDB para disputa das eleições 2022.
As tratativas para filiação do trio estão avançadas junto ao presidente estadual da legenda o vice-governador Carlos Brandão. Rubens Pereira, o “Rubão”, por exemplo, é um dos políticos maranhenses mais próximos de Brandão. Já Fábio Gentil é aliado inconteste do vice-governador, assim como a família Macedo.
Rubens Jr, Amanda Fábio irão disputar cadeiras na Câmara Federal na eleição do próximo ano…
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Prefeito Wallas Rocha usou dinheiro público para pagar pela pesquisa fraudada feita por um instituto fantasma?
O prefeito do município de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (PSC), tem usado um instituto que está INATIVO perante a Receita Federal para divulgar números fantasiosos em relação a sua gestão.
O gestor sustenta que possui aprovação de 68,5% dos sambeneditenses. Ocorre que a atual gestão nada fez para alcançar esse número, muito pelo contrário, denuncias de desvio de recursos públicos apontam para uma governo fadado ao fracasso.
A pesquisa “inventada” no gabinete do prefeito diz que foram ouvidas 400 pessoas neste mês de julho, mas não especifica os dias, e o levantamento foi realizado pelo INOP – Instituto Nacional de Opinião Pública.
O Blog do Domingos Costa apurou que o INOP consta na Receita Federal como INAPTO desde o último dia 03 de março de 2021 por omissão de declaração, conforme pode ser verificado no comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no final deste post.
Portanto, trata-se de uma pesquisa ludibriadora que não retratar a realidade feita por uma empresa que não existe!
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Empresa de “Chiquinho Oliveira” foi previamente definidas, segundo a Polícia Federal; agora a investigação busca saber quem indicou a F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA para assinar contrato por dispensa de licitação.
Empresário Francisco Carlos de Oliveira, conhecido popularmente como “Chiquinho Oliveira”…
A Polícia Federal no Maranhão já sabe que parte do dinheiro público que deveria ser usado para proteger a população da pandemia do coronavírus em São Luís foi parar nas contas bancárias da empresa F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA, por meio de um esquema criminoso de fraude em licitação.
O Blog do Domingos Costa apurou que a PF também sabe que o contrato o qual deveria resultar na compra de centenas de litros de álcool para higiene de milhares de pessoas, não chegou na sua finalidade; foi tudo de “mentirinha”, houve simulação de entrega por meio de emissão de notas fiscais frias.
Agora, nos desdobramentos das investigações que irão resultar na segunda etapa da Operação Alinhavado, a Polícia Federal quer saber quem indicou a empresa do pai de Francisco Nagib para ganhar licitação na secretaria Municipal de Saúde de São Luís durante a gestão do então pedetista Edivaldo Holanda.
A PF não tem dúvida que a empresa do empresário Francisco Carlos de Oliveira, conhecido popularmente como “Chiquinho Oliveira” foi escolhida “a dedo”.
Já se sabe, inclusive, que trata-se de um político com muita influência. E a Polícia Federal, então, quer chegar exatamente nesse influente político porque acredita que ele seja a “ponta do iceberg” para desvendar diversos esquema de desvio de recursos públicos no Maranhão.
A delegada Rebecca Fonseca, presidente do Inquérito Policial e chefe de execução da Operação Alinhavado, adiantou durante coletiva de imprensa, que a F. C. OLIVEIRA foi uma das empresas previamente definidas e beneficiada por meio de dispensa de licitação.
– Notas fiscais frias
A Polícia Federal investiga se a F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA foi usada em lavagem de dinheiro público para dar aparência de licitude a transações feitas com recursos federais destinado ao combate da pandemia da Covid-19.
Esse tipo de esquema é utilizado para a efetivação de transações que permitam que o dinheiro desviado de prefeituras tenha aparência de limpo. Para tanto, podem ser emitidas notas fiscais frias e elaborados contratos que, na prática, não são executados.
Nesse caso, a se confirmar, os fraudadores utilizaram-se da prática de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
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No Twitter, o gestor exibiu a decisão do TCU e o pedido de arquivamento da denúncia.
Desde de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou improcedente a denúncia sobre contratação emergencial de empresa para aquisição de Equipamentos de proteção Individual – EPI. Nesta segunda-feira (12), o secretário estadual da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, usou sua conta no Twitter para combater a propagação de fake news sobre a suposta compra superfaturada de EPIs pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Só é possível combater o falso com o verdadeiro, meus amigos. Hoje diversos blogs publicaram falsa notícia sobre uma suposta compra superfaturada de EPIs pela SES. Vamos deixar as coisas bem transparentes”, disse Carlos Lula.
O secretário Carlos Lula disse que “O TCU já havia considerado a “denúncia” improcedente e arquivou o processo por reconhecer a legalidade da compra e inexistência de qualquer tipo superfaturamento. Pelo contrário, reconheceu que a compra foi mais econômica”, afirma.
No Twitter, o gestor exibiu a decisão do TCU e o pedido de arquivamento da denúncia. “Surpreende a enxurrada de ‘matérias’ de um assunto encerrado em fevereiro ser capa no dia hoje. Haveria interesses outros por trás de tais matérias? Bem, é preciso mais responsabilidade ao soltar notícias como essa. Seguimos colhendo bons frutos do nosso trabalho! Quem é de isopor que se esfarele”, adverte.
Confira a decisão do TCU
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Cautelar do TCE suspende pregoeiro de suas funções em Gov. Edson Lobão.
Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, contra a prefeitura do município de Governador Edson Lobão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo de suas funções o pregoeiro do município, Davi Silva Pereira.
A decisão, que afasta Davi Silva Pereira da função de pregoeiro de Governador Edison Lobão sem percepção de vencimentos ou eventuais vantagens financeiras relativas a prestação de serviços no cargo de Pregoeiro, está relacionada a supostas irregularidades ocorridas nos Pregões Eletrônicos nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021, nº 007/2021 e nº 008/2021, e nos Pregões Presenciais nº 001/2021 e nº 002/2021.
De acordo com a medida, aprovada por unanimidade na última sessão do Pleno, e em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), ficam suspensos também até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação, todos os pregões objeto da ação.
No caso da eventual conclusão de algum dos processos licitatórios, ficam suspensos quaisquer atos deles decorrentes, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.
A prefeitura do município tem quinze (15) dias para apresentação de defesa, contar da publicação da medida no Diário Oficial do TCE-MA, ocorrida na última sexta-feira, 09 de julho.
