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Flávio Dino ressaltou a importância da pluralidade de fornecedores e apresentação do calendário.
O governador Flávio Dino participou, na tarde desta quarta-feira (17), de reunião virtual com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e os demais governadores do país para tratar sobre o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
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Mesmo em prisão domiciliar, Abraão recebeu posse as escondidas da Mesa Diretora da Câmara; o ato ocorreu de forma irregular.
Foi preso na manhã desta quarta-feira (17) o vereador da cidade de Itapecuru, Abraão Nunes Martins Neto (PDT). O parlamentar – um ex-policial militar – é acusado pelos crimes de homicídio, extorsão, estelionato, tortura, porte ilegal de arma e organização criminosa.
O vereador foi eleito no ano passado com 297 dos votos, ficando na 14º posição, do total de 15 vereadores no município.
Abraão ganhou destaque na imprensa maranhense após ser preso no bojo da Operação Ágil Final desencadeada no dia 03 de dezembro que apurou tentativa de extorsão contra o então prefeito Eudes Sampaio, de São José de Ribamar, numa negociação até agora mal explicada envolvendo recursos da saúde do município.
Na ocasião, também foi preso o empresário Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como agiota Pacovan e o ex-prefeito de Água Doce, Antônio José Silva Rocha, também do PDT.
Considerado uma espécie de capanga oficial do agiota, Abrão foi colocado em liberdade graças a uma decisão do juiz federal Pablo Zuniga Dourado, da Seção Judiciária do Maranhão, do dia 18 de dezembro, que também tirou seu patrão da Penitenciária de Pedrinhas e os demais presos na operação.
– Nova prisão
A detenção preventiva desta manhã ocorreu por intermédio da Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, que cumpriu ordem judicial pelo descumprimento da prisão domiciliar anteriormente decretada. A assinatura do mandado deu-se na própria Delegacia Regional, em nome de Delegado Samuel Morita, tendo sido encaminhado ao presídio do “Manelão”, que fica no Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão.
De acordo com a juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara, Abraão Nunes descumpriu prisão domiciliar no dia 03 de dezembro de 2020, quando por volta das 6h da manhã saiu de sua residência em seu veículo para efetuar cobranças em outras localidades em nome do agiota Pacovan.
Na decisão, a juíza lembrou que o vereador responde ao crime de tortura, que na Constituição Federal é crime hediondo, tratando-se de situação gravíssima. ” (…) sendo patente a necessidade de mantê-lo em cárcere dada a sua periculosidade concreta, a qual fica evidenciada pelo seu histórico criminal. (…) Verifica-se, assim, que, mesmo com prisão decretada, o acusado continua dedicando-se a atividades ilícitas, demonstrando total destemor às instituições da Justiça.” pontou Mirella Freitas.
– Suplência irá assumir
Outro fato relevante no caso do vereador “capanga do agiota Pacovan” é que ele tomou posse de forma irregular no mandato. Isto por que não teve uma autorização judicial para participar do ato, vez que estava em prisão domiciliar.
Na imagem acima deste post, do dia 1º de janeiro de 2021, Abraão Nunes Martins Neto aparece ladeado da esposa e dos vereadores Nilsinho, Irmão Antônio e do presidente da Câmara, Cleomar Rodrigues. Ocasião que tomou posse as escondidas em ato que fere o Regimento da Casa.
Diante da situação, cabe agora ao Ministério Público e a Justiça notificar a Mesa Diretora para corrigir o erro e conceder posse ao primeiro suplente do partido, que herdará a cadeira de Abraão.
– ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL QUE MANDOU ABRAÃO DE VOLTA PARA CADEIA:
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Júnior Cascaria liderou reunião junto a Caema…
O líder político Júnior Cascaria esteve reunido nesta quarta-feira (17) na sede da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) em São Luís para tratar acerca da perfuração de dois novos poços na cidade de Poção de Pedras.
No encontro com o presidente do órgão estadual, André dos Santos Paula, estiveram presentes o prefeito Francisco Pinheiro (PDT) acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores Mano Lima e do chefe de gabinete da Caema, Marcos Emílio.
Durante a reunião ficou definido que um dos poços artesianos a serem perfurados em Poção de Pedras será nas proximidades da Quadra de esporte da cidade e o segundo em local ainda a definir.
Cascaria ressaltou que a concretização desse pleito é fundamental para o município, pois além de abastecer dezenas de famílias também possibilitará as condições ideais para a suinocultura, atividade tradicional da região.
“Esse novo poço que será perfurado perto da Quadra é considerado estratégico, pois vai melhorar o sistema de abastecimento na cidade. Além de abastecer a população com água potável, estaremos oferecendo maior qualidade de vida. Vamos concentrar esforços para concretizar esse pleito”, ressaltou o líder político.
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Horas depois de anunciar a inauguração de 50 leitos para Covid-19, a prefeitura de São Luís passou a recusar pacientes com a doença. É o que mostram informações da Central de Regulação de Leitos do Maranhão.
O sistema revela, por exemplo, que o paciente R.C.R. foi encaminhado na terça-feira (16) à noite para internação no Hospital da Mulher, onde o prefeito disse ter aberto 50 leitos no mesmo dia. Mas ele não foi aceito na unidade. “No momento sem leito para atender a essa demanda” foi a justificativa do Hospital da Mulher.
Ou seja, em vez de desafogar a procura por leitos – que estavam sendo abertos tão somente na rede estadual -, a entrega feita por Braide não mudou nada na prática para muitos pacientes.
O prefeito abriu leitos para pacientes com coronavírus após decisão da Justiça que determinou que as cidades com mais de 50 mil habitantes expandissem o atendimento. Até então, apenas a gestão estadual estava instalando mais leitos. O Ministério da Saúde também não tem liberado habilitação de mais leitos.
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Assassinato do perito médico da Polícia Civil, Salomão, continua repleto de mistério…
São gravíssimas as revelações do deputado estadual Yglesio Moyses (PROS) feitas nesta quarta-feira (17) na Tribuna da Assembleia Legislativa acerca do assassinato do auxiliar da perícia médica da Polícia Civil, Salomão Matos dos Santos, assassinado por policiais militares que atuavam de forma velada na madrugada do dia 28 de janeiro.
De acordo com o parlamentar, antes de ser executado com vários tiros à queima roupa, a vítima recebeu várias ligações de uma pessoa ainda não identificada da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) para retornar com urgência a São Luís.
“Segundo a família, Salomão estava na cidade de Pinheiro e recebeu 18 ligações da Secretaria de Segurança para retornar a São Luís com urgência. Ao chegar, foi perseguido e assassinado com dois tiros. Policiais alegam legítima defesa, apresentando um colete à prova de balas com uma marca de tiro.” Lembrou o deputado cobrando conclusão na investigação da morte do perito.
O parlamentar lembrou que a arma de Salomão sumiu, o celular dele nunca foi periciado para saber se realmente houve 18 ligações como a família alega.
Yglesio cobrou do Delegado Geral da Polícia Civil uma investigação aprofundada. E já solicitou do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, explicações sobre os detalhes do crime.
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Deputado Pedro Lucas Fernandes
A pandemia da Covid-19 se agravando, os brasileiros sem vacina e o Parlamento vai parar para analisar a prisão de um deputado.
O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) comentou com O Antagonista:
“O Congresso tem pautas urgentes que precisam ser votadas: muitos projetos de alcance social, a volta do auxílio emergencial e as reformas que estão aguardando análise. Lamento que tenhamos que parar para julgar esse tipo de situação.”
Ele acrescentou: “A crise política não pode afetar o andamento do Congresso. Temos muitos desafios neste ano.”
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Flávio Dino sobre prisão Daniel: STF não pode ser coagido, há um evidente ataque contra a democracia
O governador do Maranhão, Flávio Dino, que também é ex-juiz, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para comentar a respeito da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL).
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na noirte desta terça-feira (16) a prisão de Daniel depois que o bolsonarista publicou um vídeo com uma série de agressões e xingamentos a ministros do Supremo.
“Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional”, disse.
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Simplício Araújo em entrevista do Bom Dia Maranhão, na TV Difusora
Nesta terça-feira (16), o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, foi entrevistado no programa Contraponto, da Rádio Timbira, e também no Bom Dia Maranhão, da TV Difusora.
Durante as entrevistas, o secretário abordou sobre sobre os impactos econômicos causados pela pandemia e as ações realizadas pelo Governo do Estado durante a atual crise sanitária, como os protocolos estabelecidos para orientar a população do Maranhão.
“Estas ações viraram publicações da Casa Civil e hoje estão orientando e regendo toda a movimentação em lojas, restaurantes e bares, nos mais diversos segmentos econômicos”, exemplificou o secretário.
Simplício Araújo comentou, também, sobre as reuniões com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para debater sobre a atualização dos protocolos sanitários no atual momento, levando em consideração o aumento do número de casos de coronavírus em todo o país.
“O Ministério Público entendeu a democratização desse movimento e que esse era um movimento que atendia anseios de protocolo exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (…) e reforçou essa movimentação”, exemplificou o secretário.
Outra pauta debatida foi sobre o hospital de campanha entregue ao município de Bacabal, doado ao Maranhão após diálogo da Seinc com os Estados Unidos. A inauguração da unidade ocorrerá nesta semana, com a presença de autoridades.
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Moraes determina, e PF prende em flagrante deputado que fez vídeo com apologia ao AI-5 e defendeu fechar o STF. No vídeo, Daniel Silveira faz apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, confirmaram fontes da PF à TV Globo.
Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
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O petista José Antônio Barros Heluy, ex-Secretário Estadual do Trabalho e da Economia Solidária durante os governos Roseana Sarney (MDB), ganhou um emprego na gestão Eduardo Braide (Podemos) na prefeitura de São Luís
Heluy foi nomeado no último dia 03 de fevereiro como “Assessor Técnico Parlamentar”, de simbologia DAS-I, função veiculada à secretaria Municipal de Governo.
O Blog do Domingos Costa não conseguiu apurar de quem é a indicação do petista. Porém, é público que uma ala do dividido PT maranhense apoiou Braide no segundo turno das eleições de São Luís.
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