Prefeito Antonio Ataide Matos de Pinho, o “Tonhão”…

Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.

Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Os pedidos feitos pelo Ministério Público já haviam sido parcialmente deferidos pela Justiça, com a imposição ao prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho de realizar a imediata transição de governo, fornecendo dados e documentos à nova gestão; e de que o gestor se abstenha de realizar qualquer processo licitatório e contratações diretas nos últimos dias de mandato.

No entanto, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuaram. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro. Além disso, a limpeza pública não está sendo realizada desde 15 de dezembro em Cachoeira Grande e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam repasses de verbas a empresas com indícios de fraudes.

Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.

Aulas iniciam nos dias 8 e 22 de fevereiro. De acordo com o secretário, o modelo de retomada ainda não está definido

O secretário estadual de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, anunciou nesta segunda-feira (28), que o calendário letivo de 2021 em escolas da rede estadual começa a partir de fevereiro. O calendário escolar será iniciado em duas datas:

8 de fevereiro: retornam as aulas para os alunos de escolas de tempo integral e unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA);

22 de fevereiro: retomam as aulas para os estudantes de escolas regulares e que estão no 2º e 3º ano do ensino médio.

Para os estudantes que estão no 1º ano do ensino médio de escolas estaduais, as aulas só serão retomadas se esses estudam em cidades em que a rede municipal já tenha encerrado seu ano letivo referente à 2020.

Em São Luís, os estudantes que devem cursar o 2º e 3º ano, devem voltar às aulas em fevereiro. Entretanto, os alunos do 9º ano do ensino fundamental só devem retomar as atividades a partir de maio de 2021, um mês após a data prevista para o encerramento do ano letivo de 2020, em escolas da rede municipal da capital.

De acordo com Felipe Camarão, o formato de retomada das aulas ainda está em discussão, entretanto, tudo indica que será em formato híbrido, ou seja, os alunos terão aulas presenciais e pela internet. A secretaria está observando a situação sanitária do estado para definir como será a retomada.

Por conta da pandemia, a pré-matrícula não será realizada em 2021. A secretaria adotou este ano a rematrícula automática, para evitar filas e aglomerações em escolas da rede estadual. Os estudantes que estão no 2º e 3º ano terão suas vagas garantidas automaticamente e antes do início das aulas em fevereiro, deverão comparecer com os documentos para confirmar sua matrícula.

“Excepcionalmente não teremos aquela pré-matrícula online, que evitava aquelas longas filas nas escolas. Infelizmente nós não poderemos fazer isso esse ano, por conta da pecularidade desse ano. O que nós vamos fazer é a rematrícula automática. Estudantes do 2º ano e 3º ano já estão matriculados automaticamente, já estão com suas vagas garantidas e agora, quando for perto do início das aulas em janeiro, só devem comparecer com seus documentos para confirmar sua matrícula, somente isso. É a forma que nós tínhamos para organizar, evitar aglomeração e ter o mínimo de organização diante de uma calendário que vai ser diverso em todo o estado”, disse Felipe Camarão.

O secretário afirmou que a partir de janeiro, será realizada a testagem de todos os professores da rede estadual, inclusive os contratados. Segundo Felipe Camarão, os professores também foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. Por conta da alta quantidade de alunos matriculados na rede estadual, cerca de 320 mil, a secretaria não deve realizar a testagem, mas fazer uma amostragem para quantificar possíveis casos da doença.

“Inclusive, por orientação do governador Flávio Dino, a Secretaria de Saúde já colocou os professores no grupo prioritário de vacinação, nós vamos fazer no mês de janeiro a testagem de 100% dos professores, inclusive os contratados, mas não conseguiremos fazer a testagem nos mais de 320 mil estudantes da rede estadual, nós vamos fazer uma amostragem. O que a gente quer é que as pessoas tenham mais confiança, mais segurança, de um retorno que vai ser de acordo com a sua peculariedade e sua escola”, disse.

Na decisão, o magistrado não acolheu a defesa do ex-chefe da Seic, dentre outras alegações

O ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, Tiago Mattos Bardal, foi condenado pelos crimes de peculato e concussão.

Somadas, as penas chegam a dez anos e oito meses de prisão. Proferida no último dia 17, pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 2ª Vara Criminal de São Luís, a decisão se refere a processo criminal que trata da prisão em flagrante de um comerciante, identificado como Francisco de Almeida Cruz, com diversas caixas de cigarro clandestinas.

Segundo o Ministério Público, após o pagamento de R$ 100 mil em propina, ele foi liberado indevidamente por Bardal, com uma caminhonete Amarok e toda carga apreendidas por investigadores da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

O dinheiro, ainda segundo a acusação, foi entregue pelo empresário a Bardal em duas parcelas de R$ 50 mil, no estacionamento do Mix Mateus do Recanto dos Vinhais.

O Ministério Público diz também que Tiago Bardal, de posse de um termo interrogatório, que não fora usado para formalizar nenhuma peça de investigação policial, obrigou o comerciante a lhe pagar mais R$ 80 mil em propina, em 10 parcelas de R$ 8 mil, cada, no mesmo local.

Bardal também foi condenado a 52 dias-multa, no valor de um quarto do salário-mínimo legal, a ser recolhido até o décimo dia útil, e à perda do cargo de degelado de Polícia Civil do Estado do Maranhão, ambas após o trânsito em julgado da sentença – ele já foi exonerado do cargo, administrativamente, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Apenas em relação à acusação de prevaricação houve absolvição. O juiz José Ribamar Júnior entendeu que, “por ser menos grave”, esse crime foi “absorvido pelo crime de concussão”.

Na decisão, o magistrado não acolheu a defesa do ex-chefe da Seic, dentre outras alegações, de que ele estaria sendo vítima de perseguição do secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, por ser, segundo alegou, seu desafeto.

Considerando que Tiago Bardal não se encontra preso em razão das acusações, e que “não se verificou alteração da situação sobre a necessidade da segregação cautelar com o término da instrução processual”, o titular da 2ª Vara Criminal de São Luís assegurou ao ex-superintendente de investigações criminais da Polícia Civil do Maranhão o direito de apelar em liberdade no processo.

Toda a Avenida Litorânea e a Avenida dos Holandeses estarão requalicadas, com a construção de calçadão, bares, ciclovias, estacionamentos e áreas para caminhada, informou o governo do Maranhão.

O novo trecho da Avenida Litorânea, que será complementado até a praia de Olho d’Agua, deverá ser concluído no nal de janeiro de 2021. A armação é do governador Flávio Dino em postagem nas redes sociais, frisando que o prolongamento será ligado às avenidas São Carlos e Holandeses, o que possibilitará a melhoria do tráfego de veículos até o Araçagy.

“Estamos avançando para concluir trecho da nova Litorânea até nal de janeiro. Do mesmo modo na Holandeses e na São Carlos. Obras que vão abrir novas alternativas de mobilidade para dezenas de milhares de pessoas na Ilha”, publicou o governador.

A obra de prolongamento em 1.800 metros da avenida litorânea em São Luís já passou pela fase de construção do muro de contenção e o assentamento dos tubos que irão receber as águas pluviais, com a drenagem profunda. Os operários construíram a base dos pilares das pontes na foz do Rio Claro e do Rio Pimenta.

Toda a Avenida Litorânea e a Avenida dos Holandeses estarão requalicadas, com a construção de calçadão, bares, ciclovias, estacionamentos e áreas para caminhada, informou o governo do Maranhão.

Em outubro, o governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu entrar com uma ação penal por crime contra a honra contra Jair Bolsonaro.

O governador Dino diz que Bolsonaro o caluniou ao dizer em entrevistas no mês de outubro que teve de cancelar uma viagem ao município de Balsas, no interior do Maranhão, por ter tido negado efetivo da Polícia Militar (PM), órgão sob responsabilidade dos governos estaduais, no seu esquema de segurança.

Em outubro, o governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. Dino diz que não recebeu solicitação para a segurança presidencial. Na petição, ele exigiu que Bolsonaro apresentasse provas da suposta recusa de colocar a polícia à disposição de sua segurança.

Três dos maiores eventos de virada de ano organizados na Ilha de São Luís foram cancelados por conta de recomendações do Ministério Púbico que fez um alerta sobre cumprimento de medidas sanitárias com objetivo de evitar a disseminação do coronavírus (covid-19) e prevenir o aumento de casos.

No começo da semana, primeiro foi o evento “Réveillon de Frente para o Mar”, organizado pela Prefeitura de Raposa que teria entrada liberada e como atração principal a Banda Toca do Vale.

Em seguida, foi a vez do “Réveillon Paradise HIT” que traria o show do artista Tierry e seria realizado no Master Hall, no bairro do Turu em São Luís, também foi cancelado.

E neste sábado (26), a empresa 4Maõs tornou público, pelos mesmos motivos, a nota de cancelamento do “Réveillon Valparaíso Acqua Park”. O evento contaria com shows da banda ‘Menos é Mais’, o cantor  Zé Vaqueiro e outros, no parque aquático localizado no município de Paço do Lumiar.

– Ministério Público

O cancelamento dos eventos acontece após o Ministério Público do Maranhão encaminhar ofícios na quarta-feira (23), ao governo do Estado e os prefeitos dos municípios da comarca da Grande Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) sobre a necessidade de manter o rigor sobre as regras sanitárias nos eventos e festas no período natalino e de Réveillon.

“O Ministério Público destaca que há vários anúncios de festas a serem promovidas na Ilha de São Luís cuja disponibilidade de público e previsão dos espaços de realização sugerem grande probabilidade de desobediência à determinação de restringir o acesso além de 150 pessoas.” Destaca a nota do Ministério Público publicado no site do órgão, confira AQUI.

– ABAIXO AS TRÊS NOTAS DE CANCELAMENTO DOS EVENTOS:

Esta semana David Murad Col Debella foi anunciado pelo prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), como o secretário de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) do governo que começa no próximo 1º de janeiro.

Causa estranheza o fato do prefeito e dos próprios meios de comunicação ligados a Braide esconderem o principal sobrenome do novo secretário.

Nas publicações apenas David Col Debella, sem o Murad.

Só que o passado daquele que irá comandar da Semosp na gestão Braide não pode ser esquecido. Ele foi, no período 2011 a 2014, Superintendente de Obras Civis da SINFRA durante o governo Roseana Sarney que tinha Ricardo Murad como secretário de Estado da Saúde.

E, a propósito, David Murad é sócio proprietário da BRAVO Engenharia, empresa de construção e execução de obras civis.

David Murad Col Debella comandará as obras do governo Braide…

Nomes anunciados por Toca Serra…

O prefeito eleito e diplomado de Pedro do Rosário, na baixada maranhense, Toca Serra, do PCdoB, anunciou na tarde da última quinta-feira dia, 24, véspera de Natal, os primeiros nomes da sua equipe de governo.

Toca tornou público os os nomes dos secretários de Administração, Planejamento e Infraestrutura, saúde e educação.

A pasta da saúde será comandada pela farmacêutica Iolanda Marques Silva;

Já a da secretaria de Administração pelo bacharel em serviço social, pedagogo e formando em administração pública, Jailson da Conceição dos Santos.

E a Educação pela professora especialista Suely de Jesus Lobato.

Aos 78 anos, Leão Santos morre por complicações da Covid 19

Vítima de complicações da Covid-19, morreu em São Luís na noite dessa quinta-feira, 24, aos 78 anos, Leão Santos, ex prefeito do município de Arari.

Leão estava internado na UTI do hospital UDI há mais de duas semanas, após ser infectado pelo novo coronavírus. Com dificuldades até para ser intubado, precisou se submeter a uma traqueostomia, e teve uma piora no estado clínico nos últimos dias, até sofrer uma parada cardíaca na noite passada.

Leão Santos foi prefeito de Arari por quatro mandatos e deixa um casal de filhos, além de dois netos e a esposa Celeste.