A magistrada suspendeu a licitação por considerar haver absoluta ofensa aos princípios inerentes ao processo licitatório e potencial lesão irreparável às finanças públicas do Município de São Luís.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, suspendeu, na quinta-feira (17) , o processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviços de gerenciamento do parque de iluminação pública da capital, no valor de R$ 97,8 milhões, com duração de contrato por 30 meses. O processo estava sendo realizado pela Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís.

O contrato compreende a gestão operacional por meio de sistema informatizado, elaboração de projetos, operação, manutenção corretiva e preventiva e execução de obras. A empresa vencedora da licitação (Concorrência nº 005/2015) teria um contrato com a prefeitura, no valor de R$ 97.871.461,01 (noventa e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e um centavo).

De acordo com o pedido do impetrante da ação (Vasconcelos de Santos Ltda), a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) promoveu a licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, para contratar empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do parque de iluminação pública da capital.

O autor da ação pediu a suspensão de todos os atos do processo licitatório, a proibição taxativa da contratação da eventual empresa que viesse a vencer a licitação ou a suspensão do contrato, no caso de já ter sido celebrado. A juíza da 1ª Var da Fazenda concedeu a liminar suspendendo a licitação e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça. Na quinta-feira (17), a magistrada deu a decisão definitiva, determinando a suspensão da licitação.

Na sentença, a magistrada afirma que os critérios estabelecidos no edital da licitação violam o princípio da proposta mais vantajosa para o poder público ao privilegiar o critério técnico em detrimento do preço, sem qualquer justificativa que demonstre sua necessidade.

O edital estabelece peso 6,5 para o item melhor técnica e 3,5 para o quesito menor preço, o que, conforme Luzia Neponucena, “restringe a competitividade da concorrência, estabelecendo um privilégio excessivo da técnica em detrimento do preço, o que certamente pode resultar em contratação a valores desvantajosos para a Administração Pública”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, empossou nesta segunda-feira (21), o novo diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim, o juiz auxiliar da Presidência, Júlio Prazeres, e os juízes-corregedores, José Américo Abreu, Sara Fernanda Gama, Rosângela Prazeres e Rosaria de Fátima Almeida Duarte.

Em cerimônia no Gabinete da Presidência da Corte – com a presença dos desembargadores João Santana e Fróz Sobrinho, diretores e assessores – tomaram posse também, os juízes Gladiston Cutrim – que assume a coordenação do Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça, a juíza Márcia Coelho Chaves – no cargo de Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, função que exerceu no biênio 2012/2013 e 2014/2015, e a juíza Isabela Parga – que assume o cargo de diretora-geral do TJMA.

Ao lado da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, o presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, saudou os empossados e destacou a competência dos magistrados escolhidos para os cargos. Ele ressaltou a importância da parceria entre a gestão do Tribunal e da Corregedoria para a melhoria da prestação jurisdicional no Estado.

A desembargadora Anildes Cruz disse que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria têm um compromisso com o engrandecimento do Poder Judiciário. Segundo a magistrada, os desafios serão constantes, mas com empenho e dedicação, serão desenvolvidas ações conjuntas com foco na melhoria dos serviços judiciários de 1º Grau.

Humilhado pela população maranhense nas urnas quando perdeu a disputa eleitoral do ano passado para o governador Flávio Dino(63.52%), o primeiro suplente de Senador Edinho Lobão (33.69%) ressurgiu na imprensa maranhense nesta segunda-feira(21).

O filho do senador Edson Lobão(PMDB) que está sendo investigado na Operação Lava Jato, acusado de receber propina do dono das construtoras UTC e Constran, fez um vídeo no qual entrega diversos presentes de natal ao garoto Gideão, de 12 anos, que, segundo ele, foi o simbolo de sua derrotada campanha para governar o Estado.

O problema que logo no início do vídeo, Edinho aparece infringindo as leis de trânsito. Ele dirige um caminhão de cargas leves da Hyundai, na BR-316, em direção ao município de Governador Nunes Freire, sem o uso devido do precioso cinto de segurança, em total desacordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Acidente

E parece que Edinho não aprendeu, pois, no dia 12 de maio de 2011, portanto, há mais de quatro anos, o suplente de senador foi vítima de acidente de trânsito na estrada (MA-202) entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, quando seu veículo foi atingido por uma camionete. Na época, Edinho sofreu um pneumotórax (acúmulo anormal de ar entre o pulmão e a pleura), causado pela perfuração do pulmão por uma costela quebrada.

Infração

Em tempo, o uso do cinto de segurança é obrigatório por lei desde 1997. O uso do cinto de segurança é uma forma de garantir a vida. Além de ser considerada uma infração grave, o valor da multa sem cinto é de R$ 127,69 por passageiro sem o cinto de segurança, e retenção do veículo até a colocação do cinto de segurança pelos passageiros. Além da perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de Lei n° 057/2015 de autoria do Deputado Zé Inácio (PT) que trata implantar o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de São Luís, nos Município de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.

O Projeto de Lei autoriza o Governador do Estado do Maranhão a implantar o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de São Luís, nos Município de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O deputado Zé Inácio (PT) destaca que o Bilhete Único Metropolitano tem por finalidade permitir ao usuário a utilização de todos os modos de transporte público de passageiros necessários para o seu deslocamento até o destino final mediante o pagamento de uma única tarifa. “O sistema de Bilhete Único Metropolitano promoverá a integração de todos os meios de transporte coletivo de pessoas, especialmente, ônibus intermunicipais, ônibus municipais, bem como outras modalidades a serem implantadas”.

Vale ressaltar que o sistema de Bilhete Único Metropolitano promoverá a integração de todos os meios de transporte coletivo de pessoas, especialmente, ônibus intermunicipais, ônibus municipais, bem como outras modalidades a serem implantadas.  A tarifa cobrada dos usuários para aquisição do Bilhete Único Metropolitano deve respeitar o princípio da modicidade.

Zé Inácio (PT) ainda destaca que com a criação do Bilhete Único Metropolitano, será criado o Fundo Metropolitano de Transportes – FMT que terá a finalidade de distribuir as receitas auferidas através do sistema, de forma a garantir o equilíbrio econômico financeiro das empresas de transporte coletivo.

Com o intuito de fiscalizar recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município da Raposa, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditorias nas contas da Secretaria de Saúde e da Prefeitura. O montante analisado foi de quase R$ 6 milhões.

Os trabalhos foram executados no período de 17 a 21 de agosto de 2015 e avaliaram, em especial, a aplicação das verbas federais destinadas ao programa Bloco da Atenção Básica, em Raposa.

Foram verificadas a execução financeira do dinheiro transferido para a conta do bloco de financiamento da Atenção Básica; as estruturas das Unidades Básicas de Saúde, e se, os profissionais de saúde foram selecionados, contratados e pagos conforme a legislação.

E os auditores da CGU observaram, também, se a carga horária semanal estava sendo cumprida pelos membros das equipes de Saúde da Família de acordo com o que preconiza a Estratégia Saúde da Família, referente ao período de janeiro de 2014 a julho de 2015.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso ao relatório da CGU, onde consta a não realização da aplicação das verbas federais recebidas na conta do Bloco de Atenção Básica de acordo com a lei, pois os auditores da União verificaram diversas irregularidades.

Entre elas estão, a movimentação financeira de forma parcial na conta específica do programa federal; o desvio de objeto na aplicação de recursos destinados à Atenção Básica, no montante de mais de R$ 600 mil; não houve disponibilização da documentação comprobatória das despesas da Atenção Básica no período compreendido entre 26 de fevereiro de 2015 e 13 de maio de 2015.

A Controladoria descobriu, ainda, que a conta bancária do Programa não foi gerida pela Secretaria Municipal de Saúde e que o prefeito da Raposa, Clodomir Santos, simulou todos os processos licitatórios analisados, sem a divulgação devida e, consequentemente, desprovidos de competitividade, visando o direcionamento das contratações. Os valores dos contratos são milionários.

Durante o período de auditorias, foram detectadas a subcontratação integral e, portanto, ilegal, dos serviços de locação de veículos pelas empresas contratadas pela Prefeitura de Raposa; a não-efetivação do desconto da contribuição previdenciária dos segurados da Área de Saúde por parte da Prefeitura; desconto indevido do imposto sobre serviços – ISS sobre a remuneração paga aos profissionais de saúde da Atenção Básica; e a inadequação da estrutura física das Unidades Básica de Saúde do município.

Além disso, teve o descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária semanal de 40 horas prevista para atendimento na Estratégia Saúde da Família; pagamento de encargos moratórios por atraso no recolhimento de contribuições ao INSS.

Em nota, a Fundação Sousândrade, contratada pelo Governo do Maranhão para a realização do certame, esclarece incidente em um dos locais de provas, e garante que o fato não vai comprometer a lisura do certame. Segundo a nota, a Fundação Sousândrade reaplicará o concurso para os 18.926 candidatos que não fizeram prova devido problema técnico que provocou corte no fornecimento de energia elétrica na Faculdade do Maranhão (FACAM), no Bequimão, um dos locais de prova deste domingo (20). A nota esclarece ainda, que o calendário do concurso para os 64.542 candidatos inscritos nas demais opções segue normalmente, conforme cronograma.

Leia abaixo a íntegra da nota e entenda o caso:

NOTA

A respeito do concurso público para preenchimento de 1.500 vagas de professores da rede estadual de ensino, realizado neste domingo (20), a Fundação Sousândrade, contratada pelo Governo do Maranhão, para a realização do certame, esclarece que:

1. As provas do concurso público foram realizadas em 213 locais, em São Luís e mais oito municípios, em ambiente de plena normalidade. Houve apenas incidente num dos locais de provas, fato isolado que não compromete a lisura do certame.

2. Em face de problema técnico que provocou corte no fornecimento de energia elétrica nas dependências da Faculdade do Maranhão (FACAM), faculdade particular, no bairro Bequimão, contratada pela Fundação Sousândrade, as provas do concurso público para Professor do Quadro da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) que seriam realizadas nesta unidade, foram suspensas.

3. Neste local, seriam aplicadas as provas para 2.385 candidatos, que concorrem para as áreas de Educação Física, Matemática e Química. O número total de candidatos inscritos para estas opções é de 18.926, em todo o Estado.

4. Os candidatos que fariam a prova na FACAM e os demais concorrentes das mesmas áreas terão seus direitos garantidos e a Fundação Sousândrade reaplicará as provas para os 18.926 candidatos inscritos para estas áreas (Educação Física, Matemática e Química), logo em janeiro de 2016.

5. O calendário do concurso para os 64.542 candidatos inscritos nas demais opções segue normalmente, conforme cronograma.

São Luís, 20 de dezembro de 2015.

Emilio Ramos
Fundação Sousândrade
Gerência de Concursos

Desde o último sábado, 12, o Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), abriu as inscrições para os cursos profissionalizantes em tempo integral do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

A unidade de Bacabeira, que vai funcionar no Centro de Capacitação Ruy Barbosa, irá ofertar 80 vagas para o curso de Logística, 40 para Mineração e 40 para Administração, totalizando 160 vagas.

As inscrições podem ser feitas via internet, no endereço eletrônico da Secti, www.secti.ma.gov.br e, também, na Escola Monsenhor Luís Alves Madureira, localizada na sede do município.

Podem se inscrever, jovens de 14 a 17 anos, que concluíram ou estão cursando, em 2015, o 9° ano do Ensino Fundamental.

No ato da inscrição, o aluno deve estar munido de documentos pessoais, além do histórico escolar, que será essencial para o critério de seleção.

Habilitado para o curso, o candidato deverá ter total disponibilidade para participar das aulas, das 7h às 17h, em tempo integral, durante a semana. Os alunos farão as refeições e terão descanso na própria escola.

Segundo o prefeito Alan Linhares, o funcionamento do IEMA representa um avanço na rede de educação profissionalizante, no município. “É grande a expectativa para o início das aulas. Sonhamos com esse instituto, batalhamos e conseguimos a sua implantação. Os nossos jovens merecem a oportunidade de terem um futuro promissor”, disse.

As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de janeiro de 2016.

Após quadro meses de atuação destacada como deputado estadual na Assembleia Legislativa, Toca Serra (PTC), relembrou na manhã do último sábado(19) suas origens no município de Pedro do Rosário. O parlamentar foi fotografado fazendo farinha de mandioca no sítio de sua família.

*** E o deputado comunista Fernando Furtado, hein, gente!!! Pois é…, vencedor do prêmio ‘Racista do Ano’ de 2015, promovido pela Survival International, Furtado foi premiado pelos comentários feitos num discurso, em julho, em que afirmou que se deveria deixar os indígenas da Amazônia morrerem de fome!!! Ele também os chamou de “um bando de viadinhos”!!! Bom, mas o melhor mesmo veio depois!!! Ao deparar com o governador Flávio Dino num evento, essa semana, Fernando Furtado não suportou a vergonha: “Governador, me desculpe pelos transtornos que causei”!!! Flávio Dino fitou o parlamentar “bem dentro dos olhos” e perguntou: “Furtado, quantos minutos tu levaste naquele discurso”???!!! “27 minutos”, respondeu pó deputado!!! E Dino: “Rapaz, tu és uma bomba atômica!!! Em 27 minutos acabaste comigo, com o governo, com o PCdoB, com a Assembleia e contigo mesmo”, hahahahahahahahahahahaha!!!

*** Só Fernando Furtado e um certo presidente de associação da área do Judiciário, que deu um verdadeiro ‘piti’, sexta-feira, por não ter sido chamado para compor a Mesa principal do evento de posse do novo comando do Tribunal de Justiça, composta, nada mais nada menos, por: Flávio Dino, Humberto Coutinho, Cleones Cunha e, simplesmente, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)!!! Será que ele queria estar no meio de um ‘time’ desses???!!! É…, queria, mas não foi ‘escalado’!!! Rapaz, acho que o cerimonial não ‘ama’ esse presidente!!!

*** E pode vir mudança na equipe de Flávio Dino antes da ‘Lista dos Chatos’ do ano!!! O ‘zum-zum-zum’ tá na ‘rua’!!! E o que tem de ‘nego’ especulando é uma ‘festa’!!! Pior é que só dá Felipe Camarão nas especulações!!! Felipe já veio da Secretaria de Previdência e Gestão, onde fez um excelente trabalho, hoje está na Cultura, onde também já colocou a casa em ordem, e agora já falam que o governador vai ‘escalá-lo’ para uma nova missão!!! “Jesus/Maria/José”, daqui a pouco Dr. Pêta vai chamar o rebento do ‘boa praça’ Phil Camarão de “Felipe Olga Camarão”, a ‘pau pra toda obra’ da ‘ex’, hahahahahahahahahahahaha!!!

*** Qual foi o ex-deputado, agora pré-candidato a prefeito na ‘Grande Ilha’, que chegou numa emissora de rádio AM da capital para dar uma entrevista trajando um vistoso terno cinza, gravata verde, sapato esportivo vermelho daqueles de nariz de ‘Marreta’ e sem meia???!!! Pois é…, não dava um ‘paço’ sem ser notado!!!

*** Qual foi a ‘togada’ que, já ‘descendo a ladeira’, ofereceu até música para o Cleones, sexta-feira, na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça???!!!

*** Quem é o ‘causídico’ de um conhecido banco, recentemente representado na OAB/MA por, supostamente, ter cometido falta funcional, que continua retendo abusivamente os processos quando a instituição de crédito é sucumbência, toda vez tendo o magistrado que deferir busca e apreensão???!!! Comissão de Ética nele!!!

*** Qual é o rebento de ex-secretário estadual ‘poderoso’, que vem passando uma serie de ‘borrachudos’ na ‘praça’???!!! Vixi, Maria!!!

*** Qual é o rebento de ex-secretário estadual ‘poderoso’, que vem passando uma serie de ‘borrachudos’ na ‘praça’???!!! Vixi, Maria!!!

*** Quem foi o repórter-fotográfico que chegou para uma confraternização legislativa, depois de ter passado a noite inteira fazendo um ‘pão de pizza’, mas não encontrou gente suficiente para ‘traçar’ a iguaria???!!! Resultado: mandou guardar o ‘pão de pizza’ no freezer pra ‘mandar bala’ na segunda!!!

*** Qual foi o instituto que instaurou um processo administrativo contra uma faculdade da ‘Grande Ilha’ por “reajuste abusivo” em mensalidades???!!! Agora, adivinha de quanto foi o tal ‘reajuste abusivo’???!!! Pouco mais de 6 por cento…, ANUAL!!! Juninho, Juninho…!!!

Prefeitos e prefeitas de várias regiões estarão na BR – 135 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a queda de recursos nas Prefeituras do Maranhão.

Prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado realizarão, nesta terça-feira (22), ato público que visa chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses.

A mobilização inédita acontece a partir das 8h na BR – 135 (próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos), rodovia federal que dá acesso a capital São Luís.

Neste dia, Prefeituras do Maranhão deverão fechar as portas – somente os serviços essenciais irão funcionar – também como forma de protestar contra a crise financeira que está penalizando as cidades.

Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as Prefeituras maranhenses irão encerrar o ano com uma perda de aproximadamente R$ 195 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.

Só para ser uma ideia, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Parajaneiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

Durante o ato, os gestores irão apresentar dados que mostram as dificuldades pelas quais as administrações municipais estão passando para manter os serviços públicos em dias e executar novos.

Além da queda constante de recursos do FPM, prefeitos e prefeitas deverão abordar outros assuntos que, de acordo com eles, estão dificultando as gestões, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.