Em 2015, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinou cerca de R$ 10 milhões ao Transporte Escolar Indígena. O montante é referente à execução e custeio do transporte de alunos neste ano letivo e também à dívida deixada pela gestão anterior nos anos de 2013 e 2014, assumidos pelo atual governo, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

O governo Flávio Dino, desde os primeiros dias de gestão, estabeleceu um diálogo com os povos indígenas para discutir os problemas e buscar soluções para as dívidas herdadas da administração anterior, referentes ao transporte escolar e outras questões que se arrastavam há décadas, prejudicando a educação escolar indígena.

Para a execução do transporte em 2015, o governador Flávio Dino instituiu um decreto que disciplina e regulamenta o repasse de recursos aos caixas escolares para manutenção do Transporte Escolar Indígena dos alunos da rede pública estadual. Além disso, o governador instituiu uma equipe específica para tratar do transporte em cada Unidade Regional e nas escolas que realizarão a gestão dos recursos específicos, a fim de evitar irregularidades.

“A atual gestão avançou muito em aspectos estruturantes ao estabelecer um plano de ação para o resgate da dignidade e respeito à diversidade dos povos indígenas que vivem no Maranhão – algo inédito no estado, como a criação de 289 escolas indígenas através do Decreto 30.777, assinado no dia 15 maio de 2015, pelo governador Flávio Dino, que permite a criação dos cargos de gestores para as escolas indígenas, entre outras medidas”, destacou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

Além disso, o governo também está trabalhando para reativação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, que deverá atuar como órgão consultivo e deliberativo. “São ações que certamente impactarão na melhoria da educação nas aldeias”, acrescentou a secretária Áurea Prazeres.

O governo também otimizou os custos com os alunos indígenas, investindo R$1.200 reais por aluno, quando, o valor do transporte por aluno do ensino regular é de apenas R$ 200,00 ano.

A Seduc abriu processo administrativo para apurar denúncias de irregularidades nos processos de transporte escolar, que atendem alunos das escolas indígenas Apertado, Buritirana, Zezinho Rodrigues e Bom Jesus, localizadas nas regiões de Grajaú e Arame.

O Maranhão tem a nona maior população indígena do Brasil, com aproximadamente 35 mil indígenas, pertencentes a nove povos, distribuídos em dois troncos linguísticos: Tupi (Awá-Guajá, Guajajara-Tentehar e Urubu-Ka’apor) e Macro-Jê (Canela Apaniyekrá, Canela Ramkokamekrá, Gavião-Pukobyê, Krikati, Krenyê e krepum kateyê), vivendo em 16 terras indígenas, distribuídas em 21 municípios. Além disso, são 289 escolas, 1.103 professores e 14.749 alunos (CENSO 2014).

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 17 de dezembro, os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros foram aclamados presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

“Ao assumir a presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, constato que, na prática, estou assumindo duas presidências ao mesmo tempo: a de um tribunal e a das eleições de 2016. Pode parecer que a segunda é uma conseqüência da primeira. Mas não é. São dois desafios concomitantes que se destacam por suas peculiaridades e seus desdobramentos”.

O presidente destacou que essas eleições próximas irão traçar a nova geografia político-partidária do Maranhão, provando ou desfazendo lideranças e, num lance profético, servirão para a avaliação do futuro político do Estado. “Consciente dessa verdade é que asseguro a todos os interessados e futuros candidatos que a direção do TRE estará sempre de vigilância e com o compromisso de assegurar à classe política um pleito seguro, transparente e democrático, em que a igualdade de oportunidades será a grande tônica das nossas decisões”, observou.

Raimundo Barros, que tomou posse substituindo o desembargador Guerreiro Junior, afirmou que a maior evolução do processo eleitoral não será apenas na evolução da tecnologia, das urnas modernas e de uma apuração rápida e segura, mas, sim na conscientização do eleitor, enfim na ética constante em todos os atos da vida cotidiana.

“Não creio que se possa mais atribuir exclusivamente ao poder público a total responsabilidade dos problemas da nossa sociedade. Daí porque todos nós cidadãos, temos que reconhecer a nossa parcela de responsabilidade e devemos ser cobrado no dia a dia do cumprimento de nossas obrigações e em alguns momentos bem oportunos, como, por exemplo, durante a escolha dos candidatos nas eleições”, finalizou.

A saudação ao novo membro coube ao juiz eleitoral Eduardo Moreira: “o que realmente impede destacar na história de vida do novo corregedor não se encontra na leitura de seu extenso e rico curriculum vitae. Não. Na verdade, o que é mais digno de nota e efetivamente requer um registro neste panegírico diz com a personalidade do desembargador Barros. Seus colegas do Tribunal de Justiça do Maranhão o definiram, entre as muitas qualidades, como um magistrado estudioso, prudente, coerente, um homem de bem”.

A solenidade foi prestigiada pelo governador Flávio Dino, pelo prefeito Edvaldo Holanda Júnior (São Luís), desembargadores do TJMA, membros substitutos da Corte, juízes, procuradores, deputados, vereadores, lideranças políticas, advogados, familiares dos empossados e pela imprensa.

A diretora de campanhas da Organização Survival International, Sarah Shenker, entrou em contato com o titular blog para informar que o Deputado Fernando Furtado ganhou o prêmio Racista do Ano, de 2015, conforme publicação no site da entidade defensora do movimento global pelos direitos dos povos indígenas  (VEJA).

A Survival reconhece que os áudios do deputado publicados com exclusividade pelo blog do Domingos Costa ganharam repercussão em todo o mundo. A gravação aconteceu durante o discurso inflamado de mais de trinta minutos do parlamentar numa plenária lotada de trabalhadores ruais durante Audiência Pública realizada no dia 04 de julho em São João do Caru.

Nesta quinta-feira(17), durante a exibição do “Jonal Hora 1” da Rede Globo, o repórter Rodrigues Alvarez, direto de Jerusalém, falou do título que Furtado ganhou e encerrou a reportagem dizendo que o parlamentar maranhense deu mais um motivo para nós brasileiros nós orgulharmos de nossos políticos.

Vejam o vídeo abaixo:

Lembre dos post’s sobre o caso Fernando Furtado:

– Áudios bombásticos revelam que Fernando Furtado extrapolou os limites do equilíbrio mental

– Fernando Furtado: “Índio tem que morrer, consegue ser ‘boiola’ e não sabe trabalhar”

– Áudios do Deputado Fernando Furtado ganham repercussão negativa na mídia nacional

– Áudios revelam novos ataques do Dep. Fernando Furtado, desta vez contra a Igreja Católica

– Furtado: “Esses Antropólogos metidos a estudiosos gostam muito é de fumar maconha”

– Protocoladas cinco representações contra Fernando Furtado

– Furtado diz que deputados fazem negociatas no Tribunal de Justiça por R$ 100 e 200 mil

– Juiz Federal Carlos Madeira é um covarde, diz Fernando Furtado em novo áudio

– TJMA decide pela interpelação judicial do deputado Fernando Furtado

A tão esperada licitação para administração da conta da Câmara Municipal de São Luís, enfim saiu na manhã desta quinta-feira, (17). O Banco Bradesco foi a instituição vencedora e passará a oferecer um atendimento diferenciado para os usuários.

A diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, disse que a partir de agora o banco terá nova forma de atendimento, já que essas foram as obrigações previstas no edital itens.

O pregão oficial conforme edital 002/2015, teve início pontualmente às 09 horas, com as presenças de representantes dos bancos Bradesco (José Clinton Quintão Fernandes (gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público). e Santander (Jonatan Diego Avelino Moura (gerente comercial) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente geral).

Com a abertura da licitação, os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, recurso considerado intempestivo em razão do momento da apresentação do mesmo, já que haviam requisitos no edital regendo a matéria. Já o Bradesco entregou seu envelope com toda documentação exigida e a proposta, que foi analisada pela Comissão de Licitação, tendo recebida aprovação.

Após a divulgação do resultado a comitiva do banco Bradesco disse ter recebido o veredicto “com tranqüilidade, e reafirmamos a nossa disposição de atender os usuários da Câmara com maior presteza, melhora de nossas instalações e estrutura para atendimento”.

O Desembagador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp nesta quinta-feira(17). As operadoras receberão ofícios com a determinação.

“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa (em fornecer informações à Justiça)”, informou o magistrado.

O bloqueio do Whatsapp pelas operadoras de telefonia durante o período de 48 horas foi determinado na quarta-feira e começou a valer a partir da meia-noite, após a empresa não atender a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou às operadoras o bloqueio do aplicativo.

No último dia 7 de agosto, a companhia havia sido novamente notificada e uma multa foi fixada em caso de não cumprimento da determinação.

Como a empresa continuou sem atender à decisão, o Ministério Público solicitou o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, que foi atendido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar, informou em nota que as prestadoras de serviços de telefonia móvel receberam na tarde de ontem uma intimação judicial e que cumpririam a determinação da Justiça para bloquear o aplicativo.

O prefeito de Caxias, Leo Coutinho(PDT) entrega neste sábado (19), doze ambulâncias novas que vão propiciar melhorias significativas no atendimento para a zona rural do município. A solenidade oficial de entrega ocorrerá às 8 horas, na porta da sede da Prefeitura Municipal, localizada na praça do Panteon.

As novas ambulâncias fazem parte do pacote de investimentos na saúde elencados pela atual Administração Municipal, que somados a aquisição dessas ambulâncias e as obras de reformas e ampliações dos postos de saúde qualificam e ampliam os serviços de saúde oferecidos aos caxienses da cidade e da zona rural.

Aparentemente, o motivo do bloqueio do WhatsApp do Brasil é uma investigação criminal em São Bernardo do Campo que não teve cooperação do serviço de mensagens. As informações estão em um documento obtido pelo Gizmodo Brasil. Nele consta como origem o seguinte: Grupo de Combate às Facções Criminosas (GCF). Parece coisa bem séria.

A ordem determina que as operadoras bloqueiem acesso a domínios e subdomínios do WhatsApp e também façam tudo o que “for necessário para a suspensão do tráfego de informações, coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de comunicações entre usuários da rede”.

O estranho do documento obtido pelo Gizmodo Brasil, que foi enviado às operadoras,  é que não dá para saber, de fato, o teor do crime que levou a esse processo. Segundo Paulo Rená, chefe de pesquisa do Instituto Beta para internet e democracia, que também analisou o documento, isso pode significar muita coisa: pornografia infantil, tráfego de drogas ou mesmo alguma denúncia sobre corrupção.

Em nota, o TJ-SP disse que a decisão foi tomada após o WhatsApp não atender uma determinação judicial de julho. A empresa voltou a ser notificada em agosto, e seguiu sem atender ao pedido da Justiça – o que resultou, portanto, na ordem de bloqueio.

Usando seu perfil na rede social, Mark Zuckerberg disse que as empresas estão trabalhando duro para reverter o bloqueio.

Terra – O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, usou o seu perfil no Facebook para publicar uma nota lamentando o bloqueio do WhatsApp no Brasil, por 48 horas, em cumprimento a uma decisão judicial. “Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz. Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão”, disse o executivo.

O  cofundador e CEO do WhatsApp, Jan Koum também usou o seu perfil no Facebook para lamentar o ocorrido. “Estamos desapontados pela decisão pelo corte de acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação que tantos brasileiros dependem”, disse.  Koum ainda classificou de “míope” a decisão da justiça brasileira.

Em seu post, Mark Zuckerberg afirma que o Facebook está trabalhando para reverter a decisão no Brasil. Mas não explica como. Seria bom que tornasse os fatos mais claros. O WhatsApp é propriedade do Facebook desde fevereiro de 2014, quando a rede social comprou o serviço de mensagens instantâneas por US$ 21,8 milhões. Mas as duas empresas seguiram com operações independentes. Razão pela qual o Facebook Brasil alega não responder pelo WhatsApp no país.

Afinal, o Facebook pode ou não pode representar o WhatsApp no país?

Em nota, o TJ-SP afirmou na noite de ontem que o WhatsApp não cumpriu duas ordens judiciais encaminhadas ao WhatsApp, e por isso a Justiça , por determinou o bloqueio do serviço no País por 48 horas. O que a reportagem do IDGNow apurou é que essas decisões teriam sido encaminhadas ao Facebook no Brasil.

De fato, muitas operadoras celulares que têm parceria com o WhatsApp firmaram os acordos comerciais em foro internacional.

No post, o CEO do Facebook classificou a decisão como “extrema”.

Segue a íntegra:

“Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.

Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.

Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.

Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.

Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.

‪#‎ConectaBrasil‬ ‪#‎ConecteoMundo‬“

Na última semana de trabalhos do ano de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Nesta terça (15) e quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram iniciativas do Governo que visam o fortalecimento da igualdade racial, empreendedorismo, estímulo à cidadania fiscal e segurança.

Na terça-feira, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 285/2015, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

Ainda na sessão do dia 15, mais oito Projetos de Lei do Governo aprovados pela Assembleia Legislativa, entre eles o de Nº 268/2015, que acrescenta dispositivos à Lei 8.105, de 29 de abril de 2004, criando o Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária (Funat) e dá outras providências.

Em mensagem encaminhada, o governador Flávio Dino explicou que, atualmente, o Programa Nota Legal possibilita a utilização dos créditos de ICMS para aquisição do vale-transporte eletrônico e meia passagem. Dessa forma, este Projeto de Lei acrescenta o inciso VII, ao art. 5º, da Lei nº 8.105/2004, estabelecendo que os recursos do Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária (Funat) poderão ser aplicados “em programas de estímulo à cidadania fiscal do Estado”.

Empreendedorismo e segurança

Nesta quarta-feira (16), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 137/2015, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI nas licitações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual, bem como institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Compras Governamentais.

O governador Flávio Dino explicou que o Projeto tem por objetivo viabilizar um programa de compras governamentais que atenda as necessidades do Governo e, simultaneamente, “promova a geração de trabalho e renda, o desenvolvimento regional e o benefício das micro e pequenas empresas, as quais respondem por 94% dos estabelecimentos comerciais do Maranhão”.

Outro Projeto de iniciativa do Governo, aprovado, que fomenta o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão é o de nº 148/2015, que institui tratamento tributário diferenciado nas saídas de mercadorias produzidas pelas indústrias e agroindústrias de esmagamento e processamentos de grãos no Maranhão.

Na área da segurança, o Governo enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei (Nº 138/2015) que dispõe sobre a criação do Pacto pela Paz e institui os Conselhos Comunitários pela Paz. A iniciativa irá concentrar e impulsionar iniciativas estatais e sociais que contribuam para difusão de práticas conducentes à redução da violência e à afirmação de uma cultura de respeito à lei e aos direitos humanos.

TRE elege nova mesa diretora nesta quinta-feira(17)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a partir das 16h, 3 solenidades. A primeira trata-se de despedida do desembargador Guerreiro Junior (presidente), que encerra seu biênio.  Em seguida, o desembargador Raimundo Barros toma posse como membro efetivo. Por último, o Regional promove eleição de seus novos presidente, vice-presidente e corregedor, empossando-os em ato contínuo.

Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas

O aplicativo WhatsApp, um dos mais populares meios de comunicação do Brasil, deverá ser bloqueado em todo o País por 48 horas, por determinação da Justiça. As operadoras de telefonia celular, por meio do Sinditelebrasil, informaram que vão cumprir a determinação judical a partir da 0h desta quinta-feira(17). A medida cautelar partiu da Justiça de São Paulo, mas o autor da ação é mantido sob sigilo.

Os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (PPS) receberam, na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (16), uma comissão do Movimento Em Defesa de Alcântara que foi à Casa denunciar a precariedade da administração do prefeito Domingos Araken (PT) nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, etc. Na oportunidade, o parlamentar do PCdoB disse que apresentará emendas ao orçamento 2016, direcionadas a Alcântara, e levará as demandas cabíveis ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Janot pede afastamento de Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de solicitar ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado há cerca de 20 minutos no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Avenida Décio Sá 

De autoria do vereador de São Luís Ivaldo Rodrigues(PDT), a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira(16), em redação final da Comissão de Constituição e Justiça, proposta que altera o nome da avenida Copacabana do Calhau (próximo ao Barramar, via de acesso à Litorâne) para avenida jornalista Décio Sá. De acordo com o autor da propostas trata-se de um justa homenagem a um dos mais importantes jornalistas do Maranhão assassinado brutalmente. O projeto agora segue para a mesa do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), que certamente deve sancioná-lo.

Fábio Braga em Afonso Cunha

O deputado Fábio Braga (PTdoB) participou, na sexta-feira (11), em Afonso Cunha, do Festejo de Santa Luzia, a padroeira do município. A festa foi promovida pela Prefeitura Municipal nos dias 11, 12 e 13 de dezembro. Na ocasião, Fábio Braga estava acompanhado do prefeito de Afonso Cunha, José Leane, do prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado, do presidente da Câmara de Afonso Cunha, Marcos Crispim, de vereadores, de secretários municipais e de milhares de populares.

Lobão se muda para mansão avaliada em R$ 7 milhões

A mansão em que vive o senador Edison Lobão (PMDB-MA), vasculhada nesta terça-feira, 15, pela Polícia Federal, está em nome de um dos filhos dele. Imponente, a casa de dois andares, recém-erguida no Lago Sul, um dos pontos mais nobres de Brasília, acaba de ficar pronta. Conta com recursos tecnológicos como sistema de automação, que permite controlar equipamentos a distância, como sistema de som, ar condicionado; elevador e adega climatizada. Imóvel do mesmo padrão, segundo corretoras de Brasília, custaria cerca de R$ 7 milhões. Consta como dono da casa o empresário Luciano Lobão, filho do congressista, e a nora dele, Vanessa Fassheber Lobão.