A Operação Publicano apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, estima-se que as 230 empresas investigadas deixaram de pagar R$ 732 milhões para o Estado, Desse total, pouco mais de R$ 200 milhões são referentes à sonegação de impostos e multas.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está cumpriu 47 mandados de prisão pelo menos em duas cidades: Londrina e Curitiba. A operação deflagrada na manhã de ontem, quinta-feira (3), é mais uma fase da Operação Publicano. Na Capital foram dez mandados de prisão, incluindo um coordenador da Receita Estadual. Desses, sete já foram cumpridos – todos os presos em Curitiba serão encaminhados para Londrina.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam as sonegações. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Dos mandados de prisão, 44 são contra auditores fiscais, sendo 35 envolvidos em outras fases da operação. Além disso, são cumpridos mandados de busca e apreensão em gabinetes da Receita Estadual, em residências e num escritório de advocacia. Foi decretada ainda a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas.

Entre os mandados de prisão cumpridos estão os do ex-inspetor geral de fiscalização da Receita, Márcio de Albuquerque Lima e da esposa dele, Ana Paula Pelizari, além de Orlando Aranda, fiscal da Receita Estadual suspeito de exploração sexual de menores e de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Publicano.

A Operação Publicano, que teve a primeira fase deflagrada em março deste ano, investiga a denúncia de que uma “organização criminosa” formada por auditores fiscais, empresários e contadores atuava para facilitar a sonegação fiscal em troca de propina. As duas primeiras fases da operação resultaram em duas ações penais com mais de 100 denunciados, dentre os quais, 62 auditores.

A Receita Estadual trabalha com três forças-tarefas para revisar as fiscalizações citadas nas ações criminais que já tramitam na Justiça.

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Pela primeira vez na história do Maranhão, a transparência das ações do Governo do Estado está sendo tratada como uma política pública. O governador Flávio Dino participa nesta sexta-feira, a partir das 8h30, de uma entrevista coletiva com a presença de nove emissoras de rádio com transmissão ao vivo.

O tema da entrevista serão as ações destes 11 primeiros meses de gestão. O governador Flávio Dino participará de uma espécie de sabatina com representantes das emissoras de rádio sobre as ações e programas desenvolvidos pela administração estadual. A entrevista será realizada na Rádio Timbira AM.

Além da Rádio Timbira, revitalizada com a atual gestão para exercer sua função de rádio pública, a entrevista também será transmitida pela Rádio Jovem Pan FM, Mais FM, Universidade FM, 92 FM, Bacanga FM, São Luís AM, Capital AM e Educadora AM.

Em Viana, cidade administrada pelo ex-sarneisista histórico Chico Gomes, a quem o ex-secretário Ricardo Murad – investigado pela Polícia Federal – pediu votos nas eleições passadas, o transporte escolar é feito com ônibus em precárias condições.

O promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; a chefe em exercício da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da Operação Pau-de-Arara.

A vistoria conjunta foi realizada, de 23 a 27 de novembro, e teve o objetivo de averiguar a oferta do transporte escolar em Viana e outros municípios.

A ação integra o projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Maranhão (CAOp-Educação).

De acordo com o relatório, foram encontrados problemas graves nos locais inspecionados, que colocam estudantes em situação de risco, como transporte sendo feito em veículos paus de arara, automóveis sem a adequada adaptação para transportar estudantes e veículos em péssimas condições de conservação, com equipamentos quebrados, estrutura danificada e enferrujada, pneus carecas, sem cintos de segurança e sem assentos.

Também foram averiguados os recursos aplicados na contratação dos veículos, valores que foram considerados exorbitantes pelas autoridades dos órgãos fiscalizadores, em razão da péssima qualidade na prestação do serviço. A soma da verba aplicada em Viana chega a R$ 3 milhões.

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O deputado Fábio Braga (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na quinta-feira (3), para expressar preocupação e cobrar providências da Secretaria de Estado da Segurança Pública, contra a onda de violência que assola Vargem Grande e, como consequência, impondo sofrimento à população do município e às demais cidades da Região do Itapecuru.

Em sua fala, Fábio Braga demonstrou preocupação com a violência que tomou conta de Vargem Grande, visto que é apontada, atualmente, como uma das cidades mais violentas da região, por conta de inúmeros homicídios, assaltos, roubos, tráfico de drogas e de outros delitos.

Para Fábio Braga, a onda de hostilidade em Vargem Grande é constante, e aumenta nos finais de semana. “Vou solicitar ao secretário Jeferson Portela, filho de Chapadinha, que olhe com bons olhos a questão da segurança de Vargem Grande, visto que a cidade fica no entroncamento de Chapadinha, Coroatá e Itapecuru-Mirim, cuja população é de mais de 50 mil habitantes”, afirmou.

POSTO POLICIAL E VIDEOMONITORAMENTO

No pronunciamento, Fábio Braga informou que os moradores de Vargem Grande contavam com um posto da Polícia Rodoviária Federal, que minimizava os problemas relacionados com a segurança na região.  “Com a desativação do posto policial, aumentou muito a onda de furtos, roubos, assaltos e a livre fuga dos criminosos para outras cidades, principalmente através de Itapecuru”, lamenta.

São Luís foi fundada em 8 de setembro de 1612, quando os franceses ocuparam a região e construíram o Forte de São Luís, que acabou dando nome à cidade. “São Luís” era uma homenagem ao Rei Luís XIII da França, que na época tinha apenas 11 anos.

A capital maranhense completou seus 403 anos em 2015. E pela primeira vez em sua história vai realizar licitação para prestação dos serviços de transporte público.

Após mais de 10 horas de discussões e análises na Câmara Municipal de São Luís, vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 076/2014, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís.

O projeto, protocolado na Casa desde o mês passado, chegou a ter tramitação iniciada na semana passada, mas acabou adiada após profissionais do sistema de transporte alternativo realizarem manifestação e ocuparem o plenário.

A apreciação do projeto de licitação do sistema de transporte público começou às 10h30 de ontem(02) e terminou depois das 21h. A sessão chegou a ser suspensa no horário do almoço, mas foi retomada no período da tarde.

A votação de ontem ocorreu em caráter definitivo, uma vez que foi aceitado o pedido de apreciação em ‘urgência urgentíssima’, da pauta. Desta forma, a Câmara dispensou a tramitação do texto nas comissões competentes, como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Transporte.

Os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PV) foram os únicos a votarem contrários ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

Ao todo, 11 emendas foram analisadas pelo plenário, apenas duas, contudo, foram aprovadas. O texto do projeto de lei inclui nova regulamentação das linhas de ônibus, terminais de integração, sistema de bilhetagem, controle de tráfego e modernização das frotas que atendem os usuários.

O ato de lançamento do sistema que vai beneficiar os mais de 760 mil usuários do transporte coletivo da capital aconteceu no auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardiere, com a presença de autoridades políticas locais, representantes da classe estudantil e a comunidade em geral.

O sistema Bilhete Único, lançado ontem(02) e que começaram a funcionar a partir do próximo dia 14, é a concretização de um dos mais importantes compromissos assumidos pela gestão com a população de São Luís na área de mobilidade urbana.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, o benefício direto desta iniciativa é o ganho de tempo que o usuário terá entre o ponto inicial e seu destino, além de evitar o contingenciamento de pessoas no aguardo de transporte nos terminais de integração da cidade.

“Esse é um momento histórico para o sistema de transporte público da capital e para os cidadãos que anseiam por melhorias na área. Desde o início, o prefeito Edivaldo determinou que nós nos voltássemos para o planejamento dessa ação, e isso foi feito com muito afinco para darmos hoje a resposta que a população esperava. Reestruturar um sistema de transporte público não se faz do dia para a noite. Mas trabalhamos diuturnamente para a efetivação desse projeto, fizemos as adaptações necessárias, implantamos outras ações paralelas, e agora apresentamos mais um serviço do setor que vai propiciar à população maior qualidade principalmente com relação ao ganho de tempo em seus deslocamentos”, afirmou Canindé Barros.

Desconfia-se que o mesmo espírito que baixou na Prefeita Maura Jorge(DEM) no último sábado(28) durante visita do governador Flávio Dino(PCdoB) em Lago da Pedra, atacou agora o prefeito Filuca Mendes(PMDB), que se acha o “dono” de Pinheiro.

Desde o inicio da semana uma celeuma toma conta do meio político no município de Pinheiro, maior cidade da baixada maranhense. O inoperante prefeito Filuca Mendes(PMDB) decidiu na última segunda-feira (30) de forma perversa, bloquear o acesso ao Hospital Regional Dr. Jackson Lago. Atitude que prejudica quem precisa do atendimento médico na unidade de saúde.

Uma cerca feita de madeira serviu de base para exposição de uma frase em que o gestor critica a forma de escolha das ruas onde estão sendo executados os serviços de asfaltamento por meio do Programa Mais Asfalto, do governo do Estado (LEMBRE).

O bloqueio da via causou revolta de moradores, por essa razão, no início da tarde desta quarta-feira (02), muitos dos indignados derrubaram a barreira absurda feita pela administração municipal.

Pois bem, parecia que a novela tinha acabado. Alias, sequer deveria ter existido, no entanto, o translouco prefeito tratou de dá continuidade a mais um capítulo da trama e mandou cavar duas imensas valas na entrada o Hospital, que fica na estrada de Pinheiro – Pacas, bairro Enseada.

E se a revolta na primeira investida de Filuca foi negativa, a segunda é pior ainda. O chefe do executivo age como se fosse o próprio dono do município. E o caso promete ganhar novos desdobramentos.

As perguntas que ficam são a seguinte:

– Afinal, a prefeitura de Pinheiro não tem dinheiro para colocar 80 metros de asfalto na rua em frente ao Colégio Alnir Lima e por fim a essa picuinha?

– Precisa de tudo isso?

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou aabertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O aumento no uso de aplicativos de paquera é um dos principais fatores responsáveis por uma nova epidemia de HIV entre jovens homens gays, aponta um estudo do Unicef (braço das Nações Unidas para infância e juventude).

A conclusão é que a região – que concentra metade do 1,2 bilhão de adolescentes do mundo – enfrenta uma “epidemia oculta” de HIV entre jovens de 15 a 19 anos. Houve 50 mil novos casos nessa faixa etária em 2014, o que representa 15% das infecções registradas na região no período.

O estudo de dois anos conclui que aplicativos de paquera para celular elevaram as opções de sexo casual em uma escala sem precedentes.

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O deputado Toca Serra (PTC), em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (02), agradeceu os seus pares pela aprovação, por unanimidade, de dois projetos de sua autoria, que dispõem sobre a isenção aos pequenos agricultores. Agora, os projetos seguem para sanção do governador Flávio Dino.

“Esses projetos visam beneficiar os pequenos agricultores, que precisam dos seus títulos de terra. Agradeço de coração, aos nobres colegas que aqui votaram esses projetos que só vêm dar renda ao nosso Estado”, disse Toca Serra, lembrando que, após sancionados, os trabalhadores passaram a ter os seus documentos que facilitarão fazer os empréstimos para criação de gado, açudes e  outras as áreas, trazendo produção e renda para o estado.

Toca Serra disse, ainda, que acredita que governador Flávio Dino vai sancionar os projetos para que os pequenos agricultores possam ter uma qualidade de vida melhor e para que possam trabalhar. “Graças a Deus, esta Casa aprovou estes dois projetos. Sinto-me muito feliz. Quero agradecer ao líder do meu Bloco, ao qual faço parte, deputado Eduardo Braide, agradecer também ao líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira, e agradecer a todos os deputados, porque até o dia 15 de dezembro deste mês, eu vou estar nesta Casa ocupando a cadeira do deputado Edivaldo Holanda que vai estar de volta para poder dar continuidade ao seu trabalho”, afirmou o deputado Toca Serra.

Falecimento

Toca Serra também lamentou o falecimento do senhor João Carlos de Joquinha, do município de Pedro do Rosário. “É um cidadão de bem e que hoje descansa nos braços do Senhor Jesus Cristo. Ele foi um homem que só contribuiu com aquela cidade e tenho certeza de que quem faz o bem, o bem recebe. A cidade está de luto; que Jesus venha confortar o coração de cada um da família e que Deus proteja a nós todos”, finalizou Toca Serra.