Sobre notícia divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério Público Estadual, cujo título é “Prefeito é condenado à perda do cargo”, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta os seguintes esclarecimentos necessários:

O prefeito ainda não foi notificado oficialmente sobre a referida decisão do juiz Jamil Aguiar da Silva. Assim que o for, tomará as medidas judiciais necessárias e cabíveis visando restabelecer a verdade.

Causou estranheza tal decisão, uma vez que a mesma contraria o que reza a Lei nº 8.429/92, no seu Artigo 20, que determina que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 1ª Câmara Criminal, rejeitou denúncia, também formulada pelo MPE, que versava sobre os mesmos objetos expostos contra o prefeito na ação acatada pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.

O prefeito provou que não houve descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (todas as nomeações estão respaldadas na Lei n. 962/2012, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, inexistindo qualquer questionamento judicial sobre a mesma), mostrando que a administração municipal já nomeou 378 aprovados no último concurso público, faltando apenas menos de 10% para serem chamados.

O referido concurso, é importante salientar, está em plena vigência de prazo.

“A conduta do gestor não se enquadra na descrição da denúncia ofertada e se entende pelo não recebimento da mesma”, afirmou, na ocasião, o desembargador Bayma Araújo, cujo voto, foi acompanhado pela maioria dos membros da 1ª Câmara.

Desta forma, percebesse claramente que a decisão do juiz Jamil Aguiar só terá seus efeitos concretizados caso seja confirmada pelas instâncias superiores, que em processo análogo julgou improcedentes os fatos narrados pelo magistrado.

Os prazos processuais, audiências, intimações e citações, no âmbito da Justiça Estadual do Maranhão, estão suspensos, até 24 horas após o término da greve de servidores, ou de decisão que declare ilegal o movimento.

A medida foi tomada por meio da Portaria GP nº 1205/2015, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, nesta quinta-feira (22).

De acordo com a portaria, os prazos serão mantidos apenas nos casos de antecipações de tutela e medidas cautelares concedidas por meio de liminar.

O documento atende à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), sob a alegação de que a deflagração do movimento grevista vem comprometendo o atendimento nas unidades jurisdicionais do Estado.

A decisão divide opiniões no meio do judiciário, alguns membros do Tribunal de Justiça ironizam a medida da presidente Cleonice alegando que ele também aderiu a greve dos servidores.

Quem discorda Portaria argumenta que prejudica os jurisdicionados que precisam de suas ações sendo julgadas e os advogados que deixam de receber pelo trabalho.

Vale ressaltar que o ato também pode inviabilizar a Semana Nacional da Conciliação feito pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que acontecerá em novembro próximo. Pois as audiências dependem das citações e intimações e demais atos processuais.

Divergências entre o folclórico João Câncio, fundador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Maranhão, e o atual presidente estadual, Soliney Silva – prefeito de Coelho Neto, terminou com duas Ocorrências registradas nesta quinta-feira(22).

Pela sua página no facebook, Câncio relatou que sofreu “ameaças de forma velada” na noite da última terça-feira(20). “Eu, minha Família, o Presidente Nacional Levy Fidelix, e o advogado do Partido Sr. Ayres, estamos sendo vítima de ameaça pelo Presidente do PRTB Estadual Soliney Silva.”, disse.

Ainda de acordo com Câncio, a fúria de Soliney contra ele é motivada pelo fato do não cumprimento das normas do estatuto do partido. O ex-presidente da sigla ainda revelou que o presidente nacional, Levy Fidelix, bloqueou a senha Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIPex) que estava em poder do atual presidente maranhense.

“Assim que o Levi tomou conhecimento que ele [Soliney] me expulsou do cargo de vice-presidente regional e presidente municipal de São Luís, anulou todos os atos abusivos praticados, e isso causou sua ira”, informou João.

– Entenda o caso

Com aval do diretório nacional, em junho do ano passado, Soliney Silva foi registrado como delegado do partido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para conduzir os rumos da legenda na eleição de 2014. Já no começo do mês de Agosto, foi alçado ao posto de presidente da sigla no estado.

Embora silenciado sobre a mudança, João Câncio não digeriu muito bem a perda do poder no partido.

A discórdia entre os dois ficou mais acentuada quando Soliney anunciou que seu filho seria o presidente da executiva em São Luís.

Câncio logo atuou junto a Levy Fidelix em São Paulo para garantir que não perdesse além do diretório estadual, também o da capital.

Segundo o folclórico, Fidelix assegurou o partido em São Luís sob seu comando. Então, no dia 03 deste mês, Câncio emitiu uma nota sustentada no Art. 17, paragrafo 4º do Estatuto partidário, alegando candidatura própria do PRTB à prefeitura de São Luís nas próximas eleições.

“Qualquer decisão política do partido em cidades acima de 200 mil habitantes deverão ser precedidas por formal consulta e expressa autorização do diretório nacional, sob pena de nulidade”, explicou o dirigente partidário sobre as normas da agremiação.

– Discórdia 

No último dia 09, os pré-candidatos a vereador pelo PRTB em São Luís ouviram a reafirmação da candidatura do médico João Bentivi a prefeito, durante encontro que ocorreu na residência de Câncio. “Temos um forte candidato a prefeito e teremos uma forte chapa de candidatos a vereador”, declarou João no evento.

Foi a gota d’água para o presidente estadual contestar a “oficialização” da pré-candidatura do médico. Segundo Soliney Silva, o assunto candidatura só será debatido na capital no ano que vem. “Não vou tratar de candidatura a prefeito neste ano. Com o amento do prazo, continuaremos filiando novas lideranças. Só em maio o partido, com a participação de todos os pré-candidatos a vereador e que vamos escolher o candidato a prefeito de São Luís”, disse.

E podem anotar, o caso terá novos desdobramentos…

O deputado federal Cabo Daciolo (PSol), Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, que tem orgulho de ser Cristão Evangélico, usou a Tribuna da Câmara Federal durante a sessão desta quinta-feira(22) para mandar um recado para o presidenta da Casa, Eduardo Cunha(PMDB), acusado de corrupção e flagrado com contas em bancos suíços. Em certo momento, o parlamentar abre a Bíblia Sagrada fala em línguas estranhas. Acompanhe abaixo:

Governo e IPHAN inauguram obras do PAC das Cidades Históricas‏

A execução de obras de infraestrutura social no Brasil resgata a política de preservação do conjunto urbano arquitetônico do país. Nesta quinta-feira (22) o governador Flávio Dino e a presidente nacional do Iphan, Jurema Machado, inauguraram dois prédios no Centro Histórico de São Luís, reformados através do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC- Cidades Históricas.  Os dois imóveis, localizados no Centro Histórico de São Luís, são tombados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual. Neles, funcionarão a nova sede da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapema) e o anexo do prédio do Curso de História da UEMA, com cursos de pós-graduação.

TCE confirma participação na I Marcha Municipalista

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão, confirmou nesta quinta-feira (22), durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apoio e participação do TCE na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís. A reunião de trabalho contou, ainda, com a participação do conselheiro Washington Oliveira. Jorge Pavão destacou o caráter mobilizador e de união da Marcha, principalmente devido a atual situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses. De acordo com o presidente, a Corte de Contas enviará conselheiros e técnicos para participar das plenárias com os gestores públicos municipais.

III Reunião do Parlamento Amazônico foi realizada no Maranhão

Com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB) e a participação maciça dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (22), a solenidade de abertura da 3ªReunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. Ao discursar no início da cerimônia, realizada no Plenário Nagib Haickel, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), fez saudação a todos os presentes, destacando a importância de a cidade de São Luís sediar importante reunião do fórum que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal.

PROCON-MA notifica Sampaio, Paysandu e FMF 

Um dos jogos mais esperados pelos torcedores maranhenses rendeu dor de cabeça aos consumidores. Quem compareceu aos pontos de venda para garantir o ingresso do jogo Sampaio x Paysandu, que acontece, neste sábado (24), no Estádio Castelão, pela 32° rodada do Brasileirão série B, se deparou com uma variação de preço irregular. O PROCON-MA recebeu denúncias pelo aplicativo do órgão relatando a variação abusiva no preço de ingressos de setores equivalentes. Segundo reclamações, os torcedores do Sampaio puderam adquirir o ingresso pela metade do preço cobrado para a torcida visitante do Paysandu. Dessa forma, o órgão notificou os dois times e a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados.

O deputado Toca Serra (PTC), em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (21), agradeceu o governador Flávio Dino e o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, por atender indicações, de sua autoria, que solicita a recuperação da pavimentação asfáltica da avenida Pedro Cunha Mendes, na cidade de Pedro do Rosário e, a inclusão da cidade de Zé Doca, no Programa Mais Asfalto.

Segundo o parlamentar, Clayton Noleto lhe garantiu que até o próximo mês (novembro) os técnicos da Sinfra farão um levantamento em Pedro do Rosário e, em seguida, um projeto, para poder licitar e, enfim, concluir aquela obra que totaliza quatro quilômetros de pavimentação com drenagem, sarjeta e meio fio.

“Essa via encontra-se em uma situação muito difícil: está esburacada e com muita poeira. Por isso, me sinto feliz, porque estou aqui, nesta Casa, para representar o povo do Maranhão, em especial, o povo da Baixada e da minha cidade de Pedro do Rosário. Parabenizo o governador e o secretário Clayton Noleto, por retornar as obras de pavimentação das ruas de Pedro do Rosário”, acentuou Toca Serra.

Mais Asfalto

Atendendo solicitação de Toca Serra, o governo do Estado, através da Sinfra, contemplou Zé Doca, com o Programa Mais Asfalto II, com três quilômetros de pavimentação asfáltica nas ruas daquela cidade. Ele agradeceu o governador Flávio Dino e o secretário Clayton Noleto pelo tratamento que teve e disse o Maranhão só tem a ganhar com o secretário que está ocupando aquela pasta.

“Me sinto muito feliz, já estou com mais de dois meses nesta Casa reivindicando os direitos do povo do Maranhão e, até 15 de dezembro, estarei aqui para fazer o meu papel, porque fui votado pelo povo e vou reivindicar o trabalho para acontecer no nosso Estado. Lá na frente o povo irá julgar e a gente vai estar aí para ser avaliado, para retornar a esta Casa para poder estar votando projetos para o nosso povo do Maranhão”, finalizou Toca Serra.

Uma ideia mirabolante, criada em novembro de 2013, foi extinta ontem(21) no Tribunal de Justiça do Maranhão. Trata-se do Órgão Especial do TJ-MA, apelidado pelos colegas de Toga de “órgão da discórdia”. 

A justificativa camuflada de desculpa para criação do Órgão era que daria mais celeridade no julgamento de processos. Entretanto, na prática, serviu apenas para dividir os Desembargadores e criar ainda mais problemas que os já existentes na corte judiciária.

Funcionava mais ou menos assim: Reduzia o número de Desembargadores que participavam da sessão do Pleno para tomar as decisões em nome de todos do TJ. Do total de cadeiras que somam 27 magistrados, somente 15 participavam das decisões administrativas e jurisdicionais de interesse dos maranhenses.

O colegiado não funcionou! Tanto que teve vida curta, durou menos de dois anos. Uma mobilização de parte os magistrados descontentes fez com que o chamado “núcleo forte do judiciário” optasse por enterrar o “órgão da discórdia”. E enfim, superar a trama, enriquecendo ao ponto que pluraliza e democratiza as ações do TJ-MA.

Agora o projeto será encaminhado para a Assembléia Legislativa e após apreciado será direcionada para a sanção do governador Flávio Dino. Até lá, os julgamentos ainda serão realizados pelo Plenário da Corte sem a totalidade de seus membros.

E se bem que de grampo ilegal os aliado da família Sarney são especialistas, que diga o ex-secretário de Estado da Segurança Pública, hoje deputado Federal Aluísio Mendes(PSDC). Lembre nos post abaixo:

• Edmar Cutrim aciona PF para investigar grampo feito pelo Governo Roseana
• Edmar e Cutrim foram vítima de grampo?

Saiba mais sobre o assunto clicando ((AQUI))

O ex-deputado Ricardo Murad vem apresentando alterações na  esfera mental, esse tipo de comportamento começou com maior frequência desde que seu grupo político perdeu a eleição, em outubro do ano passado.

“Será a desgraça, a treva, o fim do mundo. Quero dizer pra vocês que se eleger Flávio Dino governador o Ricardo Murad está fora da política”, essas foram as palavras do ex-secretário de Estado da Saúde do governo Roseana no final do mês de agosto de 2014, durante comício na cidade de Coroatá. Ciente que seu grupo política estava prestes perder a eleição, Murad já não era o mesmo. Desde então, o comportamento do pai da deputada Andrea (PMDB) está alterado.

Sem o poder dos milhões de reais que comandava durante o governo de sua cunhada, Ricardo perdeu prestígio, sem proteção, vem sendo investigado por diversos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como, Ministério Público (Estadual e Federal), Tribunal de Contas, Polícias Civil e Federal.

O período que esteve na SES é considerado como o de maior derramamento de recursos públicos da história do Maranhão. O momento de pagar pelas bandalheiras praticadas é chegado; exatamente esse o motivo que tira o sono de Murad e aumentando seu estresse e o consequente consumo excessivo bebida alcoólica.

Segundo fonte ligada ao blog próximo Murad, ele vem tendo constantes delírios, ataque de raiva e fazendo juízos falsos da realidade. Em termos mais claros, Ricardo está com alterações do pensamento que o fazem acreditar em coisas que não existem.“Ele ficou assim desde que perdeu a eleição”, disse o informante do blog.

No inicio da semana passada, por exemplo, Ricardo Murad colocou na cabeça que está sendo grampeado pelo Sistema Guardião que não é exclusivo da Secretaria de Segurança. Encucado, chamou seu genro, Deputado Souza Neto(PTN) e ordenou que o “bananeira” utilizasse a Tribuna da Assembléia Legislativa para denunciar a hipótese, mesmo sem nenhum indício, o parlamentar fez como o sogro lhe ordenou na sessão de ontem(21).

Esses entre outros comportamentos anormais do ex-deputado estadual, tem preocupado amigos e familiares que veem uma completa desorganização do pensamento de um homem que antes de outubro de 2014 era uma pessoa sadia. “Ele vive falando que está sendo perseguido, que lhe querem fazer algum mal, prejudicá-lo”, completou a fonte.

A suposta alteração cerebral que Ricardo está passando é um quadro preocupante, pois as pessoas mais próximas não sabem qual será a evolução, e pior, Murad não admite que está doente. De forma que a doença pode fazer com que ele possa perceber situações que na verdade não existem, como ouvir vozes de pessoas conversando, sendo que não há ninguém falando, entre outros sintomas.

“Ricardo não é o mesmo, agora tem muita desconfiança; sente que os outros estão olhando para ele, falando dele, rindo dele ou planejanto algum mal contra ele”, conclui o informante do blog.