Em reunião de trabalho realizada nesta segunda-feira (05), a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres, informou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), que até o fim do mês 43 municípios receberão recursos referentes a primeira e segunda parcelas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).

O encontro aconteceu na sede da entidade municipalista e também contou com a participação do secretário municipal de Educação de São Luís e presidente da Undime/Ma, Geraldo Castro.

De acordo com a secretária, até o momento, sete cidades já foram contempladas com os recursos.

Durante a reunião, foi ratificada parceria entre a Federação, SEDUC e Undime no sentido de intensificar contatos com mais de 100 municípios que, devido a algumas pendências (dentre elas inexistência de conta bancária específica para recebimento dos valores e falta de certidões), ainda não estão aptos a receber os recursos.

O objetivo é, no menor espaço de tempo possível, fazer com que estas cidades se regularizem junto ao Governo do Estado e possam ser beneficiadas com o PEATE.

Funasa – Também nesta segunda-feira, o presidente Gil Cutrim reuniu-se com osuperintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), André Campos.

Foram discutidas parcerias objetivando estabelecer um diálogo permanente com prefeitos e prefeitas para que estes possam, com a maior brevidade possível, regularizar as situações das administrações municipais, junto ao órgão federal, no que diz respeito a convênios celebrados, prestação de contas, apresentação de novos projetos e liberação de recursos.

FAMEM e Funasa Maranhão também deverão firmar parceria no sentido de prestar total auxílio a estes gestores na elaboração dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Categoria aderiu a paralisação nacional e atinge bancos públicos e privados. Bancários pedem reajuste salarial de 35%; piso de R$ 3,37 mil; entre outros

Os bancários do Maranhão iniciaram nesta terça-feira (6) uma greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), trata-se da adesão da categoria a uma paralisação é nacional que atinge bancos públicos e privados. A decisão foi tomada em assembleia geral no último dia 28 de setembro (segunda-feira).

A categoria se reúne na manhã desta terça-feira em frente à uma agência bancária na praça Deodoro, Centro da capital maranhense, em um ato público.

A greve, diz o Seeb-MA, vem após a rejeição – por unanimidade – a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu 5,5% de reajuste e abono de R$ 2,5 mil. O índice é considerado baixo pela categoria, que pede reajuste de 35%, Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de 25% linear, piso de R$ 3.377,66, isonomia, fim das metas, estabilidade no emprego e contratação de mais bancários.

Nessa segunda-feira (5), o Seeb-MA chegou a divulgar uma ‘cartilha’ com orientações de como os bancários deverão agir durante a greve, que inclui a de desligar o celular como ‘uma boa forma de evitar pressão para voltar ao trabalho’.

Diversos outdoors espalhados pelas movimentadas avenidas de São Luís estampam a imagem do professor Júlio Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), em referência ao Dia do Educador – comemorado na próximo dia 15 de outubro.

Nada de tão anormal, do ponto de vista de uma pessoa que busca holofotes. O problema é que os recursos para pagamento da propaganda publicitária caríssima não saiu do bolso do líder sindical, o dinheiro para custear a promoção pessoal veio direto dos cofres da entidade.

Outro agravante é o fato de Júlio Pinheiro anunciar abertamente que pretender disputar cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís na eleição de 2016. Na eleição estadual do ano passado, o Professor foi candidato a Deputado Estadual e não foi eleito, obteve 14.112 votos.

Embora na maioria dos Estatutos de sindicatos seja vedado ao filiado o uso da entidade sindical para promoção pessoal, no Sinproesemma a pratica é livre.

Em contato com Júlio Pinheiro, ele informou que foram confeccionados apenas cinco peças publicitárias, mas não quis detalhar sobre o assunto.

Em seguida, outro dirigente saiu na defesa do presidente, informou que se trata de uma homenagem exigida pelos professores. “Não se trata de promoção pessoal, pois ele é o presidente do Sindicato, Júlio é a imagem do sindicato, isso dá força para o Sinproesemma”, explicou.

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (05), para fazer referência à eleição unificada para conselheiro tutelar, ocorrida no último domingo (04).

Ao se pronunciar, Wellington afirmou, segundo relatos de lideranças e eleitores, que na votação haveria possibilidade de fraude, além de criticar a desorganização por parte da Prefeitura de São Luís através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a realização das eleições.

Na ocasião, o parlamentar fez referência às irregularidades do processo eleitoral, a exemplo da votação manual, da ausência dos nomes dos candidatos na cédula de votação feita em um papel; da falta de comprovante de votação de centenas de eleitores; da existência de candidatos com o mesmo número; de pontos convencionais de eleição que foram alterados subitamente, fazendo com que muitas pessoas não votassem por não saberem o local de votação;  além da realização explícita de “boca de urna” nos bairros de Fátima e São Francisco, concedendo ao voto o valor de R$ 20,00, descaracterizando a autonomia que deve permear o sufrágio.

Tais fatos motivaram o deputado a solicitar a anulação do processo eleitoral  para conselheiro tutelar em São Luís. Além disso, o parlamentar anunciou que encaminharia a denúncia ao Ministério Público e solicitaria a apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição unificada para conselheiro tutelar em São Luís.

“ Nos referimos não somente à eleição unificada, mas à displicente  forma como o processo eleitoral foi organizado. Por isso, solicito a anulação de tal processo eleitoral e, paralelo a isso, encaminharei a denúncia ao Ministério Público, solicitando apuração de eventuais irregularidades no processo de eleição para conselheiro tutelar em São Luís”, ressaltou o deputado Wellington.

Na sessão da última segunda-feira(28), muitos deputados da base aliada do governo sequer foram avisados, e não se deram o trabalho de averiguar o que exatamente aprovaram.

Sem conhecimento do que se tratava a Mensagem do Executivo nº 115/2015, referente ao Projeto de Lei nº 228/2015, o caso passou batido na Assembleia Legislativa.

O projeto então alterou o art. 5º da Lei Estadual nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, para relacionar novos produtos e serviços sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS, para composição de receita do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

Ou seja, como o próprio Flávio Dino (PCdoB) enviou na justificativa ao presidente Humberto Coutinho(PDT): “eleva a alíquota modal do ICMS em 1%”.

Confira abaixo a íntegra da justificativa do Governador: 

Senhor Presidente,

O Brasil enfrenta as dificuldades de uma crise que reduz substancialmente o nível de atividade econômica. A redução do Produto Interno Bruto traz graves consequências para a arrecadação federal, especialmente do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda.

Nesta cadeia de efeitos lesivos, constata-se queda acentuada do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. No caso do Maranhão, a redução das transferências constitucionais está na ordem de 16% em média. Trata-se de valor expressivo, considerando que cerca de 50% de todas as receitas do Estado decorrem do Fundo de Participação.

São urgentes, portanto, medidas que possam garantir a mínima capacidade financeira do Estado, possibilitando honrar compromissos financeiros inadiáveis e dar prosseguimento às Políticas Públicas.

Assim, submetemos à apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que acrescenta à redação do art. 5º, da Lei Estadual nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, novos produtos e serviços sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS, para composição de receita do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, realiza a atualização monetária dos valores expressos no Anexo II da Lei 7.799/02 e eleva a alíquota modal do ICMS em 1%.

De se notar, que os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o produto da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas, extremamente prejudicadas com a crise econômica. Merece destaque o financiamento das ações do Plano Mais IDH, que contempla iniciativas fundamentais como segurança alimentar e acesso à água nos municípios mais necessitados.

Contando com o elevado espírito público dessa Casa para fornecer boa acolhida à presente iniciativa, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

Ação foi realizada nas praias do Meio e Araçagi pela Prefeitura ribamarense, Polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual. Trabalho terá continuidade.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Trânsito, Ministério Público e as Polícias Civil e Militar realizaram, neste último fim de semana, operação para averiguar denúncias de poluição sonora, exibição de manobras perigosas em veículos e consumo de drogas na região das praias do Araçagi e do Meio.

A operação foi realizada na madrugada de domingo e teve como alvo, num primeiro momento, postos de combustíveis da região do Araçagi onde foi constatada à venda e consumo de bebidas alcoólicas, o que é proibido pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão.

Após as notificações e revistas, a equipe de fiscalização se deslocou até a praia do Meio, na altura do bar Mediterrâneo III, onde foram apreendidos veículos com som automotivo no volume acima do limite de decibéis permitido para o horário. No local, também foi verificada a venda e consumo de bebida alcoólica e exibição de manobra perigosa (deslizamento com frenagem conhecido como “cavalo de pau”).

Os responsáveis pelos atos ilícitos foram notificados e tiveram os carros apreendidos. “O combate à poluição sonora é um dos maiores desafios da SEMMA. Nós recebemos, mensalmente, um alto número de denúncias e tentamos combater, primeiramente, educando e conscientizando. Em casos mais graves, como este, precisamos agir com firmeza e é o que estamos fazendo aqui: notificando e apreendendo”, explicou Madalena Paiva Xavier, secretária adjunta de Meio Ambiente de São José de Ribamar.

A operação é de caráter contínuo e será realizada com frequência nos locais já visitados e em outras áreas denunciadas por moradores. A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vidas das pessoas.

O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas

Policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, (Seic) prenderam  na manhã desta segunda-feira, (5), pelo menos 12 pessoas em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Justiça. Todas são acusadas de fazerem parte de uma quadrilha formada por funcionários e prestadores de serviços ao  Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão. (Detran). Também foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão e 15 pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestarem esclarecimentos naquela delegacia.

As investigações para prender os integrantes dessa quadrilha, foram iniciadas no mês de abril deste ano. Conforme os levantamentos o grupo e formado por funcionários da empresa Tomas Greg e das autoescolas Abdon, Coutinho, Andrade e Unidas. Também fariam parte do esquema no interior do Estado as autoescolas Cometa e Júnior.

A fraude acabava rendendo um lucro de  R$ 3 mil reais por cada carteira Nacional de Habilitação, (CNH) expedida para os alunos que em contra partida não eram obrigados e frequentarem as aulas teóricas. As presenças desses alunos eram justificadas de forma fraudulenta com o uso de próteses de silicone que tinham as impressões digitais dos beneficiários.

Tiroteio

No momento em que foram cumprir um mandado de prisão contra o examinador João Ferreira Marques Júnior, no Conjunto Radional ,  os  policiais da Seic entraram em confronto com o pai do examinador identificado como João Ferreira Marques, que reagiu e trocou tiros com os policiais. No tiroteio a esposa dele Francisca das Chagas Araújo Sousa, acabou sendo atingida com três tiros. Ela foi socorrida e encontra internada no Hospital Socorrão I. O examinador não foi localizado pela policia.

Raposa

Houve uma prisão também no município de Raposa, região metropolitana de São Luís. Uma pessoa ainda não identificada, funcionário de uma auto-escola que atua na cidade foi presa na avenida principal no bairro do Inhaúma.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Raposa (CMDCA), enviou ao blog relatório final da eleição do Conselho Tutelar realizado durante todo o dia deste domingo(04).

Dos quase 17 mil eleitores aptos a votar na 93ª zona eleitoral, pouco mais de 3 mil foram às urnas preencher a ficha de escolha. Desses, 3.038 foram votos válidos, 15 em branco e 02 nulos. O que representa um baixo comparecimento da população na eleição, ou seja, apenas 20% do eleitorado teve o interesse em participar da escolha.

Segundo o CMDCA o processo para escolha dos novos conselheiros tutelares em Raposa para o quadriênio 2016/2019, se deu sob muita tranquilidade. Vinte candidatos concorriam os cinco cargos de Conselheiros para receber, cada um, remuneração mensal de R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais), que é o salário oferecido pelo município.

As mulheres dominaram a eleição e ficaram com quatro das cinco vagas. A mais votada foi Thalyana Alves Inocentes Fonseca, que obteve 402 votos. Entretanto, a que recebeu menos votos também foi do sexo feminino, Loide Costa Saldava da Silva, teve somete 01 voto, certamente só o dela.

Confira o resultado dos demais candidatos:

O Engenheiro Cristovam Dervalmar Rodrigues Teixeira Filho, que foi candidato a Deputado Estadual do Maranhão pelo Partido Social Liberal na eleição de 2014 e não foi eleito, obteve 4.321 votos (0.14%), assume nesta segunda-feira a cadeira da deputada estadual Graça Paz.

Cristovam é o segundo suplente no PSL que decidiu na última eleição não coligar proporcionalmente, elegendo assim dois deputados estaduais – Graça Paz e Édson Araújo.

A deputada Graça se licenciou da Assembleia Legislativa para um período de quatro meses (121 dias). A posse de seu substituto acontecerá na sessão desta tarde.

O novo deputado foi diretor de Operação da Caema – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, nos tempos dourados dominados por Ricardo Murad na secretaria de Estado da Saúde, durante o governo Roseana Sarney.

A posse de Cristovam só foi possível com a recusa do vereador de Imperatriz, Roma, primeiro suplente do partido, o parlamentar  que obteve 17.753 votos (0.56%) como candidato a deputado estadual na última eleição, preferiu continuar no cargo que exerce a ter que ficar pelo curto período no parlamento estadual.

De olho nas eleições de 2016, quatro vereadores do município de Paço do Lumiar simularam estarem preocupados com a população e propuseram redução de 20% de seus salários para a solução dos problemas da cidade.

A malandragem por por trás do ato dos parlamentares é conhecida como “metade verdade”, pois, os 20% a menos é sobre seus salários antigos, que daria uma redução de somente R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por vereador. Como são 15 vereadores, isso representaria economia de apenas R$ 5.400,00 na folha de pagamentos da Câmara.

Existe um contra-argumenta que se os vereadores querem a redução, o processo tem que ser feito em cima dos salários atuais, o que representaria R$ 1.600,00 por vereador e R$ 24.000,00 na folha de pagamento dos vereadores de Paço.

A bem da verdade, o ideal para os vereadores ganharem o apreço popular é fazer igual aconteceu na cidade de  Santo Antônio da Platina, no norte do Estado do Paraná, onde após a pressão popular, os legisladores desistiram do aumento e aprovaram uma emenda reduzindo os salários. A remuneração dos vereadores, que era de R$ 3,7 mil, foi reduzida para R$ 970 (novecentos e setenta reais). Entenda melhor AQUI e AQUI.