Gilbson César Soares Cutrim Júnior, criminoso de alta periculosidade, assassinou a luz do dia, João Bosco Sobrinho Pereira, nomeado no dia 30 de novembro de 2021 no cargo de Auxiliar Técnico II, Simbolo DAI-5, pelo secretário Felipe Camarão, período que Flávio Dino era governador do Maranhão.

Camarão nomeou João Bosco Sobrinho Pereira na Seduc em novembro de 2021 no cargo de Auxiliar Técnico II, Simbolo DAI-5.

Uma reportagem assinada pelo jornalista Vinícius Valfré , do Estadão, diz que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assumiu ele mesmo a relatoria de um inquérito sobre um assassinato ocorrido em São Luís (MA), em 2022, que cita familiares do governador Carlos Brandão (PSB). A investigação apura também uma suposta pressão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para travar o caso no STJ.

Como novo relator da investigação, Dino já determinou o bloqueio de uma apuração da Polícia Civil do Maranhão que mirava denúncias feitas pela mulher do assassino contra aliados do governo. Segundo o ministro, havia “perigo de interferência” na investigação federal.

Procurado, o governo do Maranhão afirmou que chama a atenção o fato de o próprio ministro ter avocado para si a relatoria de “mais um processo que, novamente, envolve narrativas direcionadas contra o governador Carlos Brandão” e que “causa estranheza a tentativa de conectar temas de naturezas completamente distintas”.

Weverton Rocha disse que “causa profunda estranheza que notícia sem fonte e sem base em fatos” seja usada para tentar ligá-lo a eventos com os quais não tem conexão. “Medidas protelatórias, com interesses inexplicáveis, somente estão a serviço de retardar o trabalho da Justiça e beneficiar o acusado em questão”, disse.

Dino foi procurado, por meio da equipe, e não se manifestou.

O novo inquérito, conduzido pela Polícia Federal desde maio do ano passado, foi aberto depois da investigação estadual que resultou na condenação do assassino a 13 anos de prisão. O inquérito federal investiga se o assassinato tem relação com uma suposta cobrança de propina.

Flávio Dino puxou para si o caso que estava no STJ depois de ser sorteado, em outubro, relator de um habeas corpus apresentado pelo assassino condenado Gilbson Cesar Soares Cutrim Junior. Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que a investigação tem relação com processos que já tramitam sob a supervisão dele.

A defesa do assassino alegava que havia transcorrido prazo para livramento condicional, mas o então relator, ministro Humberto Martins, do STJ, deixou de apreciar pedidos.

No recurso ao STF, a defesa também disse que Humberto Martins foi “desidioso” (negligente) em um caso que carrega elementos que indicam a participação de agentes políticos do Maranhão no crime.

Ao decidir que o caso deveria tramitar com ele, em 23 de novembro, o ministro Flávio Dino afirmou ter identificado, “em uma primeira análise”, uma marcha processual com “diversas anomalias”, “confusão processual”, “procedimentos desordenados” e uma “balbúrdia” que deixou requerimentos pendentes de deliberação.

Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Humberto Martins afirmou que todas as informações solicitadas no habeas corpus foram esclarecidas e enviadas ao novo relator, Flávio Dino.

Brandão foi vice de Dino quando o hoje ministro do STF governou o Maranhão por dois mandatos. O então governador deixou o Palácio dos Leões, em abril de 2022, para concorrer ao Senado. Brandão assumiu a cadeira e venceu as eleições, em outubro. Depois, eles foram se afastando até o rompimento. Hoje, os aliados de Dino são rivais do grupo de Brandão na política local.

Como novo responsável pelo caso, Flávio Dino deu uma decisão liminar, em 22 de fevereiro deste ano, para suspender uma outra investigação aberta na Polícia Civil do Maranhão contra a mulher de Gilbson Junior.

O que diz o governador

Em nota, o governo do Maranhão e o governador Carlos Brandão disse que “causa estranheza” a abordagem da reportagem porque eles ainda nem possuem a informação oficial sobre a mudança de tribunal.

Também destacou que o homicídio ocorreu em local público e o autor é confessou.

“Ele reiterou a mesma versão em mais de dez depoimentos formais, inclusive em gravação realizada em ambiente familiar”, disse.

A nota também pontuou que Dino está mais uma vez assumindo a relatoria de um caso que “envolve narrativas direcionadas contra o governador Carlos Brandão”.

O governo disse ainda que a origem do caso remonta a decisões administrativas tomadas à época pelo então secretário de Educação do governo Flávio Dino, Felipe Camarão “porque foi ele quem reconheceu e reativou uma cobrança que estava paralisada desde 2014, o que levou ao processamento do pagamento posteriormente disputado pelos envolvidos”.

Hoje vice-governador rompido com Brandão, Camarão afirma que o empenho e o pagamento do recurso para a empresa não foram realizados no período em que ele comandou a secretaria. Ele foi substituído quatro meses antes.

O governo criticou a suspensão das indicações ao TCE-MA por alegar que os ritos seguidos foram os mesmos adotados por Flávio Dino quando ele era governador e que o impasse mantém duas vagas desocupadas há quase dois anos.

Para o Palácio dos Leões, “causa estranheza” a decisão de Flávio Dino de conectar “temas de naturezas completamente distintas” e avocar a relatoria do caso para ele.

– Vítima era funcionário do governo Flávio Dino

João Bosco Sobrinho Pereira era funcionário da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) na gestão de Felipe Camarão, sob o governo Flávio Dino.  Ele foi morto por disparo de arma de fogo feito a queima-roupa por Gilbson César Soares Cutrim Júnior, no dia 19 de agosto de 2022, na frente do edifício Tech Office, na Avenida dos Holandeses, bairro Ponta D’Areia, em São Luís.

O “cobrador de dívidas” João Bosco foi nomeado no dia 30 de novembro de 2021 no cargo de Auxiliar Técnico II, Simbolo DAI-5, período que Flávio Dino era governador do Maranhão. Curiosamente, nove meses depois de se tornar funcionário de Camarão, Bosco foi brutalmente assassinado.

Em dezembro de 2024, a Justiça do Maranhão condenou Gilbson César Soares Cutrim Júnior a 13 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime fechado, pela morte de João Bosco.

Hoje, os adversários do governador Carlos Brandão tentam desesperadamente fazer do assassinato de João Bosco um “escândalo político” para afetar as eleições de 2026, só estão “esquecendo” que as digitais do então secretário de Educação, Felipe Camarão, do PT, estão por todos os lados nesse caso.

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– VÍDEO: Marcus Brandão conta um pouco da história envolvendo Gilbson Júnior e João Bosco

No MDB, Larissa DP se consolida um dos principais quadros para eleições 2026.

Filiação de Larissa DP ao MDB é confirmada com assinatura de José Sarney.

Pré-candidata a deputada federal, a empresária Larissa DP formalizou, na manhã desta sexta-feira (21), sua filiação ao MDB do Maranhão, onde deve concorrer a uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano.

A filiação de Larissa DP foi assinada pelo ex-presidente José Sarney, um dos principais quadros políticos do partido no Brasil, demonstrando seu entrosamento e validação dentro da legenda.

“Estou muito feliz de ter essa honra, de ter a minha filiação referendada pelo presidente Sarney, motivo que me dá ainda mais garra para seguir nesse projeto que visa levar mais desenvolvimento para o Maranhão”, enfatizou Larissa DP.

“Estamos muito felizes porque o MDB está fortalecido com a presença de Larissa nos nossos quadros. Sem dúvida eu tô na porta de entrada para desejar-lhe a maior felicidade e êxito em sua permanecia no partido e em sua vitória eleitoral”, destacou o ex-presidente José Sarney.

A filiação ao MDB já era esperada pelos quadros políticos do partido e amplamente discutida entre a classe política maranhense, que enxerga que o partido será uma das legendas mais fortes na disputa para a Câmara Federal neste ano.

Larissa vem aparecendo com destaque em pesquisas pelo Maranhão e já é vista como uma das mais favoritas a ocupar uma das 18 vagas do estado na Câmara dos Deputados a partir de 2027.

Ação conjunta com IBAMA, Corpo de Bombeiros e PMMA combate crimes ambientais, ameaças a servidores, tráfico de drogas e ocupações ilegais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Ação integrada combate crimes ambientais, tráfico de drogas e ocupações ilegais.

A PF e o ICMBio deflagraram, nos dias 25 e 26 de março, a Operação Vormir, com apoio do IBAMA, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Maranhão.

A ação conjunta atacou diversos tipos de crimes na região dos Lençóis maranhenses. A investigação começou após o ICMBio ter relatado crimes de ameaças a seus servidores, dificuldades nas fiscalizações em razão de ações de organizações criminosas que promovem tráfico de drogas dentro do Parque Nacional, além de crimes de invasão de terras públicas.

Durante as ações, foram retiradas e inutilizadas várias cercas e casebres construidos ilegalmente.

Além disso, uma pessoa foi presa em flagrante, por tráfico de drogas, na região do povoado Atins; na sede de Barreirinhas, o IBAMA autuou uma empresa que vendia carvão feito com madeira extraída ilegalmente do Parque, tendo sido instaurado inquérito policial específico pela Policia Federal.

Em outro inquérito, pessoas estão sendo intimadas para prestarem esclarecimento sobre uso de documentos falsos para permitir que veículos não autorizados acessassem o Parque dos Lençóis.

O nome da Operação faz alusão ao nome planeta fictício do filme Vingadores, que teve cenas gravadas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em 2017.

A Polícia Federal reforça que, além das infrações administrativas, a invasão de terras públicas para fins de ocupação ilegal é crime e que continuará com ações constantes em apoio aos trabalhos de fiscalização e autuação do ICMBio.

Na madrugada desta quinta-feira (26), Antônio Soares da Sena, conhecido popularmente como “Toinho Patioba”, ex-prefeito do município de Gonçalves Dias, sofreu um acidente ao retornar de São Luís para o interior do Maranhão.

O ex-prefeito não disse exatamente qual a rodovia onde ocorreu o acidente, mas em suas redes sociais, ele publicou vídeos e fotos de como ficou o carro – uma Toyota Hilux, de cor cinza – após o ocorrido.

“Na madrugada de hoje, eu e meu amigo Luan, olha o estrago que fez aqui o carro, desceu a ribanceira, o carro completamente estragado, danos materiais, mas nós estamos bem e tivemos um livramento, temos a agradecer a Deus por estarmos bem, narra Patioba no vídeo que publicou na sua conta no Instagram.

Horas antes do acidente, o ex-prefeito gonçalvino estava em São Luís em reunião com o deputado estadual Fernando Braide (PSD). No encontro, “Toinho” jurou de pés juntos que, em Gonçalves Dias, irá trabalhar “debaixo dos panos” para entregar pelo menos mil votos a Fernando, que é pré-candidato a deputado federal nas eleições de outubro.

“Boa conversa com o deputado Fernando Braide, alinhando e fortalecendo as ideias para o futuro. Seguimos firmes no propósito!”, escreveu Patioba em suas redes sociais junto com uma foto de Braide horas antes do acidente.

Chama atenção que embora tenha prometido mil votos para Fernando Braide, o ex-prefeito Toinho possui pelo menos outros dois pré-candidatos a deputado federal, Juscelino Filho e Dr Orlando.

Gleydson exibe ficha do MDB, partido que irá disputar as eleições deste ano como candidato a deputado estadual.

O prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende, oficializou nesta quinta-feira (26) a sua filiação ao MDB, após convite do presidente do partido no Maranhão, Orleans Brandão. A assinatura da ficha de filiação foi compartilhado pelo próprio gestor em suas redes sociais.

A movimentação reforça o cenário político para as eleições estaduais e consolida a pré-candidatura de Gleydson a deputado estadual, ampliando alianças e fortalecendo seu grupo político no interior do estado. Ele renunciará ao mandato de prefeito na próxima semana.

Em declaração, o prefeito destacou o momento como um passo importante na sua trajetória. “A convite do grande líder e presidente do MDB do Maranhão, Orleans Brandão, hoje dou um passo importante na nossa caminhada. Passo a integrar o MDB, somando forças a esse time que cresce a cada dia. Seguimos firmes, com fé em Deus e ao lado do povo, fortalecendo ainda mais a nossa pré-candidatura a deputado estadual.” Escreveu.

A filiação é vista como estratégica dentro do MDB, que segue ampliando sua base e fortalecendo nomes para a disputa nas próximas eleições.

A empresa contratada pela gestão Eudes Barros possui nada menos que 40 atividades econômicas das mais variadas possíveis e, completamente distintas da qual assinou contrato com a prefeitura de Raposa.

“Sala” da empresa LG de Sousa Soluções e Negócio  fica localizada no prédio do Velho John Music Pub; sócio proprietário é Lourival Garreto de Sousa Filho.

R$ 19.885.860,00 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais) esse é valor dos cinco contratos que o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, mandou formalizar com uma empresa de fachada cuja sede está instalada em São Luís.

A finalidade dos contratos é a “prestação de serviços terceirizados gerais, apoio administrativo e logística avançada”. Na prática, a lógica do prefeito Eudes é fugir do concurso público e contratar, a bel-prazer, qualquer tipo de aliado político para ocupar cargos de valores salariais estipulado por ele mesmo, neste ano de eleição.

A empresa de fachada contratada é a Empresa “LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI” (CNPJ: 14.659.934/0001-44). O Blog do Domingos Costa foi, três dias seguidos, até o local de registro da empresa junto a Receita Federal, no endereço Avenida dos Holandeses Loja 10; nº 09, bairro do Calhau em São Luís. No local, apenas uma sala fechada.

A sala fica instalada no Centro Empresarial José Silva, no mesmo prédio onde funciona o “Velho John Music Pub”. O cenário é uma porta de vidro,  adesivo perfurado com a marca da “firma”, e detalhe, sem nenhum funcionário.

– Número de telefone cadastrado no CPNJ é fantasma

O Blog do DC ligou para o número que consta no cadastro do CNPJ: (98) 8177-2888. Fomos em busca de falar com a pessoa responsável pela empresa, o sócio proprietário Lourival Garreto de Sousa Filho (foto acima), contudo, a pessoa que atendeu, se identificou como “Gustavo” e declarou desconhecer a existência da empresa.

“Usaram o número do meu celular e colocaram no cadastro dessa empresa, vou procurar a polícia para denunciar, porque muita gente me liga perguntando sobre essa empresa”, declarou.

– Divisão dos contratos

Os contratos selados com a empresa “LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI” foram assinados por quatro secretários da gestão do prefeito Eudes Barros, obviamente, com a devida anuência do gestor: Edvalva da Silva Barros, que é irmã do prefeito, Secretária Municipal de Assistência Social; Gesiel Gomes Braz, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; Verismar Gomes da Silva, Secretária Municipal de Educação e Raidenia Barbosa de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde.

A divisão dos valores foram assinados da seguinte forma: Assistência Social-SEMAS, valor de R$ 3.210.822,00 (três milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e vinte e dois reais); Administração e Planejamento-SECAP, valor R$ 4.429.120,80 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais e oitenta centavos); Educação-SEMED, valor R$ 2.214.560,40 (dois milhões duzentos e quatorze mil quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos); Educação-SEMED, valor R$ 6.480.175,20 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil cento e setenta e cinco reais e vinte centavos) e Saúde – SEMUS, valor R$ 3.551.181,60 (três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Total dos cinco contrato é de R$ 19,8 milhões. Percebe-se que na secretaria de Educação foram assinados dois contratos de diferente valores.

– Empresa de fachada que “faz tudo”

A empresa contratada pela gestão Eudes Barros possui nada menos que 40 atividades econômicas das mais variadas possíveis e, completamente distintas da qual assinou contrato com a prefeitura de Raposa.

No ramo de contratações públicas, esse tipo de empresa é apelidada de “faz tudo”.

Segundo o cadastro do CNPJ na Receita Federal , a empresa “Empresa LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI” pode atuar nos seguintes ramos: “Coleta de resíduos não-perigosos; Coleta de resíduos perigosos; Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos; Recuperação de materiais plásticos; Usinas de compostagem; Incorporação de empreendimentos imobiliários; Construção de edifícios; Construção de rodovias e ferrovias; Obras de urbanização – ruas, praças e calçada; Obras de terraplenagem; Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; Administração de obras; Obras de alvenaria; Serviços especializados para construção; Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; Transporte escolar; Navegação de apoio portuário e Estacionamento de veículos”.

E não para por ai, a empresa “faz tudo” também possui outras atividades econômicas em seu registro, tais como: “Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada; Serviços de reboque de veículos; Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; Correspondentes de instituições financeiras; Peritos e avaliadores de seguros; Auditoria e consultoria atuarial; Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde; Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; Locação de automóveis sem condutor; Atividades de vigilância e segurança privada; Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais; Imunização e controle de pragas urbanas e Atividades de teleatendimento”.

– Prefeito mandou “travar” concurso

Desde o último dia 27 de fevereiro, o prefeito Eudes Barros enviou para a Câmara Municipal de Vereadores,  o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos, através de concurso público, no quadro de servidores municipais, o assunto foi tema de uma matéria do Blog do DC.

De acordo com o projeto enviado para a Câmara, mas que nunca foi colado para votação, o Concurso Público ofertaria 496 vagas nos três nível de ensino: fundamental, médio e superior.

O projeto chegou a ser lido no Plenário da Câmara, contudo, nunca foi colocado em votação pelo presidente da Casa, o vereador Joao Marcos Barros Costa, que é sobrinho do prefeito Eudes e só faz o que o tio determina. Aliás, o pai do parlamentar, Zé Mario, é o atual diretor do SAAE, órgão público municipal que arrecada milhões do povo raposense.

– Outro lado 

O Blog do DC  buscou contato com o sócio da “LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI”, Lourival Garreto de Sousa Filho, mas todos os números disponível são de fachada, assim com a empresa.

Por parte da prefeitura de Raposa, até a publicação deste post ninguém quis se pronunciar, o espaço permanece aberto, para caso queiram, se pronunciar a respeito do assunto.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA O COMPROVANTE CNPJ DA EMPRESA DE FACHADA – 

– ABAIXO OS EXTRATOS DOS CINCO CONTRATOS SELADOS ENTRE A GESTÃO DO PREFEITO EUDES BARROS E A EMPRESA DE FACHADA “L G DE SOUSA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA”:

LEIA TAMBÉM:

– RAPOSA: Câmara de Vereadores recebe projeto que trata do concurso público de 496 vagas

O requerimento que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é de autoria do deputado Dr. Yglésio.

Durante a sessão plenária foi informado que o Requerimento nº 086/2026 solicitando a CPI havia sido protocolado…

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.

Com novas MPs, governo amplia valorização e reorganiza estrutura operacional da segurança pública.

O governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias com o objetivo de reestruturar os quartéis e companhias da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

A assinatura das MPs, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, ocorreu na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões.

As duas medidas provisórias têm por finalidade promover a reorganização institucional da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de suas estruturas administrativa e operacional, adequando-as às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e modernização da gestão pública.

O governador Carlos Brandão destacou que as medidas atendem a uma demanda histórica das duas corporações. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, ressaltou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, afirmou que as medidas garantem mais dignidade às tropas.

“Hoje é um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, pois o governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias que reconhecem anseios antigos das nossas tropas, como promoções e reestruturação dos batalhões. Essas medidas são recebidas com muita gratidão pelos nossos militares, pois vão garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho que eles executam todos os dias”, afirmou.

Guilbert Garcês, secretário de Estado de Administração, informou que as MPs vão adequar a legislação às novas necessidades das corporações.

“Hoje, o Governo do Maranhão dá mais uma demonstração de reconhecimento ao trabalho e esforço do servidor público estadual, especialmente dos militares, ao trazer uma legislação alinhada às necessidades das corporações. Essas MPs reestruturam a organização militar do estado e criam novos cargos e funções, ampliando as possibilidades de promoção e valorização desses profissionais”, destacou.

Entre as mudanças para a PMMA propostas pela MP está a alteração dos artigos 10 e 20 da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promoção dos oficiais passará a ocorrer pelos critérios de antiguidade e merecimento, com proporções específicas para cada posto.

Para o cargo de coronel, por exemplo, serão cinco promoções por merecimento e uma por antiguidade.

O caput do artigo 78 da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, também passa a vigorar com nova redação, sendo acrescido o parágrafo 6º, que estabelece que “as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, tempo de serviço, bravura, post mortem e por cumprimento dos requisitos para transferência a pedido ou compulsória, mediante ato do governador do Estado para oficiais e do comandante-geral para praças”.

“Hoje é uma data histórica para a Polícia Militar, pois há quatro décadas não tínhamos uma reestruturação como esta. Isso melhora o fluxo de promoções e amplia o reconhecimento ao nosso ativo mais importante, que é o policial militar que está diariamente nas ruas, trabalhando para manter a ordem pública e a paz social”, declarou o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim.

A medida provisória que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros também estabelece promoções por critérios de antiguidade e merecimento.

“A promoção pelo critério de antiguidade é uma inovação importante implementada por esta medida provisória, pois valoriza não somente os coronéis, mas toda a tropa, que passa a ter mais oportunidades de ascensão funcional”, afirmou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.

O texto das MPs estabelece, ainda, que as promoções realizadas anualmente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ocorrerão nos meses de março, agosto e dezembro. Já no dia 30 deste mês, o governador Carlos Brandão deverá assinar novas promoções.

Nesta quarta-feira (25), o deputado estadual Yglésio subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um dos mais reveladores e corajosos discursos do ano.

A denúncia do deputado ocorreu no contexto da discursão na qual Yglésio defendeu a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que possui 3 assinaturas, e visa investigar o escândalo das movimentações financeiras do vice-governador Felipe Camarão (PT), relativo ao período que o petista era secretário de Estado da Educação do Maranhão.

Ao criticar a oposição que tenta desqualificar a criação da CPI, o deputado estadual denunciou o Ministro do STF, Flávio Dino. Segundo ele, o ex-governador do Maranhão usa o cargo no Supremo Tribunal Federal para chantagear políticos maranhenses e, assim, comandar seus posicionamentos na política partidária e nas eleições.

Yglésio citou nominalmente o senador Weverton Rocha, do PDT, e os deputados estadual Juscelino Filho (ex-União Braisl) e Josimar de Maranhãozinho, do PL, que segundo ele, respondem a processos no STF sob a relatoria de Flávio Dino e, por conta disso, estão sendo chantageado pelo ministro e seu grupo político no Maranhão.

Ainda conforme Yglésio, outro que está sendo chantageado é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

“Usaram uma página apócrifa na internet para colocar o Senador Weverton Rocha em um inquérito no Supremo para Flávio Dino puxar para sua relatoria, para chantagear como fez com Josimar de Maranhãozinho, para chantagear como fez com Juscelino Filho, para chantagear como tenta fazer com Pedro Lucas Fernandes”, denunciou Yglésio.

O deputado estadual maranhense completou: “Quem defende esse momento do Supremo Tribunal Federal é canalha”.

Sede da empresa “Projeta Solar LTDA” no município de Chapadinha funciona apenas numa salinha.

Avenida Ataliba Vieira de Almeida, nº 2710, bairro Campo Velho, município de Chapadinha, no interior do Maranhão. Esse é o endereço da “Projeta Solar LTDA”, empresa que recebeu em menos de dois meses, entre o dia 09 de dezembro de 2025 a 28 de janeiro 2026, o equivalente a R$ 14,4 milhões em dinheiro público da prefeitura de Grajaú, sob a gestão Gilson Guerreiro, do PSDB.

O Blog do Domingos Costa foi até o local de registro da “sede” da empresa, que consta no CNPJ, junto a Receita Federal. No endereço, existe apenas uma “salinha”, onde antes era uma garagem da casa do pai do dono da empresa.

O dono da empresa é o jovem Richerd Dahmer Baggio. A “Projeta Solar LTDA” foi a vencedora de uma licitação no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) com a finalidade de instalação de “sistema de geração de energia fotovoltaica sobre telhado metálico e de madeira”.

Ocorre que apenas duas semana após assinar o contrato e, sem ter executado nenhum tipo de serviço, a empresa recebeu o primeiro pagamento no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões de reais).

O contrato de “energia solar” foi assinado no dia 25 de novembro de 2025 e no intervalo de 14 dias após, exatamente em 09 de dezembro de 2025, o prefeito Gilson Guerreiro pagou a primeira “nota de empenho nº 1209011”, equivalente ao primeiro valor de R$ 6,5 milhões.

O curioso é que no dia do primeiro pagamento, em 09/12/25, o serviço sequer tinha iniciado, mesmo assim, a gestão do prefeito Gilson Guerreiro conseguiu emitir a primeira Ordem de Serviço (OS).

Já no dia 27 de janeiro de 2026, foi efetuado o pagamento de mais outro valor, R$ 1,4 milhão (nota de empenho nº 127022). E no dia 28 de janeiro de 2026, outro valor de R$ 6,4 milhões (nota de empenho nº 128020). De forma que até esta data, foi transferido para a conta bancária da empresa Projeta Solar LTDA o equivalente a R$ 14,4 milhões em pagamento. Esse dinheiro represente pagamento de 54% todos os serviços contratos.

O dinheiro usado para pagar a empresa Projeta Solar LTDA é federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

– Fraude na licitação

A Projeta Solar LTDA é acusada de ter sido beneficiada por meio de direcionamento na CPL – Comissão Parlamentar de Licitação da prefeitura.  Pessoas que participaram da concorrência relatam que a empresa “escolhida” em Grajaú não possui capacidade técnica e, tampouco, financeira para ganhar uma licitação desse porte.

“Foram mais de 12 impugnações, empresas de renome com documentações bem transparente, todas foram desclassificadas sem amparo legal, e  a empresa vencedora, por coincidência, é a Projeta Solar LTDA, mesma que também ganhou na prefeitura de Itaipava do Grajaú, cidade ao lado de Grajaú, tudo combinado”. Denunciou ao Blog do DC uma pessoa que participou da licitação.

– Relatório de 284 páginas detalha a fraude

O Blog do Domingos Costa teve acesso ao Relatório Técnico-Jurídico de Análise de Contratação Pública, no total de 284 páginas, que detalham a Análise de Compatibilidade Técnica, Econômica e Jurídica da Execução Contratual da Concorrência Eletrônica nº 05/2025; Processo Administrativo nº 0109001/2025; Contrato Administrativo nº 2511002/2025, do Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a implantação de geração de energia elétrica por meio de sistema fotovoltaico, destinado a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Grajaú/MA.

As fraudes cometidas nessa licitação são gritantes CLIQUE AQUI E VEJA TUDO.

ABAIXO OS DADOS DOS TRÊS PAGAMENTOS REALIZADOS ATÉ AGORA, BEM COMO DATAS E VALORES:

Detalhes dos pagamentos feitos a empresa Projeto Solar LTDA.

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