A rede de informática do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) vai passar a utilizar conexão por fibra óptica, considerada uma das mais velozes e eficientes para a transmissão de dados. O Detran será o primeiro órgão do Governo do Maranhão a compartilhar da plataforma digital implantada há três anos na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que até agora era usada apenas no monitoramento eletrônico das ruas e avenidas da capital. A mudança trará mais agilidade e qualidade no atendimento aos usuários do órgão.

Os testes da interligação do sistema do Detran à rede de fibra óptica da SSP foram iniciados nesta terça-feira (3). De acordo com a divisão de Informática do órgão, a migração do sistema será concluída até o fim desta semana. Com a mudança tecnológica, o atendimento ao usuário ganha mais agilidade, inclusive com aumento da oferta de serviços feitos eletronicamente através do site do Detran na internet. A medida beneficia diretamente os mais de 18 mil usuários que mensalmente se dirigem ao órgão e também facilitará o trabalho das 71 autoescolas da região metropolitana de São Luís.

“Estamos colocando o Detran maranhense no caminho da modernidade. Este é um grande passo dado pelo Governo do Maranhão para aprimorar os serviços públicos oferecidos ao cidadão”, afirmou o diretor geral, Antônio Nunes.

A instabilidade do sistema de informática do Detran sempre foi uma das principais queixas dos usuários. De acordo com o coordenador de Informática, Antônio Eduardo Bernardes, a lentidão ou mesmo interrupção no sistema acontecem, principalmente, porque até hoje apenas 8 MB (megabytes) eram disponibilizados para atender a toda a demanda, o que limitava a velocidade da internet e a transferência de arquivos.

“Com a interligação do sistema à rede de fibra óptica da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Detran passa a dispor de 400 MB (megabytes) de velocidade de conexão, garantindo mais rapidez e confiança aos procedimentos operacionais”, explicou Eduardo Bernardes.

A tecnologia da fibra óptica permite a transmissão de dados através de grandes distâncias e tem como principal vantagem a rapidez no envio de informações. A rede de fibra óptica do Maranhão foi instalada em 2012 e até hoje era utilizada apenas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O ex-prefeito de São João dos Patos, José Mário Alves de Sousa, o Zé Mario, sonha retornar ao comanda da Cidade.

Em campanha livre pelo município, Zé Mário comenta que não terá dificuldade para se eleger. O problema é que segundo Certidão de processo com trânsito em julgado do Tribunal de Contas do Estado, o ex-gestor é ficha suja e está inelegível.

A certidão diz  que na sessão plenária de 27/06/2007, a Prestação de Contas Anual de Governo do ex-prefeito, referente ao exercício financeiro de 2005, processo 2885/2006, obteve deliberação pela desaprovação e dívida de multa, conforme Acórdão nº 409/2007, Parecer Prévio nº 215/2007, publicado no diário oficial da justiça, em 17/08/2007.

Após a desaprovação, Zé Mário ingressou com recursos de reconsideração, apreciado conhecido e provido parcialmente em 01/06/2011, conforme Acórdão nº 426/2011, com publicação no diário oficial da justiça no dia 14/09/2011 mantida a deliberação anterior mantida a dívida de multa.

Não contente com a decisão da corte de Contas, o ex-gestor, entrou com interposto embargo de declaração, apreciado, não conhecido em 19/02/2014, conforme Acórdão nº 132/2014, com publicação no diário oficial eletrônico que circulou em 25/06/2014 mantida a deliberação anterior mantida a dívida de multa.

Interposto EMBARGO por José Mário Alves de Sousa protocolado em 27/06/2014 apreciado não conhecido em 03/09/2014 conforme Acórdão nº 854/2014, com publicação no 353/2014 que circulou em 18/12/2014 com deliberacão pela desaprovação e dívida de multa. Transitando livremente em julgado em 20/09/2014 no âmbito do TCE-MA.

Portanto, José Mário Alves de Sousa está enquadrados na Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Suja. Contas desaprovadas pelo órgão de controle externo, com processo com trânsito em julgado é adotado pela Justiça Eleitoral como um dos critérios para impugnação de candidaturas.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, defendeu nesta terça-feira (03), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, celeridade no que diz respeito à implantação, de fato, da metropolização da Grande Ilha com a execução de políticas públicas compartilhadas entre as Prefeituras e o Governo do Estado.

A audiência foi proposta pela vereadora Rose Sales (PC do B) e reuniu gestores públicos, representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e de entidades ligadas à sociedade civil organizada.

A implantação da Região Metropolitana voltou a ser discutida no mês passado após um encontro, provocado pelo próprio prefeito ribamarense, com o governador Flávio Dino e que reuniu, ainda, os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar), Clodomir Oliveira (Raposa) e Antônio Candido (Santa Rita).

Na ocasião, formou-se um grupo de trabalho, composto por representantes do governo estadual e dos municípios, que já elaborou uma minuta contendo proposições para revisão da Lei Complementar Estadual que instituiu a Região Metropolitana da Grande São Luís.

Gil Cutrim propôs, ainda, a inclusão no grupo de trabalho de representantes das Câmaras de Vereadores, cujos municípios, integram a Região Metropolitana. De acordo com ele, esta medida se faz necessária, uma vez que os Legislativos Municipais, atendendo exigência constitucional, precisam aprovar projetos de lei autorizando as cidades a aderirem à Metrópole.

 Situação – A Lei Complementar que institui a Região Metropolitana da Grande São Luís foi alterada em 2013 e incluiu as cidades de Santa Rita, Bacabeira, Rosário e, posteriormente, Icatu. A Região já era formada por São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.

Na minuta, em seu artigo terceiro, também é sugerido a criação do Colar Metropolitano da Grande São Luís, que seria formado pelos municípios de Morros, Axixá, Icatu, Itapecuru, Anajatuba, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande. Estas cidades, localizadas em áreas próximas da Região Metropolitana instituída na Lei atual, poderão integrar o planejamento, organização e execução de funções públicas de interesse comum e de ações compartilhadas entre os municípios.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto subiu à Tribuna nesta segunda-feira (02) para rebater versão de meios de comunicação ligados ao grupo Sarney que tentaram igualar o Conselhão, criado por Roseana Sarney para abrigar aliados políticos, ao Congep – Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep), que abriga apenas os secretários de Estado.

Othelino explicou que a ex-governadora Roseana Sarney criou  o Conselho de Gestão Macro Política do Estado do Maranhão, através da Medida Provisória 147 de abril de 2013, instituindo 162 cargos, seis em cada uma das 27 regionais do Estado: “E para que a então governadora fez isso? Foi o que nós apelidamos, inclusive veiculado em órgãos da imprensa nacional, de Bolsa Eleição”, frisou

Para Othelino a imoralidade na criação do Conselhão não estava na criação do Conselho em si, mas na forma como a ex-governadora usou o Conselho, apenas com finalidade eleitoreira: “Foram cargos criados apenas para acomodar aliados políticos do interior do Estado, em especial aqueles que tinham perdido a eleição de prefeito. Aquela imoralidade, à época, foi denunciada pela oposição, nós, eu, deputado Bira, deputado Rubens Júnior e o deputado Marcelo, nós fizemos a denúncia e nós lemos aqui cada um dos nomes que foram contemplado no Bolsa Eleição e fizemos uma representação para que deixasse de existir”, disse Othelino Neto.

Continua a agenda da prefeita Talita Laci (PCdoB) com os secretário de estado do governo do maranhão. Na tarde de ontem(02.03), a cidade recebeu a subsecretária de saúde do estado, Dr. Rosângela Curado, que veio conferir de perto os problemas da saúde de Raposa.

Junto com a prefeita e a secretária de saúde do município, Dra. Bernadete Figueiredo, Rosângela Curado percorreu as unidades de saúde e comprovou que os postos de saúde estão completamente sucateados, mas garantiu que eles serão totalmente reformados.

O trio de mulheres conversaram com pacientes para saber dos problemas das unidades de saúde, que estão caindo aos pedaços e até sem sala para médico. A subsecretária informou que, por conta da situação precária da principal unidade mista da cidade, enviará na manhã desta terça-feira(03) a Vigilância Sanitária para fazer vistoria e equipes de engenharia para ver a situação do prédio.

Durante a visita também foi constatado a falta de medicamentos e materiais de uso hospitalar. A secretaria pediu que fosse realizado um levantamento completo de todas as demandas na área de saúde e enviado para SES – Secretaria de Estado da Saúde para devidas providências.

Agenda

Também na manha desta terça-feira está prevista a visita de engenheiros da Secretaria de Infraestrurura do Estado que devem dar inicio aos estudos de contenção da maré sobre o bairro do Garrancho. E amanhã(04) a prefeita será recebida pela secretária de estado das Cidades(SECID).

Prestigiada, a prefeita agradece a deferência do governador e garante que a população só ganhará com a parceria da Prefeitura com o Estado. Talita comemora a parceira e diz que o governador Flávio Dino, com essas ações, tem dado demonstração de que pretende realmente ajudar a retirar a cidade do atoleiro.

Os 104 candidatos aprovados no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão  participaram nesta segunda-feira (2) da abertura oficial do 4^o Curso de Formação para Ingresso na Magistratura. Na aula magna, ministrada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino – ex-juiz federal, jurista e professor, foi ressaltada a importância do magistrado no contexto atual e seus desafios no exercício da função. O chefe do Executivo estadual disse que recebeu o convite como uma honraria especial, principalmente, pelos laços que o unem ao Judiciário maranhense pelo seu histórico familiar.

O governo do Estado determinou que seja feita auditoria, com a participação do Conselho Regional de Arquitetura do Maranhão, sobre a construção da Via Expressa. O monitoramento da rodovia foi iniciado desde janeiro pela atual gestão estadual, que entrou em contato com a empresa responsável pela obra. Neste fim de semana, com a erosão que cortou a pista, a construtora Marquise foi notificada para fazer os reparos.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, o governador Flávio Dino determinou o reparo dos estragos provocados na Via Expressa, pelas chuvas do fim de semana. A construtora que executou a obra também está sendo cobrada. Através da Sinfra, a construtora Marquise foi notificada para corrigir os diversos problemas existentes no local.

“Faremos uma auditoria com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e caso a construtora insista em não arcar com as responsabilidades sobre os problemas da obra, iremos encaminhar o caso para a Secretaria de Transparência e Controle e para a Procuradoria Geral do Estado”, afirmou o secretário.

Orçada em R$ 125 milhões, a obra iniciada na gestão da ex-governadora Roseana Sarney e prevista para ser concluída em 2012, quando São Luís completou 400 anos, nunca foi entregue, do ponto de vista legal. “A solenidade de inauguração, realizada no fim do ano foi um ato político, legalmente a obra não foi concluída”, disse Clayton Noleto.

O secretário ressalta que o problema na Via Expressa, neste fim de semana, concentrou-se principalmente na passagem de água, problema este provocado pelas inúmeras irregularidades detectadas na obra pelos técnicos da Sinfra e que serão mais detalhadas na auditória.

A Via Expressa tem uma extensão de nove quilômetros, iniciando no bairro do Jaracati e terminando no Maranhão Novo. A previsão de término da obra era o final de dezembro de 2012. Mas somente uma etapa foi inaugurada naquele ano e de forma acelerada, pois o ato de inauguração da primeira etapa teria de ocorrer no mês do aniversário de São Luís, celebrado em 8 de setembro.

Logo após a inauguração da primeira etapa surgiram os primeiros problemas na obra, relacionados à péssima qualidade do asfalto que precisou ser trocado. A conclusão da segunda etapa prevista ainda para 2012 não ocorreu.

Na totalidade das duas etapas de execução do projeto, serão liberado 7.000,00 m de asfalto para o município de Raposa.

A jovem prefeita do município de Raposa, Talita Laci(PCdoB), em menos de uma semana que assumiu o governo municipal vem conseguindo mostrar que realmente pretende reconstruir a cidade, abandonada pela gestão anterior.

Na última sexta-feira(27), foi recebida pelo governador Flávio Dino(PCdoB), no Palácio dos Leões de onde saiu os encaminhamentos para solucionar diversos problemas herdados da gestão anterior.

E na manhã desta segunda 02/03, atendendo recomendação do governador,  o secretário de infraestrutura Clayton Noleto e o adjunto Ednaldo Neves, receberam na Sinfra a prefeita que estava acompanhada de seu pai, o ex-prefeito José Laci.

No sentido de melhoramento da mobilidade nos bairros, e a pedido da atual gestão, o secretário anunciou obra de pavimentação asfáltica para a cidade com início previsto já para essa semana. Receberão pavimentação na primeira etapa do projeto Mais Asfalto, quatro bairros: Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Juçara e Vila Maresia. Esses bairros vão ganhar extensão de 3.750,00 m de asfalto, em uma área total de 23.959,00 m². O prazo para conclusão da primeira etapa é de 45 dias.

Na Boa Esperança serão três ruas asfaltadas: Rua Quatro Estações, Travessa Gonçalves Dias e Travessa São Pedro. No Jardim das Oliveiras quatro vias ganharão asfalto: Rua Vereador Laci, Rua Padre Xavier, Rua São José de Ribamar e Rua São Lucas. Já no bairro do Juçara, toda a extensão da avenida principal de 885 metros receberá asfalto. E na Vila Maresia, a Rua dos Pargos de 720 metros também será totalmente asfaltada.

Na segunda etapa do projeto, após conclusão da primeira, será acrescentado mais 3.250,00 m de pavimentação em ruas de Raposa. Nesse locais, ficou determinado na reunião com a Sinfra que a prefeita Talita Laci deverá direcionar os bairros e respectivas ruas a serem contemplados com o benefício.

Na totalidade das duas etapas de execução do projeto, serão liberado 7.000,00 m de asfalto para o município de Raposa. “Na primeira etapa, a extensão desse projeto irá beneficiar diretamente 300 famílias com moradias existentes nesses bairros e indiretamente 1.500 habitantes. Os serviços devem melhorar as condições de tráfego, escoamento superficial de águas pluviais e urbanização das áreas degradadas”, disse a prefeita Talita Laci.

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas, enviou, na semana passada ao Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), informações relativas ao planejamento orçamentário do município referente aos anos de 2014 e 2015.

O Sistema de Auditoria Eletrônica é uma ação pioneira do TCE, criado para tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte no julgamento de contas. Os servidores foram habilitados a elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo próprio SAE as ferramentas de planejamento da gestão pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A prestação de contas relativas ao planejamento governamental do município entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2015. O registro dessas informações deverá ser providenciado até sexta-feira (27). O descumprimento na prestação das informações resulta em aplicações de multas ao gestor.

De acordo com o assessor de contabilidade da prefeitura de Bacabeira, Nilton Mota, através do SAE, a prefeitura de Bacabeira alimenta as peças orçamentárias, programas e ações do município. “Ficou mais prático alimentar essas informações por meio do SAE. É uma importante ferramenta de tecnologia da informação, porque permite o bom gerenciamento do recurso público”, explicou o assessor.

Em visita à Câmara Municipal, nesta manhã de segunda-feira02/02, o senador Roberto Rocha (PSB) manifestou disposição em colaborar com a cidade e o parlamento ludovicense. Rocha foi recebido pelo presidente Astro de Ogum e demais vereadores, no plenário da Casa, e colocou seu mandato à disposição na busca de soluções para problemas enfrentados pela capital.

O senador lembrou o esforço feito por ele junto ao ex-senador Epitácio Cafeteira, na legislatura passada, para a liberação de uma emenda de bancada para São Luís, no valor de R$ 17 milhões e que, mais tarde, conseguiu mais R$ 12 milhões.

Roberto Rocha anunciou duas ações que pretende implementar. A primeira é a construção de um shopping para o comércio informar e a segunda o prolongamento da Avenida Litorânea. Ele ainda citou um outro objetivo que considera ousado que é a implantação de uma base naval da Marinha do Brasil em São Luís.