Em reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (02), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e promotores de Justiça que integram o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual discutiram parcerias que possam contribuir com ações dos municípios na área ambiental, dentre elas a disposição final e ambientalmente correta dos resíduos sólidos.

Participaram do encontro os promotores Cláudio Rabelo Corrêa Alencar, Letícia Freire e Fernando Barreto – este último coordenador do Centro – além da procuradora do Trabalho Luana Duarte.

Durante a reunião, ficou acertado que a entidade municipalista, a partir de agora, integrará, através da indicação de três funcionários (Thiago Penha, diretor-geral; Gilvan Valporto, assessor jurídico; e Alex Ferreira, consultor de Meio Ambiente), o grupo de trabalho do Centro responsável pela proposição e execução de ações de Meio Ambiente e Urbanismo. O objetivo, de acordo com Gil Cutrim, é fornecer todo o suporte necessário ao MPE, além de aproximar as administrações municipais da instituição como forma de seguir as diretrizes previstas em lei nestes setores.

O presidente da Famem explicou que dos 217 prefeitos e prefeitas maranhenses, 172 estão no seu primeiro mandato situação que, em muitos casos, impõe dificuldades ao gestor para cumprir, em um curto espaço de tempo, exigências como implantação de aterros sanitários com ações concretas de destinação dos resíduos sólidos e com incentivo para o bom funcionamento das cadeias produtivas e de inclusão social.

“O Ministério Público, mais do que punir, quer contribuir com as administrações municipais fazendo com que as mesmas se adequem ao que a lei determina. A Famem irá fazer essa aproximação com o objetivo, inclusive, de buscar soluções amigáveis para as questões de implantação dos aterros sanitários, empreendimento necessário e que, para um município sozinho, é difícil de executar devido a várias situações, principalmente com relação à financeira”, afirmou Cutrim defendendo, mais uma vez, a formalização de Consórcio Intermunicipais para o tratamento de resíduos sólidos.

Fernando Barreto disse ter ficado satisfeito com o resultado da reunião e a forma como o desejo de somar dos promotores de Justiça foi absolvido pelo presidente da Federação. “Mais do que punir, o que queremos é colaborar para que os gestores municipais se envolvam nesta causa e, dentro das possibilidades de cada Prefeitura, executem ações de tratamento dos resíduos sólidos com incentivo às cadeias produtivas e inclusão social. Tenho certeza que com o apoio da Famem nosso trabalho obterá melhor êxito”, avaliou.

Milhares de pessoas se reuniram no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, no último domingo (29) para acompanhar a convenção oficial do Partido do Maranhão.

O evento marcou a oficialização da candidatura de Flávio Dino (PCdoB), 46 anos, ao Governo do Estado para as eleições de outubro de 2014. O candidato a vice é o deputado federal Carlos Brandão (PSDB) e para o Senado o nome lançado foi de Roberto Rocha.

Junto com o PCdoB, também foram realizadas as convenções do PDT, PSB e PPS. Os outros cinco partidos que participam da coligação em torno de Flávio Dino são: PSDB, PP, PTC, PROS e Solidariedade.

O PDT lançou oficialmente a candidatura do ex-vereador de Presidente Dutra Aristeu Nunes, de 27 anos, a deputado estadual. Uma grande caravana veio do município de Presidente Dutra para acompanhar o evento. Aristeu Nunes foi o vereador mais votado da cidade em 2008 e após um excelente mandato voltado para atender às necessidades do povo ele se lança candidato novamente para representar todos os maranhenses na Assembleia Legislativa.

 A festa ficou ainda mais bonita com a valorização da cultura maranhense, através do bumba-meu-boi, manifestação que não pode faltar no mês de junho. Com muita alegria e confiança, o agora candidato a deputado estadual pelo PDT agradeceu o apoio de todos.

“Quero agradecer a todas as pessoas que compareceram à convenção para apoiar a minha candidatura e dizer que junto com Flávio Dino, Carlos Brandão e Roberto Rocha vamos lutar por um Maranhão mais justo”, declarou.

Flávio Dino chegou ao evento por volta das 10 horas da manhã acompanhado por amigos e familiares. Uma verdadeira multidão acompanhou a sua chegada e vibrou com o lançamento de sua candidatura. Flávio Dino afirmou ditante do público que a justiça social é uma das prioridades de sua atuação.

“Acreditamos na força de nosso povo. A expectativa é a melhor possível porque estamos em um grande movimento popular em todo o Maranhão, levando a bandeira da esperança, com justiça social para todos. Nós acreditamos em um Maranhão diferente. Faremos uma bela campanha, que vai ter a marca da generosidade, solidariedade e da defesa da justiça para todos, da justiça social”, disse.

Caravanas de todos os municípios do Maranhão foram a São Luís para participar do evento. A aliança dos 10 partidos pelo Maranhão demonstra unidade e força política da oposição que, pela primeira vez, caminha para uma candidatura única no estado. O movimento por um estado mais justo tem ganhado força em todos os municípios.

Durante eventos do Movimento Diálogos pelo Maranhão, que ao longo de um ano e quatro meses percorreu mais de 100 municípios, a voz única da população pedia a renovação política, com a construção de uma nova perspectiva de vida para o povo do estado.

O detento Jarlyson Belfort Cutrim, de 21 anos, foi encontrado morto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na noite dessa terça-feira (1º), segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão. É o terceiro caso de morte registrado em Pedrinhas em menos de 48 horas.

De acordo com a secretaria, o cadáver foi achado com sinais de enforcamento por volta das 20h, em uma das celas do Centro de Triagem da penitenciária. O detento chegou a Pedrinhas no dia 13 de junho. O motivo da morte ainda é desconhecido.

Na segunda-feira 30/06, tinha sido Fábio Robert Costa Pereira, 29 anos, encontrado morto no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com sinais de enforcamento.

Ontem, terça-feira (1º), outro detento, Jhonatan da Silva Luz foi encontrado morto no bloco D da Central de Custódia de Presos de Justiça do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Silva Rodrigues (PPS) está em maus lençóis. Depois que perdeu a eleição de antecipação da Mesa Diretora da Câmara, parece que continua tonto. Entenda melhor AQUI e AQUI.

Segundo representação assinada pelo G-8 (grupo de oito vereadores opositores a sua gestão), o presidente fraudou documento público, e assim, cometeu improbidade administrativa, seguido de estelionato, quando determinou que a servidora Neidiane Pinto da Cruz assinasse protocolo de recebimento de documento com data retroativa.

De acordo com a denúncia ao Ministério Público de Paço do Lumiar, a servidora da Câmara de Vereadores, Neidiane Pinto da Cruz foi levada por volta das 13h, do dia da antecipação da eleição da Câmara, 19/06 (quinta-feira), a um sítio nas proximidades do Aeroporto da Cidade, quando recebeu a ordem do Presidente da Câmara Leonardo Bruno, para assinar o recebimento de um documento, subscrito pelo Prefeito, com data retroativa.

A fraude no documento em questão, trata-se do misterioso ofício de exoneração do então vereador licenciado titular da Secretaria Municipal Agricultura, André Costa(PTdoB), encaminhado pelo Prefeito. Oficio que desapareceu da Câmara. (LEMBRE)

Os Vereadores Jorge Marú (PROS); Sílvia Inácio (PRP); Marinho do Paço (PP); Marcelo Portela (PHS); Miau Oliveira (PCdoB); Vanusa Neves (PRB) Orlete Furtado(PTB) e Alderico Campos(DEM), ainda pedem ao MP com máximo de urgência, a oitiva dos servidores do Legislativo Municipal, para que não sofram pressão do “chefão” da Casa.

Por fim, solicitam ajuizamento de ação civil e criminal contra o Presidente da Câmara de Paço do Lumiar. Acompanhe abaixo a íntegra da representação:

Ontem, segunda-feira 30/06, Fábio Robert Costa Pereira, 29 anos, foi encontrado morto no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com sinais de enforcamento.

E nesta terça-feira (1º), outro detento, desta vez, Jhonatan da Silva Luz foi encontrado morto no bloco D da Central de Custódia de Presos de Justiça do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, . O corpo foi encontrado após o período de visitas, que foi encerrado por volta das 11h.

Em nota, a Sejap informou já ter as investigações para apurar as circunstâncias da morte do detento. Leia a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) informa que a Delegacia de Homicídios já iniciou as investigações para apurar as circunstâncias da morte do detento Jhonatan da Silva Luz Ferreira, conhecido como “jocozinho”, de 20 anos. O corpo dele foi encontrado por monitores, nesta terça-feira (1º), no Bloco D da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis.

Jhonatan da Silva Luz estava preso por porte ilegal de arma e havia dado entrada na unidade prisional no dia 5 de junho.

Agentes do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (Geop) e a Polícia Militar reforçam a segurança na unidade.

Desde que foi anunciado no dia 07 de Abril deste ano como novo comandante da Secretaria Municipal de Transito e Transporte de São Luís (SMTT), o engenheiro  Francisco de Canindé Ferreira Barros não somente mudou o estilo administrativo da pasta, como também fez muitos críticos da gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Junior(PTC), repensarem seus posicionamentos.

Canindé fez diversos adversários se aproximarem da administração municipal. E não foi por acaso, pois, sempre manteve grande relação com líderes sindicais, bem como, lideranças comunitárias e até mesmo, diretores de importantes siglas partidárias municipais.

Com menos de três meses como titular da SMTT, Canindé Barros já apresentou o Plano Estratégico de Melhorias no Trânsito, implantando faixas exclusivas para ônibus em diversas Avenidas da Capital e permitindo mais fluidez ao trânsito.

Dias atrás, lançou o Plano de Educação para o Trânsito da Prefeitura de São Luís, que tem como meta resgatar os índices seguros do trânsito em São Luís. E ainda colocou em andamento a modernização do sistema de sinalização e fiscalização eletrônica na capital.

Já inaugurou a revitalização do terminal Cohab/Cohatrac e estão em andamento as reformas do terminal Cohama/Vinhais, da Praia Grande, do São Cristóvão e do Distrito Industrial também passam por intervenções semelhantes.

No comando de Barros, a SMTT também promoveu a capacitação de cem inspetores que vão trabalhar na fiscalização embarcada do transporte coletivo na capital. E no tocante à greve dos rodoviários, Canindé foi decisivo acompanhando e mediando as reuniões entre os sindicatos patronal e de trabalhadores.

Também solicitou o cancelamento de cinco mil carteiras de gratuidade, e desabilitou mais 67 mil cartões estudantis e de gratuidade como medida de conjunto de propostas em combate à fraude no Sistema de Transporte.

Para este mês de julho, vai dar início as audiências públicas para discutir com a população o sistema ideal de transporte público. Serão realizadas ao menos 15 audiências, com objetivo de previsão para o processo licitatório acontecer até janeiro de 2015.

Dessa forma, Canindé vem mostrando sua importância na gestão de Edivaldo Holanda, tanto na parte técnico, como principalmente, política.

Em 2014 seis candidatos disputam o Governo do Estado do Maranhão. E a partir do próximo domingo 06/07, a campanha já poderá ser vista nas ruas. Mas, somente a partir do dia 19 de agosto, iniciará a propaganda eleitoral por meio de rádio e televisão.

Levando em consideração o número de partido de cada coligação e o número de representantes dos partidos na Câmara de Deputados, o quadro fica da seguinte forma:

Líder em todas as pesquisas Flávio Dino(PCdoB) – possui o apoio de oito partidos (PDT, PPS, PSDB, PSB, PTC, PP, PROS, SD), e da ala não governista do PT do Maranhão, a Resistência Petista, e de movimentos sociais, formando uma frente dos partidos de oposição, chamada Partido do Maranhão, conseguiu 5 minutos e 58 segundos de propaganda eleitoral.

Lobão Filho(PMDB) – candidato da oligarquia sarney, com a ajuda do Palácio dos Leões, tem o apoio 18 partidos (PMDB, PTdoB, PT, PV, PRB, PSDC, PRP, PMN, DEM, PHS, PSD, PRTB, PEN, PSC, PTB, PSL, PR, PTN). Terá 9 minutos e 27 segundos em tempo de propaganda eleitoral.

Os outros quatros candidatos possuirão tempo bem inferior: Luis Antônio Pedrosa (PSOL) possuirá aproximadamente de 1 minuto e nove segundos; Saulo Arcangeli (PSTU); Josivaldo Corrêa (PCB) – terão 1 minuto e 5 segundos cada e Zé Luís Lago(PPL) –  1 minuto e 5 segundos.

A Prefeitura Municipal de Peritoró, através da secretaria de cultura e turismo, realizou o arraial da alegria 2014. Foram 04 noites repletas de alegria, irreverência e de muitas danças. O evento aconteceu no ginásio poliesportivo da cidade, com bandas e apresentações de quadrilhas, danças portuguesas locais e regionais.

O prefeito padre Jozias esteve prestigiando o evento, juntamente com a Primeira Dama Jacilene Oliveira. “Parabenizo a todos os grupos, quadrilhas, danças portuguesas e bomba boi, e todo o povo que participaram do arraial da alegria, pois o evento foi para resgatar ainda mais a cultura brasileira.” Disse o prefeito.

O arraial da alegria ainda contou com o apoio da guarda municipal e segurança particular que se fez presente em todos os dias da temporada, dando todo o suporte de segurança ao público.

Desde sua abertura até o encerramento, o que se viu foi uma verdadeira alegria, num verdadeiro espírito de civilidade e hospitalidade, gestos próprios dos peritoroenses.

Milhares de brincantes irão se despedir do período junino no Maranhão neste fim de semana no município de São José de Ribamar. Trata-se do tradicional Lava-Bois, evento organizado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) e que, este ano, chega a sua 61ª edição.

Ao longo dos dois dias de festa – sábado (05) e domingo (06) – a previsão é de que cerca de 100 mil pessoas participem do tradicional evento. A programação completa pode ser conferida no www.saojosederibamar.ma.gov.br/saojoao (clicando no ícone Lava-Bois).

No sábado, a festança tem início a partir das 19h no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, localizado na orla marítima da Sede da cidade. Na programação Bumba-Boi Meu Tamarineiro; Inês Maranhão e Companhia Novo Brilho; e Banda Dois Corações.

No domingo – ponto alto do evento – o encontro dos grupos de Bumba-Bois (de todos os sotaques) têm início logo pela manhã e dura o dia todo. Estes grupos, de maneira espontânea, irão desfilar na Avenida Gonçalves Dias, principal da Sede do município, e, em seguida, se apresentarão no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen.

A exemplo do que aconteceu nos anos anteriores, esquemas nas áreas da segurança, trânsito e saúde foram montados pela Prefeitura para oferecer comodidade e tranqüilidade aos brincantes. Mais de 170 seguranças privados contratados pelo governo municipal estarão trabalhando nos dois dias da festa. Cerca de 300 homens da Polícia Militar, além de integrantes do Corpo de Bombeiros, estarão na cidade durante todo fim de semana. É importante ressaltar que no Lava-Bois do ano passado e no São João tradicional do município deste ano nenhuma ocorrência grave foi registrada pela PM.

O Centro de Saúde Honório Gomes, localizado na área do santuário religioso, funcionará em regime de plantão 24h com equipes médicas reforçadas e ambulâncias. O Hospital Municipal, também localizado na Sede da cidade, estará preparado para oferecer atendimento médico para casos mais graves.

No domingo, a partir das 5h, o trânsito na Sede do município sofrerá algumas intervenções. Os coletivos que estiverem trafegando no sentido São Luís/Ribamar deverão seguir o seguinte itinerário: Avenida Clodomir Cardoso, Avenida Garrastazu Medice até o terminal da Campina. O retorno para a MA-201 deverá ser feito pelo seguinte trajeto: Rua Humberto de Campus, Praça do Cruzeiro até a Avenida Clodomir Cardoso. As vans que estiverem trafegando no sentido São Luís/Ribamar deverão seguir o seguinte itinerário: Avenida Clodomir Cardoso, Avenida Garrastazu Medice, Rua Humberto de Campus até a Praça do Cruzeiro. O retorno para a MA-201 deverá ser feito pela Avenida Clodomir Cardoso.

Carros de passeio e automóveis de órgãos de comunicação, devidamente identificados, poderão utilizar as vias paralelas à Avenida Gonçalves Dias.

Juiz vê possibilidade de uso eleitoreiro de empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no pleito de 2014 e cita Roseana Sarney como reincidente em compra de apoio político.

Jornal Pequeno

A Justiça Federal decretou na tarde de ontem (30) a suspensão dos atos do Fundema (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão) por irregularidades nos seus mecanismos e pela possibilidade de uso de mais de R$b 4,5 bilhões em compra de apoio político. A liminar determina que Roseana Sarney e seu secretariado se abstenham de transferir verbas dos empréstimos feitos junto ao BNDES entre os anos de 2009 e 2012.

A alegação acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que responde pela 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, é de que a burla às leis de fiscalização, a aprovação da lei em menos de 10 dias e a proximidade das eleições são indícios suficientes para pedir a imediata suspensão da transferência direta dos valores provenientes do empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), pelo Fundema.

Violação de cláusulas do contrato com o BNDES e desrespeito a Lei de Licitações (lei 8.666/93) foram apontados na decisão como fatores indicativos de que a lei que instituiu o Fundema pudesse ter desvio de finalidade. Isto é, em vez dos recursos serem usados para realizar obras, poderiam ser destinados para compra de apoio político.

A lei aprovada com extrema agilidade pela Assembleia Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”, inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as contratações feitas para a a execução dos desses serviços não pudessem ter a fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.

Segundo o juiz, há grande possibilidade de que os R$ 4,5 bilhões resultantes de empréstimos feitos pelo Governo do Estado na gestão de Roseana Sarney (PMDB) possam ser usados com fins eleitoreiros. Com base no parecer da Procuradoria Geral da República, que atestou o uso de convênios para comprar apoio político e eleitoral nas eleições de 2010, o juiz federal afirmou que “a proximidade das eleições impõe a imediata concessão da liminar”.

A decisão foi originada de ação popular movida pelos deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Peireira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que denunciaram à Justiça Federal a grande probabilidade de que o valor emprestado pelo Governo Federal fossem desviados em “transações eleitoreiras”.

O juiz afirmou ainda que a lei, nos moldes como foi aprovada, não dotou mecanismos de fiscalização, transparência e controle adequados. Em clara referência a casos de corrupção, Jorge Ferraz Júnior afirmou que a liminar tem por objetivo maior “evitar prática comum em diversas ações por improbidade”, como saque na boca do caixa. Esse tipo de uso da verba pública maior fiscalização de aplicação dos recursos e exige transparência nas transações financeiras na administração pública, “cautela essa que a lei instituidora do Fundema não adotou”, diz a decisão.

Com a liminar emitida ontem e encaminhadas a Roseana Sarney, João Bernardo Bringel (secretário de Planejamento do Governo do Estado) e Luciano Coutinho (presidente do BNDES), o Governo do Estado volta a ser o gerente dos mais de R$ 4,5 bilhões adquiridos em empréstimo feito junto ao Governo Federal ao longo de 3 anos – restabelecendo as regras do contrato firmado para que o próprio Governo Estadual seja o responsável pelas obras.