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A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine
O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (12), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA) em dezembro de 2019.
“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira. Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também, 98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.
A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.
“O Recine é um avanço e uma conquista para todo o Brasil em vários aspectos, e o resultado que nós estamos alcançando hoje é fruto dessa mobilização do artista brasileiro, porque junto ao Congresso Nacional há várias lideranças”, disse Eliziana Gama.
O projeto também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Bolsonaro havia vetado integralmente o projeto com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto que segue para promulgação do presidente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. Eliziane Gama afirmou em seu relatório à proposta no Senado que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.
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O vice-governador Carlos Brandão ressaltou a competência do pré-candidato.
Nesta quarta-feira (12), o vice-governador do Maranhão Carlos Brandão participou, junto com o pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr, de evento com jovens de diversos bairros da capital.
Em razão dos serviços prestados como presidente do PROCON e VIVA, além da atuação de destaque como deputado estadual, o vice-governador Carlos Brandão ressaltou a competência do pré-candidato.
“Duarte, eu vi que a juventude está contigo, a juventude acredita em ti e conhece o teu projeto. O Flávio tem uma visão muito ampla e deu essa oportunidade pro Duarte. Sem padrinho político, sem indicação, e ele fez um trabalho no PROCON que mostrou que ele pode fazer uma grande transformação em São Luís, mostrou que é competente”, reconheceu Brandão.
Duarte Jr destacou o acolhimento do partido Republicanos, a importância de ouvir os jovens e do apoio do atual vice-governador.
“Mudar essa realidade é um dos nossos maiores objetivos! O fato de eu ter a mesma origem que a maioria das pessoas que vive em nossa cidade me permite conhecer de perto a realidade, tomar decisões melhores, mais justas e com o senso de urgência necessário.No nosso evento o jovem não só tem voz, mas o jovem que aqui está fala e é ouvido, e não é ouvido por qualquer um, é ouvido pelo governador que assumirá o Palácio dos Leões nos próximos 17 meses. Nenhum evento da juventude conta com a presença do nosso próximo governador Carlos Brandão”, afirmou.
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– Do deputado federal Aluísio Mendes, presidente do PSC no Maranhão, nesta quinta-feira (13) ao Blog do Luís Pablo sobre uma eventual aliança do pré-candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que é desafeto de Aluísio.
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Promotora Gabriela Brandão
Em resposta a uma solicitação do Blog do Domingos Costa, a Promotora de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, respondeu que o caso dos supersálarios nas folhas de pagamento da prefeitura do Município, já estão sendo investigados pelo Ministério Público.
De acordo com a promotora, tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 05/2018 instaurado para apurar a notícia de discrepâncias na remuneração de servidores municipais, bem como sobre a contratação de funcionários pelo Município de Paço do Lumiar sem a prévia aprovação em concurso público.
A reposta de Gabriela Brandão é datada desta quarta-feira, dia 12.
Para saber mais sobre os supersálarios na folha de pagamento da gestão Paula da Pindoba acesse os links abaixo.
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– Paula da Pindoba recebeu dinheiro de “rachadinha” de supersálarios em Paço do Lumiar
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Na somatória de R$ 1,5 milhão estão contabilizados os depósitos de 27 cheques que somam R$ 89 mil
Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry definiu como ‘ultrajante’ as diversas denúncias de corrupção envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos.
Segundo levantamentos da revista Época, a família presidencial movimentou pelo menos R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo entre recebimentos e pagamentos, até onde foi possível rastrear no momento.
“Nunca antes na história um presidente da República se envolveu em tantas maracutaias como Jair Bolsonaro. Desde janeiro de 2019, toda semana, há um caso escabroso que de algum modo o envolve. Indignante, ultrajante, envergonhante para a nação”, definiu Jerry.
Na somatória de R$ 1,5 milhão estão contabilizados os depósitos de 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, feitos entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017 pelo ex-assessor parlamentar, Fabrício Queiroz, além dos R$ 40 mil já admitidos pelo próprio Bolsonaro.
Também estão inseridos na conta os R$ 95 mil gastos pela ex-esposa de Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, para a compra de um apartamento.
Rogéria Bolsonaro é mãe de Flávio, Eduardo e Carlos. Carlos e Flávio também já usaram altas quantias em dinheiro vivo, assim como Fernanda, esposa de Flávio , e Ana Cristina Valle, ex-esposa de Bolsonaro.
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A Ilha de São Luís registrou o menor número de novos casos da Covid-19 dos últimos 30 dias. Foram 57 casos segundo boletim da Secretaria de Saúde divulgado nesta quarta-feira (12). Imperatriz teve 12 casos confirmados e as demais regiões do estado, 1.136.
123.772 pessoas já estão recuperadas da Covid-19 e foram registrados 3.215 óbitos. São 6.272 casos ativos em todo o estado. 293.631 testes já foram realizados. Há 3.318 casos suspeitos e 157.686 descartados.
11 óbitos estão registrados no último boletim. Nenhum nas últimas 24 horas. Todos ocorreram em dias/semanas anteriores e aguardavam resultado do exame laboratorial para Covid-19.
Foram 4 óbitos em São Luís nos últimos dias/semanas e 1 óbito nos municípios de Presidente Dutra, Colinas, Barra do Corda, Lima Campos, Riachão, Vitorino Freire e Balsas.
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Numa cidade de apenas cinco mil habitantes, a empresa “vendeu” R$ 736 mil em peças e pneus.
Oficina sediada na cidade de Pastos Bons…
Tem chamado atenção dos órgãos de fiscalização e controle de recursos públicos a quantidade de contratos que uma oficina (Coêlho Auto Peças) localizada no município de Pastos Bons possui com diversas prefeituras da região. Ao todo são nada menos que 92 contratos com 07 (sete) diferentes prefeituras.
Num espaço de quatro anos, que compreende março de 2016 até junho de 2020, a empresa M. C. Ribeiro – ME, contabiliza R$ 7.830.636,85 (sete milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em contratos com as prefeituras de Paraibano, Sucupira do Riachão, São João dos Patos, São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, Mirador e Nova Iorque do Maranhão.
Localizada na Avenida Domingos Sertão nº 283, Bairro São José, a oficina está em nome do empresário Marquete Coêlho Ribeiro (foto abaixo). E de acordo com o SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, todos os contratos têm finalidade de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva de automóveis, além de fornecimento de peças, acessórios e afins.
– Valores
A prefeitura campeã em contratos é a de Paraibano, que possui R$ 2.196,834,00 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais) distribuídos em 21 contratos com a empresa. Esse valor daria para comprar dezenas de carros zero quilometro.
Em segundo lugar, a prefeitura de Sucupira do Riachão, com 1.615.146,00 (um milhão, seiscentos e quinze mil, cento e quarenta e seis reais). De todos os contratos selados com Municípios maranhenses e a empresa do senhor Marquete, a gestão da prefeita Gilza Ribeiro é a que possui o contrato mais escandaloso: R$ 736 mil de uma vez só, para compra de peças e pneus numa cidade de 5 mil habitantes.
Empresário Marquete Coêlho Ribeiro, dono da Coêlho Auto Peças, terá problemas com o Ministério Público…
Em São Domingos do Azeitão, foram R$ 1.379.421,70 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um mil e setenta centavos). Chama atenção que em apenas um desses contratos o valor é de quase meio milhão de reais, o que daria para comprar uma frota inteira de novos veículos para o Município de pouco mais de 7 mil habitantes.
O quarto município com maior valor em contratos é São João dos Patos R$ 1.260.059,00 (um milhão duzentos e sessenta mil e cinquenta e nove reais); Seguido por Benedito Leite com R$ 1.168.544,31 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos).
Depois vem a prefeitura de Nova Iorque com R$ 589.150,00 e Mirador com R$ 321.593,00.
– Outro lado
De forma insistente, o Blog do Domingos Costa buscou contato com alguém da empresa que se habilitasse para falar a respeito dos contratos com as prefeituras ou uma nota de esclarecimento, mas não obteve sucesso.
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A liberação dos recursos foi confirmada em reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Trata-se da primeira parte de uma emenda da bancada maranhense no valor de R$ 21 milhões.
Ricardo Salles com o deputado federal Juscelino Filho…
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniu nesta quarta-feira (12) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na ocasião, recebeu uma ótima notícia para Imperatriz (MA): a liberação de R$ 1,8 milhão para a aquisição do terreno no qual será instalado o aterro sanitário de da cidade. Trata-se da primeira parte de uma emenda da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, no valor de R$ 21 milhões.
“Já estive algumas vezes como prefeito Assis Ramos em audiências no Ministério e na Caixa, tratando desse assunto. E hoje o ministro Salles nos garantiu a liberação do recurso para iniciarmos a implantação do aterro. Acabar com o lixão e dar o destino adequado aos resíduos sólidos não é apenas questão de meio ambiente, mas também de saúde e qualidade de vida para toda a população. É uma prioridade”, afirmou o deputado Juscelino Filho.
Segundo Ricardo Salles, a atuação da bancada maranhense foi de extrema importância para garantir os recursos. “A iniciativa integra o programa Lixão Zero, do presidente Jair Bolsonaro, que tem avançado em todo o território nacional para acabar com esse grave problema dos lixões. Espero que o prefeito de Imperatriz tenha a possibilidade de fazer de forma rápida a construção do aterro”, disse o ministro.
Agenda em Imperatriz
Nesta quinta-feira (13), o deputado federal Juscelino Filho estará em Imperatriz, onde vai participar do evento em que será dada a ordem de serviço da construção do Anel Viário, que vai interligar a Avenida Pedro Neiva de Santana à BR-010. Em 16 de julho, data em que o município completou 168 anos, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 4 milhões, por meio da Codevasf, para as obras.
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O Ministério Público diz que o prefeito não disponibilizou o contrato no SACOP e também encontrou fraude no atestado de capacidade técnica, além de descobrir que a Autocenter Unicarros alugaria 46 carros para a prefeitura, mas possui apenas dois veículos.
Prefeito contratou empresa de forma irregular, segundo o MP-MA.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira,5, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Anajatuba e a empresa Autocenter Unicarros, localizada em São Luís. A Ação foi feita pelo promotor de justiça da comarca de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, em razão de irregularidades identificadas no processo de contratação firmado entre o município e a empresa.
O MPMA solicitou, inicialmente, ao município uma cópia da documentação do pregão, em virtude da não disponibilização dos dados da transação licitatória no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP).
O edital de licitação exigia, como uma das condições para a comprovação de qualificação técnica, uma declaração emitida por pessoa física ou jurídica que já tivesse contratado o trabalho da empresa concorrente no pregão. O serviço fornecido à empresa declarante deveria ser compatível com o solicitado pelo município de Anajatuba, como forma de comprovar a capacidade de atendimento da demanda.
A Autocenter apresentou um atestado emitido pela empresa Lavebras Gestão de Textos. Durante o processo de licitação, foi declarado que a Lavebras possui uma frota de 11 veículos, sendo que a Prefeitura de Anajatuba tem uma demanda de serviço para 46 carros. A diferença de frota entre o município de Anajatuba e a empresa declarante torna insuficiente o atestado utilizado para preencher o requisito do edital.
Também foi constatado, em consulta ao sistema Infoseg, que a empresa Lavebras possui apenas dois veículos registrados em seu nome. Foi observado, ainda, que a declaração foi assinada por Manoel Richardson, sem a indicação do cargo que exerce. A não especificação do cargo descumpre mais uma exigência do edital, que deveria implicar na desclassificação da Autocenter.
O edital do pregão estabelecia que a avaliação das ofertas seria realizada por cada item e não por lotes. Entretanto, o edital exigia que os licitantes especificassem nas suas propostas, por algarismo e também por extenso, o valor dos lotes e não dos itens. A empresa concorrente Valdenir Alves Moura detalhou por extenso o valor de todos os itens, não especificando os valores dos lotes, levando à desclassificação da proposta.
O promotor Rodrigo Alves entendeu que a não transcrição dos valores dos lotes era irrelevante naquela situação licitatória. “Ora, tratando-se de licitação por item”, disse ele na Ação Civil, “era irrelevante a transcrição do valor por extenso dos lotes. Com efeito, é desarrazoada a desclassificação da empresa, o que caracteriza restrição de concorrência”.
ÚNICA LICITANTE – A desclassificação eliminou a fase de lances verbais, tornando a Auto Center a única licitante habilitada. Embora na fase de negociação a Auto Center tenha diminuído o valor da proposta, a promotoria compreendeu que os lances verbais dariam à prefeitura de Anajatuba a possibilidade de obter valores melhores.
A diminuição em R$ 574.888,97 da proposta inicial da Auto Center também foi compreendida pela promotoria como o superfaturamento da proposta e uma demonstração da existência de margem para negociação das outras propostas iniciais concorrentes. O valor final para a execução dos serviços foi fixado em R$ 3.001.524,67.
O Ministério Público pediu a suspensão do contrato de serviço até o julgamento da ACP. Também foi solicitado o pagamento das despesas processuais por parte do prefeito, Sydnei Costa Pereira, e da empresa Auto Center, cabendo também ao prefeito o pagamento de multa.
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Não é segredo que Wellington não sente confiança em Roberto Rocha…
O senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão, está apenas um passo de rifar a pré-candidatura a prefeito do deputado estadual Wellington do Curso em São Luís.
O Blog do Domingos Costa tomou conhecimento que o senador não acredita que dois opositores do governador Flávio Dino cheguem ao segundo turno, no caso Braide e Wellington.
Roberto Rocha entende que a única forma de tentar matar a eleição ainda no primeiro turno – o que é improvável – é Wellington desistir do sonho de ser prefeito nestas eleições em favor de Eduardo Braide (Podemos).
W.C, no entanto, não aceita abrir mão da candidatura, mas nesse caso, ele não tem querer, isto porque o controle do partido tucano na capital maranhense é 100% de Rocha e, portanto, é o senador que define se o partido terá ou não candidato ao Palácio de La Ravardière.
De forma que a pré-candidatura de Wellington do Curso deverá ser castrada dentro das próximas semanas, a pedido de Rocha, que quer colocar o filho como vice de Braide.
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