Eduardo Nicolau é empossado no cargo de procurador-geral de justiça do MPMA…

Na manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022. Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi restrita e parcialmente virtual. Na sala dos Órgãos Colegiados, na PGJ, estiveram presentes o então procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que passou a chefia da instituição a Eduardo Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior.

A cerimônia foi acompanhada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e convidados. Virtualmente também participaram o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, assistiram ao evento.

Parlamentar raposense que votou contra o projeto de enfrentamento a covid-19, agora cobra as ações que ele foi contrário.

Vereador Wagner um mesclado de incoerência e oportunismo barato…

Uma situação no mínimo inusitada vem ocorrendo na política raposense, o vereador Wagner Fernandes Pereira Barbosa (PSDB) que no último dia 20 de abril votou contra a emenda da Lei Municipal nº 309/2017, relativo ao Programa Plurianual devido a pandemia causada pelo novo coronavírus – estabelecendo ações de compra de equipamentos, combate e prevenção a covid-19 -, agora decidiu cobrar e pedir exatamente tudo aquilo que ele foi contrário dias antes.

E pior, ainda, faz socializações até de serviços implantados desde o início da gestão da prefeita Talita Laci (PCdoB).

O projeto em questão que o vereador foi contra (LEMBRE) apreciado em sessão virtual e extraordinária convocada pelo presidente Beka Rodrigues, garante orçamento para o enfrentamento da doença.

Mesmo diante da importância do projeto, Wagner votou contra, em termos práticos, foi avesso as ações da prefeitura para combater e prevenir o vírus que assola todo o mundo. 

Ocorre que agora, o vereador que foi oposição ao projeto de enfrentamento ao covid-19, decidiu pedir por meio de inúmeros requerimentos, respiradores para as unidades de saúde e testes rápidos em massa para a população.

Isto é, votou contra tudo o que agora ele pede que seja implantado. A finalidade não é outra senão passar por vereador atuante, o que não é, e está muito longe de ser. 

– Precisa estudar Saúde

Wagner Fernandes não sabe sequer qual a habilitação do Município no que concerne a Saúde pública. Caso soubesse, teria compreensão que Raposa desde a sua criação – há mais de duas décadas e meia, atende unicamente Gestão Básica. Assim sendo, não possui atendimentos de alta complexidade, tampouco, leitos de UTI – Unidade de Tratamento Intensivo.

Portanto, pedir respiradores para um Município que não interna pacientes infectados com o covid-19, beira o analfabetismo, típico da ignorância de quem não entende absolutamente nada de saúde pública raposense. E pior, atos como esses servem unicamente para desinformar a população que possui pouco acesso a informações técnicas.

É indispensável que o vereador Wagner estude mais, o que, aliás, não fez com profundidade a sua vida toda. E se tratando do assunto, comece a visitar a secretaria Municipal de Saúde e busque informações de como são tratados os pacientes que precisam de atendimento por conta da covid-19.

Talvez, se assim fizer, saberá que em casos de moradores testados positivos com a covid-19 ou com sintomas graves, o serviço de saúde pública local faz a estabilização e transporta para a referência estadual em São Luís, pois, é esse tipo de atendimento que cabe a uma cidade de Saúde de Atenção Básica – trata o setor preventivo, cuida da estabilização e faz o acompanhamento. 

Sugiro ao vereador, fazer a minuciosa leitura (AQUI) do Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento do novo coronavírus que teve apoio do Conselho Municipal de Saúde na construção e na sua aprovação, talvez assim, consiga se inteirar mais sobre o assunto, isso, caso consiga interpretar o texto.

– Pede o que já existe

Vereador usa rede social para botar os colegas de Plenário contra a população, porque não concordam com suas ideias mirabolantes.

O mal-caratismo do vereador é tamanho que começou proliferar, sobretudo, nas redes sociais, que seus colegas de parlamento são contra a população por votarem pela desaprovação de suas proposições. Acontece que toda a reclamação de Wagner Fernandes não passa de uma farsa montada.

Os colegas de Plenário que não concordam com as iniciativas do vereador têm suas razões, pois, o vereador usa apenas da incoerência para criar requerimentos e faz pedidos que já existem. Como no caso do Requerimento desaprovado que pediu transporte para  pacientes com problemas de saúde que fazem tratamento na capital. Ora, o serviço é ofertado pela prefeitura desde o início do atual governo municipal.

A secretaria de Saúde disponibiliza transporte para os usuários que realizam Radioterapia, Quimioterapia, Hemodiálise, Fisioterapia, Atrofia Muscular Espinhal além de outros casos que envolvam tratamento de comorbidades.

Wagner pede, também, transparência e informações sobre a situação do covid-19, mas a demanda está em vigor desde o inicio da pandemia. O próprio site da prefeitura, por orientação do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) possui um espaço exclusivo que informa sobre os gastos decorrentes de recursos destinados ao enfrentamento do coronavírus (VEJA).

Por fim, entre as outras tantas insanidades, o vereador pede a isenção na taxa da conta do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto devido a covid-19. Wagner esquece que a prefeita Talita Laci recebeu o órgão sucateado, entre outras dívidas e problemas, apenas com a CEMAR foi encontrado um rombo de R$ 2 milhões.

Somado a isso, a inadimplência é altíssima e essa é uma das tantas razões do serviço ser historicamente motivo de muita reclamação da população. Dada a situação, isentar a população do pagamento da conta é um ato irresponsável e claro sinal de quem quer apenas a falência do SAAE.

– Estratégia 

Diante da proximidade da eleição e ciente que a renovação de seu mandato é muito difícil, a estratégia de Wagner Fernandes é jogar para a plateia e ganhar elogios da população a qualquer custo, nem que para isso os meios sejam de puro sensacionalismo político.

Ficam dois questionamentos: Aonde estava o vereador nos últimos três anos e meio da gestão da prefeita Talita? O por que da omissão do parlamentar nesse tempo todo e só agora, no final do primeiro mandato, decidiu aparecer ao povo?

Segundo o deputado, uma das prioridades foi manter a bancada unida e forte, trabalhando em favor do povo do Maranhão.

“Foi de muito trabalho o período de um ano em que coordenei, pela segunda vez, a bancada federal do Maranhão. No Congresso Nacional e junto a órgãos federais e estaduais, garantimos recursos, programas e obras em benefício dos maranhenses. O balanço é muito positivo”. Foi com essas palavras que o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) avaliou a atuação à frente dos parlamentares do estado, posto para o qual foi escolhido em março de 2019.

Segundo ele, uma das prioridades foi manter a bancada unida e forte. “Importante medida nesse sentido foi a decisão de destinarmos metade dos recursos das emendas impositivas ao Orçamento 2020 para saúde e obras estruturantes. Depois, devido à pandemia do coronavírus, remanejamos esses dinheiro, algo em torno de R$ 125 milhões, para o combate à Covid-19. Mais uma demonstração de união e responsabilidade dos deputados e senadores”, disse.

Juscelino Filho destacou, ainda, a luta por melhorias nas rodovias federais que cortam o Maranhão. “Foram várias as reuniões no Ministério da Infraestrutura e no DNIT. E as cobranças deram resultado, pois o próprio governo admitiu que é inaceitável que tenhamos a pior malha viária do país. Obras estão em andamento, outras já estão sendo preparadas. E a expectativa é de que a situação melhore nos próximos meses”, observou.

Outros temas mencionados pelo deputado do Democratas, em que a bancada se posicionou e atuou, foram o acordo para uso da Base de Alcântara, cortes no programa Bolsa Família, planos para a privatização do Parque dos Lençóis, vazamento de óleo no litoral do Nordeste, definições sobre a política habitacional do governo federal e obras de escolas e creches no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Meu muito obrigado a todos que contribuíram com esse um ano em que estive novamente na coordenação da nossa bancada federal. Aproveito para desejar bom trabalho ao novo coordenador, o colega Marreca Filho, que terá o papel de extrema importância de manter os 18 deputados e três senadores unidos e trabalhando em favor dos maranhenses, sobretudo daqueles que mais precisam”, finalizou Juscelino Filho.

Por meio de nota, a Assembleia Legislativa do Maranhão se manifestou acerca do falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB). Confira a íntegra:

Zé Gentil era amigo do presidente da AL-MA, Otehlino neto…

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.

Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu terceiro mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. 

Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores, e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado estadual Zé Gentil, do Maranhão, morre aos 80 anos vítima de Covid-19

O deputado estadual José Gentil Rosa (PRB), conhecido como ‘Zé Gentil’, do Maranhão, morreu na madrugada desta segunda-feira (15) vítima da Covid-19 em um hospital particular de Teresina. Zé Gentil é pai do prefeito de Caxias (MA), Flávio Gentil, que confirmou a morte do parlamentar pelas redes sociais.

Pelas redes sociais o gestor caxiense falou sobre a morte do pai. “Meus irmãos, venho dizer a vocês que hoje perdi a minha referência, o meu grande pai, Zé Gentil. Ele foi e sempre será o meu exemplo do que significa ser um homem honrado, respeitado, trabalhador e, acima de tudo, incansável em lutar pelo bem da sociedade. Peço com muita humildade a todos que façam suas preces pela minha família neste momento, pois somente Deus é capaz de compreender e aliviar a inexplicável dor de perder um pai, aquele que foi o grande e verdadeiro apoio que tive em toda a minha vida.”, escreveu.

O governador Flávio Dino também se posicionou pelas redes sociais. “Minha solidariedade pessoal ao prefeito Fábio Gentil, aos demais integrantes da família, à Assembléia Legislativa e aos cidadãos caxienses, que hoje vivem a perda do deputado estadual Zé Gentil, ilustre e experiente parlamentar do nosso Estado.” Lamentou.

Governadores do Nordeste condenam ataque ao STF

O governador Flávio Dino (PCdoB), avaliou que o esvaziamento dos atos deste domingo (14) demonstra que as “facções bolsonaristas perderam as ruas e as redes sociais”.

Compartilhando uma reportagem em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, critica as declarações de Bolsonaro insuflando invasões a hospitais, Flávio Dino ponderou, no entanto, que os apoiadores “tendem a ficar mais agressivos, inclusive contra o STF”.

“Vão reforçar perseguições políticas, ameaças e apelos dramáticos às Forças Armadas. Até quando generais sérios vão compactuar com uma declaração absurda como essa?”, questionou o governador por meio de sua página nas redes sociais.

Flávio e mais oito governadores do Nordeste soltaram uma nota em defesa do STF:

“O Brasil não se curvará diante da violência física e moral, protagonizada por grupos movidos pelo ódio e pela intolerância. Estamos todos em meio a uma luta incessante para superação de uma grave crise sanitária, mas não negligenciaremos outra batalha que também se impõe. Em defesa da democracia e, assim como no combate à pandemia, em defesa do povo brasileiro

Nós, governadores do Nordeste, manifestamos nossa mais absoluta solidariedade ao STF, violentamente agredido neste final de semana, mas que reafirma o seu inarredável propósito de guardião maior da nossa Constituição. O Brasil saberá avançar com passos firmes na proteção à liberdade, às pessoas, às instituições democráticas e à civilidade. E nós continuaremos na linha de frente da caminhada que aponta para o futuro, jamais para retrocessos”.

Como em todos os locais públicos e privados de uso coletivo, o uso de máscaras é obrigatório, bem como a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Portaria publicada pela Casa Civil do Governo do Maranhão estabeleceu uma série de regras sanitárias para o funcionamento de todo o setor lojista no Estado a partir desta próxima segunda-feira, dia 15 de junho.

Isso quer dizer que, além das regras gerais que valem para todos os estabelecimentos e que haviam sido divulgadas anteriormente, as lojas precisam seguir também medidas específicas.

Parte do setor lojista já estava autorizada a funcionar. Agora, a partir de hoje, como já estava previsto, as demais lojas de rua e de shopping (tais como sapatarias, lojas de roupas e presentes) também podem reabrir.

Mas continua proibido o funcionamento de praças de alimentação, cinemas, áreas infantis e quaisquer grandes promoções ou eventos que possam causar grandes aglomerações ou gerar tumultos.

Os restaurantes, lanchonetes, bares e similares localizados em galerias e shopping centers somente poderão funcionar com delivery (entrega) ou drive-thru (retirada no local) . Essa regra já valia para esse tipo de estabelecimento fora do shopping também.

Ou seja, qualquer bar, restaurante ou similar – dentro ou fora de shopping – não pode vender para consumo no local. Academias de ginástica também não podem reabrir ainda.

Limite de clientes

Como em todos os locais públicos e privados de uso coletivo, o uso de máscaras é obrigatório, bem como a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel.

As lojas só podem deixar entrar clientes até o limite de 30% de sua capacidade. Ou seja, se normalmente cabem dez pessoas na loja, só podem entrar três ao mesmo tempo. E precisam manter distância de dois metros entre elas.

Se houver mais gente querendo entrar, deve haver fila do lado de fora com distância de pelo menos dois metros entre as pessoas. A regra dos 30% também vale para o estacionamento da loja.

Bancos e sofás deverão ser retirados para garantir a circulação constante de pessoa.

É preciso criar horários específicos para tender idosos e adultos do grupo de risco.

Higienização

Nos shoppings, além de pontos de higienização das mãos na entrada e na saída, estes também devem ser oferecidos a cada 20 metros pelo menos.

Todas as lojas devem higienizar os ambientes, com especial atenção a vitrines, provadores e outras áreas de contato direto com o público, pelo menos uma vez a cada quatro horas.

As lojas que tiverem provadores devem higienizar imediatamente o produto após o cliente experimentar.

O estoque exposto de roupas e sapatos deve ser pulverizado a cada duas horas com álcool 70% ou similar.

Deve haver proteção de vidro ou acrílico nos caixas e mesas de atendimento. O ambiente deve ser o mais arejado possível.

Não podem ser distribuídos materiais gráficos (folhetos, revistas, etc) e nem serem usados tablets e smartphones da loja pelos clientes.

Fica vedado o uso de sacolas reutilizáveis, devendo ser recomendado aos clientes o descarte das sacolas utilizadas.

O serviço de manobrista continua suspenso, assim como o empréstimo de carrinhos de bebês nos shopping centers.

Horários dos estabelecimentos

Para evitar aglomeração nos transportes públicos, cada segmento precisa adotar um horário diferente de início das atividades. Fica assim:

Começam entre 5 e 7 horas: postos de combustíveis e panificadoras

Começam entre 6 e 8 horas: supermercados; área de saúde; indústrias alimentícias; indústrias farmacêuticas; e construção civil

Começam entre 7 e 9 horas: agências loterias; vigilantes, zeladores e porteiros; farmácias e drogarias; oficinas mecânicas e borracharias; lojas de produtos agropecuários e veterinários; hospitais e clínicas veterinárias; e agências lotéricas

Começam entre 9 e 11 horas: bancos; salões de beleza; lojas de veículos; e comércios de rua que estejam autorizados a funcionar.

Os prefeitos podem editar regras mais rígidas nos municípios, de acordo com a análise da evolução da doença.

Todas as Secretarias Municipais estarão em regime de plantão permanente para colaborarem, com o cumprimento do decreto.

De acordo com o decreto n° 037/2020, ficam fechadas todas as vias de acesso à sede de Pinheiro, a partir do dia 15 de junho até o dia 21 do mesmo mês. Poderão entrar na cidade:

Os residentes da Cidade de Pinheiro ou que trabalhem nos estabelecimentos liberados para funcionamento, por serem considerados essências; Os condutores de veículos automotores licenciados em Pinheiro; Veículos de carga de qualquer natureza; Autoridades públicas, policias civis, militares e federais, membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; Profissionais da área de saúde; Veículos oficiais; Ambulâncias; Transportes públicos de passageiros, desde regulares junto aos Órgãos de Trânsito e de Transportes, Estadual e Municipal; Servidores públicos que estiverem no efetivo desempenho das suas atribuições;

Os que comprovarem a necessidade de adentrarem em Pinheiro para resolverem situações relacionadas à saúde. A comprovação de residência será feita por meio de apresentação de qualquer documento que ateste a moradia em Pinheiro, ou qualquer outro meio de prova admitido em Direito.

Todas as Secretarias Municipais estarão em regime de plantão permanente para colaborarem, com o cumprimento do decreto.

O descumprimento das determinações municipais contidas no documento, poderão resultar na apreensão do veículo automotor, com a aplicação da correspondente multa, a detenção do motorista ou de quem tentar impedir o cumprimento dessa norma municipal.

Sormane é mais um preso da operação ‘Cobiça Fatal’ a deixa a prisão…

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal de São Luís, deferiu ontem (12) pedido da defesa de Sormane Silva Santa, e determinou a extensão ao empresário de decisão do TRF-1 que havia revogado as prisões dos também empresários João de Deus Souza Lima Júnior e Alexandre Chuairy Cunha, todos presos na “Operação Cobiça Fatal”, desencadeada pela Polícia Federal em São Luís no início da semana.

Sormane é apontado pelos investigadores do caso como operador Precision Soluções em Diagnósticos, que teria como sócio oculto Alexandre Cunha. João de Deus é o sócio responsável pela C. J. Comércio Saneantes. Ele conseguiu o habeas corpus antes se ser cumprido o mandado de prisão temporária em seu desfavor. Mas, agora, tem contra si um pedido de prisão preventiva formulado pela PF e deve explicar, ainda, os motivos da “retirada de notebook e documentos de sua residência” antes da deflagração da ação policial.

Empresa foi criada em 04 de março de 2020…

Imagina uma empresa criada no último dia 04 de março 2020, no auge da pandemia do coronavírus, e apenas 42 dias após a sua abertura começar “ganhar” licitações e assinar contratos com diversas prefeituras?! Pois é… O caso é real e está acontecendo no interior do Maranhão.

A empresa em questão é a Innovar Empreendimento (CNPJ nº 36.552.751/0001-68) fundada menos de dois meses após enviar para a prefeitura de Cururupu uma proposta de preço de veículos (cópia abaixo) datado de 16 de abril de 2020.

Com a prefeita Professora Rosinha, a empresa recém-criada comprou uma Toyota Hilux 2.8 Tdi Cd Std 4×4 2020, zero quilômetro; cor: branco, por meio de Licitação na Modalidade Pregão Presencial, nº 07/2020, ao valor de R$ 164.900,00 (cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais).

Após fazer uma segunda compra no dia 1º de maio junto a outra prefeitura, a empresa Innovar vendeu – no dia 21 de maio – outras duas ambulâncias, desta vez, para a prefeitura de Vitória do Mearim sob a finalidade que seria usada na campanha para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID 19).

Empresa está registrada em nome de Lourizan Lima de Araújo…

Nessa terceira venda poucos dias após sua fundação, a empresa abocanhou quase meio milhão de reais, mediante a Dispensa de Licitação nº 014/2020. Foram dois veículos para a gestão da prefeita Dídima Maria Corrêa Coêlho pelo valor exato de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais).

– Icatu, emenda de Braide

Porém, a venda da Innovar Empreendimento que mais chamou atenção foi no município de Icatu, administrado pelo prefeito Dunga (PMN). Lá, a empresa vendeu também por meio de dispensa de licitação, um veículo tipo furgão, ambulância de simples remoção pelo valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

O caso ganhou repercussão porque o dinheiro é de uma emenda do deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato a prefeito de São Luís. E de acordo com o vídeo gravado pelo deputado estadual Yglêsio, a prefeitura de Icatu comprou um carro superfaturado em 40%.

O parlamentar diz que a ambulância é encontrada no mercado do setor num valor de R$ 154.900. E, por conta da suspeita de fraude, o deputado prometeu fazer uma denúncia formal ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

– Endereço e envolvidos

Quem assina os documentos de venda de veículos por parte da empresa é um procurador identificado como Maurício dos Santos Costa. A Innovar está registrada em nome do senhor Lourizan Lima de Araújo, morador da Vila Fortaleza em Buriticupu. A empresa, porém, está registrada na Rua Grande nº 368, Povoado Roca, município de Santa Luzia.

– Atestado técnico

Pior que as suspeitas sobre a empresa é a assinatura que consta no Atestado de Capacidade Técnica fornecido pela MC Obras e Empreendimentos.

Não resta dúvida, existe relação direta com a Operação Emplacamento (LEMBRE AQUI), desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) em novembro de 2019.

Mas essa história conto em outro post…

– ABAIXO DOCUMENTOS ENVIADOS A PREFEITURA DE CURURUPU 42 DIAS APÓS A EMPRESA SER FUNDADA…