Trata-se do PLP 232/2019, que ‘desengessa’ repasses do Ministério da Saúde que estão parados em contas específicas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que autoriza gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal a utilizarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos e originalmente. Na prática, a medida, que segue para apreciação do Senado Federal, libera os recursos para a melhoria das atividades de enfrentamento do coronavírus.

A proposta, de autoria de Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros parlamentares, foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Seguridade Social e Família. “Se essa liberação de verbas ‘carimbadas’ e paradas em contas específicas já era importante em razão da dificuldade financeira das Secretarias de Saúde estaduais e municipais, se tornou essencial diante da pandemia de Covid-19. Trazer o PLP para a pauta prioritária contra o novo vírus foi uma decisão muito acertada dos líderes partidários”, observa Juscelino.

Antes mesmo da crise do coronavírus, o deputado maranhense já preparava um requerimento para que a proposição fosse votada em regime de urgência no plenário da Câmara. A mobilização começou em dezembro do ano passado, quando Juscelino Filho se reuniu com representantes do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na ocasião, representantes da entidade destacaram a necessidade de ‘desengessar’ os recursos para otimizar as ações e serviços oferecidos à população.

Após a aprovação do PLP 232/2019, o líder do Democratas, Efraim Filho (DEM-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enalteceram a relatoria de Juscelino Filho na CSSF.

Mais dois projetos

Nesta terça-feira, foram aprovados outros dois projetos com medidas de combate ao Covid-19. O substitutivo ao Projeto de Lei 668/20 proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais na luta contra a pandemia enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo. Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20 viabiliza a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias.

Diante da situação de pandemia de Covid-19, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está orientando os gestores municipais a adotarem medidas a fim de evitar o ambiente propício à infecção humana por coronavírus. Além das recomendações, a Famem dispôs aos gestores modelos de plano de contingência e formulário de decreto em Estado de Emergência em Saúde.

O documento elaborado pela equipe técnica da Famem nesta terça-feira, expõe onze recomendações de prevenção e combate ao Covid-19, que seguem as mesmas diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias. Após este período nova avaliação será feita para dar prosseguimento às ações de prevenção e combate ao coronavírus.

A primeira das recomendações é a adoção do Plano Municipal de Contingência. Da mesma forma orienta para que sejam suspensos os eventos promovidos pelo poder que contribuam para aglomeração de públicos, assim como da iniciativa privada que dependam de licenças de órgãos de governo.

Também define a suspensão de viagens de servidores em missões oficiais, ressalvando os casos excepcionais justificados. Em relação aos servidores, ressalta a importância do imediato afastamento dos com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, autoimunes ou imunodepressora que apresentem morbidades ou problemas nos órgãos respiratórios.

Os municípios devem suspender todas as atividades de instituições de ensinos em todos os níveis de escolaridade como medida imprescindível para evitar a proliferação do Covid-19.

Durante o período de 15 dias, os gestores deverão promover campanhas nos meios de comunicação eletrônico sobre medidas básicas de higiene. Tais medidas devem ser enfatizadas nos órgãos.

O quadro clínico do Plano Municipal de Contingência será composto por profissionais de saúde. Não serão permitidas as concessões de férias e licenças neste período.

Os gestores devem também adotar os protocolos previstos na Lei nº.13.979/2020, que prevê medidas como: isolamento de população infectada, determinação de quarentena, dispensa de pessoal com sintomas de doença, compra de material sem aprovação da ANVISA, dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao coronavírus, dentre outras.

Em caso de confirmação de circulação do vírus os gestores deverão proceder com a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate do Covid-19 bem como decretar a a imediata situação de emergência em saúde no âmbito da circunscrição dos municípios.

Em São Luís, como todo o Maranhão, não há casos confirmados da doença.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou, nesta terça-feira (17), reforço das medidas para prevenção do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís. Entre as medidas está a higienização do transporte urbano, a suspensão, por 60 dias, das férias dos profissionais da saúde, bem como a disponibilização de cerca de 50 leitos, incluindo UTI, para atender exclusivamente aos pacientes que apresentem sintomas. Ainda na noite de segunda-feira (17), o prefeito Edivaldo havia anunciado, por meio das redes sociais, que as aulas da rede municipal de ensino ficam suspensas por 15 dias a partir desta quarta-feira (18). Na tarde desta terça-feira, foi assinado o Decreto Municipal Nº 54.890 que estabelece as demais medidas preventivas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís.

Em São Luís, como todo o Maranhão, não há casos confirmados da doença. As medidas anunciadas são para prevenir os efeitos e não sobrecarregar a rede de saúde municipal, caso venham a ser confirmados casos na capital. O decreto municipal recomenda que as empresas que prestam os serviços de transporte coletivo mantenham uma rotina diária de limpeza dos veículos nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc. A limpeza deve ser feita com água e sabão ou álcool em gel a 70%. Entre as medidas está ainda o cancelamento da emissão de autorização para realização de eventos públicos ou privados para evitar a aglomeração de pessoas.

O prefeito Edivaldo enfatiza que São Luís não tem casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus, mas que é fundamental tomar medidas preventivas. “Estamos acompanhando e adotando as medidas necessárias para prevenção do coronavírus em São Luís. Diante da proliferação da doença no Brasil e no mundo é necessário adotar medidas ainda mais fortes para proteger a cidade e a população. Estamos intensificando nossas ações na área da Saúde e suspendemos as aulas temporariamente. Também estamos tomando outras medidas para reforçar a higiene no transporte urbano, evitar a aglomeração de pessoas e aumentar os cuidados com os grupos mais vulneráveis à infecção”, disse o gestor público municipal. Edivaldo informou ainda a criação de um Comitê de Crise, que se reunirá ordinariamente e é composto pelas secretarias municipais de Governo, Comunicação, Educação e Saúde.

Atendimento em saúde 

Todas as medidas anunciadas seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. As férias e licenças prêmios dos servidores da saúde foram suspensas por 60 dias. Todos os profissionais da área também devem comprovar vacinação contra a Influenza até o dia 10 de abril. As gestantes que exerçam atividades nas portas de urgência e emergência da rede de saúde municipal serão remanejadas para outras atividades também por 60 dias.

O Hospital da Mulher, na região do Itaqui-Bacanga passa a ser a unidade de referência municipal no atendimento às pessoas que apresentem sintomas do coronavírus em São Luís. No local serão disponibilizados em torno de 50 leitos, incluindo UTIs para o atendimento exclusivo destes pacientes.

Também foram vedadas novas internações para cirurgias eletivas – aquelas que podem ser realizadas com um prazo maior sem causar grandes problemas ao paciente. A determinação é válida por 60 dias e tem como objetivo disponibilizar mais leitos nas unidades de saúde municipal. Ficou determinado ainda que monitoramentos e atendimentos aos pacientes que apresentem sintomas moderados, ou mesmo pacientes assintomáticos, bem como visitas domiciliares serão feitos por equipes da Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde ou por equipes de atendimento de demanda e rotina das Unidades Básicas de Saúde.

Higiene e Prevenção 

Também é recomendado que a população evite frequentar locais fechados de grande ou média aglomeração de pessoas como cinemas, teatros, academias de ginástica, centros esportivos, museus, entre outros. Ficam vedadas ainda as autorizações de eventos públicos ou privados, incluindo Feirinha São Luís e a as edições do programa Todos Por São Luís.

As visitas de pessoas nas unidades hospitalares e de acolhimento da rede municipal ficam vedadas por 30 dias, sendo permitida somente a troca de acompanhantes e desde que estes não apresentem quaisquer sintomas de doenças respiratórias. Os trabalhos de marcação de consultas na Central de Marcação de Consultas (Cemarc), no bairro Alemanha, ficam suspensos por 30 dias, excetuando-se os atendimentos de urgência, autorização de exames de alta complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que continuarão funcionando normalmente.

As aulas na Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM) ficam suspensas bem como as atividades do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (Caisi).

Serviços Municipais 

Os gestores dos órgãos da administração municipal irão avaliar quais servidores podem migrar para o regime de teletrabalho (trabalho à distância) sem prejuízos para a prestação dos serviços públicos. O atendimento ao público idoso, considerado grupo de risco, será disciplinado por meio de portaria para evitar exposição desnecessária e possível contaminação.

Os servidores que tenham viajado para países ou estados brasileiros que tenham casos de transmissão comunitária do coronavírus, quando não é possível identificar a trajetória de infecção do vírus, ou que estejam na lista de áreas de risco do Ministério da Saúde, devem ficar em isolamento por sete dias, retornando ao trabalho após este período caso não apresentem sintomas. Também ficam vedadas, aos servidores públicos municipais, pelo prazo de 30 dias, viagens a serviço ou para eventos, com exceção de viagens que não possam ser adiadas.

As sessões plenárias serão reduzidas para apenas uma por semana, a se realizar nas terças-feiras, às 9h

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou resolução administrativa, nesta terça-feira (17), adotando regras e procedimentos de prevenção, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, contra o Novo Coronavírus – COVID-19.

As medidas, com prazo de vigência de 30 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

Vale destacar que os setores administrativos da CMSL irão se adequar as restrições, mas continuarão funcionando normalmente.

“A exemplo do que já ocorreu em outras Casas Legislativas, adotamos medidas para proteger a saúde dos vereadores, funcionários e o público. Infelizmente, estamos vivendo está realidade e temos que enfrenta-la com responsabilidade, seguindo as recomendações das autoridades da área da saúde”, afirmou Osmar Filho.

De acordo com a resolução, apenas terão acesso às dependências da Câmara parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, empregados que prestam serviço na Casa, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

As sessões plenárias serão reduzidas para apenas uma por semana, a se realizar nas terças-feiras, às 9h. Em caso de extrema necessidade, ou por recomendações das autoridades da saúde, as sessões poderão ser suspensas na sua totalidade.

Fica suspensa realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Ficam abrangidas pela suspensão sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Casa. Está suspenso o acesso do público à galeria

A sessão ordinária, vale destacar, continuará, neste período, sendo transmitida no canal da Câmara no YouTube e no programa Câmara em Destaque, na Rádio Educadora 560.

Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do Ministério da Saúde, ou que apresentem febre ou sintomas respiratórios, serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso dessas localidades, sem sofrer prejuízo financeiro.

A pessoa abrangida por esta hipótese deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à Presidência, no caso de vereador, e chefia dos Setores e Departamento de Pessoal, no caso de servidor.

Fica suspensa a concessão de passagens aéreas ou terrestres, bem como de diárias, a parlamentares e servidores.

Funcionários e colaboradores com idade superior a 60 anos, bem como portadores de doenças constantes que podem causar complicações, deverão ficar em casa até segunda ordem, sem prejuízo financeiro.

O Setor de Infraestrutura da Câmara aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela ANVISA; e providenciará a aquisição e instalação de mais dispensadores de álcool em gel, conforme a disponibilidade dos fornecedores.

Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não exista ventilação adequada.

A Secretaria Administrativa, por força dessa resolução, fica autorizada a adotar medidas administrativas necessárias ao cumprimento do ato, inclusive a respeito de redução temporária de quantitativo de servidores e demais medidas de natureza administrativa que sirvam no combate à disseminação do COVID-19.

Todas as ações seguem o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19)

O Governo do Maranhão tem adotado ações práticas como parte da prevenção e do combate ao novo coronavírus (Covid-19). O Estado ainda não tem nenhum caso confirmado, mas as medidas ajudam no possível enfrentamento da doença.

Todas as ações seguem o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19), que está em execução pela rede pública de saúde, de acordo com protocolos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

Veja algumas das medidas:

Suspensão das aulas

Diante do receio das famílias, o Governo do Maranhão suspendeu as aulas nas escolas por 15 dias, a partir desta terça-feira (17). Após esse prazo, será feita nova avaliação. A medida inclui redes estaduais, municipais, privadas, universidades e faculdades.

A medida se baseia na emergência sanitária e na dimensão preventiva do poder de polícia administrativa. O calendário escolar será ajustado para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes.

Centro de Testagem 

O Centro de Testagem na Policlínica Diamante, em São Luís, já está funcionando para exames laboratoriais de pessoas que apresentem sintomas do coronavírus (similares aos da gripe e do resfriado) e tenham viajado para áreas de risco ou mantido contato com pessoa com diagnóstico confirmado.

Para tirar dúvidas sobre o atendimento no Centro de Testagem, ligue: (98) 3133-6406.

Leitos

Entre as ações, também está o aumento de leitos de UTI e de enfermaria na rede estadual. O Hospital Carlos Macieira está recebendo novos leitos de UTI e área de isolamento para os casos graves da doença.

Já o Hospital Genésio Rêgo, na Avenida dos Franceses, na capital, está sendo reformado e ampliado para receber pacientes que forem diagnosticados como casos graves do novo coronavírus.

Todos os leitos emergenciais criados para o tratamento do coronavírus serão incorporados depois à rede de saúde.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16) portaria sobre o envio de recursos para o combate ao coronavírus nos Estados. No caso do Maranhão, o valor é de R$ 14,2 milhões, que serão usados no custeio de leitos e equipes extras.

Sem aglomerações 

O Governo do Maranhão também publicou decreto suspendendo eventos feitos pelo poder público estadual que impliquem grandes aglomerações de pessoas.

Entre os eventos suspensos, estão congressos, seminários, plenárias e similares organizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, ou que sejam realizados nas suas dependências, que não sejam urgentes e inadiáveis.

Restaurantes 

O decreto ainda estabelece que, para segurança dos consumidores, os restaurantes e similares deverão colocar as mesas no mínimo dois metros de distância umas das outras. Os estabelecimentos deverão ser o mais arejado possível.

O Procon vai fazer fiscalizações para garantir que a medida seja cumprida.

Informações

As informações e orientações sobre a doença estão constantemente sendo atualizadas no site da Secretaria da Saúde: saúde.ma.gov.br

Também há um telefone para tirar dúvidas: 136.

A Resolução da Alema foi editada de acordo com as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 157/20, adotará, a partir desta terça-feira (17), um conjunto de medidas preventivas contra a infecção e propagação do novo coronavírus (COVID-19), visando garantir a segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo. Durante reunião realizada com diretores da Casa, na tarde desta segunda-feira (16), o chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o objetivo das  precauções contra a pandemia, apesar de o Maranhão não ter registrado nenhum caso da doença até a presente data.

A Resolução da Alema foi editada de acordo com as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, tais como: Organização Mundial da Saúde(OMS), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Ministério da Saúde. Além disso, segue também os termos do Plano Estadual de Contingência para resposta às emergências em saúde pública, decorrentes da COVID-19, estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

“Assim como nos demais Poderes e em órgãos públicos, estamos, principalmente, limitando o acesso de visitantes e usuários às dependências da Casa. Dessa forma, estamos protegendo os nossos servidores, os deputados e toda a população. É uma decisão que mudará a nossa rotina. Embora provisórias, as determinações buscam o menor impacto possível ao funcionamento do Parlamento”, explicou Othelino, acrescentando ainda que o controle do coronavírus só terá sucesso com a conscientização das pessoas e o mínimo de exposição possível para evitar aglomerações.

Principais medidas

Conforme a Resolução, dentre as principais medidas a serem adotadas estão a suspensão temporária do acesso de visitantes e usuários às dependências da Assembleia; a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. O documento determina ainda que ficam, temporariamente, afastados servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos, cujas funções deverão ser exercidas por meio de critérios de execução e controle definidos pela chefia imediata, pelo prazo de 30 dias.

Já as sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Assembleia acontecerão normalmente, porém, sem a presença de público externo. Também ficou definido que servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores só poderão circular pelas dependências da Casa com o crachá.

Áreas comuns

Para reforçar a higienização das áreas comuns da Alema, a Resolução também determina, em caráter de urgência, que a empresa contratada para a prestação dos serviços de limpeza deverá intensificar o fluxo de higienização nos pontos de maior circulação de pessoas, incluindo corrimões, elevadores, banheiros e copas; a disponibilização e o uso de álcool em gel.

Creche-Escola Sementinha

Nesse momento crítico de propagação da Covid-19, a direção da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), decidiu suspender também as aulas no período de 17 a 20 de março. O objetivo é promover o bem-estar dos alunos e funcionários, protegendo-os do coronavírus, que tem acometido milhares de pessoas em todo o mundo, assim como do contágio de viroses em geral.

Orientações

Ainda como forma de conter a COVID-19, o Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa tem disponibilizado equipes a fim de prestar orientações e tomar providências pertinentes à propagação da doença, assim como a realização de campanha de divulgação com informações relativas aos procedimentos de prevenção e contenção do vírus.

“Faremos uma triagem para evitar que pessoas que viajaram, principalmente para fora do país, tragam riscos. Também estamos orientando os servidores a fazerem a higienização das mãos corretamente com álcool em gel, pedindo às pessoas que evitem aglomeração para que não haja perigo de contágio”, esclareceu o diretor de Saúde, Dionílio Costa

Presidente da Câmara de Cantanhede e vereador mais votado na última eleição, Juarismar da Conceição Santos, usou a Tribuna da Casa nesta segunda-feira (16) para anunciar que será candidato a vice-prefeito na chapa do José Martinho dos Santos Barros, o Kabão, como é mais conhecido o ex-prefeito do município cantanhedense.

O chefe do Poder Legislativo era, até o anúncio, aliado do prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo, que irá concorrer à reeleição.

Ainda durante o pronunciamento (confira no vídeo acima), o presidente Jorismar anunciou que irá apoiar para vereador o Policial Militar que também é professor, Lúcio Mauro.

Em tempo, Kabão é líder em todas as pesquisas realizadas em Cantanhede e sua vitória nas urnas é dada como certa em 04 de outubro vindouro.

Por determinação do governador Flávio Dino, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, a partir desta terça-feira (17 de março de 2020), estão suspensas as aulas nas escolas da rede pública estadual por um período de 15 dias.

A medida integra um conjunto de esforços que estão sendo realizados pelo Governo do Estado, assim como toda a sociedade, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

A Seduc ressalta que a equipe de Gestão da Rede e Aprendizagem reajustará o calendário escolar, para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes.

Por fim, a Seduc destaca que o comitê Estadual de Prevenção e Combate à Covid-19, instituído pelo governador Flávio Dino, segue acompanhando rotineiramente a situação em todo o país e monitorando rigorosamente o Maranhão, que até o momento não tem caso de coronavírus confirmado.

Enquanto diversas empresas do ramo de entretenimento de São Luís emitiram nota nesta segunda-feira (16) adiando os eventos previstos para acontecer este mês e também em abril, por conta da publicação do decreto nº 35.660 assinado pelo Governador Flávio Dino (PCdoB), com medidas restritivas visando à prevenção do coronavírus [COVID-19], a organização do “Baile do Ano” evento de Funk marcado para a Batuque Brasil no próximo dia 19 de abril faz o contrário, e aproveitou o momento de tensão mundial por conta da pandemia, para reafirmar a realização do show.

Criando falsas expectativas no público e agindo de forma incoerente, ao tempo que ignoram a Lei com a única expectativa de vender ingressos, a organização insiste em não cancelar o evento e, consequentemente, acaba por deixar a saúde pública em segundo plano. 

Agora a tarde, por exemplo, os organizadores da festa usaram as redes sociais para deixar claro que o evento não será abalado por conta do coronavírus. Um despreparado organizador identificado por “Kazuo” justifica que “o baile segue confirmado uma vez que o mesmo é daqui a mais de 30 dias” (sic), disse em um grupo de WhatsApp. 

Acontece que o Decreto do Governador não estipula data para o fim das medidas restritivas visando à prevenção do coronavírus.

– Cancelamentos

Por conta do documento, a empresa 4Mãos Entretenimento, principal do ramo na capital maranhense, emitiu nota nesta manhã adiando o Bloquinho do Bell, evento programado para acontecer em São Luís, no próximo sábado (21), para o dia 30 de maio.

Uma das casas de eventos mais frequentadas da Ilha, o Tapera, também suspendeu suas atividades. Assim como a Banda Mesa de Bar que paralisou suas atividades, por hora.

Diversas outras empresas e casas de entretenimento também já emitiram nota acatando o Decreto do Governador, menos o “Baile Funk” da Batuque. É aguardar e conferir…

O reitor Natalino Salgado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) anunciou em coletiva que a partir de terça-feira (17), as aulas estarão suspensas pelos próximos 30 dias em decorrência do coronavírus. A UFMA possui vários campus e centros por todo os estado, mas setores administrativos devem continuar funcionando com o horário reduzido: das 8h às 14h ou das 14h às 20h.

Outra decisão é o afastamento dos servidores com mais de 60 anos, que são os mais vulneráveis a doença. A decisão do reitor já é uma tendência de diversos órgãos públicos que seguem orientações do Ministério da Saúde com intuito de evitar a propagação do vírus no país.

Através das redes sociais, a Universidade liberou uma nota, já que o site da instituição se encontra fora do a até o momento da escrita dessa matéria. A UFMA declara que considera as orientações da OMS e a evolução do quadro nacional, as discussões do Comitê Operativo de Emergência do MEC e da UFMA, e a necessidade de estabelecer ações de proteção.

– Governador edita Decreto com medidas de prevenção contra o novo Coronavírus

O governador do Maranhão, Flavio Dino, editou nesta segunda-feira (16) decreto com medidas restritivas visando a prevenção contra o coronavírus. Foi instituído Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19.

As medidas foram tomadas considerando que o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção pelo novo vírus. Considerou que a Organização Mundial de Saúdre (OMS) declarou no último 11 de março pandemia do COVID-19 e que o Maranhão elaborou Plano de Contingência e que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, para evitar a disseminação da doença em âmbito estadual.

Entre as medidas ficam suspensos: a realização de congressos, seminários e plenárias; autorização para afastamento, em missão oficial, de servidores públicos estaduais ao exterior ou a outros Estados, a realização de eventos de qualquer natureza com previsão de grande aglomeração de público, que exijam a expedição de licença por parte do Corpo de Bombeiros Militar e/ou Delegacia de Costumes, o registro de frequência de servidores públicos, restaurantes e similares deverão assegurar distância mínima de dois metros entre as mesas existentes nos estabelecimentos.

No Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 será presidido pelo governador e composto com os membros: secretário-chefe da Casa Civil, Secretário de Estado de Governo, Secretário de Estado de Saúde, Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos e Presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). O Comitê terá a atribuição de coordenar as ações preventivas e repressivas de todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, nas atividades meio e finalísticas, na prevenção e no combate à COVID-19.