A Corte de Contas maranhense encontrou irregularidades na reforma do prédio da Câmara e empresa sediada em Raposa.

Fernando Muniz cada vez mais, se complicando…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) detectou por meio de Auditoria inúmeras irregularidades em contratos da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar e tomou a decisão de suspender todos os atos administrativos envolvendo pagamento advindo das contratações.

Em um dos contratos irregulares, o Ministério Público de Contas, autor das ações, alega que o presidente do Poder Legislativo, Vereador Fernando Muniz, fraudou o processo licitatório.

Trata-se da contratação de empresa para serviços de engenharia visando a reforma do prédio público sede da Câmara, o MPC diz que o acordo entre as partes foi instrumentalizada mediante procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, nº 002/2019.

O valor da reforma da Câmara consta como R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) a ser realizada pela Construtora Rampa, empresa registrada no município de Raposa.

O Ministério Público sustenta que encontrou irregularidades no procedimento licitatório e na contratação que demonstram flagrante desrespeito aos normativos descritos, por estarem com procedimentos manisfestantes prejudiciais à competitividade, levando a ilegalidade da contratação. 

O MPC lista AQUI as inúmeras irregularidade na contratação que teve todos os pagamentos suspensos.

Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF da Primeira Região..

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF da Primeira Região, decidiu suspender decisão judicial que permitia ao Governo do Maranhão instalar barreiras sanitárias em aeroportos de São Luís e Imperatriz para combater o coronavírus no estado.

Na última quinta-feira, 19, a Justiça Federal havia garantido ao governo maranhense o direito de colocar equipes estaduais para fazer a inspeção de passageiros que desembarcavam no estado, já que o Maranhão solicitou equipes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Infraero para realizar esse tipo de controle, mas teve o pedido negado.

Na decisão, a magistrada atendeu nota técnica da Anvisa que considera “ser ineficiente o método utilizado pelo Estado” e alega “ausência de eficácia na utilização de scanners térmicos em aeroportos” no combate à covid-19.

O governador Flávio Dino (PCdoB) lamentou a decisão e garantiu que o Estado vai “seguir lutando em favor da sociedade.

“Realmente inacreditável. Não fazem e querem impedir que nós façamos”, criticou Dino em uma rede social.

O advogado e mestre em Direito, Thiago Viana, também se manifestou contra a decisão. “A história haverá de cobrar a responsabilidade de decisões assim. Anvisa não faz NADA nos aeroportos”, disse.

Polêmica

Maria do Carmo Cardoso é a mesma desembargadora que em março do ano passado, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia que a União e as Forças Armadas comemorassem os 55 anos do Golpe Militar de 1964. Na época, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) orientou os quarteis a comemorarem a data, marco da ditadura militar que durou 21 anos, tendo como saldo mais de 400 pessoas mortas e desaparecidas. A desembargadora é mãe da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, que chegou a ser investigada por participação em esquema de compras de decisões favoráveis para beneficiar a empresa JBS, denunciada pela operação Lava-Jato.A

Diretores da Assembleia Legislativa reuniram-se para decidir os termos da nova Resolução Administrativa com medidas preventivas contra a COVID-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em nova Resolução Administrativa, publicada no sábado (21), decidiu suspender as atividades da Casa por 15 dias, contados a partir desta data, como mais uma medida de prevenção contra o novo coronavirus.

A medida, adotada pela Mesa Diretora do Parlamento, comandada pelo presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), em conjunto com diretores da Alema, deve-se à confirmação dos casos positivos para a COVID-19 no Maranhão, anunciados pelo Governo do Estado.

A Resolução mantém apenas os serviços considerados essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O objetivo da iniciativa é preservar a saúde e a segurança dos parlamentares e servidores, bem como de toda a população maranhense.

Conforme a Resolução 159/20, editada de acordo com as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos Decretos de Calamidade pela União Federal e pelo Governo do Estado, os dias suspensos podem ser prorrogados mediante necessidade.

O documento diz ainda que, durante o período de suspensão das atividades, o presidente poderá convocar sessões extraordinárias, devendo ser acionados apenas os servidores necessários e imprescindíveis para a execução dos trabalhos. Já o diretor geral, Valney Pereira, fica autorizado a tomar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações administrativas inadiáveis, podendo convocar funcionários.

Durante reunião com diretores da Casa, Valney Pereira reforçou que a medida é uma contribuição da Assembleia, tanto para os servidores, quanto para a sociedade, no sentido de preservá-los da disseminação do novo coronavírus.

 “São medidas ainda mais rigorosas, porém necessárias, com a vigência, a partir de hoje. Os servidores trabalharão de casa, por via eletrônica, e, nessa possibilidade, caso seja necessário, serão convocados para que estejam fisicamente na Assembleia. Vamos restringir, ao máximo, aglomerações”, garantiu.

No setor de Comunicação, por exemplo, a TV Assembleia seguirá os mesmos protocolos das demais Casas Legislativas, TV Câmara e TV Senado. “Vamos trabalhar em regime de plantão para levarmos esclarecimentos à população maranhense em relação ao novo coronavírus por meio de VTS e materiais explicativos, orientando sobre os cuidados que contribuem para a contenção do contágio pela COVID 19. Além do trabalho de utilidade pública, estaremos preparados para cobrir sessões extraordinárias que possam ser convocadas”, esclareceu Edwin Jinkings, diretor de Comunicação.

Outras medidas

Desde a última terça-feira (17), a rotina do Legislativo Estadual mudou por conta da prevenção ao novo coronavírus. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.

Dentre as principais medidas adotadas, na primeira Resolução Administrativa, estão a suspensão do acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema, assim como a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Desde então, estão afastados servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos, cujas funções deverão ser exercidas por meio de critérios de execução e controle definidos pela chefia imediata pelo prazo de 30 dias.

Anúncio do prefeito Edivaldo…

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou que a partir das primeiras horas deste domingo (22) equipes da Guarda Municipal começam a fiscalizar as praias da cidade para dispersar quem ainda insiste em frequentar locais que aglomeram pessoas. Este trabalho será feito em alinhamento com o Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros.

A Guarda Municipal fiscalizará as áreas de competência municipal e o Corpo de Bombeiros, as áreas de competência estadual. Esta é mais uma medida preventiva contra o novo coronavírus (Covid-19). Medidas adicionais vão ser anunciadas gradativamente nos próximos dias.

Edivaldo reforçou que não há motivo para pânico, mas que é importante a adoção de medidas de prevenção e pediu à população de São Luís que permaneça em casa, saindo apenas quando for de extrema necessidade.

– Feirinha

Edivaldo também determinou a suspensão da Feirinha São Luís e a paralisação das atividades do Museu da Gastronomia, do Centro de Capacitação em Culinária Típica e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), além da readequação dos serviços e do atendimento ao público nos órgãos municipais.

O Governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) anunciou pelas redes, na tarde deste sábado (21), o segundo caso confirmado do novo coronavírus no Maranhão. Segundo ele, trata-se de uma mulher de 37 anos que não teve a identidade revelada e teria tido contato com um estrangeiro. A paciente está internada na rede privada e não apresenta sintomas graves. Mais informações deverão ser divulgadas em breve.

Os vencimentos estarão disponíveis nas contas na próxima terça-feira, dia 24.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação dos salários dos servidores da Casa, referente a este mês de março.

Os vencimentos estarão disponíveis nas contas na próxima terça-feira, dia 24.

A medida valoriza o funcionalismo e contribui com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

Em 2019, tão logo assumiu o comando da Câmara, Osmar Filho instituiu o calendário anual de pagamento. O dispositivo, além de valorizar os servidores, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas finanças, favorecendo, ainda, o aquecimento da economia local.

Vale destacar que atual direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e o 13º.

Durante entrevista coletiva na manhã de hoje (21), o governador anunciou que diante a confirmação do primeiro caso do vírus do Maranhão, ele estará elaborando novas medidas que visam ao combate ao COVID-19.

Flávio Dino anunciou que fará decreto que proibirá o funcionamento do grande comercio, com exceção de supermercados, farmácias, postos de combustíveis e de serviços essenciais; sobre o setor bancário, Flávio Dino afirmou que recebeu o oficio do Banco Central, ressaltando que é competência do governo federal o funcionamento de bancos, portanto os bancos permanecem abertos.

O governador disse que não é momento para pânico, pois ainda não existe um sobrecarga do sistema de saúde do estado, e que o governo tomara todas as medidas necessárias para combater do coranvírus.

Durante a entrevista, Flávio Dino anunciou que existe um segundo paciente em um leito do Hospital Carlos Macieira com possível infecção, porém os testes que foram feitos, ainda não tiveram resultado.

Os secretários de saúde do estado e do município de São Luís estavam presente na entrevista, Carlos Lula afirmou que o governo disponibilizou o hospital inteiro para o combate do coronavírus, o secretário Lula Fylho, afirmou que São Luís está fazendo tudo que pode para enfrentamento dessa crise, e reforçou que o melhor remédio é o isolamento social.

Veja o decreto do Governo do Maranhão para o fechamento do comercio.

O Maranhão registrou, na noite desta sexta-feira (20), o primeiro caso de COVID-19. O infectado é um homem que retornou de viagem de São Paulo.

O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino, nas redes sociais.

“Recebemos há pouco a confirmação de laboratório sobre o 1º caso do novo coronavírus no Maranhão. Um homem que retornou de viagem a São Paulo. Vigilância Sanitária já tomando as providências cabíveis. Além do já informado, anunciarei medidas preventivas adicionais neste sábado”, disee o governador.

Auditoria do TCE na Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aponta inúmeras irregularidades em contratos selados na gestão Fernando Muniz…

Uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, na pessoa do seu Procurador-Geral, Dr. Paulo Henrique Araújo dos Reis, contra o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, senhor Fernando Antônio Braga Muniz e a empresa C. F. Ferreira, resultou em uma decisão do Relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Conselheiro Edmar Serra Cutrim.

No documento que o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira a íntegra AQUI), o MPC diz que o presidente da Câmara cometeu inúmeras irregularidades no exercício de 2019, quando da contratação da empresa para fornecimento de materiais de consumo (limpeza, expediente e copa/cozinha).

De acordo com a decisão do processo nº 766/2020, a contratação foi instrumentalizada mediante adesão de Ata de Registro de Preço nº 0001/2018, do processo administrativo nº 002/2018, decorrente de pregão presencial no montante total de R$ 406.778,10 (quatrocentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos).

A Ata foi formalizada pela Câmara de Vereadores de Viana e segundo o Ministério de Contas, a documentação possui inúmeras irregularidades, bem como a sua contratação, o que demonstra flagrante desrespeito aos normativos regulamentadores.

Entre as tantas fraudes na Ata, estão, segundo o MPC, a cotação de preço de mercado e o principio da transparência.

Na decisão, o Conselheiro Edmar Cutrim aceita o pedido do Ministério Público de Contas ao conceder a Medida Cautelar contra o presidente da Câmara Fernando Muniz e a empresa C. F. Ferreira e suspende todos os atos administrativos incluindo quaisquer pagamento advindo do contrato entre as partes.

Por fim, o relator ainda estipula pagamento de R$ 30 mil de multa em caso de descumprimento.

– Endereço 

A empresa C. F. Ferreira (CNPJ:  10.778.029/0001-52), ou Comercial Ferreira, está inscrito na Rua das Palmeiras, nº 10, Centro, município de Santo Amaro.

Othelino disse que a parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou que os 42 deputados estaduais decidiram, em conjunto, pela destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de 50 respiradores. Cada deputado indicará R$ 50 mil para a compra dos equipamentos, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados no Maranhão.

O chefe do Legislativo maranhense informou, também, que uma parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas, a serem distribuídas conforme a necessidade da população, em especial, aos trabalhadores informais, que devem sofrer as consequências deste período de retração econômica por conta da pandemia.

“Os estudos dizem que cerca de 5% dos infectados pelo novo coronavírus vão precisar de UTI e que um dos grandes problemas será a falta de respiradores. Tendo em vista que o equipamento é essencial para salvar muitas vidas, os 42 deputados estaduais decidiram que cada um vai indicar R$ 50 mil em emenda parlamentar, o que permitirá a compra, pelo Governo do Estado, de 50 respiradores para abastecer a nossa rede estadual de saúde. A decisão é fruto dessa preocupação, que é de todos nós, de termos instrumentos em maior número para atender a população, caso necessário”, afirmou Othelino Neto.

Assistência e economia

O presidente da Alema disse, ainda, que a aquisição de 200 mil cestas básicas é uma junção de esforços da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, como medida de assistência às pessoas que trabalham de forma autônoma e que podem vir a sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus, além de ser uma estratégia de movimentação da economia local.

“Por conta das consequências da pandemia, muitos trabalhadores poderão ter que suspender suas atividades. E a distribuição dessas cestas é uma forma de dar assistência a essas pessoas, que vão ter sérias dificuldades de ter a sua renda e sobreviver no atual cenário. Ao mesmo tempo em que se investe na economia local, que é outro aspecto importante, tendo em vista que vai haver uma grande retração na área, em razão de que boa parte das pessoas está evitando sair de casa, como estratégia de precaução contra o contágio da doença”, ressaltou Othelino.

O governador Flávio Dino agradeceu o apoio dos deputados estaduais, no sentido de buscar formas de contribuir com a população, nesse período delicado vivenciado no país. “Estamos providenciando a compra de 200 mil cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação da econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia, Othelino Neto”, publicou o governador em suas redes sociais.