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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) manifestou apoio irrestrito ao piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A fixação da remuneração mínima para esses profissionais está prevista no PL 2564/2020, que deve ser votado no Senado nas próxima semanas para, então, seguir para análise da Câmara.
“O benefício é devido, justo e mais do que merecido. Temos que reconhecer e valorizar esses profissionais com medidas concretas, para além de palavras de homenagem e aplausos na janela. O projeto que estabelece o piso e a jornada, assim como todas as reivindicações da categoria, tem meu total apoio no Congresso Nacional. Essa luta também é minha”, afirmou.
Juscelino Filho lembrou que o trabalho e a importância do pessoal da enfermagem ficaram ainda mais evidentes durante a pandemia da Covid-19. “Nessa absurda tragédia humanitária, que já enlutou quase 400 mil famílias, somos testemunhas da dedicação desses anjos da guarda para salvar vidas e cuidar dos pacientes. Como cidadão e como médico, externo minha gratidão, orgulho e admiração por todos eles”, disse.
O PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), fixa o piso salarial dos enfermeiros em sete salários mínimos e a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Pelo texto, os técnicos em enfermagem receberão pelo menos 70% do valor, e os auxiliares e as parteiras, 50%. Se aprovados, as remunerações valerão em todo o território nacional.
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Deputado Dr Gonçalo firme nos posicionamentos…
O deputado Dr Gonçalo votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. A votação foi concluída na madrugada desta quarta-feira (21).
O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.
Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.
Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo.
O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União.
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O vereador pediu que a APAE lhe envie um projeto, para que ele possa viabilizar emendas parlamentares para estes fins.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), fez a entrega de 112 cestas básicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE). A entrega aconteceu nesta quinta-feira (22), na sede da instituição, na capital maranhense.
“A APAE é uma instituição que presta um relevante serviço, não só aos seus associados, mas também a uma parcela da população mais carente, que recorre a ela em busca de auxilio e, mais uma vez, estamos aqui prestando o nosso apoio, para que esta continue oferecendo assistência a quem precisa, sobretudo neste momento, quando se faz necessário minorar os impactos econômicos da pandemia”, afirmou o vereador, que recebeu uma carta de agradecimento das mãos da gestora da APAE de São Luís, Cristiane Diniz.
Cristiane destacou que a instituição, há 50 anos se dedicando à saúde, educação e assistência social de comunidades carentes da cidade, englobando a criança, o jovem, o adulto e, principalmente, àqueles em condições de deficiência intelectual ou múltiplas, necessita de toda a ajuda possível e, que a contribuição do pedetista é fundamental para a continuidade desses trabalhos. “Para nós é de extrema importância receber, mais uma vez, a importante contribuição do vereador Osmar Filho, que já esteve conosco em outras oportunidades e, agora, vem se manifestar novamente frente a nossa necessidade com esta ajuda”, falou gestora da APAE.
Durante a visita, Osmar tomou conhecimento de outras questões, como a escassez de recursos para a obtenção de insumos para a realização do teste do pezinho – são realizados 8 mil exames por mês em todo o estado – e, para a reforma e ampliação da escola Eney Santana, cujo projeto já está em andamento.
O vereador pediu que a APAE lhe envie um projeto, para que ele possa viabilizar emendas parlamentares para estes fins.
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O prefeito Toca Serra orienta seus contatos para que não respondam tais mensagens
O prefeito da cidade de Pedro do Rosário, Toca Serra (PCdoB), teve o número de celular clonado. Estelionatários usam da prática enviando mensagens de WhatsApp para diversos contatos, solicitando transferências bancárias ou informações.
O prefeito Toca Serra orienta seus contatos para que não respondam tais mensagens e se abstenham de fazer qualquer depósito ou referência de valor financeiro em seu nome.
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Flávio Dino participou do webinário “O mundo de olho na Amazônia: Ameaças e oportunidades para o Brasil
O governador Flávio Dino participou nesta quinta-feira (22) do webinário “O mundo de olho na Amazônia: Ameaças e oportunidades para o Brasil”, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pela Fundação Henrique Cardoso. O ex-presidente da república foi um dos palestrantes, assim como o ex-ministro Raul Jungmann, entre outros intelectuais. O objetivo foi dialogar sobre a expansão do desmatamento e das atividades ilegais na Amazônia e os riscos que isso acarreta para o Brasil.
Dino destacou que em outros momentos de “impasses na história da humanidade”, a solução de líderes globais foi a busca de guerras para criar novos investimentos, abrir oportunidades e movimentar a economia. “Dessa vez nós temos um contraste positivo. Vivemos uma crise, que é um termo aparentemente gasto, mas é o adequado pra explicar o momento que nós temos transições de hegemonia no mundo. As clivagens da geopolítica mundial explicam muitos problemas que o Brasil e o mundo enfrenta”, comentou o governador.
A fala fez referência a Cúpula de Líderes sobre o Clima, que começou nesta quinta. O encontro virtual de 40 países é promovido pelo presidente americano, Joe Biden, e tem com objetivo elevar os compromissos ambientais.
“Eu saúdo esse momento que estamos vivendo, esse 22 abril, como um sinal, ainda que tênue, de luz no meio das trevas, para que nós possamos reviver utopias [de salvar a floresta amazônica]. Todos esses objetivos que nós colocamos no horizonte podem ter se aproximado, mesmo que milimetricamente. Mas as grandes caminhadas são feitas assim, acho que tivemos um dia positivo, que deve ser comemorado assim. Nós precisamos da alegria, porque somente ela derrota o fascismo, derrota as ditaduras, derrota as trevas. E hoje é um dia, ao meu ver, nesse sentido, de pequena alegria”, completou o governador.
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Na oportunidade a Associação agradeceu o parlamentar , e reforçou a confiança na atuação do responsável pelo relatório
Na tarde desta quinta-feira o deputado federal Gil Cutrim (Republicanos), relator do PL 591/21 que dispõe sobre a organização manutenção do Sistema Nacional dos Serviços Postais.
Reuniu-se com a Associação dos Profissionais dos Correios, cumprindo o compromisso de ouvir todos os setores envolvidos para elaboração de um relatório que seja favorável à todos.
Durante o encontro virtual o parlamentar reafirmou que “o ponto de partida da construção do relatório nascerá do diálogo amplo entre todos os setores interessados”.
Na oportunidade a Associação agradeceu o parlamentar, e reforçou a confiança na atuação do responsável pelo relatório que vai definir o futuro dos Correios. “ Esse trabalho não poderia estar em melhores mãos, a trajetória política do deputado nos da tranquilidade para contribuirmos na construção “ , destacou Roberval Borges diretor jurídico da ADCAP.
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Ricardo Barros é irmão do ex-deputado sarneysista Max Barros.
No último dia 05 de março, o Blog do Domingos Costa revelou que a empresa do irmão do ex-deputado estadual Max Barros iria ganhar licitação milionária na gestão Eduardo Braide em São Luís.
Não deu outra!
A Agrasty Construções, localizada no bairro do São Francisco, registrada em nome Ricardo Pereira Barros, irmão do ex-parlamentar sarneysista, ganhou em contrato R$ 8.544.458,41 (oito milhões quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinqueta e oito reais e quarenta e um centavos).
A finalidade não é muito detalhada, diz apenas que é para execução de serviços comuns de engenharia em prédios públicos e mercados municipais de São Luís.
O contrato foi assinado pelo secretário-adjunto de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Thiago Pereira Trindate Costa, em fevereiro desse ano.
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O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSL), anulou por meio da publicação do diário do município do último dia 20 de abril, o contrato que possuía com a empresa do seu próprio secretário Municipal de Administração, Jondres da Silva Rocha.
De nome fantasia “Compycenter”, a empresa está registrada em nome da esposa do secretário, que atuava como “laranja” apenas para assinar papéis. O caso foi relevado no mês de março por meio de duas publicações no Blog do Domingos Costa, conforme os links no final dessa matéria.
Consta no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que dos 217 municípios maranhenses, a empresa do secretário Jondres “venceu” licitações apenas na prefeitura de São Pedro dos Crentes, durante a gestão Lahesio Bonfim; no total, são 15 contratos assinados para o suposto fornecimento de equipamentos de informática, materiais de expediente e até utensílios usados na área da saúde pública. Todos recheados de suspeitas de fraudes!
– Tiro no pé e licitações
E é bom que se diga, o prefeito pode ter dado um tiro no pé ao rescindir o contrato, visto que, fazendo isso ele admite a fraude por meio de direcionamento de licitação. Então, como fica os demais contratos selados com a mesma prefeitura na gestão Lahesio Bonfim? Ele irá devolver o dinheiro aos cofres públicos?
Em 2018, foram três licitações “vencidas” pela “Compycenter”; Já em 2019 outros sete contratos assinados entre a gestão municipal e a empresa; Em 2020, foram mais três certames na qual a “Leiane de Andrade Santos Silva” ganhou e, agora, em 2021 mais dois contratos assinados e publicados. A soma geral alcança R$ 954.884,59 (novecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
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Na ação, a Procuradoria pede condenação de Weverton Rocha por enriquecimento ilícito.
O procurador da República, Frederico de Carvalho Paiva, pediu à Justiça Federal a condenação do senador Weverton Rocha por enriquecimento ilícito.
Rocha é réu em um processo que tramita na 6ª Vara Federal do Distrito Federal (DF) que envolve o ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o ex-Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Ezequiel Nascimento, e Adair Antônio de Freitas, representante das empresas Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – Renaspi e Fundação Pro -Cerrado.
As investigações, que culminaram na abertura do processo, iniciaram a partir de representação de líderes das bancadas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, em 16 de novembro de 2011, e foi constatado que os réus foram responsáveis por firmar ao menos 9 convênios por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego com as empresas citadas acima.
Segundo a Procuradoria da República, Weverton Rocha, que era assessor de gabinete de Carlos Lupi à época, recebeu vantagem indevida para influenciar nos convênios firmados entre o MTE e as entidades sem fins lucrativos de gerenciadas por Adair de Freitas.
O responsável pela Renaspi custeou a locação de uma aeronave em viagem oficial feita pelos Carlos Lupi, Ezequiel Nascimento e Weverton Rocha ao Maranhão a fim de que estes, no exercício de suas funções no MTE, favorecessem os interesses de suas empresas.
O avião teria percorrido os trajetos das cidades; Goiânia-GO, Brasília-DF, São Luiz-MA, Imperatriz-MA, Teresina-PI, conforme descrito pela empresa proprietária da aeronave, AEROTEC – TAXI AÉREO LTDA. Bem como também, há a confirmação dos voos pela da CINDACTA.
“Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009, Adair Meira alugou a aeronave King Air, prefixo PT-ONJ, de propriedade de AEROTEC – TAXI AÉREO LTDA, para realização de viagens com Ezequiel Nascimento, Carlos Lupi e Weverton Rocha. Há registros fotográficos, publicados em jornais, que comprovam o encontro entre os réus no avião. Houve, portanto, recebimento de benesse oriunda da entidade RENAPSI. A aeronave particular foi alugada pelo valor total de R$ 30 mil”, detalhou o procurador da República.
Para o Frederico Paiva, Weverton Rocha e os demais réus tinham acesso a informações privilegiadas acerca dos trâmites de contratação de convênios, assim como atuação direta em procedimentos reservados aos servidores do MTE.
Ainda de acordo com a Representação, diversos contratos foram celebrados no valor de R$ 17.344.180,52 milhões após a viagem.
O procurador enfatizou que ficou comprovada a aferição de vantagem, enriquecimento ilícito, e atuação direcionada do ex-assessor do MTE e atual senador da República e dos demais réus.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal reitera os pedidos constantes na petição inicial para que os réus sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as respectivas sanções cominadas na Lei n.º 8.429/92”.
Se for condenado por Ivani Silva da Luz, juíza da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Weverton Rocha ficará fora das eleições de 2022 e não concorrerá ao cargo de governador do Maranhão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, mas até o fechamento não obteve resposta. O espaço está aberto para maiores esclarecimentos.
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Deputado Othelino, prefeito Luciano e a vice-prefeita Ana Paula…
Nesta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), e da vice-prefeita, Ana Paula Lobato (PDT), vistoriou os serviços de recuperação asfáltica da Rua 3 de Setembro, no bairro São Benedito, no município. A restauração da via é fruto de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 1 milhão.
No ato, Othelino afirmou que a emenda, que se soma ao trabalho da Prefeitura de Pinheiro por meio do Programa ‘Pró-Asfalto’, contemplará, ainda, ruas dos bairros Campinho e Floresta.
O prefeito Luciano Genésio agradeceu a parceria que, segundo ele, tem rendido benefícios ao município. No mesmo sentido, a vice-prefeita Ana Paula Lobato ressaltou o apoio do presidente do Parlamento Estadual em benefício de Pinheiro.
Em seguida, a comitiva se dirigiu para a Associação da Polícia Militar, onde estava sendo realizado o ‘Mutirão da Saúde’, ação social destinada às famílias que residem no bairro Cidade das Águas, localizado no entorno de um lixão, em Pinheiro. A iniciativa contemplou cerca de 100 famílias com atendimento básico de saúde, entrega de medicamentos e vacinação.
A ação, proposta pela vice-prefeita Ana Paula Lobato, após visita à comunidade, onde esteve acompanhada pelo vereador Léo Lobato, foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde.
