O foco da operação foi o deputado federal Júnior Lourenço, sua família e aliados políticos; Investigações apontam que esquema de corrupção teria desviado mais de R$ 22 milhões.

Operação Laços de Família apreende equipamentos e documentos em cinco municípios.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira, 15, a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Trinta e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Participaram da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães, além dos promotores de justiça e servidores do Gaeco. Em São Luís, 16 endereços foram visitados pelas equipes.

Em Miranda do Norte, foram realizadas buscas na sede da Prefeitura, Comissão Permanente de Licitação e em algumas Secretarias Municipais, como Saúde, Educação, Obras, Administração, Assistência Social e Transportes. Nos três municípios também foram cumpridos mandados em endereços comerciais e nas residências dos sócios das empresas envolvidas e de pessoas ligadas a eles.

ESQUEMA – As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão, que assim como o MPMA, integra a Rede de Controle da Gestão Pública – a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.

O ex-gestor teria utilizado recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal José Lourenço Bonfim Júnior (Júnior Lourenço), que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

A ligação entre os ex-gestores, de acordo com as investigações, vai além da política. Carlos Eduardo Belfort foi secretário de Saúde, tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde e presidente da Comissão Permanente de Licitação na gestão de Júnior Lourenço. Além disso, sua mãe, Helena Fonseca Belfort, é sócia do deputado em uma empresa.

Já Allana Maria Castelo Branco Belfort, esposa de Carlos Eduardo Belfort, é a atual secretária de Administração, Planejamento e Finanças de Miranda do Norte. A atual prefeita do município, Angélica Maria Sousa Bonfim, é mãe de Júnior Lourenço.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – As investigações apuram a existência de uma organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema seria operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos. Essas empresas não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados.

O trabalho investigativo também apontou ligações entre essas empresas, os ex-prefeitos investigados, seus familiares, empregados e amigos.

A organização estaria dividida em três núcleos: o político, representado por Júnior Lourenço e Carlos Eduardo Belfort; o administrativo, composto por servidores públicos como secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e fiscais de contratos além de um empresário composto pelos sócios das empresas criadas para disputar as licitações irregulares.

O empresário, inclusive, chegou a ser tesoureiro da Prefeitura de Miranda do Norte, por um curto período, durante a gestão de Júnior Lourenço. As empresas participantes do esquema seriam de propriedade de “laranjas” do líder do núcleo empresarial, muitos deles de sua própria família.

Quatro contratos firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas, por exemplo, teriam totalizado um dano de R$ 22.061.477,53 aos cofres municipais. Esse, inclusive, é o valor do bloqueio das contas correntes, poupanças e aplicações dos investigados, solicitado pelo Ministério Público.

APREENSÕES – A operação realizou a apreensão de celulares, computadores, tablets e documentos em diversos endereços. No escritório do empresário, por exemplo, foram encontrados muitos documentos relacionados à Prefeitura de Miranda do Norte. De acordo com o Gaeco, esses documentos comprovam o vínculo do empresário com a administração municipal no período investigado.

Documentos da Prefeitura de Miranda do Norte também foram encontrados no endereço residencial do deputado Júnior Lourenço. Os documentos e equipamentos eletrônicos serão analisados pelo Ministério Público do Maranhão e Polícia Civil. Todos os investigados foram intimados a prestar depoimento.

Expedito Lázaro de Oliveira *01/01/1995+14/04/2021…

Morreu na noite desta quarta-feira (14) o ex-vereador do município de Raposa, Expedito Lázaro de Oliveira, 56 anos.

Lazáro era cadeirante e tinha comorbidades, após contrair o coronavirus foi internado no hospital HCI em São Luís no dia 07 de março e transferido para o Hospital de Alta Complexidade do Maranhão – Dr. Carlos Macieira.

O ex-vereador conseguiu ser curado da covid-19, porém, após mais de um mês internado veio as complicações resultantes de sequelas da doença que agravaram o estado de saúde, ele não resistiu e veio a óbito.

– Histórico

Expedito é o 6º do total de 11 irmãos, entre eles o ex-prefeito de Raposa José Laci de Oliveira, que governou o município por duas vezes seguidas (1997 a 2000 e 2001 a 2004). Lazáro é tio da ex-prefeita Talita Laci que esteve à frente do Executivo Municipal entre os anos de 2017 a 2020.

Nas eleições de 2008, Expedito Lázaro saiu das urnas como o 4º vereador raposense mais bem votado, obtendo exitosos 437 votos, ocasião que estava filiado ao PSDB. Ele deixa quatro filhos e seis netos.

Por meio de notas, o atual prefeito de Raposa Eudes Barros (PL) e o presidente da Câmara Beka Rodrigues (PCdoB) lamentaram o falecimento do ex-vereador.

“A Administração Pública agradece pelos bons préstimos à sociedade raposense e presta condolências a amigos e familiares”, diz a nota do Executivo.

Os parlamentares estão em busca da celeridade do processo, com a finalidade que o trecho seja recuperado o mais rapido possível

O deputado Gil Cutrim participou de reunião junto com os deputados federais maranhenses, Hildo Rocha, Juscelino Filho e Pedro Lucas Fernandes de reunião na Fundação Nacional do Índio, em Brasília, pra pedir apoio da entidade na intensificação do diálogo com os indígenas que residem às margens da BR 226, no trecho entre Barra do Corda e Grajaú, em prol da restauração da via.

Representando a FUNAI, a coordenadora de Licenciamento Ambiental, Carla Fonseca, se comprometeu em intensificar e ampliar a conversa com os indígenas da região para que o benefício chegue o quanto antes.

Os parlamentares estão em busca da celeridade do processo, com a finalidade que o trecho seja recuperado o mais rapido possível pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e dar aos usuários da rodovia, mais comodidade e trafegabilidade.

“Buscamos a FUNAI para que intensifique esse diálogo, e a obra seja feita, e muito nos deixa satisfeito que podemos contar com a Fundação nessa empreitada”, disse o deputado Gil Cutrim.

Governador Flávio Dino participou de reunião virtual com as embaixadas da Europa e Estados Unidos (

Governadores dos nove estados da Amazônia Legal se reuniram virtualmente, nesta quarta-feira (14), com embaixadores do Reino Unido (Peter Wilson), Alemanha (Heiko Toms), Noruega (Nils Gunneng), União Europeia (Ignacio Ybáñez) e Estados Unidos (Todd Chapman) para discutir como os países do primeiro mundo podem ajudar na preservação da floresta amazônica. A intenção foi apresentar o Plano de Recuperação Verde (PVR) para a região, que tem como objetivo conter o aquecimento global, acabar com o desmatamento ilegal, alavancar o desenvolvimento econômico sustentável e melhorar a qualidade de vida de quilombolas, povos ribeirinhos e indígenas.

Presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, o governador Flávio Dino afirmou que temas transversais, como a segurança climática do mundo, não permitem uma saída puramente nacional e que, para resolver os problemas, parcerias internacionais são necessárias.

“Apresentei uma visão de desenvolvimento sustentável [aos embaixadores] frisando que a questão principal, em nível internacional, não é a obtenção de recursos financeiros apenas, mas sim, sobretudo, saber para onde esses recursos irão, ou seja, quais são as prioridades, valorizando a temática do desmatamento ilegal, que deve ser reduzido sim, porém, vinculando esse objetivo com a temática da geração de emprego e renda para os trinta milhões de brasileiros e brasileiras que moram na Amazônia brasileira”, explicou Dino.

O debate com os diplomatas estrangeiros antecede a reunião de chefes de Estado convocada pelo presidente americano Joe Biden para os dias 22 e 23 de abril, de maneira virtual e intitulada Cúpula do Clima. Segundo Todd Chapman, “chegamos ao momento em que todos nós queríamos por muito tempo e vamos realmente tratar os temas do meio ambiente de uma maneira compreensiva e encontrando novas maneiras de financiar os projetos, e também sabendo que é importante o desenvolvimento social e econômico da zona para que as pessoas na região amazônica cuidem do meio ambiente”, disse.

Para Flávio Dino, a Cúpula do Clima terá como um dos objetivos o amadurecimento de parcerias que envolvem a Amazônia brasileira, onde o Maranhão se insere ao lado dos outros oito estados. É neste contexto que se encaixa o PVR.

“Trata-se de um projeto de economia verde para a Amazônia e para o Brasil. [Na reunião com os embaixadores] houve uma acolhida quanto a esta nossa visão e eu tenho muita expectativa de que, mediante esses fóruns internacionais, haja, de fato, um pagamento justo para nossa população em razão dos serviços ecossistêmicos e ambientais que prestamos em favor da segurança climática de todo o mundo, em favor da segurança climática do Brasil”, completou o governador.

O usuário que tiver mensagem vetada poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa da indisponibilização.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), apresentou o Projeto de Lei 649/21 determina que o internauta que tiver conteúdo retirado do ar por decisão do provedor de aplicação (como sites e redes sociais) deverá ser informado sobre os motivos, garantindo-lhe meios para contraditório e ampla defesa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do Marco Civil da Internet. Ele afirma que a finalidade é exigir que os provedores de redes sociais sejam mais transparentes e implementem mecanismos que possibilitem o exercício da ampla defesa pelos usuários que se sentirem prejudicados.

“É bem verdade que existem conteúdos que são flagrantemente ilegais e nefastos, que devem rapidamente ser retirados. No entanto, é necessário que haja um fundamento claro para que situações limítrofes não sejam vítimas de injustiças”, disse Fernandes.

Pelo texto, os contratos de prestação de serviço ou termos de uso devem informar, em linguagem acessível, as situações para indisponibilização de conteúdo de internautas. O usuário que tiver mensagem vetada poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa da indisponibilização.

Quando ocupava o cargo de analista no Banco Nordeste, Marcos Fragoso efetuou transferências indevidas por meio de alteração de senhas de clientes e fez cancelamento de cartões de segurança, resultando em desvio no valor de R$ 613 mil.

Investigação é comandada pela Promotora Larissa Sócrates de Bastos.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Larissa Sócrates de Bastos (foto), decidiu prorrogar o prazo de investigação contra o funcionário do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), agência Santa Inês/MA, Marcos Gomes Fragoso, para averiguar a ocorrência de supostos atos de improbidade administrativa, conforme a Notícia de Fato nº 014/2021-1ªPJSI (1973-500/2021-SIMP).

De acordo com a Promotora, no ano de 2017, quando ocupava o cargo de analista bancário do BNB) na agência Santa Inês, Marcos efetuou transferências eletrônicas indevidas, especialmente com a utilização de alteração de senhas de clientes e cancelamento de cartões de segurança, resultando em desvio no valor total de R$ 613.875,00 (seiscentos e treze mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

Desse montante, o Ministério Público informa que foram recuperados o importe de R$ 407.500,00 (quatrocentos e sete mil e quinhentos reais), resultando a perda de R$ 206.375,00 (duzentos e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais).

No Despacho 154/2021, a promotora Larissa Sócrates diz que a despeito das diligências realizadas, ainda não é possível, no presente momento, a adoção de qualquer providência por este órgão, sobretudo em virtude do fato que a resposta oferecida pelo Banco do Nordeste veio instruída de farta documentação, composta por mais de 500 (quinhentas) folhas, a qual demanda análise minuciosa por parte deste do MP-MA.

“Em virtude do exposto, considerando que o prazo das investigações se encerraram no dia 16/02/2021 (ontem), e tendo em vista o disposto do art. 3º da Resolução CNMP n° 174/2017 e do art. 4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ/CGMP, PRORROGO o prazo da presente notícia de fato por até no máximo 90 (noventa) dias, de modo que não ultrapasse o termo ad quem estabelecido nos referidos atos normativos, in casu, 16/06/2021.”, expressa a responsável pela investigação.

Weverton durante entrevista ao Programa “Ponto Final” apresentado pelo jornalista Jorge Aragão…

A medida que o segundo semestre se aproxima e o senador maranhense Weverton Rocha percebe que não será o candidato escolhido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a ficha vai caindo e ele aumenta o seu grau de desespero.

Esta semana, por exemplo, o presidente estadual do PDT mandou o ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa – um dos seus capatazes políticos – tentar desqualificar o vice-governador Carlos Brandão durante entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau no quadro “Bastidores” do jornal Bom Dia Mirante.

E, na manhã desta quarta-feira (14), usando o mesmo aglomerado de comunicação da família Sarney, agora em entrevista à rádio Mirante AM, Weverton usou da estratégica de subestimar o governador do Maranhão ao ponto de mandar recado dizendo que não aceitará imposição por parte de Flávio Dino na escolha do seu sucessor.

O desespero de Rocha é tamanho que deu de elogiar toda a classe política do Maranhão independente de partidos, que segundo ele, estão obtendo sucesso no enfrentamento da pandemia.

No fundo, Weverton sabe que o próximo governador ser eleito pelos maranhenses será, exatamente, quem Flávio Dino escolher apoiar! Esse é o motivo de todo o desespero de Rocha…

Os entes federados representados pelos secretários de segurança serão recebidos ainda, pelo Presidente Jair Bolsonaro

O Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela participa de uma reunião iniciada no início da tarde desta segunda-feira (14), em Brasília (DF), com o Ministro da Justiça e com secretários de segurança dos demais estados. Os entes federados representados pelos secretários de segurança serão recebidos ainda, pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Na oportunidade o secretário Jefferson Portela esteve pela manhã na base da Força Nacional no sentido de estreitar os laços cooperativos entre a secretaria de Segurança do Maranhão e a Força Nacional. Jefferson Portela recebeu como doação da Força Nacional um micro-ônibus, o qual será usada pela Força Estadual de Segurança Pública do Maranhão.

O secretário de Segurança Jefferson Portela visitou ainda o Batalhão de Pronto Emprego (BEPE) da Força Nacional.

Dados do “cliente” contratado pela Enter a pedido da gestão Braide foram rabiscados para manter o sigilo da fonte…

No dia 25 de março de 2021 o  secretário municipal de Comunicação, Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel, com aval do prefeito Eduardo Braide assinou a prorrogação de contrato com a Enter Propaganda e Marketing, empresa do publicitário Evilson Pinto de Almeida Sobrinho, no valor R$ 6,5 milhões pelo período de seis meses – 26 de março a 25 de setembro, portanto, R$ 36 mil por dia.

Ocorre que bem antes da assinatura do contrato, diversos blogs e portais de noticias “selecionados a preço de ouro” pela gestão Braide já tinham recebido os Pedidos de Inserção (PI) enviado pela Enter por ordem da Secom.

Os PI’s são relativos à veiculação de Web Banner no formato 970×250 da “Campanha Profissionais da Saúde” no período de 06 de março a 26 de março de 2021. Isto é, os veículos de comunicação “amilhados” pela prefeitura receberam os Pedidos de Inserção vinte dias antes da assinatura do 4º Aditivo ao Contrato nº 001/2018.

Ouvido pelo Blog, o secretário Joaquim Haickel explicou que não existe irregularidade no ato, pois embora a assinatura da prorrogação tenha ocorrido dia 25 de março, o contrato assinado pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior ainda estava dentro da vigência quando a Enter emitiu os Pedidos de Inserção (PI) no dia 06 de março.

“Para este ano de 2020 temos um orçamento na Secom de 8,6 milhões e fiz a renovação do contrato dentro do valor do orçamento da secretaria”, contou.

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Toca Serra e INCRA fazem cooperação técnica que beneficia assentados

Na manhã desta terça-feira, 13, o prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, esteve na sede da superintendência estadual do INCRA, em São Luís, onde assinou juntamente com a Superintendente estadual do órgão, Maria do Rosário Caldas, acordo de cooperação técnica entre o município e o INCRA.

Com o objetivo de levar desenvolvimento aos assentamentos no município, de acordo com o INCRA serão feitos investimentos financeiros aos assentados, através dos Créditos de instalação nas modalidades: fomento e fomento mulher do Programa Nacional de Reforma Agrária-PNRA, conforme plano de trabalho apresentado pelo município.

Ao município caberá oferecer assistência técnica através dos técnicos da secretaria municipal de Agricultura, na elaboração e acompanhamento dos projetos produtivos, o prefeito Toca Serra disse que espera através desta parceria levar desenvolvimento e geração de emprego e renda para a zona rural do seu município. 

A Superintendente do INCRA informou ao prefeito que muitos investimentos estão vindo ao município também para melhorias habitacionais dos assentados com a construção de casas em vários assentamentos.