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Já está disponível no site do programa Nota Legal mais um benefício oferecido pelo Governo do Estado que é a conversão de créditos em bônus de celular para os cidadãos cadastrados no programa. Em maio, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) assinou o primeiro acordo de cooperação técnica com a operadora SMP Oi Móvel S.A disciplinando as regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal em carga de bônus para telefones celulares.
“Já realizamos testes com o sistema que já permite a conversão dos créditos obtidos em bônus de celular. Estamos empenhados em fazer que os usuários do Programa Nota Legal possam aproveitar os benefícios anunciados e, também, estimular o cidadão a exigir a nota fiscal das suas compras ao informar seu CPF”, explicou o secretário da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves.
As regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal vale para carga de bônus em telefones celulares, onde o titular do crédito poderá cadastrar as linhas de telefones celulares a serem beneficiadas e autorizar as conversões. Para isso, o usuário só precisará acessar o site do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br.
A conversão poderá ser realizada diariamente e o valor mínimo para cada conversão é de R$ 5 e o máximo de R$ 25 por mês, sendo que as conversões só poderão ser realizadas em valores múltiplos de R$ 5. O período para a efetivação da conversão é de até 10 dias corridos, contados do dia seguinte ao da autorização pelo titular do crédito.
Como utilizar o benefício
Para utilizar o benefício, o consumidor deverá acessar o site do programa, no endereço: notalegal.sefaz.ma.gov.br, selecionar a opção ‘Acessar Sistema’ e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso. Na página do sistema, o usuário deverá clicar em ‘Utilizar créditos’, marcar a opção ‘Crédito de notas fiscais’, selecionar a opção ‘Crédito em celular’. Logo após, deverá selecionar o menu ‘Configuração’ e em seguida ‘Cadastro de Beneficiários’. O usuário deverá ler e depois aceitar o termo de compromisso para adicionar o número que receberá o benefício, feito isso bastará clicar em ‘Salvar Celulares’.
O serviço poderá ser ampliado a outras operadoras mediante o interesse das empresas em participar do Programa Nota Legal, com formalização do ato a partir de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica.




A Escutec – Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública Ltda entrevistou 300 pessoas no último final de semana, sábado (25) e domingo (26) em 19 bairros do município de Raposa, sobre a intenção do eleitorado a respeito de diversos aspectos das eleições deste ano. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número protocolizada 01837/2016, e foi contratada pelo blog do Domingos Costa. A margem de erro é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.
O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, desmentiu, na manhã desta quinta-feira (30), informação de que o mesmo teria sido vítima de atentando no interior do Estado. Utilizando suas redes sociais, Cutrim classificou de boato a referida informação, que começou a circular na noite de ontem.


A Escutec – Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública Ltda, encaminhou à Justiça Eleitoral os dados referentes à pesquisa eleitoral das eleições municipais 2016, protocolizada sob o nº MA-01837/2016, contratada pelo blog do Domingos Costa, a respeito do atual cenário político em Raposa – MA.


