Pesca é um atrativo econômico, cultural e de mobilidade urbana da região

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Prefeitura de Paço de Lumiar, fará uma série de obras estruturantes em seis portos de pequeno porte no município. Os locais passaram por inspeção na quarta-feira (31).

Principal fonte de renda dos moradores da região, a pesca é um atrativo econômico, cultural e de mobilidade urbana. Em Paço do Lumiar, os terminais pesqueiros de Mocajutuba, Pindoba, Iguaíba, Pau Deitado, Mojó e Timbuba receberão obras que beneficiarão mais de 2 mil famílias.

Para o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano da Secid, Márcio Jerry, a construção dos atracadouros em Paço do Lumiar vai garantir novas alternativas para as comunidades da zona rural. “As obras nestes locais vão promover condições para as atividades dos pescadores e marisqueiras, bem como possibilitará a ligação de vários terminais pesqueiros, criando novas rotas e incrementando o turismo, gerando renda e trabalho para a população”.

A revitalização dos portos vai ajudar a escoar a produção dos pescadores. Além dos peixes, a cidade é referência no mercado de ostras, sarnambi e sururu, referências da culinária maranhense.

O presidente da Colônia de Pescadores de Paço do Lumiar, Abdenago Pereira, comemorou a iniciativa. “Essa obra vai trazer grandes benefícios. A construção dos portos aqui é muito importante para nós pescadores. Agradeço ao governador Flávio Dino por atender às nossas necessidades. Agora teremos mais dignidade para trabalhar”, garantiu.

Vale ressaltar também que no mês de fevereiro foi efetuado o pagamento do terço de férias

Na manhã desta terça-feira (06) a prefeitura de Nina Rodrigues, através da secretaria municipal de Finanças, efetuou o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário referente ao ano de 2021 dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados.

Essa medida já é tradição no governo Rodrigues ao longo destes cinco anos, demonstrando compromisso com o servidor. Vale ressaltar também que no mês de fevereiro foi efetuado o pagamento do terço de férias, além dos salários serem quitados sempre dentro do mês trabalhado.

“O pagamento, além de beneficiar o funcionalismo, também promove movimentação do comércio local, beneficiando os empresários. Conseguimos isso porque a prefeitura tem mantido o equilíbrio das contas e fazemos o nosso dever de casa, apesar das dificuldades na economia brasileira”, explicou o prefeito Rodrigues.

O prefeito de São Luís Eduardo Braide está furioso com o seu secretário municipal de Comunicação, Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel. O motivo do aborrecimento é a inclusão do Blog do jornalista Raimundo Garrone no rol de contratados para difusão de mídia tipo banner de propaganda do Executivo Municipal.

Braide colocou na parede Nagib e o questionou acerca dos motivos que o levaram contratar um blog crítico do Palácio de La Ravardière e alinhado ao Palácio dos Leões.

Em seguida, Haickel também foi pressionado pelos próprios aliadosda Secom que divergiram da contratação.

O titular da Comunicação, então, além das explicações pessoais teve de publicar em seu blog hospedado no portal Imirante um texto intitulado “Garrone e Eu” no qual detalha os motivos que lavaram a contratar um opositor.

– Acompanhe a baixo os trechos relevantes da justificativa de Haickel:

Atos de Joaquim Nagib Haickel não foram bem recepcionados por Braide…

Minha amizade com o jornalista Raimundo Garrone vem desde o início dos anos 80. Eu editava a Revista Guarnicê e ele ainda cursava jornalismo e fazia parte de um grupo de jovens poetas que se autodenominavam Os Párias, que constantemente publicavam seus poemas em nossa revista.

Politicamente eu e Garrone sempre estivemos em campos opostos, mas mantivemos uma boa relação, baseada em respeito e consideração.

Hoje, secretário de Comunicação do município, destinei mídia para publicação de banner de propaganda da Prefeitura de São Luís em alguns blogs e tenho sofrido críticas por parte de alguns jornalistas, pelo fato de eu ter autorizado a contratação do Blog do Garrone, jornalista que sempre se posicionou contra o prefeito Braide, a quem critica por motivos meramente político-partidários, sem jamais reconhecer as coisas boas que a sua gestão tem feito em benefício da cidade e de seu povo.

A minha resposta a quem critica o que fiz é simples e clara: Eu não pago por posicionamento editorial, nem de jornalista, nem de veículo, pago por mídia! Os leitores e a população sabem medir as ações das pessoas, tanto que elegeram Braide para ser seu prefeito. As minhas ações são medidas, primeiramente, por mim e estão sujeitas ao julgamento de todos, a única coisa que eu exijo é que este julgamento seja justo.

O deputado federal licenciado Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, atualmente secretário de Estado das Cidades publicou nesta segunda-feira (05) uma mensagem falando em diálogo e união envolvendo as principais lideranças políticas apoiadoras do governo Flávio Dino, porém, o post contém um recado enigmática.

Na montagem das cinco fotos publicadas por Jerry, ele aparece em momentos distintos com o senador Weverton Rocha, o vice-governador Carlos Brandão, a senadora Eliziane Gama, o presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto e ao centro o governador Flávio Dino.

“Diálogos pelo Maranhão sempre. É assim que sob liderança do governador Flávio Dino temos dado passos importantes na construção todos os dias, desde janeiro de 2015, de um Maranhão melhor para todos. Com união e trabalho seguiremos honrando a missão histórica de consolidar as mudanças que nosso povo apoia e almeja aprofundar cada vez mais. Viva o Maranhão.”, publicou o comunista.

O enigma por trás da publicação pode ser [ou não] a proposta de todo o grupo do governador  – a começar pelos que estão nas fotos – se unirem em torno de único candidato à sucessão de Dino, que seria exatamente Márcio Jerry…

Promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard…

A população luminense, a imprensa e a opinião pública como um todo estão com saudade da promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

Conhecida pela forte atuação no combate ao desperdício e fiscalização de recursos públicos, a integrante do MP-MA há mais de uma década tem seu trabalho reconhecido como autoras de inúmeras Ações Civis Pública motivadas por ato de improbidade administrativa praticados por políticos do município.

Foi assim durante os governos da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (conhecida como Bia Venâncio) e também dos ex-prefeitos Josemar Sobreiro e Domingos Dutra. Porém, essa mesma performance não está sendo enxergada neste governo da prefeita Paula da Pindoba, que iniciou sua segunda gestão em janeiro deste ano.

A impressão é que Tavernard perdeu as forças…

Prova disso é que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do Núcleo de Fiscalização II, emitiu no último dia 21 de fevereiro o relatório de acompanhamento nº 15/2021 alusivo ao Processo nº 1024/2021 que teve como relator o Conselheiro Raimundo Oliveira Filho e lastimavelmente rebaixando a transparência da prefeitura de Paço do Lumiar ao índice C.

O documento é assinado pelo Auditor Estadual de Controle Externo José Soares Carvalho que após a conclusão da Análise Técnica, finaliza da seguinte forma: “Em cumprimento a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sites e/ou portais de transparência dos Entes, foi avaliado o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, considerando a média ponderada de todos os itens avaliados (EXIGIBILIDADE), sendo determinado, como resultado da avaliação do portal, o índice de transparência C.” diz o TCE-MA.

E essa falta de transparência resulta em inúmeras malfeitorias com o dinheiro público, a exemplo de suspeitas de fraudes em licitações e contratos. E se falta clareza nos atos do Executivo Municipal, sobra impunidade… tudo ao alcance do MP-MA e da promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard…

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DO TCE-MA.

Saiba mais AQUI...

O governador do Maranhão Flávio Dino usou suas redes sociais nesta segunda-feira (05) para exaltar a visita do vice-governador Carlos Brandão ao ao Instituto Butantan. O objetivo foi o de conhecer o processo de fabricação da vacina Butanvac, a primeira vacina contra a Covid-19 produzida inteiramente no Brasil.

“Agradeço a acolhida do governador João Dória à equipe do Governo do Maranhão, liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, na visita ao Butantan.” exaltou Dino.

Brandão liderou a comitiva formada pelos secretários de Estado da Saúde, Carlos Lula e de Articulação Política, Rubens Júnior à capital paulista.

A agenda em busca de mais vacinas incluiu, também, reunião com o governador de São Paulo, João Dória, no Palácio dos Bandeirantes. Após o diálogo, a comitiva maranhense seguiu para a sede do Instituto Butantan, onde conheceram mais sobre os trâmites necessários para a fabricação da vacina.

Para Carlos Brandão, a fabricação da vacina brasileira representa uma esperança de mais uma opção viável, que poderá reforçar as ações de combate do novo coronavírus no país.

“A expectativa é muito grande de salvar milhares de vidas. O governo do Estado tem estudado novas ofertas para a aquisição de mais doses de imunizantes contra a Covid-19. Conhecemos, hoje, as instalações do Instituto Butantan e todo o processo de fabricação da Butanvac. Inclusive, já manifestamos o nosso interesse na compra da vacina, tão logo seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, pontuou o vice-governador.

Na ocasião, o deputado apresentou um parecer prévio pela aprovação das contas anuais de governo nos referidos anos.

O Deputado Roberto Costa, que é presidente da Comissão de Orçamento, finanças, fiscalização, e controle, esteve reunido com os parlamentares para apresentar o relatório das contas de governo do Estado do Maranhão referente aos anos de 2015, 2016 e 2017, dos quais foi o relator. Na ocasião, o deputado apresentou um parecer prévio pela aprovação das contas anuais de governo nos referidos anos.

“Temos desenvolvido o nosso trabalho sempre mantendo em mente o objetivo inicial que é o de dialogar com todas as questões que estiveram em pauta para beneficiar a população maranhense.” Afirmou o deputado.

A Comissão de Orçamentos e Finanças tem como objetivo atuar sobre proposições e assuntos econômicos, incluindo ainda os de competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Estado; sobre a fixação de subsídios e ajuda de custo a Deputados, Governador e Vice-Governador; sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos.

As contas foram aprovadas pela comissão que é formada pelos deputados: Ariston Ribeiro, Ciro Neto, Edivaldo Holanda, Ricardo Rios, Mical Damasceno e Carlinhos Florença, que acompanharam o voto do relator.

Grupo Mateus adaptou seus supermercados aos protocolos sanitários de segurança como medida de prevenção e combate à proliferação da covid-19.

Com a aproximação das eleições 2022 e se apegando a pandemia da covid-19, um grupo de políticos tenta “achar chifre em cabeça de cavalo” ao ponto de comentar em rodas de conversas que pretendem começar a discutir a criação de uma suposta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o bilionário Grupo Mateus por conta de aglomerações que os supermercados estão promovendo em todo o Maranhão.

Esse grupo de políticos sustentam que a empresa não cumpre as medidas de restrição estabelecidas pelo Governo do Maranhão. Na verdade, o que buscam esses “defensores dos mais fracos e oprimidos” é achacar o empresário Ilson Mateus.

Ora, supermercados estão enquadrados como serviço essencial, e portanto, o Grupo Mateus mantém suas lojas abertas dentro do horário estabelecido pelo decreto estadual e seguindo os protocolos sanitários de segurança como medida de prevenção e combate à proliferação da covid-19.

Essas medidas são reforçadas em suas campanhas publicitárias, redes sociais, repetidamente lembradas pelos locutores em todas as lojas para conscientização dos clientes!

E é bom que se diga, o Grupo Mateus consta com equipes postadas na entrada das lojas para aferir temperatura e fazer a higienização dos carrinhos e das mãos dos clientes com álcool em gel. Além dessas providências, pias foram instaladas na parte externa para os clientes lavarem as mãos antes mesmo de adentrarem as lojas, caso prefiram.

Em cada caixa foi aplicada sinalização educativa para orientação de distanciamento social nas filas! E, por último, além de todos estes procedimentos, só é permitida a entrada de clientes, obrigatoriamente, utilizando máscara!

Diretor da Ibedec, Duarte considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas

O deputado estadual Duarte, na condição de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), ingressou com uma ação civil pública para garantir que planos de saúde ofereçam mais leitos de UTI e hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19.

O objetivo é exigir que essas implementações sejam construídas com esforço comum, entre iniciativas públicas e privadas, para atender a Região Metropolitana de São Luís, como a Universidade Ceuma e o Grupo Mateus estão fazendo em parceria com o governo do Maranhão.

“Não basta simplesmente encaminhar as pessoas que pagam caro por um plano de saúde para o SUS, que já está sobrecarregado, porque também atende essas pessoas que pagam plano, alegando não ter leitos disponíveis em suas redes credenciadas. Não é admissível que a prestação de serviço seja prejudicada em razão da falta de medidas necessárias para realizar um atendimento eficiente aos consumidores, tendo em vista direitos e urgências diante do agravo da pandemia”, afirmou Duarte.

O diretor da Ibedec considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas, quando a Justiça propôs às operadoras de planos a instalação de leitos de UTI e hospital de campanha.

“É algo que já aconteceu no Ceará e em outros estados, não há razão para que no Maranhão seja diferente, os planos precisam cumprir com a correta prestação de serviços”, disse.

Segundo observa um trecho do documento, atualmente todas as UTIs da Região Metropolitana de São Luís estão em hospitais públicos.

“Os planos de saúde demandados na presente ação civil pública não possuem um leito próprio sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações. Contam diretamente com o suporte do SUS para dar apoio às suas atividades bem remuneradas, caso haja necessidade de aparato técnico especializado”, diz a ação.

Duarte teve como base a Resolução Normativa nº 453, de março de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus e o oferecimento das condições técnicas e operacionais para dar continuidade ao tratamento de casos que evoluam para a necessidade de suporte técnico de unidade de terapia intensiva.

A fundamentação da ACP também buscou amparo na Lei 13.979/20, que trata do direito à vida, assegurado no art. 5°, caput, da Constituição Federal, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a qual está ligada ao direito à saúde, resguardado no art. 6°, bem como no art. 196 da Carta.

Indenização

Em caso de essas empresas serem condenadas a pagamento indenizatório por danos morais coletivos causados aos cidadãos, considerando a confiança depositada no serviço contratado, o valor será de 3 milhões de reais, corrigido monetariamente a partir da data da constatação da ilegalidade.

Projeto de Lei 128/21

O deputado Duarte já havia obtido aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), do Projeto de Lei, do qual é autor, para que hospitais e clínicas informem ampla e objetivamente a quantidade de leitos disponíveis para tratamento de Covid-19 ao PROCON e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com intuito de possibilitar monitoramento para garantir transparência na relação de consumo e também cobrar medidas mais efetivas dos planos de saúde.