Essa não é a primeira vez que o Cartório de Presidente Juscelino aparece no centro de uma confusão envolvendo falsificação de documento.

Em maio de 2019, o Blog do DC publicou post no qual a Serventia Extrajudicial emitiu cinco escrituras de constituição de hipoteca para garantia de transações comerciais, relativa a cinco terrenos vendidos pela prefeitura de Zé Doca a Basílio Bezerra dos Santos, dona da empresa Gás BBS LTDA.

Na época, foi constatado que todas as escrituras eram falsificadas, conforme pode ser comprovada no link do post abaixo. E o pior é que até hoje não se tem notícia de nenhuma penalidade ao cartório, que continua com suas ” traquinagens”.

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Durante a coletiva, foram anunciados novos auxílios emergenciais e financeiros para o Maranhão

“Muito trabalho acompanhado de muito diálogo. Garantindo assistência médica e auxílios à população, nós conseguiremos vencer essa batalha contra o coronavírus”, disse o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, sobre as novas medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino na manhã desta sexta-feira (26).

Durante a coletiva, foram anunciados novos auxílios emergenciais e financeiros para o Maranhão – estas medidas são frutos do diálogo de várias secretarias como Seinc, Segov, Secap, Secma, Casa Civil, Agricultura Familiar e gabinete do Governador com a sociedade civil e os segmentos empresariais.

Na lista das medidas que entrarão em vigor, estão: o Auxílio Combustível, voltado para taxistas, moto-taxistas e motoristas de aplicativo por dois meses; o Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de eventos, com parcela única de R$ 600,00; o Auxílio Emergencial para guias de turismo e empresas de transporte turístico, com parcela única de R$ 600,00 e R$ 1.000,00, respectivamente; e a aprovação do adiamento do pagamento do ICMS para 130 mil micro e pequenas empresas.

“Buscar mudanças efetivas é manter o contato com os segmentos empresariais e entender as necessidades da população para o que é mais necessário neste novo momento. Assim como outras medidas tomadas anteriormente, como o auxílio para bares e restaurantes e a criação de programas para ativar a economia, estas ações também são fruto de um trabalho dedicado e de um diálogo competente”, ressaltou Simplício Araújo.

Segundo o deputado do Democratas, o novo regulamento do Conselho de Ética foi construído a várias mãos.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), entregou a proposta do novo regulamento do colegiado à presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Bia Kicis (PSL-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (25), um dia após os membros do Coética darem aval, por unanimidade, às novas regras de funcionamento. Agora caberá à CCJ analisar a matéria.

“A reformulação das regras de funcionamento do Conselho era necessária desde 2011, ano em que houve a alteração do nosso Código de Ética. Logo que assumi a presidência do colegiado, informei que faríamos a atualização, missão que deleguei ao deputado Alexandre Leite. Mesmo com toda a restrição por conta da pandemia, conseguimos concluir esse trabalho ao fim da minha gestão à frente do Coética”, comemorou Juscelino Filho.

Segundo o deputado do Democratas, o novo regulamento do Conselho de Ética foi construído a várias mãos. “Ele foi aprovado após muito debate, com opiniões de todos os membros. Tenho certeza de que o texto traz avanços de extrema importância, que vão contribuir com a melhoria da atuação do colegiado e, consequentemente, da Câmara. Nossa expectativa é de que a CCJ possa analisar e aprová-lo o quanto antes”, disse.

A deputada Bia Kicis prometeu empenho da CCJ na tramitação da proposta entregue por Juscelino Filho. “Vamos dar prosseguimento com celeridade e todo zelo necessário. Em breve, o novo regulamento vai vigorar, para que possamos ter o máximo de aproveitamento dos trabalhos do Conselho de Ética. Pode contar conosco”, declarou a parlamentar.

Mais celeridade

As principais mudanças propostas no novo regulamento do Conselho de Ética poderão agilizar a análise das representações. Caso não haja alterações na CCJ, ficará dispensado o parecer prévio quando o relator concluir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro. No caso de pedido de arquivamento, haverá a votação pelos conselheiros. Outra novidade vai permitir que os deputados representados sejam notificados por meios eletrônicos.

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que relatou o texto no Coética, justificou a nova regra quanto ao início das representações. “A admissibilidade é uma votação hoje que dá margem para obstrução e morosidade. O mérito acaba sendo levado para a formação de opinião e juízo de valor na admissibilidade, o que é um ponto técnico e pode ser apresentado junto ao relatório final”, argumentou.

Sobre os trabalhos do Conselho de Ética, o presidente Juscelino Filho frisou: “Nos últimos dois anos, até em razão do número recorde de representações, fomos questionados por não dar algumas respostas que a sociedade esperava. Mas desde que nos foi permitido retomar as atividades, no início desse ano, já limpamos a pauta anterior à pandemia e avançamos nos dois casos de maior repercussão nacional, envolvendo os deputados Daniel Silveira e Flordelis”.

Foram anunciados novos auxílios e a reabertura de atividade que estavam suspensas ou funcionando em sistema remoto

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta sexta-feira (26), em entrevista coletiva virtual, novas medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus no Maranhão. Foram anunciados novos auxílios e a reabertura de atividade que estavam suspensas ou funcionando em sistema remoto como as escolas que voltam a funcionar no sistema híbrido.

Flávio Dino iniciou a coletiva relatando a reunião que participou mais cedo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, registrei que o Decreto 10.659 não criou coordenação nacional, na medida em que exclui estados e municípios. Propus que o Senado tenha um verdadeiro comitê nacional, inclusive com especialistas da área de saúde”, destacou.

O governador criticou os políticos que se utilizam da pandemia apenas para criticar e nada fazer. E afirmou que pode até errar, mas jamais terá uma postura de omissão. “Posso errar e falhar, mas não me omito, não me escondo. Peço desculpas por eventuais erros, por imperfeições. Não sou de ficar na sombra, na demagogia, na omissão”, disse.

Ao falar sobre o quadro do momento no Maranhão, Flávio Dino revelou preocupação com a situação da pandemia em Imperatriz que, segundo ele está se aproximando dos números de abril do ano passado. E anunciou a ampliação de leitos na região com a criação de novas vagas em Porto Franco.

Flávio Dino reinterou a importância que os municípios atualizem os dados da vacinação no sistema do Ministério da Saúde e disse que até ontem, apenas 146 municípios maranhenses haviam alcançado 70% de aplicação das vacinas recebidas. E revelou a preocupação com a segurança no armazenamento e entrega de vacinas. “Existem quadrilhas especializadas de roubo de vacinas no Maranhão. Estou falando de roubo de vacinas no Maranhão”, afirmou.

O governador esclareceu que desativou os hospitais de campanha no momento certo e que está abrindo agora porque é necessário. “Não tinha como manter uma estrutura mensal de R$ 3 milhões em funcionamento com zero pacientes. O que me criticam porque desativei, teriam me denunciado por manter uma estrutura sem funcionar”, desabafou.

As novas medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino foram:

• Antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário;
• Adiamento do pagamento do ICMS beneficiando 130 mil microempresas;
• Novos auxílios emergenciais; distribuição de 115 mil botijões de gás a famílias de baixa renda, através do programa Vale Gás que será encaminhado à Assembleia Legislativa;
• Auxílio combustivel por dois meses para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos; o valor vai de R$ 60 reais para motos em cidades menores e R$ 300 para carros em cidades maiores;
• Novo auxílio emergencial para o setor de eventos no valor de R$ 600 em parcela única;
• Auxílio emergencial para o turismo, no valor de R$ 600 para os guias e de R$ 1 mil para empresas em parcela única.
• As escolas voltam a funcionar em sistema híbrido (particulares e municipais), pois as estaduais continuarão remotas;
• Serviços públicos continuam suspensos por mais uma semana;
• shows, festas e eventos permanecerão suspensos;
• Bares e restaurantes podem funcionar com 50% de ocupação

Vice-governador e prefeito Toca Serra durante audiência…

O prefeito municipal de Pedro do Rosário, Toca Serra (PCdoB), anunciou nesta quinta-feira (25) que a cidade ganhará uma praça no modelo Praça da Família, através de uma parceria entre sua gestão e o Governo do Estado.

A confirmação ao pedido feito pelo prefeito veio após reunião entre Toca Serra e o vice-governador do Estado, Carlos Brandão.

Praça da Família é um programa de revitalização e construção de praças idealizado pelo Governo do Estado e já implantado em vários municípios. São espaços de lazer, convivência, prática de atividades físicas e atividades lúdicas.

O empreendimento em Pedro do Rosário será realizado em Convênio com a Secretaria de Estado das Cidades – SECID.

– Do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) na Live do Valor Econômico ao defender nesta quinta-feira o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por sua condução no combate à pandemia, que já resultou em mais de 300 mil mortes por covid-19 no país.

Com o empréstimo milionário, Dr. Julinho agora poderá realizar obras…

Em sessão remota por vídeo conferência realizada nesta última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo, autorizando a Prefeitura a contrair empréstimo, no valor de R$ 30 milhões, junto a Caixa Econômica Federal.

Dos 21 vereadores, 20 votaram favoráveis, seguindo pareceres emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa.

Os recursos, de acordo com justificativa contida no projeto, serão empregados na execução de obras de infraestrutura urbana, obras civis, obras em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais nas zonas urbana e rural da cidade do Santo Padroeiro do Maranhão.

Segundo o prefeito Júlio Matos (PL), serão executadas ações de recuperação da infraestrutura de bairros situados na chamada região das Vilas, como Jardim Tropical I e II; de toda a região do Araçay; além de drenagem profunda no Parque Jair e instalação de uma praça na Vila Dr. Julinho, por exemplo.

“De imediato, estes serão alguns dos serviços realizados. Levaremos a todos os ribamarenses a trafegabilidade. Transformares São José de Ribamar em um canteiro de obras”, afirmou o gestor em um vídeo postado em suas redes sociais.

Único a votar contra a proposta, o vereador Professor Cristiano (SDD) disse que adotou um posicionamento técnico e não político.

“O projeto não continha informações importantes, como número de parcelas de pagamento do empréstimo, prazo para quitação, dentre outras. Não sou contra o empréstimo. No entanto, defendo que estes recursos sejam distribuídos igualitariamente para beneficiar todas as regiões da cidade. Além disso, não concordo com o fato do Município usar 100% da sua capacidade de contratação de crédito. Por isso me abstive de votar os pareceres das Comissões e me posicionei contrário”, afirmou.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão anunciou que as agências bancárias do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste não funcionarão nesta sexta-feira (26) em todo o Maranhão.

A medida, que já tinha sido adotada pela Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, tem como objetivo diminuir a circulação de pessoas, barrar o avanço do coronavírus e reduzir o número de mortes por Covid-19.

Mesmo com a redução no preço da gasolina e do diesel nesta semana, a CPI instalada aqui no Maranhão para investigar os combustíveis se faz ainda mais necessária.

Isto porque a redução aconteceu, mas até agora muitos não sentiram ou não viram o valor diminuir em seu bolso. Quem tem comparado os preços, percebeu que muitos postos não cumpriram com a redução, como o próprio presidente da CPI, deputado Duarte (Republicanos), mostra em vídeo, em suas redes.

Ele comparou o preço da semana na nota fiscal em um posto da cidade com o valor cobrado nessa semana e nada mudou. Aliás, este é um incentivo que o parlamentar faz ao consumidor para que compare e exija seus direitos.

Na Assembleia, a CPI do Combustível tem esta função de forma mais ampla. A Comissão vai investigar os postos que atuam no Maranhão e garantir que a gasolina e o diesel sejam vendidos em um valor justo.

Ser contra a CPI é ser contra o próprio bolso, que não aguenta mais tantos aumentos, mas que também precisa ver a redução ser de fato praticada.

Parlamentar explicou que além do mandato na Câmara, continua trabalhando como empresário do ramo da distribuição de material da construção civil e compra e venda de veículos.

Vereador Thyago Freitas (DC)…

Assim que começaram os boatos dando conta de que um veículo modelo Fiat Toro fruto de roubo de uma locadora no Estado de Pernambuco foi apreendido pela Polícia Civil em um edifício de luxo no bairro da Península/Ponta D’areia, em São Luís, o titular do Blog do Domingos Costa falou por telefone com o vereador Thyago Freitas (DC) ainda no inicio da noite desta quarta-feira (24) para saber a relação dele com o caso.

O parlamentar negou seu envolvimento com a receptação do carro roubado. “Não tem nada a ver comigo isso não. Rapaz, é um pouco de invenção é todo quitado é uma SW4. Tu sabe como é mídia né?!”, (sic) disse o vereador.

Porém, um pouco mais tarde diversos blogs da capital apontaram Thyago como a pessoa que recebeu o Fiat Toro roubado de outro estado.

E já na manhã desta quinta-feira (25), o vereador da capital foi entrevistado no programa Acorda Maranhão, da Rádio Mirante AM, apresentado pelo também vereador Marcial Lima (Podemos).

Durante a entrevista, ao contrário do que falou ao Blog do DC, Thyago agora diz que é vítima nesse episódio. Ele sustenta que não faz parte da organização  criminoso que atua comercializando automóveis roubados.

Freitas disse ainda que além de vereador, continua trabalhando como empresário do ramo da distribuição de material da construção civil e compra e venda de veículos.

– Detalhes

Sobre o Fiat Toro, o parlamentar contou que recebeu o carro de um amigo, tomou todas as medidas para saber a procedência do veículo e em nenhum momento teve seu nome arrolado na investigação sobre o roubo do carro, tanto, que sequer foi chamado ou intimado para prestar esclarecimento. E que compareceu ao 4º Distrito Policial, no Vinhais, por livre e espontânea vontade.

“A pessoa que me repassou o veículo, inclusive, ainda possui parcelas de financiamento, é que foi indiciada. Não fui indiciado e apenas assinei um TCO. Como empresário, tomei todas as precauções para saber sobre a procedência do automóvel. Tentaram atrelar a mim uma situação que não faço e nunca farei parte. Além de político, sou trabalhador, vivo da minha profissão e dos meus negócios, que são todos lícitos”, afirmou.