Nesta quarta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, anunciaram que o pagamento do novo auxílio emergencial começa na próxima terça-feira (6). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

Segundo o presidente da Caixa, o calendário foi organizado para que o atendimento ocorra de forma ordenada e sem aglomeração. Ele informou ainda que os pagamentos serão escalonados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em ciclos de crédito em conta e saque em dinheiro. Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuarão recebendo conforme o calendário habitual.

O deputado ressaltou que em decorrência do agravamento da pandemia, órgãos estão endurecendo medidas para o uso de máscara

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes enviou nesta quarta-feira (31), um ofício ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sugerindo que a prefeitura faça a distribuição de máscara do tipo N95/FPP2 para trabalhadores dos serviços essenciais que tenham contato com o público, principalmente motoristas e cobradores do transporte público. Segundo os órgãos de saúde, esse tipo de máscara tem um poder de filtragem superior aos das máscaras cirúrgicas e de tecido.

Pedro Lucas destacou que apesar das medidas, o número de casos tem aumentado em todo país e serviços essenciais como o transporte público são foco de aglomerações. “Motoristas e cobradores, estão em contato direto com várias pessoas durante o dia. Tanto eles podem ser contaminados, como podem contaminar muitas pessoas. O uso desse tipo de máscara por eles é muito importante”, disse o parlamentar.

Desde o início da pandemia, o uso de máscara é considerado uma das medidas para conter o contágio do vírus. No ano passado, Pedro Lucas propôs um projeto de lei, que torna obrigatório o uso de máscaras. O projeto se tornou lei federal e vale em todo o país. O deputado ressaltou que em decorrência do agravamento da pandemia, órgãos estão endurecendo medidas para o uso de máscara, como a Anvisa, que proibiu o uso de alguns tipos de máscara para embarque em voos.

Máscara N95/PFF2 é considerada a mais segura

Esse tipo de máscara tem a capacidade de filtragem de 95%, e diante da probabilidade maior de transmissão da variação do coronavírus, a procura por ela aumentou. Segundo infectologistas, o uso da N95, principalmente em locais com aglomeração, é mais eficaz contra o contágio. A máscara possui dois tipos de filtragem: a mecânica, que faz com que as partículas de ar fiquem presas nas fibras da máscara; e a eletrostática, que atrai partículas que escapam da mecânica. Além disso, permite um ajuste melhor ao rosto.

Zeca assumirá nos próximos dias a cadeira de Batista Matos..

José Campos de Medeiros, de 57 anos, que atende pelo nome político de Zeca Medeiros (foto) é o novo vereador de São Luís que substituirá o jornalista Batista Matos (Patriota) falecido na manhã desta quarta-feira (31) em um hospital da capital por complicações decorrentes da covid-19.

Zeca teve apenas 1.749 votos, porém, o bastante para ficar na primeira suplência do Patriotas, à frente do ex-vereador Vieira Lima que obteve apenas três votos a menos: 1.746.

Já o terceiro suplente é Júnior Nazaré – do mesmo partido – que saiu das urnas com 1.726 votos e já murmura nos bastidores que pretende cassar o primeiro e segundo suplente para assim assumir a cadeira que Matos deixou na Câmara.

Voltando ao novo vereador de São Luís, Zeca Medeiros é empresário e possui uma clínica odontológica localizada no Mercado Central, no Centro, entretanto, o Blog do Domingos Costa até agora não conseguiu apurar qual a base [reduto] eleitoral de Zeca na capital.

Batista e Osmar durante uma das tantas reuniões…

Por meio das redes sociais o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), publicou nesta quarta-feira (31) uma foto com o seu colega de plenário Batista Matos (Podemos) que morreu nesta manhã vítima de complicações decorrentes da covid-19.

“É com imenso e profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do estimado amigo e vereador João Batista Matos, mais uma vítima dessa triste doença que assola a nossa sociedade. Batista Matos foi um guerreiro até seu último suspiro e, mesmo em pouco tempo, conseguiu deixar sua marca na Câmara Municipal de São Luís. Rogo a Deus que conforte sua esposa Liana, seus filhos Samuel e Daniel, e seus familiares e amigos neste momento de tamanha dor e sofrimento, com a certeza de que ele será sempre lembrado como um homem íntegro, honesto e querido por todos.” Dedicou Osmar Filho.

Na nota oficial da Câmara Municipal de São Luís, o Parlamento lamenta profundamente a partida precoce do vereador João Batista Matos e lembra que ele era comunicador por excelência, dedicou sua vida trabalhando em diversos veículos de comunicação da cidade, e em 2020, conseguiu se eleger para seu primeiro mandato como parlamentar nesta Casa Legislativa, no qual vinha cumprindo com maestria e afinco. Se descobriu homem público após diversos trabalhos voltados para as comunidades da capital, se empenhando em causas nobres e sociais.

Os três profissionais de imprensa morreram após complicações da covid-19, Juarez Sousa tinha 58 anos, Rosenira Alves 60 e Batista 46.

Juarez, Rosenira e Batista Matos foram infectados pela Covid-19 e tiveram complicações resultante da doença.

Três precoces falecimentos que entristecem grandemente a imprensa maranhense neste inicio de 2021. Jovem profissionais da área que se destacaram e conquistaram espaço nos meios de comunicações da capital.

– Juarez

No dia 26 de fevereiro foi o radialista Juarez Sousa, 58 anos, que faleceu após ser internado no começo daquele mês em um hospital de São Luís. Juarez foi repórter da Rádio Educadora e Rádio Difusora AM, além de ser ligado ao radialismo esportivo. O radialista também era cantor, defensor da cultura maranhense e chegou a gravar dois albuns.

– Rosenira

Na última segunda-feira (29), a jornalista e colunista social Rosenira Alves, de 60 anos, também veio a óbito. Ela estava internada há duas semanas em um hospital da capital. Chegou a ser intubada devido ao agravamento do seu estado de saúde, mas havia apresentado uma leve melhora nos últimos dias. Rosenira era colunista social do jornal Pequeno e teve passagens pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e Câmara Municipal de São Luís.

– Batista

E na manhã desta quarta-feira (31), o jornalista e também vereador por São Luís João Batista Matos (Patriota), de 46 anos, morreu. Ele estava internado desde o último dia 15 de março em um hospital da capital. Batista era natural de São Luís e era formado em Rádio e TV pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Antes de atuar na vida política, ele trabalhou nos jornais “O Estado do Maranhão”, “O Imparcial” e nas emissoras de rádio FM Esperança e Mirante AM.

Juarez, Rosenira e Batista Matos foram infectados pela Covid-19 e tiveram complicações resultante da doença, como infecções de origem bacteriana nos hospitais.

O Blog do Domingos Costa lamenta profundamente a perda para as famílias e para o jornalismo maranhense.

Foi durante reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na qual o parlamentar apresentou demandas para vacinação de atletas que vão às Olimpíadas e para o fornecimento de respiradores e outros equipamentos para São Luís

O deputado Juscelino Filho também pediu a Marcelo Queiroga a disponibilização de 10 respiradores, monitores e bombas de infusão para São Luís.

“A vacinação célere e em massa contra a Covid-19 é essencial para salvar vidas e permitir que voltemos à normalidade”. Foi o que defendeu o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) nesta terça-feira (30), em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O parlamentar também pediu informações sobre outras ações de enfrentamento à pandemia e apresentou algumas demandas.

“Saí otimista do encontro com o ministro Queiroga. Ele está muito empenhado em acelerar a compra de vacinas e a imunização dos brasileiros, bem como em estimular medidas preventivas, como uso de máscara e distanciamento social. Só assim, unidos e controlando a disseminação do vírus, será possível vencermos essa luta”, afirmou Juscelino Filho.

Vacinação de atletas olímpicos

Entre as solicitações feitas pelo deputado está a de inclusão imediata, no Plano Nacional de Imunização, dos atletas que representarão o Brasil nas Olimpíadas de Tóquio. “São cerca de 300 competidores, que precisam estar protegidos para entrarem no Japão. O pedido foi feito por atletas maranhenses e levado a mim pelo secretário de Esportes de São Luís, Ricardo Diniz. O ministro concordou que se trata de uma demanda importante”, relatou.

Mais leitos em São Luís

O deputado Juscelino Filho também pediu a Marcelo Queiroga a disponibilização de 10 respiradores, monitores e bombas de infusão para São Luís. “Em razão do agravamento da pandemia, uma realidade em todo o país, os hospitais da nossa capital estão sobrecarregados. Vamos acompanhar de perto o andamento do pedido. Reafirmo que não medirei esforços para obter mais recursos e insumos para o Maranhão”, garantiu.

Juscelino ainda agradeceu a autorização de 18 novos leitos de UTI em São Luís. Segundo a Portaria nº 567 do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira, serão 10 no Hospital de Campanha no Hospital da Mulher e oito na Maternidade de Alta Complexidade do Governo do Maranhão, com valor de custeio mensal da ordem de R$ 864 mil. “Nesse momento, cada leito a mais faz toda diferença na árdua missão de salvar vidas”, disse.

Pró-Leitos

Entre outros temas, o deputado federal e o ministro da Saúde também destacaram a importância do Programa Pró-Leitos, aprovado na semana passada na Câmara e ontem pelos senadores. O PL 1.010/2021, relatado no Senado por Weverton Rocha (PDT-MA), incentiva pessoas físicas e empresas a contratarem leitos de UTI da rede privada para auxiliar o Sistema Único de Saúde (SUS) a atender pacientes com Covid-19.

Enquanto Flávio Dino segue distribuindo cestas básicas para a população mais vulnerável desde o início da pandemia – já foram quase meio milhão em todo o Maranhão –, o prefeito Eduardo Braide segue inerte nesse quesito.

E isso tem gerado cobranças abertas nas redes sociais. Uma internauta respondeu um tuíte do governador Flávio Dino pedindo que ele conversasse com Braide para que fosse retomada a distribuição de cestas básicas para alunos do município.

“Poderia conversar com o Sr Eduardo Braide sobre as cestas básicas dos alunos do município esse ano não houve nenhuma entrega ano passado todo houve. O que está acontecendo com a empatia com as crianças. O valor dos alimentos está um absurdo. Ajudava muito”, disse a internauta.

Com a palavra, a Prefeitura de São Luís.

Com a ampliação, a cidade de agora conta com 16 leitos de UTI.

Na tarde desta terça-feira, 29 de março, o Deputado Roberto Costa esteve em Bacabal com prefeito Edvan
Brandão na abertura do hospital de campanha da Cidade. Com 30 leitos de enfermaria e 5 de UTI, a UPA é uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura de Bacabal. Com a ampliação, a cidade de agora conta com 16 leitos de UTI.

O hospital irá garantir o atendimento de toda a população do baixo Mearim. Este grande feito reforça que a parceria do Governo do Estado com a prefeitura do município está dando certo. “É garantindo atendimento à população que vamos superar as dificuldades causadas pelo COVID-19 e voltar à normalidade” esclareceu o deputado.

Na oportunidade, o deputado Roberto Costa e o prefeito, Edvan Brandão, agradeceram ao Governador Flávio Dino, como também ao Secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, por essa grande parceria que irá beneficiar a população e trazer muitos ganhos para região.

Mais uma crueldade com animais. Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Duarte (Republicanos) recebeu uma denúncia em vídeo por meio das redes sociais de que uma cadela teria sido morta a tiros no Centro Histórico de São Luís. 

Em virtude disso, o parlamentar encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/MA), Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA) para apurar o caso.

“É inacreditável o que aconteceu. Já estou acompanhando o caso de perto e vamos buscar as imagens das câmeras de segurança do Reviver para identificar e punir os autores”, declarou Duarte nas redes sociais.

Segundo as diversas denúncias, o crime aconteceu na Praça Nauro Machado, no centro da capital, quando um agente de segurança pública do serviço velado baleou e matou uma cachorra recém-castrada acompanhada de três filhotes. Ainda de acordo com as pessoas do local, o animal era dócil e cuidado por protetores de animais, comerciantes e moradores.

Os três filhotes e a cadela foram resgatados pela clínica veterinária Quatro Patas. Agora, o deputado está acompanhando o tratamento dos filhotes e aguarda que eles estejam aptos para encaminhá-los para adoção.

O autor do crime deve ser punido e responsabilizado, conforme previsto no art. 32, parágrafos 1º-A e 2º da Lei nº 9.605/98.

Resgate do cachorro Sansão

Ainda na segunda-feira (29), o deputado Duarte conduziu uma operação de resgate com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil de um cão abandonado dentro de um prédio, na Rua 2, no bairro São Francisco. O parlamentar chegou até o caso após denúncia de moradores e da professora Thaís Viegas, nas redes sociais. O animal foi encontrado magro, infestado de carrapatos, sem acesso à água e comida em um ambiente sujo. 

Em seguida, ele foi levado para o Hospital Veterinário Universitário da UEMA, onde está recebendo o tratamento adequado. Duarte ficará como tutor do animal até que possa ser adotado.

Para o ministro, está caracterizada a grave lesão à ordem pública, na sua acepção administrativa

Por vislumbrar grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do Estado do Maranhão para restabelecer a intervenção no serviço público de transporte intermunicipal aquaviário, prestado pela Servi-porto, entre a Ilha de São Luís e a baixada maranhense.

A empresa permissionária do serviço havia impetrado mandado de segurança para suspender os efeitos do Decreto 36.431/2020, do governo estadual, e para impedir qualquer outro ato de intervenção na sua atividade. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu liminar para que a gestão do serviço fosse devolvida à impetrante, no prazo de 48 horas.

Segundo o Estado do Maranhão, é fato público e notório a histórica deficiência na prestação do serviço pela permissionária, conforme provas apresentadas em um processo administrativo que se encontra em fase de instrução e oferecimento de defesa.

Ao STJ, o ente público argumentou, entre outros pontos, que a manutenção da decisão do TJMA traria risco para o serviço, pois poderiam acontecer atrasos e interrupções no transporte aquaviário de passageiros e cargas, gerando dificuldade de abastecimento e graves prejuízos à população.

O Estado alegou ainda que a liminar violaria seu poder-dever de fiscalizar o serviço concedido, intervir na sua prestação, zelar pela boa qualidade do serviço e fazer cumprir as disposições regulamentares da atividade, na forma da legislação aplicável.

Interferênc​​​​ia indevida

O ministro Humberto Martins explicou que a suspensão dos efeitos de ato judicial é providência excepcional, cabendo ao requerente a efetiva demonstração de ofensa grave à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

Para o magistrado, no caso, ficou caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, “porquanto o Poder Judiciário, imiscuindo-se na seara administrativa, substituiu o Poder Executivo ao interferir na tomada de decisão administrativa de intervenção na permissão para garantia de prestação eficiente do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas entre a capital e a baixada maranhense, desconsiderando a presunção de legalidade do ato administrativo”.

Na avaliação do presidente do STJ, não há prova pré-constituída inequívoca – que se exige em mandado de segurança – no sentido de que o serviço era prestado de forma regular e com qualidade, bem como de que não seria o caso de edição do decreto de intervenção para assegurar a regularidade e a continuidade de serviço essencial.

“O Judiciário não pode, dessa maneira, atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos. Tal conclusão configuraria subversão do regime jurídico do direito administrativo, das competências concedidas ao Poder Executivo e do papel do Judiciário”, ressaltou.

Perigo inv​erso

Humberto Martins verificou que, no caso em análise, há perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada pode impedir a continuidade regular da prestação de serviço público essencial à sociedade. Para o ministro, está caracterizada a grave lesão à ordem pública, na sua acepção administrativa, em decorrência dos entraves à execução normal e eficiente do serviço público.

Em sua decisão, o presidente do STJ ressaltou que não ficou demonstrada de forma irrefutável ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade pública, capaz de justificar a impetração de mandado de segurança, nos termos do artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal.

Além disso, o magistrado lembrou que o debate mais aprofundado sobre os fatos em discussão não seria possível em mandado de segurança, pois isso exigiria instrução probatória para aferir se a prestação do serviço público era eficiente ou não.

Leia a decisão​.​