Na tarde deste domingo (28) o Blog do Domingos Costa flagrou um posto com a bandeira da Petrobras, na avenida dos Holandeses no retorno do Shopping do Automóvel, vendendo combustível a R$ 5,95, o preço “assustador” é o maior em todo Maranhão.

Essa não é a primeira vez que o Cartório de Presidente Juscelino aparece no centro de uma confusão envolvendo falsificação de documento.

Em maio de 2019, o Blog do DC publicou post no qual a Serventia Extrajudicial emitiu cinco escrituras de constituição de hipoteca para garantia de transações comerciais, relativa a cinco terrenos vendidos pela prefeitura de Zé Doca a Basílio Bezerra dos Santos, dona da empresa Gás BBS LTDA.

Na época, foi constatado que todas as escrituras eram falsificadas, conforme pode ser comprovada no link do post abaixo. E o pior é que até hoje não se tem notícia de nenhuma penalidade ao cartório, que continua com suas ” traquinagens”.

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Durante a coletiva, foram anunciados novos auxílios emergenciais e financeiros para o Maranhão

“Muito trabalho acompanhado de muito diálogo. Garantindo assistência médica e auxílios à população, nós conseguiremos vencer essa batalha contra o coronavírus”, disse o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, sobre as novas medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino na manhã desta sexta-feira (26).

Durante a coletiva, foram anunciados novos auxílios emergenciais e financeiros para o Maranhão – estas medidas são frutos do diálogo de várias secretarias como Seinc, Segov, Secap, Secma, Casa Civil, Agricultura Familiar e gabinete do Governador com a sociedade civil e os segmentos empresariais.

Na lista das medidas que entrarão em vigor, estão: o Auxílio Combustível, voltado para taxistas, moto-taxistas e motoristas de aplicativo por dois meses; o Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de eventos, com parcela única de R$ 600,00; o Auxílio Emergencial para guias de turismo e empresas de transporte turístico, com parcela única de R$ 600,00 e R$ 1.000,00, respectivamente; e a aprovação do adiamento do pagamento do ICMS para 130 mil micro e pequenas empresas.

“Buscar mudanças efetivas é manter o contato com os segmentos empresariais e entender as necessidades da população para o que é mais necessário neste novo momento. Assim como outras medidas tomadas anteriormente, como o auxílio para bares e restaurantes e a criação de programas para ativar a economia, estas ações também são fruto de um trabalho dedicado e de um diálogo competente”, ressaltou Simplício Araújo.

Segundo o deputado do Democratas, o novo regulamento do Conselho de Ética foi construído a várias mãos.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), entregou a proposta do novo regulamento do colegiado à presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Bia Kicis (PSL-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (25), um dia após os membros do Coética darem aval, por unanimidade, às novas regras de funcionamento. Agora caberá à CCJ analisar a matéria.

“A reformulação das regras de funcionamento do Conselho era necessária desde 2011, ano em que houve a alteração do nosso Código de Ética. Logo que assumi a presidência do colegiado, informei que faríamos a atualização, missão que deleguei ao deputado Alexandre Leite. Mesmo com toda a restrição por conta da pandemia, conseguimos concluir esse trabalho ao fim da minha gestão à frente do Coética”, comemorou Juscelino Filho.

Segundo o deputado do Democratas, o novo regulamento do Conselho de Ética foi construído a várias mãos. “Ele foi aprovado após muito debate, com opiniões de todos os membros. Tenho certeza de que o texto traz avanços de extrema importância, que vão contribuir com a melhoria da atuação do colegiado e, consequentemente, da Câmara. Nossa expectativa é de que a CCJ possa analisar e aprová-lo o quanto antes”, disse.

A deputada Bia Kicis prometeu empenho da CCJ na tramitação da proposta entregue por Juscelino Filho. “Vamos dar prosseguimento com celeridade e todo zelo necessário. Em breve, o novo regulamento vai vigorar, para que possamos ter o máximo de aproveitamento dos trabalhos do Conselho de Ética. Pode contar conosco”, declarou a parlamentar.

Mais celeridade

As principais mudanças propostas no novo regulamento do Conselho de Ética poderão agilizar a análise das representações. Caso não haja alterações na CCJ, ficará dispensado o parecer prévio quando o relator concluir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro. No caso de pedido de arquivamento, haverá a votação pelos conselheiros. Outra novidade vai permitir que os deputados representados sejam notificados por meios eletrônicos.

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que relatou o texto no Coética, justificou a nova regra quanto ao início das representações. “A admissibilidade é uma votação hoje que dá margem para obstrução e morosidade. O mérito acaba sendo levado para a formação de opinião e juízo de valor na admissibilidade, o que é um ponto técnico e pode ser apresentado junto ao relatório final”, argumentou.

Sobre os trabalhos do Conselho de Ética, o presidente Juscelino Filho frisou: “Nos últimos dois anos, até em razão do número recorde de representações, fomos questionados por não dar algumas respostas que a sociedade esperava. Mas desde que nos foi permitido retomar as atividades, no início desse ano, já limpamos a pauta anterior à pandemia e avançamos nos dois casos de maior repercussão nacional, envolvendo os deputados Daniel Silveira e Flordelis”.

Foram anunciados novos auxílios e a reabertura de atividade que estavam suspensas ou funcionando em sistema remoto

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta sexta-feira (26), em entrevista coletiva virtual, novas medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus no Maranhão. Foram anunciados novos auxílios e a reabertura de atividade que estavam suspensas ou funcionando em sistema remoto como as escolas que voltam a funcionar no sistema híbrido.

Flávio Dino iniciou a coletiva relatando a reunião que participou mais cedo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, registrei que o Decreto 10.659 não criou coordenação nacional, na medida em que exclui estados e municípios. Propus que o Senado tenha um verdadeiro comitê nacional, inclusive com especialistas da área de saúde”, destacou.

O governador criticou os políticos que se utilizam da pandemia apenas para criticar e nada fazer. E afirmou que pode até errar, mas jamais terá uma postura de omissão. “Posso errar e falhar, mas não me omito, não me escondo. Peço desculpas por eventuais erros, por imperfeições. Não sou de ficar na sombra, na demagogia, na omissão”, disse.

Ao falar sobre o quadro do momento no Maranhão, Flávio Dino revelou preocupação com a situação da pandemia em Imperatriz que, segundo ele está se aproximando dos números de abril do ano passado. E anunciou a ampliação de leitos na região com a criação de novas vagas em Porto Franco.

Flávio Dino reinterou a importância que os municípios atualizem os dados da vacinação no sistema do Ministério da Saúde e disse que até ontem, apenas 146 municípios maranhenses haviam alcançado 70% de aplicação das vacinas recebidas. E revelou a preocupação com a segurança no armazenamento e entrega de vacinas. “Existem quadrilhas especializadas de roubo de vacinas no Maranhão. Estou falando de roubo de vacinas no Maranhão”, afirmou.

O governador esclareceu que desativou os hospitais de campanha no momento certo e que está abrindo agora porque é necessário. “Não tinha como manter uma estrutura mensal de R$ 3 milhões em funcionamento com zero pacientes. O que me criticam porque desativei, teriam me denunciado por manter uma estrutura sem funcionar”, desabafou.

As novas medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino foram:

• Antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário;
• Adiamento do pagamento do ICMS beneficiando 130 mil microempresas;
• Novos auxílios emergenciais; distribuição de 115 mil botijões de gás a famílias de baixa renda, através do programa Vale Gás que será encaminhado à Assembleia Legislativa;
• Auxílio combustivel por dois meses para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos; o valor vai de R$ 60 reais para motos em cidades menores e R$ 300 para carros em cidades maiores;
• Novo auxílio emergencial para o setor de eventos no valor de R$ 600 em parcela única;
• Auxílio emergencial para o turismo, no valor de R$ 600 para os guias e de R$ 1 mil para empresas em parcela única.
• As escolas voltam a funcionar em sistema híbrido (particulares e municipais), pois as estaduais continuarão remotas;
• Serviços públicos continuam suspensos por mais uma semana;
• shows, festas e eventos permanecerão suspensos;
• Bares e restaurantes podem funcionar com 50% de ocupação

Vice-governador e prefeito Toca Serra durante audiência…

O prefeito municipal de Pedro do Rosário, Toca Serra (PCdoB), anunciou nesta quinta-feira (25) que a cidade ganhará uma praça no modelo Praça da Família, através de uma parceria entre sua gestão e o Governo do Estado.

A confirmação ao pedido feito pelo prefeito veio após reunião entre Toca Serra e o vice-governador do Estado, Carlos Brandão.

Praça da Família é um programa de revitalização e construção de praças idealizado pelo Governo do Estado e já implantado em vários municípios. São espaços de lazer, convivência, prática de atividades físicas e atividades lúdicas.

O empreendimento em Pedro do Rosário será realizado em Convênio com a Secretaria de Estado das Cidades – SECID.

– Do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) na Live do Valor Econômico ao defender nesta quinta-feira o impeachment do presidente Jair Bolsonaro por sua condução no combate à pandemia, que já resultou em mais de 300 mil mortes por covid-19 no país.

Com o empréstimo milionário, Dr. Julinho agora poderá realizar obras…

Em sessão remota por vídeo conferência realizada nesta última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo, autorizando a Prefeitura a contrair empréstimo, no valor de R$ 30 milhões, junto a Caixa Econômica Federal.

Dos 21 vereadores, 20 votaram favoráveis, seguindo pareceres emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Casa.

Os recursos, de acordo com justificativa contida no projeto, serão empregados na execução de obras de infraestrutura urbana, obras civis, obras em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais nas zonas urbana e rural da cidade do Santo Padroeiro do Maranhão.

Segundo o prefeito Júlio Matos (PL), serão executadas ações de recuperação da infraestrutura de bairros situados na chamada região das Vilas, como Jardim Tropical I e II; de toda a região do Araçay; além de drenagem profunda no Parque Jair e instalação de uma praça na Vila Dr. Julinho, por exemplo.

“De imediato, estes serão alguns dos serviços realizados. Levaremos a todos os ribamarenses a trafegabilidade. Transformares São José de Ribamar em um canteiro de obras”, afirmou o gestor em um vídeo postado em suas redes sociais.

Único a votar contra a proposta, o vereador Professor Cristiano (SDD) disse que adotou um posicionamento técnico e não político.

“O projeto não continha informações importantes, como número de parcelas de pagamento do empréstimo, prazo para quitação, dentre outras. Não sou contra o empréstimo. No entanto, defendo que estes recursos sejam distribuídos igualitariamente para beneficiar todas as regiões da cidade. Além disso, não concordo com o fato do Município usar 100% da sua capacidade de contratação de crédito. Por isso me abstive de votar os pareceres das Comissões e me posicionei contrário”, afirmou.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão anunciou que as agências bancárias do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste não funcionarão nesta sexta-feira (26) em todo o Maranhão.

A medida, que já tinha sido adotada pela Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, tem como objetivo diminuir a circulação de pessoas, barrar o avanço do coronavírus e reduzir o número de mortes por Covid-19.

Mesmo com a redução no preço da gasolina e do diesel nesta semana, a CPI instalada aqui no Maranhão para investigar os combustíveis se faz ainda mais necessária.

Isto porque a redução aconteceu, mas até agora muitos não sentiram ou não viram o valor diminuir em seu bolso. Quem tem comparado os preços, percebeu que muitos postos não cumpriram com a redução, como o próprio presidente da CPI, deputado Duarte (Republicanos), mostra em vídeo, em suas redes.

Ele comparou o preço da semana na nota fiscal em um posto da cidade com o valor cobrado nessa semana e nada mudou. Aliás, este é um incentivo que o parlamentar faz ao consumidor para que compare e exija seus direitos.

Na Assembleia, a CPI do Combustível tem esta função de forma mais ampla. A Comissão vai investigar os postos que atuam no Maranhão e garantir que a gasolina e o diesel sejam vendidos em um valor justo.

Ser contra a CPI é ser contra o próprio bolso, que não aguenta mais tantos aumentos, mas que também precisa ver a redução ser de fato praticada.